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"0002938-74.2023.8.26.0482" - Resultados da Busca

Resultados para "0002938-74.2023.8.26.0482"

Ricardo Da Silva Veloso x Manoel Ferreira De Souza e outros

ID: 333347460

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002938-60.2016.5.22.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO

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Ricardo Da Silva Veloso x Manoel Ferreira De Souza e outros

ID: 323504383

Tribunal: TRT22 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Teresina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0002938-60.2016.5.22.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DA SILVA VELOSO

Polo Passivo:

MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE ARAÚJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0002938-60.2016.5.22.0004 AUTOR: RICARDO DA SILVA VELOSO RÉU: TECHCASA INC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATSum 0002938-60.2016.5.22.0004 AUTOR: RICARDO DA SILVA VELOSO RÉU: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 387cd81 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A parte Autora anexou aos autos relatório de pesquisa patrimonial proveniente do processo ATSum 0002907-43.2016.5.22.0003, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Teresina, com o objetivo de utilizá-lo como prova emprestada. Considerando que a execução busca a efetiva satisfação do crédito trabalhista e que o referido relatório contém informações potencialmente relevantes para a localização de bens e a identificação de vínculos com terceiros, o que pode agilizar a execução, a admissibilidade da prova emprestada é adequada, passo a apreciar. A admissão da prova emprestada no processo do trabalho é regida pelo art. 372 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, que permite ao juiz "admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório". Assim, considerando a relevância potencial da prova emprestada na presente AT, os princípios da celeridade, economia processual e busca da verdade real, defere-se a inclusão dos documentos produzidos no processo ATSum 0002907-43.2016.5.22.0003 acostados nestes autos nos anexos do Id ca6eec2. Ademais, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que a prova emprestada pode ser utilizada no processo do trabalho, mesmo sem a anuência da parte contrária, desde que seja garantido o contraditório, razão pela qual determino a intimação das partes executadas para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre as provas emprestada supracitadas. Trata-se de petições do exequente (ID 1a3c26a e ID 2359698) nas quais pugna pelo prosseguimento da execução, que se arrasta desde a sentença proferida em 2017. O exequente informa que a empresa executada, TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, não foi localizada e consta como "BAIXADA" na Receita Federal por "inexistente de fato". A execução já foi redirecionada aos sócios MANOEL FERREIRA DE SOUZA e OTACÍLIO ANDRÉ DE ARAÚJO. Na petição de ID 1a3c26a (datada de 29/01/2025), o exequente requer: a) Reiteração do pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", por 30 dias, em desfavor dos sócios MANOEL FERREIRA DE SOUZA e OTACÍLIO ANDRE DE ARAUJO. b) Que as intimações futuras sejam direcionadas aos referidos sócios. Na petição de ID 2359698 (datada de 20/03/2025), o exequente anexa "Relatório de Pesquisa Patrimonial" produzido pela 3ª Vara do Trabalho de Teresina-PI em processo análogo, envolvendo os mesmos executados. Com base neste relatório, alega a ocorrência de fraude à execução e a existência de grupo econômico. O relatório indica que o sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA movimenta, mediante procuração, contas de diversas empresas, como ZAPPI CONSTRUÇÕES E.I. LTDA, RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA, BRILHANTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, e RII CONSTRUTORA LTDA. Bem como, indica que o mesmo é sócio de uma vasta lista de outras empresas (itens I a XXIX da petição ID 2359698, corroborado pelo relatório). Diante disso, requer a atualização do crédito exequendo e manutenção da execução contra o sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA (contas pessoais) e o redirecionamento da execução às contas bancárias e aplicações financeiras das empresas das quais ele é sócio ou administrador (conforme listadas), com base na alegação de fraude e grupo econômico. Os elementos trazidos aos autos, notadamente o Relatório de Pesquisa Patrimonial, fornecem robustos indícios de manobras fraudulentas com o intuito de frustrar a presente execução. A situação cadastral da empresa TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ("BAIXADA" por "inexistente de fato" desde 05/02/2019 ) , aliada à intensa atividade empresarial do sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA, que figura como administrador ou sócio em dezenas de outras empresas e movimenta contas de terceiras pessoas jurídicas, sugere a confusão patrimonial e o esvaziamento patrimonial da devedora principal. A gestão das diversas empresas pelo mesmo sócio (MANOEL FERREIRA DE SOUZA), muitas delas com objetos sociais similares ou complementares (preponderantemente no ramo da construção civil), configura forte indício da existência de grupo econômico por coordenação, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. A jurisprudência trabalhista é pacífica ao reconhecer a responsabilidade solidária das empresas componentes do mesmo grupo econômico pelos débitos trabalhistas. Contudo, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.387.795 (Tema 1232 de Repercussão Geral), fixou a seguinte tese: "É permitida a inclusão de empresa integrante de grupo econômico, na fase de execução do processo trabalhista, quando não indicada ou citada na fase de conhecimento, desde que se observe o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, por meio da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), conforme previsto nos artigos 133 e seguintes do CPC, aplicáveis ao processo do trabalho nos termos do artigo 855-A da CLT." Desta forma, para que as empresas supostamente integrantes do mesmo grupo econômico da executada principal sejam chamadas a responder pela dívida, é imprescindível a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Assim, ante o exposto, e considerando os fortes indícios de fraude à execução e de formação de grupo econômico, com o objetivo de dar efetividade à presente execução e, ao mesmo tempo, observar o devido processo legal: DEFIRO o pedido de atualização do crédito exequendo pela contadoria desta Vara. RECONHEÇO, incidentalmente e para os fins deste processo executivo, a existência de robustos indícios de fraude à execução e de formação de grupo econômico liderado, de fato, pelo sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA, envolvendo a executada TECHCASA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e as empresas listadas pelo exequente com base no Relatório de Pesquisa Patrimonial (itens I a XXIX da petição ID 2359698 e detalhadas no relatório anexo à referida petição). Com fundamento no art. 855-A da CLT c/c os arts. 133 e seguintes do CPC, e em observância ao Tema 1232 do STF, manifeste-se a parte autora acerca da instauração de INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) em face das seguintes empresas (e outras identificadas no Relatório de Pesquisa Patrimonial como vinculadas ao sócio MANOEL FERREIRA DE SOUZA e com indícios de participação no grupo econômico): ZAPPI CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 00.302.699/0001-44)RESIDENCIAL EDIFICIOS DO LAGO INCORPORACOES SPE LTDA (CNPJ 13.348.390/0001-37)BRILHANTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (CNPJ 03.457.591/0001-19)RII CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 52.642.436/0001-88)INTERTECH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 05.519.497/0001-72)ZAP CONSTR COMERCIO E LOCACAO DE EQUIP EM GERAL LTDA (CNPJ 58.072.273/0001-21)LE SUISSE CONFECCOES LTDA (CNPJ 71.672.570/0001-76)MFS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (CNPJ 07.727.679/0001-64)MATARIPE EMPREITEIRA LTDA (CNPJ 08.821.022/0001-24) DEFIRO o pedido de reiteração de consulta e bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, na modalidade "ordens reiteradas automaticamente" ("teimosinha"), em desfavor dos executados já incluídos no polo passivo. Intimem-se as partes. Cumpra-se com urgência. TERESINA/PI, 11 de julho de 2025. FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA VELOSO

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Resultados para o tribunal: TRT22

Resultados para "0002938-74.2023.8.26.0482"

Ricardo Da Silva Veloso x Manoel Ferreira De Souza e outros

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