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Veronica Aparecida Gomes Rocha x Itallo Comercio E Industria De Alimentos Eireli - Epp

ID: 336146900

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-36.2025.5.03.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA

Polo Passivo:

ITALLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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JACKSON RESENDE SILVA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010170-36.2025.5.03.0005 AUTOR: VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010170-36.2025.5.03.0005 AUTOR: VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA RÉU: ITALLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcc5813 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos da SECJ, com resumo de ID a27f4d2. Dê-se ciência às partes, no prazo legal. No mesmo prazo, a parte autora deverá informar EXPRESSAMENTE se, em caso de inadimplemento, requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo, em momento oportuno, de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico (aguardando deliberação sobre o tema pelo STF) e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte, ainda, advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Ressalto que, uma vez homologadas as contas, impugnações, ainda que em caráter de reiteração de eventuais questionamentos já apresentados, deverão ser aviadas pela via própria, em momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos para que a parte devedora seja instada ao pagamento, ficando ressaltado que eventuais incidentes somente serão conhecidos após a garantia do Juízo, sendo certo que não se veda a discussão acerca das contas, mas posterga-se o debate, para momento oportuno. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ITALLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

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Veronica Aparecida Gomes Rocha x Itallo Comercio E Industria De Alimentos Eireli - Epp

ID: 336146952

Tribunal: TRT3 Órgão: 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-36.2025.5.03.0005

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA

Polo Passivo:

ITALLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

SILVIO ROBERTO ALMEIDA RAMOS

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JACKSON RESENDE SILVA

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HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO

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GUILHERME ALKMIM DE CARVALHO PEREIRA

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FABRICIO AUGUSTO DE MELLO CESAR

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FERNANDA FERREIRA DE ABREU

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ROBERTO FRANCO BERNARDES

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ROBSON DAMASCENO DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010170-36.2025.5.03.0005 AUTOR: VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATSum 0010170-36.2025.5.03.0005 AUTOR: VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA RÉU: ITALLO COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dcc5813 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Homologo os cálculos da SECJ, com resumo de ID a27f4d2. Dê-se ciência às partes, no prazo legal. No mesmo prazo, a parte autora deverá informar EXPRESSAMENTE se, em caso de inadimplemento, requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo, em momento oportuno, de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico (aguardando deliberação sobre o tema pelo STF) e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte, ainda, advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual (ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023. Ressalto que, uma vez homologadas as contas, impugnações, ainda que em caráter de reiteração de eventuais questionamentos já apresentados, deverão ser aviadas pela via própria, em momento processual oportuno, qual seja, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT, sob pena de preclusão. Oportunamente, conclusos para que a parte devedora seja instada ao pagamento, ficando ressaltado que eventuais incidentes somente serão conhecidos após a garantia do Juízo, sendo certo que não se veda a discussão acerca das contas, mas posterga-se o debate, para momento oportuno. BELO HORIZONTE/MG, 25 de julho de 2025. JÉSSER GONÇALVES PACHECO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VERONICA APARECIDA GOMES ROCHA

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Alana Guimaraes Mendes x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 322150086

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-65.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA GUIMARAES MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ADRIANA DORADO TORRES

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RODRIGO BRAGA DA SILVA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b31f01 proferido nos autos. Vistos. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registro a inexistência de depósitos recursais. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 09 de julho de 2025. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALANA GUIMARAES MENDES

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Alana Guimaraes Mendes x Fundacao Educacional Monsenhor Messias

ID: 322150091

Tribunal: TRT3 Órgão: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-65.2024.5.03.0039

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALANA GUIMARAES MENDES

Polo Passivo:

FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

Notificação

Advogados:

ADRIANA DORADO TORRES

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RODRIGO BRAGA DA SILVA

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ALESSANDRA RODRIGUES SILVA

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DIEGO COSTA BASAIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SETE LAGOAS ATOrd 0010170-65.2024.5.03.0039 AUTOR: ALANA GUIMARAES MENDES RÉU: FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b31f01 proferido nos autos. Vistos. As partes ficam cientes de que a tramitação da liquidação deste processo se orientará pelas medidas de gestão judiciária adotadas no presente despacho ordenador. Registrado o trânsito em julgado e iniciada a fase de liquidação. Intimem-se as partes para apresentar os cálculos de liquidação, em PDF, preferencialmente acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, observado o disposto na Resolução CSJT, n° 185, de 24/03/2017 (o resumo dos cálculos deverá discriminar o valor do FGTS a ser recolhido em conta vinculada - art. 26-A da Lei 8.036/90), no prazo comum de 08 dias, ficando desde já cientes de que a não apresentação de cálculos implicará na preclusão temporal e na designação de perícia para liquidação. A planilha de cálculo deverá, se a condenação abranger verbas de natureza salarial com vencimento até 30/11/2008, apresentar a distinção dos valores de contribuições previdenciárias devidos até 30/11/2008 daquelas que sejam devidas a partir de 01/12/2008, conforme previsto no Ato Declaratório Executivo CORAT nº 13, de 27 de novembro de 2023. No mesmo prazo, deverão as partes informar os dados bancários para fins de transferência dos valores que lhe sejam devidos. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor incontroverso reconhecido nos seus cálculos, ao apresentá-los, exceto se se tratar de parte em recuperação judicial/falência ou de execução provisória. Observada a legislação vigente, o recolhimento do FGTS deverá ser efetuado mediante a utilização de guias GFIP com código 650 (Reclamação Trabalhista) ou DCTFWeb, e da contribuição previdenciária incontroversa em guia GPS com o código específico (1708 ou 2909), contendo a identificação deste processo (IN MPS/SRP nº 03/2005), ou guia DARF com código 6092, e comprovado nos autos. Decorrido o prazo acima, as partes deverão se manifestar, independentemente de intimação, no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Havendo discordância, AS PARTES DEVERÃO INDICAR DE FORMA DETALHADA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES, SOB PENA DE PRECLUSÃO, conforme art. 879, § 2o da CLT. Não será deferida dilação dos prazos acima, uma vez que peremptórios. Registro a inexistência de depósitos recursais. Intimem-se. SETE LAGOAS/MG, 09 de julho de 2025. CARLA CRISTINA DE PAULA GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS

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Fabio Henrique Fernandes Marques e outros x Rotas De Viacao Do Triangulo Ltda.

ID: 337907240

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-51.2023.5.03.0152

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS LOBO MACEDO

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GILBERTO BELAFONTE BARROS

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ADRIEL GARCIA GARZONI

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LUCIANO SILVA RUFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010170-51.2023.5.03.0152 AUTOR: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES RÉU: ROTAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010170-51.2023.5.03.0152 AUTOR: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES RÉU: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38136c4 proferido nos autos. DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO-PJe fbc Vistos os autos. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES - CPF nº : 014.409.096-10 Em atenção à ata de audiência de Id 05dd206 e cálculos de Id 6498b25, procedam-se aos pagamentos abaixo especificados (os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos à conta vinculada do autor (art. 26 da Lei nº 8.036/90)), cujos valores deverão ser extraídos do seguinte depósito: Depósito judicial da Caixa Econômica Federal, conta no. 2854042048480473, Id 6ad1831, guia datada de 09/07/2025, no valor inicial de R$32.273,44; Valor líquido devido ao exequente, a ser pago na pessoa de seu(a) advogado(a), Dr. Luciano Silva Rufino, OAB-MG 125851, no importe de R$21.198,57, com correção; Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao procurador do exequente, no importe de R$3.007,39, com correção. As importâncias supramencionadas deverão ser transferidas para a seguinte conta: Luciano Silva Rufino, CPF: 080.021.446-35 Agência: 0015-9 Conta Corrente: 54.644-5 Banco do Brasil Conversão em favor da União, da importância abaixo relacionada, com correção: Depósito em conta vinculada (Recolhimento FGTS) Empregado(a): RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES Admissão: 13/08/2021 CTPS nº/Série: 4505926, 0060 PIS no. 129.25118.98-6 Empregador(a): RECLAMADO(A): ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. CPF/CNPJ no. 18.449.504/0001-59 Valor do FGTS: R$8.067,48_ Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de alvará, de ofício de conversões e de ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos, transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. Intimem-se as partes para ciência. Cumpridas as determinações supra, procedam-se aos recolhimentos de praxe e remeta-se o feito ao NAE (NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES) solicitando informações sobre previsibilidade da quitação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. UBERABA/MG, 29 de julho de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES

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Fabio Henrique Fernandes Marques e outros x Rotas De Viacao Do Triangulo Ltda.

ID: 337907362

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Uberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010170-51.2023.5.03.0152

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS LOBO MACEDO

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GILBERTO BELAFONTE BARROS

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ADRIEL GARCIA GARZONI

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LUCIANO SILVA RUFINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010170-51.2023.5.03.0152 AUTOR: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES RÉU: ROTAS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE UBERABA ATSum 0010170-51.2023.5.03.0152 AUTOR: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES RÉU: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38136c4 proferido nos autos. DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO-PJe fbc Vistos os autos. EXEQUENTE: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES - CPF nº : 014.409.096-10 Em atenção à ata de audiência de Id 05dd206 e cálculos de Id 6498b25, procedam-se aos pagamentos abaixo especificados (os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos à conta vinculada do autor (art. 26 da Lei nº 8.036/90)), cujos valores deverão ser extraídos do seguinte depósito: Depósito judicial da Caixa Econômica Federal, conta no. 2854042048480473, Id 6ad1831, guia datada de 09/07/2025, no valor inicial de R$32.273,44; Valor líquido devido ao exequente, a ser pago na pessoa de seu(a) advogado(a), Dr. Luciano Silva Rufino, OAB-MG 125851, no importe de R$21.198,57, com correção; Honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao procurador do exequente, no importe de R$3.007,39, com correção. As importâncias supramencionadas deverão ser transferidas para a seguinte conta: Luciano Silva Rufino, CPF: 080.021.446-35 Agência: 0015-9 Conta Corrente: 54.644-5 Banco do Brasil Conversão em favor da União, da importância abaixo relacionada, com correção: Depósito em conta vinculada (Recolhimento FGTS) Empregado(a): RECLAMANTE: FABIO HENRIQUE FERNANDES MARQUES Admissão: 13/08/2021 CTPS nº/Série: 4505926, 0060 PIS no. 129.25118.98-6 Empregador(a): RECLAMADO(A): ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA. CPF/CNPJ no. 18.449.504/0001-59 Valor do FGTS: R$8.067,48_ Por razões de sustentabilidade, economia e celeridade processuais, este despacho possui força de alvará, de ofício de conversões e de ofício para transferências de valores, como determinado, ficando a instituição bancária autorizada a proceder aos pagamentos, transferências e conversões em favor da União, tão logo seja ele enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho. O(a) destinatário(a) deverá consultar a veracidade do documento, com o código de barras (número abaixo dele), por meio do link https://pje.trt3.jus.br/pjekz/validacao O presente DESPACHO/ALVARÁ/OFÍCIO deverá ser cumprido somente após enviado pela Secretaria da Vara do Trabalho, com consulta à veracidade, conforme acima indicado, não podendo ser cumprido com apresentação pela parte diretamente na agência. Intimem-se as partes para ciência. Cumpridas as determinações supra, procedam-se aos recolhimentos de praxe e remeta-se o feito ao NAE (NÚCLEO DE APOIO ÀS EXECUÇÕES) solicitando informações sobre previsibilidade da quitação dos recolhimentos previdenciários e fiscais. UBERABA/MG, 29 de julho de 2025. ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA.

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Maicon Everson Morais Oliveira x Emax Estruturas E Montagens Ltda e outros

ID: 256513287

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-23.2025.5.03.0171

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA SIP SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS REZENDE BELO

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PAMELA FERNANDES DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010170-23.2025.5.03.0171 : MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA : EMAX ESTRUTURAS E MONTAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010170-23.2025.5.03.0171 : MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA : EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e99757 proferido nos autos. DESTINATÁRIOS: EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA - VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO SIP SIDERURGIA LTDA - VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT e em conformidade com a Portaria de número 01/2024, desta Vara do Trabalho de Itaúna, bem como o contexto dos autos, fica o destinatário acima identificado, notificado a comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 08/05/2025 às 13:45 horas, a realizar-se de forma telepresencial, sendo presidida pelo magistrado de modo presencial na Sede do Juízo ou observado o disposto no § 1º do art. 3º da Recomendação nº 2/GCGJT, de 2022, ou preferindo, que compareça(m) presencialmente à sede predial desta Vara do Trabalho de Itaúna (Rua José Luiz Calambau, 726, Graças, ITAUNA/MG - CEP: 35680-331), sendo que, em conformidade com o disposto no artigo 844 da CLT, a ausência importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Para tanto, utilizando-se da plataforma ZOOM MEETING, o(s) interessado(s) deverá(ão) acessar(em) o link abaixo, ou, preferindo, utilizar-se do ID numérico de sua parte final. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84420353481 Petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, ao final identificado(s). Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Ciente, ainda, de que, estando ausente à audiência acima designada, uma vez recebidos defesa e documentos, e presente apenas o seu advogado, a parte ré não terá direito à dilação probatória posterior, conforme caput e §5º, do artigo 844 da CLT e Súmula 74, III, do Colendo TST. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Confiro ao presente despacho, como medida de boa prática processual, força de notificação para os fins legais e de direito, dirigida ao destinatário supra identificado, sendo que o presente poderá ser cumprido por outros meios que assegurem a ciência do ato, VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO, inclusive ligações telefônicas, e-mail, print de tela de aplicativos de mensagens, de tudo certificando a Secretaria do Juízo, ou, ainda, por Oficial(a) de Justiça, que, desde já, fica autorizado(a) a realizar a diligência sem limitação de dia e horário, podendo, ainda, requisitar força policial, se necessário. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado, também, a valer-se do disposto no artigo 172 e parágrafos do CPC e utilizar-se de força policial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041108173899300000215187176 Intimação Intimação 25041013455266500000215126627 Decisão Decisão 25041009002190500000215090164 Manifestação Manifestação 25040814592916400000214919690 0010170-23.2025.5.03.0171 Anexo Documento Diverso 25040316261983400000214589479 Decisão - Secretaria das Seções Especializadas Documento Diverso 25040316260884100000214589446 Intimação Intimação 25040314391913100000214567566 Despacho Despacho 25040312034455300000214543215 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência 25040218352096900000214497825 3 - CARTÃO CNPJ EMAX Documento Diverso 25040217293271600000214488769 2 - Contrato Social - 6ª Alteração Contratual Contrato 25040217293246800000214488768 1 - Procuração EMAX Atualizada Procuração 25040217293194800000214488766 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040217285201700000214488642 Intimação Intimação 25032614591691100000213876271 Despacho Despacho 25032613163051800000213856066 Notificação Notificação 25032609305127700000213819691 Intimação Intimação 25032508481055600000213684420 Notificação Notificação 25032508481029100000213684419 Intimação Intimação 25032508481007800000213684417 Notificação Notificação 25032508480983800000213684416 certidao de nascimento Benjamin Documento Diverso 25032511102633900000213707167 certidao de nascimento Rebeca Documento Diverso 25032511102562900000213707163 certidao de casamento Pamela Documento Diverso 25032511102488400000213707160 Comprovante de endereco Pamela Documento Diverso 25032511083205500000213706724 Manifestação Manifestação 25032511064008200000213706284 Manifestação Manifestação 25032510555600600000213704245 Intimação Intimação 25032414361418200000213614565 Despacho Despacho 25032411233058000000213582963 INICIAL MAICON RESCISÃO INDIRETA CORRIGIDA Documento Diverso 25032411292499700000213584038 Manifestação Manifestação 25032411284906300000213583934 VIDEO RECLAMANTE (3) Documento Diverso 25032410440592000000213575869 VIDEO RECLAMANTE (2) Documento Diverso 25032410440376600000213575858 VIDEO RECLAMANTE (1) Documento Diverso 25032410440214400000213575856 FOTO RECLAMANTE SOLDANDO Documento Diverso 25032410440106100000213575850 CONTATOS Documento Diverso 25032410440074000000213575849 PRINTS SOLICITANDO PAGAMENTOS Documento Diverso 25032410440041800000213575846 PAGAMENTO FEVEREIRO 2025 Documento Diverso 25032410435994200000213575845 EXTRATO FGTS 1 Extrato de FGTS 25032410435960400000213575842 CNIS Documento Diverso 25032410435889000000213575839 CARTA RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 25032410435857800000213575835 CTPS DIGITAL (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032410435829700000213575833 COMP ENDERECO MAICON Documento Diverso 25032410435789900000213575831 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25032410435759900000213575829 IDENTIDADE MAICON Documento de Identificação 25032410435714800000213575828 DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25032410435643600000213575825 PROCURACAO MAICON Procuração 25032410435609000000213575824 INICIAL MAICON RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 25032410435513700000213575821 Petição Inicial Petição Inicial 25032410340916000000213574035 ITAUNA/MG, 14 de abril de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA

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Maicon Everson Morais Oliveira x Emax Estruturas E Montagens Ltda e outros

ID: 256513292

Tribunal: TRT3 Órgão: Vara do Trabalho de Itaúna Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010170-23.2025.5.03.0171

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA

Polo Passivo:

EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA SIP SIDERURGIA LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS REZENDE BELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAMELA FERNANDES DOS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010170-23.2025.5.03.0171 : MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA : EMAX ESTRUTURAS E MONTAG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAÚNA 0010170-23.2025.5.03.0171 : MAICON EVERSON MORAIS OLIVEIRA : EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e99757 proferido nos autos. DESTINATÁRIOS: EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA - VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO SIP SIDERURGIA LTDA - VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO Vistos etc. Considerando o disposto no artigo 765 da CLT e em conformidade com a Portaria de número 01/2024, desta Vara do Trabalho de Itaúna, bem como o contexto dos autos, fica o destinatário acima identificado, notificado a comparecer à audiência INICIAL designada para o dia 08/05/2025 às 13:45 horas, a realizar-se de forma telepresencial, sendo presidida pelo magistrado de modo presencial na Sede do Juízo ou observado o disposto no § 1º do art. 3º da Recomendação nº 2/GCGJT, de 2022, ou preferindo, que compareça(m) presencialmente à sede predial desta Vara do Trabalho de Itaúna (Rua José Luiz Calambau, 726, Graças, ITAUNA/MG - CEP: 35680-331), sendo que, em conformidade com o disposto no artigo 844 da CLT, a ausência importará em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. Para tanto, utilizando-se da plataforma ZOOM MEETING, o(s) interessado(s) deverá(ão) acessar(em) o link abaixo, ou, preferindo, utilizar-se do ID numérico de sua parte final. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/84420353481 Petição inicial e documentos poderão ser acessados apenas em meio eletrônico, mediante consulta ao seguinte endereço na internet: http://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando no campo "número do documento" o(s) número(s) descrito(s) como chave(s) de acesso, ao final identificado(s). Caso V. S.ª não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. A defesa deverá ser apresentada dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe), acessado com assinatura digital, nos termos da Lei 11.419/2006, da Resolução 136/2014 do CSJT. Nos termos do artigo 847 da CLT, faculta-se a apresentação de defesa oral em audiência. A defesa e respectivos documentos não poderão ser apresentados na Unidade Judiciária por meio de pen drive, CD ou outras mídias avulsas para serem anexados ao Processo Judicial eletrônico (PJe) durante a audiência. Todos os documentos que acompanham a defesa deverão estar no formato digital e ser apresentados dentro do Processo Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência, exceto se a parte não estiver assistida de advogado, quando poderá apresentá-los em audiência. Se V. S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à Unidade Judiciária para proceder à adequação dos documentos por meio dos equipamentos disponíveis na Central de Atendimento. Na audiência referida lhe é facultado fazer-se substituir por um preposto que tenha conhecimento direto dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado(a), sendo que o não comparecimento a audiência ou a não apresentação de defesa e documentos nos termos acima indicados, poder-lhe-á acarretar sérios prejuízos, presumindo-se aceitos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor e constantes da petição inicial, nos termos do Art. 844 da CLT, esclarecendo, por fim que em se tratando de pessoa jurídica, sugere-se apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica. Ciente, ainda, de que, estando ausente à audiência acima designada, uma vez recebidos defesa e documentos, e presente apenas o seu advogado, a parte ré não terá direito à dilação probatória posterior, conforme caput e §5º, do artigo 844 da CLT e Súmula 74, III, do Colendo TST. A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora,deverá fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contratual,do cartão CNPJ,do CEI e,quando se tratar de pessoa física,deverá apresentar cópia do CPF e CEI. Confiro ao presente despacho, como medida de boa prática processual, força de notificação para os fins legais e de direito, dirigida ao destinatário supra identificado, sendo que o presente poderá ser cumprido por outros meios que assegurem a ciência do ato, VIA DOMICÍLIO ELETRÔNICO, inclusive ligações telefônicas, e-mail, print de tela de aplicativos de mensagens, de tudo certificando a Secretaria do Juízo, ou, ainda, por Oficial(a) de Justiça, que, desde já, fica autorizado(a) a realizar a diligência sem limitação de dia e horário, podendo, ainda, requisitar força policial, se necessário. Fica o Sr. Oficial de Justiça autorizado, também, a valer-se do disposto no artigo 172 e parágrafos do CPC e utilizar-se de força policial, arrombamento e prisão a quem se opuser ao cumprimento da presente ordem. Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25041108173899300000215187176 Intimação Intimação 25041013455266500000215126627 Decisão Decisão 25041009002190500000215090164 Manifestação Manifestação 25040814592916400000214919690 0010170-23.2025.5.03.0171 Anexo Documento Diverso 25040316261983400000214589479 Decisão - Secretaria das Seções Especializadas Documento Diverso 25040316260884100000214589446 Intimação Intimação 25040314391913100000214567566 Despacho Despacho 25040312034455300000214543215 Exceção de Incompetência Exceção de Incompetência 25040218352096900000214497825 3 - CARTÃO CNPJ EMAX Documento Diverso 25040217293271600000214488769 2 - Contrato Social - 6ª Alteração Contratual Contrato 25040217293246800000214488768 1 - Procuração EMAX Atualizada Procuração 25040217293194800000214488766 Habilitação Solicitação de Habilitação 25040217285201700000214488642 Intimação Intimação 25032614591691100000213876271 Despacho Despacho 25032613163051800000213856066 Notificação Notificação 25032609305127700000213819691 Intimação Intimação 25032508481055600000213684420 Notificação Notificação 25032508481029100000213684419 Intimação Intimação 25032508481007800000213684417 Notificação Notificação 25032508480983800000213684416 certidao de nascimento Benjamin Documento Diverso 25032511102633900000213707167 certidao de nascimento Rebeca Documento Diverso 25032511102562900000213707163 certidao de casamento Pamela Documento Diverso 25032511102488400000213707160 Comprovante de endereco Pamela Documento Diverso 25032511083205500000213706724 Manifestação Manifestação 25032511064008200000213706284 Manifestação Manifestação 25032510555600600000213704245 Intimação Intimação 25032414361418200000213614565 Despacho Despacho 25032411233058000000213582963 INICIAL MAICON RESCISÃO INDIRETA CORRIGIDA Documento Diverso 25032411292499700000213584038 Manifestação Manifestação 25032411284906300000213583934 VIDEO RECLAMANTE (3) Documento Diverso 25032410440592000000213575869 VIDEO RECLAMANTE (2) Documento Diverso 25032410440376600000213575858 VIDEO RECLAMANTE (1) Documento Diverso 25032410440214400000213575856 FOTO RECLAMANTE SOLDANDO Documento Diverso 25032410440106100000213575850 CONTATOS Documento Diverso 25032410440074000000213575849 PRINTS SOLICITANDO PAGAMENTOS Documento Diverso 25032410440041800000213575846 PAGAMENTO FEVEREIRO 2025 Documento Diverso 25032410435994200000213575845 EXTRATO FGTS 1 Extrato de FGTS 25032410435960400000213575842 CNIS Documento Diverso 25032410435889000000213575839 CARTA RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 25032410435857800000213575835 CTPS DIGITAL (2) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25032410435829700000213575833 COMP ENDERECO MAICON Documento Diverso 25032410435789900000213575831 CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25032410435759900000213575829 IDENTIDADE MAICON Documento de Identificação 25032410435714800000213575828 DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA Declaração de Hipossuficiência 25032410435643600000213575825 PROCURACAO MAICON Procuração 25032410435609000000213575824 INICIAL MAICON RESCISÃO INDIRETA Documento Diverso 25032410435513700000213575821 Petição Inicial Petição Inicial 25032410340916000000213574035 ITAUNA/MG, 14 de abril de 2025. VALMIR INACIO VIEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EMAX ESTRUTURAS E MONTAGENS LTDA

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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 255655280

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c51e40f proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS –FUNCEF opôs Embargos à Execução (Id 4e64658), sobre os quais se manifestou o exequente se manifestou nos termos de Id 9c80825. Manifestação técnica pericial conforme Id e5ea12f. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS Opostos a tempo e modo, estando garantida a execução (depósito de Id d8675e0), conheço dos embargos. Registro que embora tenha havido apreciação e julgamento dos embargos a execução opostos pela CEF e da impugnação aviada (sentença de Id e040945), não há que se falar em preclusão para a Funcef na medida em que, nos esclarecimentos prestados sob Id 8697790, o perito admite não ter acostado a “planilha com a reserva matemática”, que foi apresentada a partir da manifestação de prestação de esclarecimentos, a partir da qual houve ciência da embargante. Contribuições previdenciárias devidas pelo substituído Diante da manifestação pericial admitindo o equívoco constado na planilha de cálculo apresentada (Id 526ff2b) e esclarecendo que os valores apurados a título de contribuições previdenciárias devidas pelo exequente CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRIVADA – AUTOR – R$102.857,86) devem ser descontados dos créditos do substituído e não somados ao débito da FUNCEF, tenho pela ocorrência de erro material, já devidamente sanado, razão pela qual merecem acolhimento os embargos aviados. Reserva matemática. Responsabilidade No presente caso, além de o vistor ter acolhido a insurgência da embargante e retificado o laudo ao apresentar nova manifestação pericial (Id 3b5f98d), pela análise dos autos, verifico que assiste razão à FUNCEF. Isso porque a apuração da reserva matemática decorre do cumprimento de sentença do processo principal (0001195-17.2011.503.0037) e se trata de garantia da reclamada para o pagamento das parcelas vincendas do benefício saldado, em observância aos parâmetros estabelecidos nas decisões que compõem o título exequendo, havendo nos autos Acórdão determinando o afastamento da tese de violação aos princípios contributivo e retributivo e à formação da reserva matemática. Ademais, a responsabilidade pela recomposição da reserva matemática incumbe, exclusivamente, à empregadora, na qualidade de patrocinadora, que deixou de identificar corretamente as parcelas salariais e de integrá-las ao salário de contribuição do empregado em época própria, causando prejuízos à gestão do fundo. Logo, procedem os embargos. CONCLUSÃO Por tais fundamentos, conheço dos Embargos à Execução opostos pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas processuais na forma do art. 789-A, V e VII, da CLT. Intimem-se as partes. JUIZ DE FORA/MG, 11 de abril de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Helio Barros Couto e outros x Caixa Economica Federal e outros

ID: 255655288

Tribunal: TRT3 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010170-74.2024.5.03.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

HELIO BARROS COUTO SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

Notificação

Advogados:

MESSIAS MARQUES LOTT

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LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING

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DINO ARAUJO DE ANDRADE

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HUMBERTO MARCIAL FONSECA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0010170-74.2024.5.03.0036 : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DA ZONA DA MATA E SUL DE MINAS-SRRF : CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c51e40f proferida nos autos. DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO RELATÓRIO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS –FUNCEF opôs Embargos à Execução (Id 4e64658), sobre os quais se manifestou o exequente se manifestou nos termos de Id 9c80825. Manifestação técnica pericial conforme Id e5ea12f. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS Opostos a tempo e modo, estando garantida a execução (depósito de Id d8675e0), conheço dos embargos. Registro que embora tenha havido apreciação e julgamento dos embargos a execução opostos pela CEF e da impugnação aviada (sentença de Id e040945), não há que se falar em preclusão para a Funcef na medida em que, nos esclarecimentos prestados sob Id 8697790, o perito admite não ter acostado a “planilha com a reserva matemática”, que foi apresentada a partir da manifestação de prestação de esclarecimentos, a partir da qual houve ciência da embargante. Contribuições previdenciárias devidas pelo substituído Diante da manifestação pericial admitindo o equívoco constado na planilha de cálculo apresentada (Id 526ff2b) e esclarecendo que os valores apurados a título de contribuições previdenciárias devidas pelo exequente CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PRIVADA – AUTOR – R$102.857,86) devem ser descontados dos créditos do substituído e não somados ao débito da FUNCEF, tenho pela ocorrência de erro material, já devidamente sanado, razão pela qual merecem acolhimento os embargos aviados. Reserva matemática. Responsabilidade No presente caso, além de o vistor ter acolhido a insurgência da embargante e retificado o laudo ao apresentar nova manifestação pericial (Id 3b5f98d), pela análise dos autos, verifico que assiste razão à FUNCEF. Isso porque a apuração da reserva matemática decorre do cumprimento de sentença do processo principal (0001195-17.2011.503.0037) e se trata de garantia da reclamada para o pagamento das parcelas vincendas do benefício saldado, em observância aos parâmetros estabelecidos nas decisões que compõem o título exequendo, havendo nos autos Acórdão determinando o afastamento da tese de violação aos princípios contributivo e retributivo e à formação da reserva matemática. Ademais, a responsabilidade pela recomposição da reserva matemática incumbe, exclusivamente, à empregadora, na qualidade de patrocinadora, que deixou de identificar corretamente as parcelas salariais e de integrá-las ao salário de contribuição do empregado em época própria, causando prejuízos à gestão do fundo. Logo, procedem os embargos. CONCLUSÃO Por tais fundamentos, conheço dos Embargos à Execução opostos pela FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Custas processuais na forma do art. 789-A, V e VII, da CLT. Intimem-se as partes. JUIZ DE FORA/MG, 11 de abril de 2025. KEYLA DE OLIVEIRA TOLEDO E VEIGA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

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