Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "1001519-08.2024.5.02.0604"

Sigma Engenharia Industria E Comercio Ltda e outros x Ezilei De Souza Teixeira

ID: 334969047

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010649-33.2024.5.03.0015

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PEDRO ZATTAR EUGENIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010649-33.2024.5.03.0015 RECORRENTE: SITRAN S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010649-33.2024.5.03.0015 RECORRENTE: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149d56b proferida nos autos. RECURSO DE: EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/06/2025 - Id 551d71c; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id 883c0b8). Regular a representação processual (Id 884e96b ). Preparo dispensado (Id 20e8434). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constato que a recorrente não opôs embargos de declaração instando a Turma a se manifestar sobre os supostos vícios ensejadores da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o que faz incidir a preclusão a que aludem a Súmula 184 e o item II da Súmula 297 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. RECURSO DE: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/06/2025 - Id c1d0902; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id a67b9a6). Regular a representação processual (Id 7b095b1 ). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 20e8434 : R$ 50.000,00; Custas fixadas, id 20e8434 : R$ 1.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id a94c46f : R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id 174def1 ; Condenação no acórdão, id 56b3e62: R$ 50.000,00; Custas no acórdão, id 56b3e62: R$ 1.000,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 0ac0a4c : R$ 26.266,92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do art. 829, da CLT; art. 447, §2º, III, do CP; art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CR/8 - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão: (...) A audiência revela que as testemunhas com relação às quais a contradita foi acolhida já exerceram cargo de confiança nas reclamadas, tendo sido, inclusive, prepostas delas. Tendo em vista a extensão dos poderes conferidos à testemunha, entendo que a isenção de ânimo estaria comprometida, devendo ser consideradas suspeitas as testemunhas nesse caso, razão pela qual deve ser mantida a decisão que acolheu a contradita. (...) RECEBO o recurso de revista, uma vez que a parte recorrente demonstra a existência de divergência apta a ensejar o seguimento do recurso, com a indicação do aresto proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de seguinte teor (Id. a67b9a6 - fl. 579): TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE DE OITIVA. É perfeitamente possível a oitiva de testemunha que exerce cargo de confiança na empresa, a não ser que haja provas da ausência de isenção de ânimo por parte do depoente, o que não restou demonstrado nos autos . Tal estado de parcialidade não pode ser objeto de presunção somente pelo exercício de eventual cargo de confiança. Isto porque não há na legislação qualquer impedimento nesse sentido, já que a hipótese não se amolda aos termos do artigo 829, da CLT, nem, tampouco, ao artigo 447, do CPC. (TRT-2 - ROT: 1001519-32.2022.5.02.0069, Relator.: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 18ª Turma) Fonte: www.trt2.jus.br Data da publicação: 19/04/2024 Url: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe- processo/1001519-32.2022.5.02.0069/2#e62dfc8 CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Vistas às partes, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

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Sigma Engenharia Industria E Comercio Ltda e outros x Ezilei De Souza Teixeira

ID: 334969082

Tribunal: TRT3 Órgão: Recurso de Revista Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0010649-33.2024.5.03.0015

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SIGMA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA

Polo Passivo:

EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA

Notificação

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS PEREIRA

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PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ALMEIDA

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PEDRO ZATTAR EUGENIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010649-33.2024.5.03.0015 RECORRENTE: SITRAN S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relatora: ROSEMARY DE OLIVEIRA PIRES AFONSO ROT 0010649-33.2024.5.03.0015 RECORRENTE: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 149d56b proferida nos autos. RECURSO DE: EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/06/2025 - Id 551d71c; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id 883c0b8). Regular a representação processual (Id 884e96b ). Preparo dispensado (Id 20e8434). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Constato que a recorrente não opôs embargos de declaração instando a Turma a se manifestar sobre os supostos vícios ensejadores da alegada nulidade por negativa de prestação jurisdicional, o que faz incidir a preclusão a que aludem a Súmula 184 e o item II da Súmula 297 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. RECURSO DE: SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/06/2025 - Id c1d0902; recurso apresentado em 30/06/2025 - Id a67b9a6). Regular a representação processual (Id 7b095b1 ). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 20e8434 : R$ 50.000,00; Custas fixadas, id 20e8434 : R$ 1.000,00; Depósito recursal recolhido no RO, id a94c46f : R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id 174def1 ; Condenação no acórdão, id 56b3e62: R$ 50.000,00; Custas no acórdão, id 56b3e62: R$ 1.000,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 0ac0a4c : R$ 26.266,92. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): - violação do art. 829, da CLT; art. 447, §2º, III, do CP; art. 5º, XXXV, LIV e LV, da CR/8 - divergência jurisprudencial. Consta do acórdão: (...) A audiência revela que as testemunhas com relação às quais a contradita foi acolhida já exerceram cargo de confiança nas reclamadas, tendo sido, inclusive, prepostas delas. Tendo em vista a extensão dos poderes conferidos à testemunha, entendo que a isenção de ânimo estaria comprometida, devendo ser consideradas suspeitas as testemunhas nesse caso, razão pela qual deve ser mantida a decisão que acolheu a contradita. (...) RECEBO o recurso de revista, uma vez que a parte recorrente demonstra a existência de divergência apta a ensejar o seguimento do recurso, com a indicação do aresto proveniente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, de seguinte teor (Id. a67b9a6 - fl. 579): TESTEMUNHA. CARGO DE CONFIANÇA. POSSIBILIDADE DE OITIVA. É perfeitamente possível a oitiva de testemunha que exerce cargo de confiança na empresa, a não ser que haja provas da ausência de isenção de ânimo por parte do depoente, o que não restou demonstrado nos autos . Tal estado de parcialidade não pode ser objeto de presunção somente pelo exercício de eventual cargo de confiança. Isto porque não há na legislação qualquer impedimento nesse sentido, já que a hipótese não se amolda aos termos do artigo 829, da CLT, nem, tampouco, ao artigo 447, do CPC. (TRT-2 - ROT: 1001519-32.2022.5.02.0069, Relator.: IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA, 18ª Turma) Fonte: www.trt2.jus.br Data da publicação: 19/04/2024 Url: https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual/detalhe- processo/1001519-32.2022.5.02.0069/2#e62dfc8 CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Vistas às partes, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EZILEI DE SOUZA TEIXEIRA

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