Resultados para o tribunal: TRT3

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Carolina Maximo Resende De Carvalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259568558

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-59.2022.5.03.0114 : CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO : BANCO B…

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Carolina Maximo Resende De Carvalho e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 259568592

Tribunal: TRT3 Órgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO RENATA CASTANHEIRA NERY AMADO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010147-59.2022.5.03.0114 : CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO : BANCO B…

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319659875

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

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RAFAEL DE BARROS METZKER

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-59.2022.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS DE VERBAS. I. CASO EM EXAME Insurgência contra decisão que considerou devidos os reflexos do FGTS nas parcelas que especifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o cálculo do FGTS deve abranger os reflexos deste nas parcelas deferidas na sentença recorrida, sem que haja, nela, referência expressa quanto à matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 15 da Lei nº 8.036/90 estabelece que o FGTS é devido sobre a remuneração paga ao empregado, incluindo verbas principais e seus reflexos. A legislação do FGTS não exclui da respectiva base de cálculo parcelas acessórias, mesmo que sejam reflexas de outras verbas. A base de cálculo do FGTS compreende todas as parcelas de natureza salarial, abrangendo verbas principais e seus reflexos, conforme a legislação e jurisprudência pertinentes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O cálculo do FGTS abrange as verbas principais e seus reflexos, mesmo sem menção expressa na decisão liquidanda, conforme previsto na Lei nº 8.036/90 e na jurisprudência consolidada. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/90, art. 15. Jurisprudência relevante citada: Não foram citados precedentes específicos no texto fornecido. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da exequente e deu provimento parcial ao do executado para determinar que, quanto aos reflexos das parcelas de verba de representação em PLR, observem-se os valores do "segundo limite", conforme estabelecido em CCT (como ocorrido na cláusula convencional acima, de R$27.802,48), após a dedução do valor de PLR já pago ao mesmo título; custas pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

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Banco Bradesco S.A. e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 319659894

Tribunal: TRT3 Órgão: 11ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0010147-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO

Acórdão

Advogados:

ANTONIO CARLOS IVO METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE BARROS METZKER

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: Antônio Gomes de Vasconcelos AP 0010147-59.2022.5.03.0114 AGRAVANTE: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) AGRAVADO: CAROLINA MAXIMO RESENDE DE CARVALHO E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0010147-59.2022.5.03.0114, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. CÁLCULO DE FGTS. REFLEXOS DE VERBAS. I. CASO EM EXAME Insurgência contra decisão que considerou devidos os reflexos do FGTS nas parcelas que especifica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Definir se o cálculo do FGTS deve abranger os reflexos deste nas parcelas deferidas na sentença recorrida, sem que haja, nela, referência expressa quanto à matéria. III. RAZÕES DE DECIDIR O artigo 15 da Lei nº 8.036/90 estabelece que o FGTS é devido sobre a remuneração paga ao empregado, incluindo verbas principais e seus reflexos. A legislação do FGTS não exclui da respectiva base de cálculo parcelas acessórias, mesmo que sejam reflexas de outras verbas. A base de cálculo do FGTS compreende todas as parcelas de natureza salarial, abrangendo verbas principais e seus reflexos, conforme a legislação e jurisprudência pertinentes. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: O cálculo do FGTS abrange as verbas principais e seus reflexos, mesmo sem menção expressa na decisão liquidanda, conforme previsto na Lei nº 8.036/90 e na jurisprudência consolidada. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.036/90, art. 15. Jurisprudência relevante citada: Não foram citados precedentes específicos no texto fornecido. Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de petição interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo da exequente e deu provimento parcial ao do executado para determinar que, quanto aos reflexos das parcelas de verba de representação em PLR, observem-se os valores do "segundo limite", conforme estabelecido em CCT (como ocorrido na cláusula convencional acima, de R$27.802,48), após a dedução do valor de PLR já pago ao mesmo título; custas pelo executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV, da CLT. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Desembargadores Antônio Gomes de Vasconcelos (Relator), Marcelo Lamego Pertence e Juliana Vignoli Cordeiro. Presidiu a Sessão de julgamento, o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de julho de 2025. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 07 de julho de 2025. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Coca Cola Industrias Ltda e outros x União Federal (Agu)

ID: 256677066

Tribunal: TRT3 Órgão: 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010438-59.2022.5.03.0114

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

COCA COLA INDUSTRIAS LTDA REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A UNIÃO FEDERAL (PGF) UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 35ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0010438-59.2022.5.03.0114 : REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA E OUTROS (2) …

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Congebras Alimentos S.A. e outros x Congebras Alimentos S.A. e outros

ID: 260710090

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-88.2023.5.03.0093

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Polo Passivo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Acórdão

Advogados:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES 0010147-88.2023.5.03.0093 : EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR E O…

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Congebras Alimentos S.A. e outros x Congebras Alimentos S.A. e outros

ID: 260710123

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-88.2023.5.03.0093

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Polo Passivo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Acórdão

Advogados:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES 0010147-88.2023.5.03.0093 : EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR E O…

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Congebras Alimentos S.A. e outros x Congebras Alimentos S.A. e outros

ID: 260710145

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-88.2023.5.03.0093

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Polo Passivo:

CONGEBRAS ALIMENTOS S.A. EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR OESA COMERCIO E REPRESENTACOES S/A

Acórdão

Advogados:

ANDRE MARQUES FERREIRA PEDROSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NEIFFERSON JOSE ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: PAULO MAURICIO RIBEIRO PIRES 0010147-88.2023.5.03.0093 : EDUARDO JOSE ARAUJO SILVA JUNIOR E O…

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Lara Luiza Paulino Paula e outros x Lara Luiza Paulino Paula e outros

ID: 327089349

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010147-09.2023.5.03.0087

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LARA LUIZA PAULINO PAULA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

LARA LUIZA PAULINO PAULA STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ESDRAS DA SILVA DOS SANTOS

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ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA ROT 0010147-09.2023.5.03.0087 RECORRENTE: LARA LUIZA PAULIN…

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Companhia Tecidos Santanense Em Recuperacao Judicial x Jennifer Silvestre Goncalves

ID: 336189215

Tribunal: TRT3 Órgão: AIRR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 0010147-16.2025.5.03.0062

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

JENNIFER SILVESTRE GONCALVES

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE PAULA VITOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO ABRAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO VASSALLE DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR AIRO 0010147-16.2025.5.03.0062 AGRAVANTE: COMPANHIA TECIDO…

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