Resultados para o tribunal: TRT21

Resultados para "1000619-04.2023.5.02.0202"

Jose Gilberto Venancio Da Silva x Mineração Serrana Ltda

ID: 320775884

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Caicó Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000328-63.2023.5.21.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MINERAÇÃO SERRANA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

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JOSE FERNANDES VIEIRA NETO

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NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000328-63.2023.5.21.0017 RECLAMANTE: JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000328-63.2023.5.21.0017 RECLAMANTE: JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA RECLAMADO: MINERAÇÃO SERRANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4beb93e proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento à sentença de ID. d261d01, a Contadoria lavrou a certidão de ID. 454f526, por meio da qual assevera que das 5 parcelas depositadas nos autos, as 3 primeiras devem ser liberadas integralmente para fins de cumprimento do crédito trabalhista, a 4ª parcela a contemplar R$ 1.751,72 para fins de adimplemento dos honorários advocatícios sucumbenciais, e R$ 1.379,75 para fins de pagamento das contribuições previdenciárias, ao passo que a 5ª parcela deve ser liberada integralmente para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, remanescendo, ainda, R$ 893,01 a ser pago pela executada. Dessa forma e considerando a fixação de 30% de honorários a título de honorários advocatícios contratuais, determino que seja empreendido o levantamento da integralidade do valor constante na Conta Judicial nº 1200122569393, via SISCONDJ-JT, e, em seguida, proceda ao rateio da referida importância da seguinte forma: A) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 6.821,63 a título de CRÉDITO TRABALHISTA em favor de JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15 (Banco Bradesco, Agência: 5781-9, Conta Poupança: 1000619-8) - (sem retenção de imposto de renda em face da IRFB nº 1.145/2011) B) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 2.923,55 a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS em proveito de FABIANA DE SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA - CNPJ nº 38.709.265/0001-36 (Banco do Brasil, Agência: 1106-1, Conta Corrente: 32790-5); C) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 1.751,72 a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS em proveito de FABIANA DE SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA - CNPJ nº 38.709.265/0001-36 (Banco do Brasil, Agência: 1106-1, Conta Corrente: 32790-5); D) RECOLHIMENTO do valor remanescente EM FAVOR DO INSS - REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Guia DARF, Código 6092 - JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15. No mesmo sentido, determino que seja empreendido o levantamento da integralidade do valor constante na Conta Judicial nº 0758.042.01508751-1, via SIF, e, em seguida, proceda ao RECOLHIMENTO do valor remanescente EM FAVOR DO INSS - REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Guia DARF, Código 6092 - JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15. Por fim, intime-se a MINERAÇÃO SERRANA LTDA para, em cinco dias, proceda ao recolhimento do valor de R$ 534,73, a título de contribuições previdenciárias, e R$ 358,28, a título de custas processuais, sob pena de execução. Findo o prazo supra sem o devido adimplemento do crédito exequendo remanescente, à execução com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo em desfavor da MINERAÇÃO SERRANA LTDA - CNPJ: 22.095.022/0001-15 com o propósito de satisfazer o crédito exequendo no importe de R$ 893,01. CAICO/RN, 08 de julho de 2025. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA

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Jose Gilberto Venancio Da Silva x Mineração Serrana Ltda

ID: 320775918

Tribunal: TRT21 Órgão: Vara do Trabalho de Caicó Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000328-63.2023.5.21.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA

Polo Passivo:

MINERAÇÃO SERRANA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

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JOSE FERNANDES VIEIRA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000328-63.2023.5.21.0017 RECLAMANTE: JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAICÓ ATSum 0000328-63.2023.5.21.0017 RECLAMANTE: JOSE GILBERTO VENANCIO DA SILVA RECLAMADO: MINERAÇÃO SERRANA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4beb93e proferido nos autos. DESPACHO Em cumprimento à sentença de ID. d261d01, a Contadoria lavrou a certidão de ID. 454f526, por meio da qual assevera que das 5 parcelas depositadas nos autos, as 3 primeiras devem ser liberadas integralmente para fins de cumprimento do crédito trabalhista, a 4ª parcela a contemplar R$ 1.751,72 para fins de adimplemento dos honorários advocatícios sucumbenciais, e R$ 1.379,75 para fins de pagamento das contribuições previdenciárias, ao passo que a 5ª parcela deve ser liberada integralmente para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias, remanescendo, ainda, R$ 893,01 a ser pago pela executada. Dessa forma e considerando a fixação de 30% de honorários a título de honorários advocatícios contratuais, determino que seja empreendido o levantamento da integralidade do valor constante na Conta Judicial nº 1200122569393, via SISCONDJ-JT, e, em seguida, proceda ao rateio da referida importância da seguinte forma: A) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 6.821,63 a título de CRÉDITO TRABALHISTA em favor de JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15 (Banco Bradesco, Agência: 5781-9, Conta Poupança: 1000619-8) - (sem retenção de imposto de renda em face da IRFB nº 1.145/2011) B) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 2.923,55 a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS em proveito de FABIANA DE SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA - CNPJ nº 38.709.265/0001-36 (Banco do Brasil, Agência: 1106-1, Conta Corrente: 32790-5); C) LIBERAÇÃO do valor nominal de R$ 1.751,72 a título de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS em proveito de FABIANA DE SOUZA PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOCACIA - CNPJ nº 38.709.265/0001-36 (Banco do Brasil, Agência: 1106-1, Conta Corrente: 32790-5); D) RECOLHIMENTO do valor remanescente EM FAVOR DO INSS - REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Guia DARF, Código 6092 - JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15. No mesmo sentido, determino que seja empreendido o levantamento da integralidade do valor constante na Conta Judicial nº 0758.042.01508751-1, via SIF, e, em seguida, proceda ao RECOLHIMENTO do valor remanescente EM FAVOR DO INSS - REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Guia DARF, Código 6092 - JOSÉ GILBERTO VENANCIO DA SILVA - CPF: 873.601.364-15. Por fim, intime-se a MINERAÇÃO SERRANA LTDA para, em cinco dias, proceda ao recolhimento do valor de R$ 534,73, a título de contribuições previdenciárias, e R$ 358,28, a título de custas processuais, sob pena de execução. Findo o prazo supra sem o devido adimplemento do crédito exequendo remanescente, à execução com a utilização de todas as ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo em desfavor da MINERAÇÃO SERRANA LTDA - CNPJ: 22.095.022/0001-15 com o propósito de satisfazer o crédito exequendo no importe de R$ 893,01. CAICO/RN, 08 de julho de 2025. JANAINA VASCO FERNANDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MINERAÇÃO SERRANA LTDA

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