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"1000454-06.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca

Resultados para "1000454-06.2023.8.26.0309"

Carolyne De Oliveira Soares Santos x Franciele Marconi Mario

ID: 323562958

Tribunal: TRT23 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000250-26.2021.5.23.0036

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAROLYNE DE OLIVEIRA SOARES SANTOS

Polo Passivo:

FRANCIELE MARCONI MARIO

Notificação

Advogados:

LUCAS DE OLIVEIRA CARLOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JOSE SEBASTIAO DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000250-26.2021.5.23.0036 RECLAMANTE: CAROLYNE DE OLIVEIRA SOARES SANTOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ATOrd 0000250-26.2021.5.23.0036 RECLAMANTE: CAROLYNE DE OLIVEIRA SOARES SANTOS RECLAMADO: FRANCIELE MARCONI MARIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d622daa proferido nos autos. DESPACHO Por meio da petição de ID ae83c1c a exequente sustenta que a executada tem praticado fraude à execução, ao utilizar conta bancária em nome do seu filho menor Joaquim Marconi Mário Al-Majida de Almeida, CPF 081.122.751-06, para movimentar valores que seriam de sua titularidade. Alega que a executada é advogada e que passou a indicar a conta bancária de seu filho para o recebimento de verbas processuais em que a própria Executada figura como parte credora, uma vez que moveu diversas ações contra o Estado de Mato Grosso, para pleitear pagamento de precatórios. Conforme deliberado no despacho de id 67f6f21, quando da liberação de valores no processo 1000461-67.2022.8.11.0109 (15/03/2024), esta demanda já estava em fase de execução, estando a ré ciente de que havia contra si medidas executórias em curso, todavia, não foi reconhecida a fraude à execução, por não haver elementos suficientes para tanto. Considerando que o filho da executada não integra o polo passivo da presente ação, é de se ressaltar a excepcionalidade das medidas requeridas, pelo que, por ora, indefiro o pedido de realização de SISBAJUD em nome do menor Joaquim Marconi Mário Al-Majida de Almeida. Indefiro, ainda, o pedido para inclusão da executada como advogada em causa própria, uma vez que na condição de advogada, a ré não manifestou interesse durante o processo, de exercer tal encargo, sendo certo que tal atuação é faculdade da parte/profissional. Todavia, em razão das tentativas frustradas de execução, e ante a informação de que a ré tem várias ações pleiteando o pagamento de precatórios, delibero: 1. Determino a realização de pesquisa junto ao convênio SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos), com o objetivo de localizar dinheiro e outros bens, porventura existentes, em nome dos Executados. Deverão ser anexados a planilha dos objetos e relatórios PDF das relações, os relatórios ou prints dos dados complementares, bem como o relatório com as informações dos executados (endereços físicos e eletrônicos, ocupação, atividades, situações cadastrais,entre outros), sendo que a juntada de documentos deverá ser SOB SIGILO, com vistas somente para as partes e seus advogados. 2. Proceda-se ao dossiê previdenciário no sistema PREVIJUD, via email, para que informe a este Juízo, no prazo de 20 dias, se a ré FRANCIELE MARCONI MARIO - CPF: 076.084.139-05 recebe algum tipo de benefício do INSS, tal como: APOSENTADORIA, PENSÃO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, AUXÍLIO DOENÇA, AUXÍLIO ACIDENTE,AUXÍLIO MATERNIDADE, SEGURO DESEMPREGO. 3. Proceda a Secretaria a pesquisa junto ao CRC-JUD em busca de registros de casamento e regime de bens em nome da executada. 4. Por fim, intime-se o autor para que informe nos autos, no prazo de 5 dias, o Juízo onde tramitam as ações de n. 1000454-46.2020.8.11.0109 e 1000453-61.2020.8.11.0109, a fim que de seja expedido mandado de constatação, com a finalidade de se averiguar se a executada FRANCIELE MARCONI MARIO - CPF 076.084.139-05 é titular dos créditos oriundos daquelas demandas, bem como se houve pagamento dos valores e em qual conta bancária, o que fica desde já determinado. SINOP/MT, 11 de julho de 2025. ALINE CRISTIANE OSS BASSANESI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CAROLYNE DE OLIVEIRA SOARES SANTOS

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Resultados para o tribunal: TRT23

Resultados para "1000454-06.2023.8.26.0309"

Carolyne De Oliveira Soares Santos x Franciele Marconi Mario