Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000917-20.2022.8.26.0302" – Página 11 de 14

Jose Alberto Pereira Dos Santos x D'Carnes Comercio De Carnes Ltda

ID: 262672428

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-96.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

D'CARNES COMERCIO DE CARNES LTDA

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA SILVA MACHADO ANGELO

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TAYANE VITORIA CANDIDO DA SILVA

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PAULO ROBERTO BRITO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000917-96.2024.5.05.0039 : JOSE ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS : D'CARNES COMERCIO…

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Edvaldo Pedro De Carvalho x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259373851

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-75.2011.5.05.0161

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEDRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES

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GIANCARLO BORBA

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RAFAEL SGANZERLA DURAND

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FABIANA GALDINO COTIAS

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CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

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NINA ROSA DE SOUZA AQUINO

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WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000917-75.2011.5.05.0161 : EDVALDO PEDRO DE CARVALHO : PETROLEO BRASILEIRO S A …

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Edvaldo Pedro De Carvalho x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 259373891

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Amaro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-75.2011.5.05.0161

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

EDVALDO PEDRO DE CARVALHO

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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CARLOS ALFREDO CRUZ GUIMARÃES

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GIANCARLO BORBA

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RAFAEL SGANZERLA DURAND

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FABIANA GALDINO COTIAS

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CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE

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NINA ROSA DE SOUZA AQUINO

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WILSON DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO 0000917-75.2011.5.05.0161 : EDVALDO PEDRO DE CARVALHO : PETROLEO BRASILEIRO S A …

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Jesuina Motta De Oliveira e outros x Municipio De Ipiau

ID: 335520941

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000917-22.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JESUINA MOTTA DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IPIAU

Acórdão

Advogados:

RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000917-22.2024.5.05.0581 RECORRENTE: JESUINA MOTTA DE OLI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000917-22.2024.5.05.0581 RECORRENTE: JESUINA MOTTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE IPIAU A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000917-22.2024.5.05.0581 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. TRANSFORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM ESTATUTÁRIO. PRESCRIÇÃO BIENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NEGAÇÃO DE PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Recurso Ordinário interposto contra sentença que reconheceu a prescrição bienal de créditos referentes ao período anterior à transformação do vínculo empregatício em estatutário e declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para o período posterior. A Recorrente, inicialmente celetista, foi aprovada em concurso público e nomeada para cargo público. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir a competência da Justiça do Trabalho para julgar as pretensões da Recorrente, considerando a transformação do seu vínculo empregatício em estatutário; (ii) estabelecer se ocorreu a prescrição bienal das pretensões referentes ao período anterior à transformação do vínculo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Justiça do Trabalho é competente para julgar as pretensões referentes ao período em que o vínculo da Recorrente era celetista, anterior à sua aprovação em concurso público e nomeação para cargo público. 4. A transformação do vínculo empregatício em estatutário, após aprovação em concurso público, importa extinção do contrato de trabalho, fazendo fluir o prazo da prescrição bienal a partir da data da transformação. 5. Considerando a data de admissão da Recorrente e a data da propositura da ação, as pretensões referentes ao período anterior à transformação do vínculo estão prescritas, nos termos da Súmula nº 382 do TST. 6. O entendimento firmado no IRDR nº 0001153-05.2023.5.05.000 (Tema nº 07) do TRT-5, sobre a competência da Justiça do Trabalho em casos de servidores públicos com vínculo originariamente celetista transmutado para estatutário, corrobora a decisão. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: A Justiça do Trabalho é competente para apreciar as demandas que envolvam vínculo originariamente celetista, anterior à transformação para estatutário, ocorrida após aprovação em concurso público. A transformação do regime jurídico de celetista para estatutário implica extinção do contrato de trabalho, iniciando-se a contagem da prescrição bienal a partir dessa transformação. As pretensões trabalhistas referentes ao período anterior à transformação do vínculo para estatutário, quando propostas após o prazo bienal, estão prescritas. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 1.657/1997; Súmula nº 382 do TST. Jurisprudência relevante citada: IRDR nº 0001153-05.2023.5.05.000 (Tema nº 07) do TRT-5. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JESUINA MOTTA DE OLIVEIRA

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Jeovana Simoes Silva e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319560916

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-76.2017.5.05.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEOVANA SIMOES SILVA PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

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CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000917-76.2017.5.05.0222 RECLAMANTE: JEOVANA SIMOES SILVA RECLAMADO: BAN…

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Jeovana Simoes Silva e outros x Banco Bradesco S.A.

ID: 319560950

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-76.2017.5.05.0222

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JEOVANA SIMOES SILVA PRICILA MARA ZANELATO DE FARIAS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO

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VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000917-76.2017.5.05.0222 RECLAMANTE: JEOVANA SIMOES SILVA RECLAMADO: BAN…

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Sindicato Dos Bancarios De Irece E Regiao x Banco Bradesco S.A.

ID: 326837202

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000917-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

DELIO CUNHA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ CumSen 0000917-82.2025.5.05.0291 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DE IRECE E REGIAO E…

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Luis Lazaro Lima Santos e outros x Ponteseg - Seguranca Patrimonial Ltda

ID: 278269871

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-72.2013.5.05.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS LAZARO LIMA SANTOS MANOEL LOPES DE OLIVEIRA SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIGILANCIA DO EST BA

Polo Passivo:

PONTESEG - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO COSTA PINTO DE PAULA

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JULIANA CABRAL DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000917-72.2013.5.05.0010 RECLAMANTE: SIND DOS EMP DE EMPRESAS DE SEG E VIG…

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Reginaldo Evangelista Santos x Municipio De Itapetinga

ID: 260378493

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000917-96.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO EVANGELISTA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

Notificação

Advogados:

ARISALVO COSTA CAMPOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA 0000917-96.2024.5.05.0621 : REGINALDO EVANGELISTA SANTOS : MUNICIPIO DE ITAPETING…

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Evany Barbosa Lima x Confederacao Brasileira Dos Trabalhadores Da Pesca E Aquicultura

ID: 258072344

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000917-19.2024.5.05.0291

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVANY BARBOSA LIMA

Polo Passivo:

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

Notificação

Advogados:

RODRIGO DOURADO SENA GAMA

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ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ 0000917-19.2024.5.05.0291 : EVANY BARBOSA LIMA : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHAD…

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