Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000213-06.2021.8.26.0346" – Página 11 de 28

Maise Nascimento Dos Santos x Municipio De Valenca e outros

ID: 317206763

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-37.2025.5.05.0431

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VALENCA SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PINHO MARTINEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) PARTES, POR SEUS PATRONOS ... Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela reclamada, com fundamento no Tema 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. A ré argumenta que a controvérsia central da ação envolve a análise da natureza jurídica da relação entre as partes, especificamente a licitude da contratação de prestação de serviços, matéria esta que se encontra sob análise do STF. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema, determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratam das questões relacionadas, até o julgamento definitivo do recurso. A decisão abrange, expressamente, as discussões sobre a competência da Justiça do Trabalho, a licitude da contratação de trabalhador autônomo e a distribuição do ônus da prova. Analisando os autos, verifico que a questão central da presente demanda, de fato, se amolda ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, qual seja, a discussão sobre a validade da contratação de prestação de serviços autônomos e a eventual configuração de vínculo empregatício. Destaco que consta nos autos contrato de prestação de serviços (Id 72bbe16), celebrado entre as partes, o que reforça a necessidade de sobrestamento, em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, e em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido da ré para determinar a suspensão do Processo nº 0000213-37.2025.5.05.0431 até o julgamento final do RE nº 1.532.603/PR (Tema 1.389). VALENCA/BA, 04 de julho de 2025. LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Gustavo Rodrigues Borges De Souza

ID: 322687291

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-06.2023.5.05.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

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MILENA DE OLIVEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 RECORRENTE: BANCO BRADESCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25fe9c9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA52936) Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025; recurso apresentado em 28/05/2025). Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 378, II, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Fagner Moreira Da Silva e outros x Id Servicos E Empreendimentos Ltda

ID: 315563137

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-13.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER MOREIRA DA SILVA RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ID SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SILVA SOUZA

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LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000213-13.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: FAGNER MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: ID…

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Fagner Moreira Da Silva e outros x Id Servicos E Empreendimentos Ltda

ID: 315563148

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-13.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER MOREIRA DA SILVA RAIMUNDO CARLOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ID SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO SILVA SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEITE RANGEL DE PONTES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000213-13.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: FAGNER MOREIRA DA SILVA RECLAMADO: ID…

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Raimunda Maria Marques De Souza x Natura Cosmeticos S/A

ID: 277830993

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-56.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MARIA MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

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LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000213-56.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: RAIMUNDA MARIA MARQUES DE SOUZA …

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Raimunda Maria Marques De Souza x Natura Cosmeticos S/A

ID: 277831013

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-56.2025.5.05.0651

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA MARIA MARQUES DE SOUZA

Polo Passivo:

NATURA COSMETICOS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO PAIM RIOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS DA LAPA ATOrd 0000213-56.2025.5.05.0651 RECLAMANTE: RAIMUNDA MARIA MARQUES DE SOUZA …

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Agamenon Gomes Oliveira x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 319928829

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-63.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AGAMENON GOMES OLIVEIRA

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

BRUNO FREIRE E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000213-63.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: AGAMENON GOMES OLIVEIRA RECLA…

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Carina Lomba Dias De Carvalho x Municipio De Cachoeira e outros

ID: 320543287

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Cruz das Almas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-30.2025.5.05.0401

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CARINA LOMBA DIAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CACHOEIRA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRA

Notificação

Advogados:

FRANKLIN DOS REIS GUEDES

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RAFAEL GOMES DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUISA MARIA DA SILVA DA SILVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GERUSIA BARBOSA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CRUZ DAS ALMAS ATOrd 0000213-30.2025.5.05.0401 RECLAMANTE: CARINA LOMBA DIAS DE CARVALHO RECL…

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Vitor Pinto Santos x Erb Aratinga S.A (Em Recuperacao Judicial) e outros

ID: 262284330

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000213-54.2025.5.05.0102

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

VITOR PINTO SANTOS

Polo Passivo:

ERB ARATINGA S.A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) FACILIT MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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FABIANA SANTOS SANTANA

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DORIVANIA BENEVIDES GOMES DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000213-54.2025.5.05.0102 : VITOR PINTO SANTOS : FACILIT MANUTENCAO INDUSTRI…

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Marcelo Marques Saar e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 260931704

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000213-82.2024.5.05.0007

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARQUES SAAR SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS NO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES

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JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES

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ANA CARLA SILVA ROCHA TRABUCO

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CASSIANO PIRES VILAS BOAS

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RENATA OLIVEIRA PEREIRA

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JOAO VICTOR BARBOSA NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-82.2024.5.05.0007 : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CORREIOS E TELEGRAFOS …

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