Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000004-03.2025.5.14.0404" – Página 10 de 25

Eliane Ramos Dos Santos Araujo e outros x Eliane Ramos Dos Santos Araujo e outros

ID: 335607137

Tribunal: TRT5 Órgão: Quinta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-42.2022.5.05.0021

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE RAMOS DOS SANTOS ARAUJO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Polo Passivo:

ELIANE RAMOS DOS SANTOS ARAUJO FUNDACAO JOSE SILVEIRA

Acórdão

Advogados:

DIOGO OLIMPIO LIBORIO GOMES MARTINS

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MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA

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MARIA CAROLINA ANUNCIACAO CORTES

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LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000004-42.2022.5.05.0021 RECORRENTE: ELIANE RAMOS DOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000004-42.2022.5.05.0021 RECORRENTE: ELIANE RAMOS DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (1) RECORRIDO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA E OUTROS (1) A Secretaria da Quinta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-42.2022.5.05.0021 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). PROCESSO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTÕES DE PONTO. REGIME 12X36. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. O acórdão não contém omissões quanto aos cartões de ponto. A ausência de assinatura nos espelhos de ponto, conforme Súmula nº 27 do TRT da 5ª Região, não os invalida. A habitualidade de horas extras não descaracteriza o regime 12x36, e a análise dos cartões não revela inadimplência quanto ao labor extraordinário, respeitando o limite previsto em norma coletiva. O acórdão contém omissão quanto à análise das convenções coletivas sobre a redução do intervalo intrajornada. As convenções, aplicáveis a parte do período, permitiam a redução do intervalo para 30 minutos em unidades com refeitório, o que foi confirmado pela reclamante em audiência. No entanto, a existência de norma coletiva válida é condição para a sua aplicação. O acórdão contém contradição ao reconhecer a validade do regime 12x36 e, simultaneamente, condenar ao pagamento de adicional noturno por prorrogação da jornada noturna. O art. 59-A, parágrafo único, da CLT, estabelece a compensação automática das prorrogações de trabalho noturno nesse regime. Embargos de declaração da Reclamante desprovidos. Embargos de declaração do Reclamado providos. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LEONARDO TUFFI HASSAN ARRUDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO JOSE SILVEIRA

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Marcos Suel Lima Souza x Arquidiocese De Sao Salvador Da Bahia e outros

ID: 280209222

Tribunal: TRT5 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-38.2023.5.05.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS SUEL LIMA SOUZA

Polo Passivo:

ARQUIDIOCESE DE SAO SALVADOR DA BAHIA ASSOCIACAO UNIVERSITARIA E CULTURAL DA BAHIA SAO FRANCISCO GESTAO EDUCACIONAL LTDA UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

Notificação

Advogados:

LUCIMARA BRANDAO LEMOS SILVA DOS SANTOS

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RAFAEL CERQUEIRA DE OLIVEIRA

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MATEUS LIMA SOUZA

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FRANQUISINAGILA DOS SANTOS LIMA

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FERNANDA BARROS VINHATICO DE SOUZA

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OTONEY REIS DE ALCANTARA

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ISLA GOMES NEVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000004-38.2023.5.05.0011 RECLAMANTE: MARCOS SUEL LIMA SOUZA RECLAMADO: UN…

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Marlene Rodrigues Santos Reis e outros x Cencosud Brasil Comercial Ltda e outros

ID: 323486855

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Ana Paola Santos Machado Diniz Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-89.2020.5.05.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE RODRIGUES SANTOS REIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA GUAPO RECURSOS HUMANOS LTDA J MACEDO S/A SPOT PROMOCOES, EVENTOS E MERCHANDISING S/C LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ FELICIO JORGE

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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LUIZ EDUARDO DO AMOR PIMENTA

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ADRIANO SILVA HULAND

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SILVIA REBELLO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000004-89.2020.5.05.0222 RECORRENTE: MARLENE RODRIGUE…

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Janio Santos Assis x Bahiabeer Distribuidora De Bebidas Ltda

ID: 260646477

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-56.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANIO SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOECELIA COUTINHO QUADROS

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ISAQUE PAIVA SANTOS

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LUCAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000004-56.2025.5.05.0532 : JANIO SANTOS ASSIS : BAHIABEER DISTRIBUID…

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Janio Santos Assis x Bahiabeer Distribuidora De Bebidas Ltda

ID: 260646555

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-56.2025.5.05.0532

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JANIO SANTOS ASSIS

Polo Passivo:

BAHIABEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOECELIA COUTINHO QUADROS

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ISAQUE PAIVA SANTOS

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LUCAS MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS 0000004-56.2025.5.05.0532 : JANIO SANTOS ASSIS : BAHIABEER DISTRIBUID…

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Marcos Barbosa Leal x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 257638883

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-10.2015.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA LEAL

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

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VICTOR PEREZ DIAS

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PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU 0000004-10.2015.5.05.0014 : MARCOS BARBOSA LEAL : BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Pela pres…

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Marcos Barbosa Leal x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 257638901

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 1º grau Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-10.2015.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA LEAL

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

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VICTOR PEREZ DIAS

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PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU 0000004-10.2015.5.05.0014 : MARCOS BARBOSA LEAL : BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Pela pres…

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Marcos Barbosa Leal x Bompreco Bahia Supermercados Ltda

ID: 330838693

Tribunal: TRT5 Órgão: 14ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-10.2015.5.05.0014

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BARBOSA LEAL

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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MARCUS DE OLIVEIRA RAMOS COSTA

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VICTOR PEREZ DIAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PAULO MIGUEL DA COSTA ANDRADE

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO DE JESUS BOHANA FERREIRA

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000004-10.2015.5.05.0014 RECLAMANTE: MARCOS BARBOSA LEAL RECLAMADO: BOMPR…

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Osvaldo Silva Lisboa x E B A Administracao E Participacoes Ltda e outros

ID: 331369830

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-83.2020.5.05.0612

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

OSVALDO SILVA LISBOA

Polo Passivo:

E B A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ERLAN BEZERRA DE AZEVEDO FARMACIA DO TRABALHADOR DO SUDOESTE DA BAHIA LTDA GAT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NIEDJON FLAVIO DE VASCONCELOS SILVA

Notificação

Advogados:

JOSE TELES BEZERRA JUNIOR

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ANDRE ISENSEE DE SOUZA

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SILAS MARCOS DE SANTANA LOPES

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CAEL DE OLIVEIRA MOREIRA

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MILLENA SOARES LEITE

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DANILO ALFAYA DE ANDRADE

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RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000004-83.2020.5.05.0612 RECLAMANTE: OSVALDO SILVA LISBOA RECL…

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Cristiane Da Conceicao Araujo x Pro Matre De Juazeiro

ID: 331314238

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-47.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DA CONCEICAO ARAUJO

Polo Passivo:

PRO MATRE DE JUAZEIRO

Notificação

Advogados:

BOLÍVAR FERREIRA COSTA

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RAFAEL ATTICIATI

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JEAN CARLOS TORRES FELIPE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000004-47.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: CRISTIANE DA CONCEICAO ARAUJO RECLAMA…

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