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Processo nº 0125400-52.2009.5.03.0017

ID: 316822052

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo Garimpo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0125400-52.2009.5.03.0017

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DISTRIBUIçãO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO

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CRISTIANE CARVALHO ANDRADE ARAUJO

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NORMA SUELI MENDES ROCHA

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NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0125400-52.2009.5.03.0017 Reclamante: Thulacy Muny Rodrigues Reclamada: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. Vara de origem: 17ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte … NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0125400-52.2009.5.03.0017 Reclamante: Thulacy Muny Rodrigues Reclamada: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. Vara de origem: 17ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte CERTIDÃO Certifico que há saldo remanescente de depósito judicial a ser levantado neste feito, não há valor residual de depósito recursal e que a Reclamada Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. possui certidão positiva de débitos trabalhistas no BNDT no TRT da 2ª. Região (processo 1002204-27.2015.5.02.0314), no tocante a execuções não garantidas ou com exigibilidades suspensas, inexistindo o registro de execuções frustradas em relação à empresa, no âmbito do TRT da 3ª. Região, consoante os relatórios gerenciais do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE). Certifico, ainda, que a análise do crédito identificado no feito foi determinada de ofício por se tratar de valor inserido no sistema Garimpo e que os autos do presente processo foram eliminados, pelo que, nesta data, faço conclusos para despacho. Belo Horizonte, 07 de julho de 2025. Pelo Chefe do Núcleo Garimpo, Paulo Sérgio Barbosa Carvalho, servidor Miguel Sodré Mendes. CONCLUSÃO Recebo os presentes autos, nos termos do art. 2º. da Resolução Conjunta GP/GCR nº. 136/2020. Diante da existência de saldo remanescente de depósito judicial nos autos, e do registro de execução frustrada em relação à Reclamada Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda., conforme consulta ao BNDT acima certificada, indefiro, por ora, a transferência do respectivo crédito em seu favor. Expeça-se ofício à 4ª. Vara do Trabalho de Guarulhos-SP (vt.guarulhos04@trt2.jus.br), nos autos do processo 1002204-27.2015.5.02.0314, do TRT da 2ª. Região, para informar se há interesse na transferência do saldo remanescente de depósito judicial do presente feito, indicando em tal hipótese os valores da execução e respectivos dados bancários, no prazo de dez dias, sob pena de liberação do crédito em favor da executada. Em caso positivo, efetue-se a transferência do saldo para a execução pendente, por meio de ofício destinado ao Banco do Brasil S/A, e, após a remessa do comprovante da operação pela instituição financeira, encaminhe-se o presente expediente à vara de origem para oportuno arquivamento, ante a eliminação do feito em referência. Ausente manifestação de interesse pelo crédito, retornem os autos conclusos para outras deliberações. Registre-se em planilha de controle. I.

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Processo nº 0125400-52.2009.5.03.0017

ID: 319818189

Tribunal: TRT3 Órgão: Núcleo Garimpo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0125400-52.2009.5.03.0017

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DISTRIBUIçãO BRASIL LTDA.

Despacho

Advogados:

ROSILENE OLIVEIRA MACHADO

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CRISTIANE CARVALHO ANDRADE ARAUJO

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NORMA SUELI MENDES ROCHA

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NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0125400-52.2009.5.03.0017 Reclamante: Thulacy Muny Rodrigues Reclamada: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. Vara de origem: 17ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte … NÚCLEO GARIMPO Processo nº. 0125400-52.2009.5.03.0017 Reclamante: Thulacy Muny Rodrigues Reclamada: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. Vara de origem: 17ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte DESPACHO Ante o teor do despacho anteriormente proferido no feito (00011/25, em 07/07/2025), tendo em vista o ofício enviado por e-mail a este Núcleo Garimpo, em 07/07/2025, pela 4ª. Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, manifestando desinteresse pelo crédito identificado nos autos para satisfazer a execução em curso no processo 1002204-27.2015.5.02.0314, do TRT da 2ª. Região, e considerando a inexistência de outras execuções pendentes registradas no BNDT e no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região em face da Ré Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda., determino a devolução do saldo remanescente de depósito judicial em seu favor. Encaminhe-se esta decisão, com efeitos de ofício, ao Banco do Brasil S/A (Agência nº. 1615) para proceder, no prazo de até 10 (dez) dias, à transferência do saldo existente na conta relativa ao depósito judicial destes autos, para a conta da Reclamada, indicada nos autos dos processos 0001397-88.2010.5.03.0114, 0000224-83.2011.503.0020 e 0010016-39.2021.5.03.0011, em que a Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. também figura como ré, observando os seguintes dados: 1) Dados do depósito: Conta judicial: BB, Agência 1615, Conta: 2700107728054-0 Valor residual: R$ 98.209,45 2) Dados do beneficiário: Nome da parte: Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda. CNPJ: 03.840.986/0001-04 Banco: Santander (Brasil) S/A (código 033) Agência: 2271 Conta Corrente: 13002374-6 ou Banco: Banco do Brasil S/A Agência: 3400-2 Conta Corrente: 5098-9 Na hipótese de a Reclamada (Saint-Gobain Distribuição Brasil Ltda.) possuir conta convênio de resgate centralizado junto à citada instituição financeira (Banco do Brasil S/A), fica, desde já, autorizada a transferência do depósito judicial para a respectiva conta convênio. Transferido o saldo, encerre-se a conta. Registre-se em planilha de controle. Após, aguarde-se a remessa a este Núcleo Garimpo do comprovante da transferência ora determinada, para posterior devolução do presente expediente à vara de origem para oportuno arquivamento, ante a eliminação do feito em referência. I.

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