Resultados para o tribunal: TRT3

Resultados para "5000363-06.2023.4.02.5107"

Miqueias Henrique Pereira Da Silva x Bruno De Freitas Correa e outros

ID: 334536333

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010414-08.2016.5.03.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO DE FREITAS CORREA DIGITAL WORK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE FERREIRA DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADAIR BENTO DA COSTA JUNIOR

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ELICIO JOSE DE AQUINO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010414-08.2016.5.03.0028 AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RÉU: DIGIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010414-08.2016.5.03.0028 AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RÉU: DIGITAL WORK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1833c7f proferido nos autos. Vistos etc. Uma vez que se trata de mera atualização, aprovo os cálculos apresentados pelo SLJ (ID cc8a0a1) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, sendo: - Líquido do autor: R$ 47.993,63; - Contribuição previdenciária: R$ 2.028,96; - Custas: R$ 310,20. Total devido pela ré até 31/07/2025: R$ 50.332,79. Contribuição fiscal apurada conforme Instrução Normativa RFB 1.127/2011, incidindo o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88. Quanto aos recolhimentos previdenciários, observados o artigo 43, da Lei 8.212/91, bem como os Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tudo em consonância com a Súmula 368, do colendo TST. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, uma vez que o valor apurado das contribuições previdenciárias é inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 7-7-2023 (R$40.000,00). Considerando-se que o autor não apresentou nenhuma justificativa legal para apresentação da petição de ID de76bc5 e anexos de forma confidencial, determino a retirada do seu sigilo. Defiro o pedido formulado pelo autor (ID de76bc5) e determino que seja realizada a penhora de créditos no rosto dos autos do processo nº 5000363-50.2022.8.13.0079, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, de créditos em favor da reclamada MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA - CPF: 619.202.826-53, no importe de R$ 50.332,79, atualizados até 31/07/2025, bem como a transferência dos valores penhorados à disposição deste juízo, na agência da CEF/Betim/2464, ou do Banco do Brasil PAB/Justiça do Trabalho Betim/MG/Ag 0750. Expeça-se urgentemente o competente mandado. Dê-se ciência às partes. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA - DIGITAL WORK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

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Miqueias Henrique Pereira Da Silva x Bruno De Freitas Correa e outros

ID: 334536539

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Betim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010414-08.2016.5.03.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BRUNO DE FREITAS CORREA DIGITAL WORK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA

Notificação

Advogados:

FRANCIELLE FERREIRA DE CARVALHO

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ADAIR BENTO DA COSTA JUNIOR

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ELICIO JOSE DE AQUINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010414-08.2016.5.03.0028 AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RÉU: DIGIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATOrd 0010414-08.2016.5.03.0028 AUTOR: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RÉU: DIGITAL WORK - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1833c7f proferido nos autos. Vistos etc. Uma vez que se trata de mera atualização, aprovo os cálculos apresentados pelo SLJ (ID cc8a0a1) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, sendo: - Líquido do autor: R$ 47.993,63; - Contribuição previdenciária: R$ 2.028,96; - Custas: R$ 310,20. Total devido pela ré até 31/07/2025: R$ 50.332,79. Contribuição fiscal apurada conforme Instrução Normativa RFB 1.127/2011, incidindo o disposto no artigo 12-A da Lei 7.713/88. Quanto aos recolhimentos previdenciários, observados o artigo 43, da Lei 8.212/91, bem como os Provimentos 2/93 e 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tudo em consonância com a Súmula 368, do colendo TST. Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, uma vez que o valor apurado das contribuições previdenciárias é inferior ao piso estabelecido na Portaria Normativa PGF/AGU 47, de 7-7-2023 (R$40.000,00). Considerando-se que o autor não apresentou nenhuma justificativa legal para apresentação da petição de ID de76bc5 e anexos de forma confidencial, determino a retirada do seu sigilo. Defiro o pedido formulado pelo autor (ID de76bc5) e determino que seja realizada a penhora de créditos no rosto dos autos do processo nº 5000363-50.2022.8.13.0079, em trâmite no Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem/MG, de créditos em favor da reclamada MARIA CECILIA DE FREITAS CORREA - CPF: 619.202.826-53, no importe de R$ 50.332,79, atualizados até 31/07/2025, bem como a transferência dos valores penhorados à disposição deste juízo, na agência da CEF/Betim/2464, ou do Banco do Brasil PAB/Justiça do Trabalho Betim/MG/Ag 0750. Expeça-se urgentemente o competente mandado. Dê-se ciência às partes. BETIM/MG, 24 de julho de 2025. AUGUSTO PESSOA DE MENDONCA E ALVARENGA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

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