Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "0000723-12.2000.8.26.0457" – Página 2 de 2

Joao Batista Cobuci Doumith x Lyon Engenharia Comercial Eireli e outros

ID: 339830492

Tribunal: TRT3 Órgão: 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-05.2014.5.03.0136

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Polo Passivo:

LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS

Notificação

Advogados:

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANDRADE PENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000723-05.2014.5.03.0136 AUTOR: JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH RÉU: LY… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0000723-05.2014.5.03.0136 AUTOR: JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH RÉU: LYON ENGENHARIA COMERCIAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ddfbfa proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS (segunda executada), opôs EMBARGOS À EXECUÇÃO (f. 3282/3298), nos autos da presente Ação Trabalhista que lhe move JOÃO BATISTA COBUCI DOUMITH, alegando, em síntese, que responde apenas de forma subsidiária, devendo a execução ser redirecionada em face da devedora principal. Por outro lado, sustenta que inexistem valores sob sua responsabilidade, uma vez que todas as parcelas deferidas na decisão exequenda decorrem do reconhecimento do vínculo de emprego com a tomadora dos serviços, o qual restou afastada pelo TST, pugnando pelo levantamento dos valores depositados em Juízo. Por outro lado, alega a existência de incorreção na aplicação da correção monetária, que não observou os termos dos ADCs 58 e 59 do STF, e o disposto no artigo 406, do Código civil. Intimado, o exequente não se manifestou. Esclarecimentos prestados pela Contadoria à f. 3330/3331. É o breve relatório. II – FUNDAMENTOS ADMISSIBILIDADE Aviados a tempo e modo e estando o Juízo garantido pelo depósito de f. 2712 e pelo seguro garantia de f. 3258/3264 conheço dos presentes embargos à execução. DO MÉRITO Verifica-se da decisão exequenda (r. sentença de f. 2541/2556), que foi reconhecida a nulidade do contrato de trabalho firmado entre autor e primeira ré e reconhecido o vínculo de emprego diretamente com a segunda ré, sendo que todas as verbas deferidas (diferenças salariais decorrentes de reajustes normativos, abono de férias, compensação financeira, PLR e indenização por incentivo à demissão) decorrem da aplicação ao autor de Acordos Coletivos de Trabalho firmados pela segunda ré. Certo é que a decisão exequenda foi reformada. O Colendo TST, por sua Quinta Turma, conheceu do Recurso de Revista interposto pela segunda ré (segunda executada) e, no mérito, deu-lhe provimento para “declarar a licitude da terceirização havida e excluir o vínculo direto formado, bem como os consectários daí decorrentes, mantida a aplicação do item IV da Súmula nº 331 do TST, se for o caso, com relação às verbas condenatórias que não possuam como suporte jurídico a ilicitude da terceirização” (certidão de julgamento de f. 2774). Tem-se, portanto, que a decisão exequenda foi integralmente cassada pela decisão proferida pelo TST, não remanescendo verbas a serem executadas. Em face do exposto, ante a perda superveniente do objeto, julgo procedentes os embargos opostos e julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, da CLT. Restou prejudicada a análise das demais questões suscitadas pela embargante. III – CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos Embargos à Execução opostos por USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A – USIMINAS, julgando-os procedentes para, ante a perda do objeto, julgar extinta a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, da CLT Ao trânsito em julgado, libere-se para a segunda executada os valores por ela depositados em Juízo. Intimem-se as partes Belo Horizonte, xx de XX de 2025. Fernando Blos Sunara Juiz do Trabalho Substituto BELO HORIZONTE/MG, 30 de julho de 2025. FERNANDO BLOS SUNARA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOAO BATISTA COBUCI DOUMITH

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 11 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes