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Cnseg (Confederação Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdência Privada E Vida, Saúde Suplementar E Capitalização) e outros x Marinildes Monteiro Da Mata Inocencio

ID: 257271293

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-48.2015.5.05.0032

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CNSEG (CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL JEANE ALVES DOS SANTOS MARQUES

Polo Passivo:

MARINILDES MONTEIRO DA MATA INOCENCIO

Notificação

Advogados:

JANIO DE ALMEIDA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001039-48.2015.5.05.0032 : JEANE ALVES DOS SANTOS MARQUES : MARINILDES MONTEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001039-48.2015.5.05.0032 : JEANE ALVES DOS SANTOS MARQUES : MARINILDES MONTEIRO DA MATA INOCENCIO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7caac54 proferido nos autos. Vistos etc Os documentos obtidos por meio do convênio deverão ser inseridos nos respectivos autos do processo eletrônico, utilizando os recursos desse sistema para restringir aos advogados que atuam no processo o acesso ao seu conteúdo (‘inserir sigilo’), de forma a assegurar a consulta às informações e garantir a manutenção do sigilo dos documentos no âmbito deste Tribunal. Compete aos advogados, nos termos do art. 26 do Provimento CR TRT5 n. 4, de 21 de novembro de 2012: "I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade.” Notifique-se o exeqüente a fim de que tome conhecimento das informações oriundas da receita federal que se encontram anexadas eletronicamente aos autos e indisponíveis para consulta pública, em face do sigilo das informações fiscais, bem como indicar novos meios de prosseguir com a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo da aplicação do disposto no artigo 11-A do Texto Consolidado. SALVADOR/BA, 14 de abril de 2025. RODOLFO MARIO VEIGA PAMPLONA FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEANE ALVES DOS SANTOS MARQUES

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Paulo Prado Da Silva e outros x Lupatech - Perfuracao E Completacao Ltda e outros

ID: 277164589

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-68.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PRADO DA SILVA RAFAEL GORENSTEIN

Polo Passivo:

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA MICHELL PIRES DE SANTANA SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

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JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO PRADO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, permitindo que as partes, em conjunto com os seus advogados, examinem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 2 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:: https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2813699493. No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 281 369 9493. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO PRADO DA SILVA

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Paulo Prado Da Silva e outros x Lupatech - Perfuracao E Completacao Ltda e outros

ID: 277164632

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-68.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PRADO DA SILVA RAFAEL GORENSTEIN

Polo Passivo:

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA MICHELL PIRES DE SANTANA SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

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THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

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JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO PRADO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, permitindo que as partes, em conjunto com os seus advogados, examinem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 2 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:: https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2813699493. No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 281 369 9493. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GORENSTEIN

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Paulo Prado Da Silva e outros x Lupatech - Perfuracao E Completacao Ltda e outros

ID: 277164662

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-68.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PRADO DA SILVA RAFAEL GORENSTEIN

Polo Passivo:

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA MICHELL PIRES DE SANTANA SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO PRADO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, permitindo que as partes, em conjunto com os seus advogados, examinem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 2 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:: https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2813699493. No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 281 369 9493. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

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Paulo Prado Da Silva e outros x Lupatech - Perfuracao E Completacao Ltda e outros

ID: 277164697

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-68.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PRADO DA SILVA RAFAEL GORENSTEIN

Polo Passivo:

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA MICHELL PIRES DE SANTANA SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO PRADO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, permitindo que as partes, em conjunto com os seus advogados, examinem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 2 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:: https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2813699493. No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 281 369 9493. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA

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Paulo Prado Da Silva e outros x Lupatech - Perfuracao E Completacao Ltda e outros

ID: 277164729

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001039-68.2012.5.05.0221

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO PRADO DA SILVA RAFAEL GORENSTEIN

Polo Passivo:

LUPATECH - PERFURACAO E COMPLETACAO LTDA MICHELL PIRES DE SANTANA SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A.

Notificação

Advogados:

SEBASTIAO DUQUE DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THAIS COLATRUGLIO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO MARCOS CAVICHIOLI FEITEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA AP 0001039-68.2012.5.05.0221 AGRAVANTE: PAULO PRADO DA SILVA E OUTROS (1) AGRAVADO: SOTEP SOCIEDADE TECNICA DE PERFURACAO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, permitindo que as partes, em conjunto com os seus advogados, examinem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/06/2025 09:30, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 2 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:: https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2813699493. No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 281 369 9493. A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados para esclarecimento de quaisquer dúvidas, através dos números (71) 3319-7790, e no e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. ALESSANDRA GOMES MAGALHAES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MICHELL PIRES DE SANTANA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Arivaldo De Santana e outros

ID: 318856767

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001039-55.2017.5.05.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MEIRE LIMA BISPO UNIRB-UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA.

Polo Passivo:

ARIVALDO DE SANTANA MARIA ARIVANIA ARAUJO DE SANTANA VIABELEZA SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIANA AUGUSTO ZACAIB PIERIM

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AMANDA BORGES LEITE VIEIRA MENEZES

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LAURA VERONICA LOPES DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001039-55.2017.5.05.0007 RECLAMANTE: MEIRE LIMA BISPO RECLAMADO: VIABELEZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001039-55.2017.5.05.0007 RECLAMANTE: MEIRE LIMA BISPO RECLAMADO: VIABELEZA SERVICOS DE BELEZA E ESTETICA LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b36da34 proferida nos autos. Vistos, etc. Analisando o presente processo, verifica-se que desde 03.04.2023, ou seja, há mais de 02 anos, os autos desta Reclamação Trabalhista estavam aguardando a manifestação da parte reclamante. Depreende-se, portanto, que a presente ação foi efetivamente abandonada pela parte autora. Estabelece o "Art. 11-A da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." O referido dispositivo legal, aplicável à seara trabalhista, ressalte-se, não estabelece nenhum outro requisito ou condição para aplicação do instituto da prescrição intercorrente em execuções frustradas, nas quais constem expressa intimação do autor para manifestar-se no feito, permanecendo o mesmo sem movimentação pelo prazo prescricional. Diz a Súmula 327 do C. STF: "O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente". Até mesmo a lei de Executivos Fiscais, em seu art. 40, §4º, dispõe que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". A própria CLT carrega menção à prescrição da dívida no §1º do art. 884 como uma das matérias arguíveis em sede de embargos de devedor. Temos ainda o que dispõe a Lei 11.280/2006, que modificou o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a seguinte redação: "O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Diante de todo o exposto, tendo em vista que a presente execução ficou paralisada por um período superior a 02 (dois) anos, por culpa única e exclusiva da parte reclamante, não se vislumbra outra saída senão a declaração de extinção desta execução pela ocorrência da prescrição intercorrente. Notifiquem-se as partes desta decisão. Expirado o prazo legal sem manifestação da parte interessada, exclua-se a demandada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), retirem-se quaisquer restrições incidentes sobre bens de propriedade dos executados e arquivem-se os autos. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MEIRE LIMA BISPO

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491819

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO D IVANENKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

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GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR CAZARINI SEVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRANCA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FELIPE BUZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA LEAHY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMIR NOVAIS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES CARIBE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf2999 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE VITÓRIA e VITÓRIA S.A. e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001039-42.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. c2f3227, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 017/2025, vigente até 31/03/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. d59eedc: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id c2f3227), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NRECG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001039-42.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90-, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000580-54.2025.5.05.0013. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMISSÃO DE CREDORES

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491866

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO D IVANENKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR CAZARINI SEVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LAPORTA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO FRANCA DALTRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FELIPE BUZALAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAIARA DE CASTRO RIOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

AURÉLIO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SILVA LEAHY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VALMIR NOVAIS FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANANDA JORGE MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DYEGO KARLO TAVARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES CARIBE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf2999 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE VITÓRIA e VITÓRIA S.A. e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001039-42.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. c2f3227, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 017/2025, vigente até 31/03/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. d59eedc: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id c2f3227), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NRECG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001039-42.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90-, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000580-54.2025.5.05.0013. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESPORTE CLUBE VITORIA - VITORIA S/A

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Comissão De Credores e outros x Esporte Clube Vitoria e outros

ID: 332491925

Tribunal: TRT5 Órgão: Secretaria de Execução e Expropriação Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000580-54.2025.5.05.0013

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMISSÃO DE CREDORES UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

Polo Passivo:

ESPORTE CLUBE VITORIA VITORIA S/A

Notificação

Advogados:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

VAGNER RODRIGUES NUNES DA SILVA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO D IVANENKO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

JAMIL CABUS NETO

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RODRIGO SPINELLI

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EDIMARIO TEIXEIRA LIMA

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CARLOS ROBERTO TUDE DE CERQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIELA SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MARCIO CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARIA RAMOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS DAVID ESTEVAM LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA

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GILDERSON BARROS VIEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

IGOR CAZARINI SEVALLI

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LEONARDO LAPORTA COSTA

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FILIPE ORSOLINI PINTO DE SOUZA

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FLAVIO FRANCA DALTRO

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCIO FELIPE BUZALAF

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NAIARA DE CASTRO RIOS

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MARCO ANTONIO BORGES DE BARROS

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AURÉLIO PIRES

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ANDRE SILVA LEAHY

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VANESSA MARA PINTO NOGUEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO NOBREGA RIBEIRO CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON MAGALHAES DE OLIVEIRA BORGES

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FRANCISCO JOSE COUTINHO LOBO AMORIM DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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FRANCES WANDERLEY HORA ARAGAO

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PABLO TRONCOSO OLIVEIRA

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RAYANNA GABRIELA MACHADO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

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FABIO EUSTAQUIO DA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO PUPPI BASTOS

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VALMIR NOVAIS FREITAS

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EDUARDO BEIL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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ANANDA JORGE MATTOS

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RIURY ALVES BARBOSA VIEIRA

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ROBERTO NICOLAU SCHORR JUNIOR

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DYEGO KARLO TAVARES

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VICTOR DOS ANJOS CORDEIRO

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THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULA PEREIRA PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIO TORRES CARIBE

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FERNANDA SAADE MALAQUIAS DE CASTRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TICIANA PACHECO NERY

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIOGO LIMA DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIZ FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ZIPPIN KNIJNIK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

KARLA SOUZA CARVALHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PALOMA COSTA PERUNA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALAN BELACIANO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ITALO LUIS LOBO ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANAINA SILVA PANHOSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FILIPE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA TROMBETA DE MATTOS CESARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BOAVENTURA REIS DE PINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SECRETARIA DE EXECUÇÃO E EXPROPRIAÇÃO PetCiv 0000580-54.2025.5.05.0013 AUTOR: COMISSÃO DE CREDORES RÉU: ESPORTE CLUBE VITORIA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcf2999 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. Convém mencionar, inicialmente, que está vigente a Conciliação Global ajustada entre o ESPORTE CLUBE VITÓRIA e VITÓRIA S.A. e o UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA, homologada por este JEE, nos autos do Procedimento Conciliatório originário de nº 0001039-42.2018.5.05.0000, o qual tramita no ambiente de PJE de 2º Grau, conforme Termo de Conciliação anexado no id. c2f3227, estando suspensos os atos executórios e expropriatórios contra os réus, conforme Resolução Administrativa (RA) aprovada pelo Órgão Especial deste Regional de n. 017/2025, vigente até 31/03/2026. Contudo, em cumprimento à determinação proferida nos autos do procedimento conciliatório originário, foi necessária a autuação do presente procedimento conciliatório, neste ambiente PJE 1º Grau, para fins de adequação à tramitação dos feitos no JEE – por se tratar de Unidade jurisdicional de primeira instância – notadamente, em face da competência conferida a este Juízo em observância ao art. 71, §1º, do Prov. GP/CR n. 06/2023. Considerando ainda a singularidade do procedimento conciliatório, o qual não dispõe de classe processual específica no ambiente de PJE de 1º Grau, foi utilizada a classe 241 – PET CIV, tendo sido cadastradas as Partes na autuação, conforme certificado no id. d59eedc: “- No polo ativo, como Autor, foi cadastrada a “Comissão de Credores”, com inclusão apenas dos advogados que compõem a comissão formada no procedimento conciliatório originário. - No polo passivo, como Réu, foi cadastrado o devedor, ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90. - O “Universo de Credores Trabalhistas do Esporte Clube Bahia”, foi incluído na autuação como "Terceiro Interessado", onde foram cadastrados os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor.” Ademais, determino à Caixa Econômica Federal - CEF que proceda a abertura de nova conta judicial vinculada ao presente processo, que será destinada ao recebimento de aportes, informando a este Juízo o novo número. Para tanto, deve ser encaminhada cópia deste despacho, ao qual se confere força de ofício. Além disso, após o cumprimento da diligência, certifique-se nos autos do Procedimento Conciliatório originário que, doravante todos os atos procedimentais passam a ser realizados exclusivamente no presente Procedimento Conciliatório, anexando cópia do presente despacho. Após o cumprimento dos atos determinados no procedimento originário, transferir os valores que remanescem em contas judiciais daqueles autos, para a conta judicial que será aberta no presente processo, considerando que o procedimento originário será posteriormente arquivado. Dê-se vista às partes da autuação do presente Procedimento Conciliatório, bem como dos documentos anexados aos autos, inclusive aos advogados cadastrados como Terceiros Interessados, ficando cientes de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo, inclusive recebimento de petições relativas à presente Conciliação Global. Ressalte-se que o Termo Conciliatório vigente (Id c2f3227), que fixa os critérios a serem observados para condução da presente Conciliação Global, dispõe que os pedidos de habilitação de Credores nos grupos de pagamento deste acordo deverão ser formalizados nos autos dos seus processos de origem, inclusive informações relativas ao pagamento, em conformidade com as cláusulas 11ª a 12ª deste. Comunique-se às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, informando que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para a conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF. De igual modo, aclara-se que novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. Ante o exposto, deve a Secretária do JEE-NRECG: 1. Intimar as Partes e Terceiros Interessados, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para tomarem ciência do inteiro teor do presente despacho; bem como para tomarem conhecimento da autuação do presente Procedimento Conciliatório e de que, doravante, todos os atos procedimentais serão realizados neste processo; 2. Intimar ainda as Partes para tomarem ciência de que as petições e requerimentos relativas ao Acordo Global em curso, deverão ser protocolizadas apenas no presente processo, considerando que serão arquivados os autos do procedimento originário. 3. Encaminhar cópia do presente despacho para a CEF, o qual tem força de ofício, para que proceda a abertura de nova conta judicial, vinculada ao presente procedimento conciliatório, para recebimento de aportes e demais valores e em seguida informe a este Juízo o novo número, a fim de que seja informado ao Clube. 4. Após o cumprimento do item anterior pela CEF, certificar nos autos do processo n. 0001039-42.2018.5.05.0000, o cumprimento do despacho que determinou a autuação dos presentes autos, anexando cópia do presente despacho, bem como informando a abertura de nova conta judicial no novo PET CIV que tramitará no ambiente de PJE e 1º grau. 5. Em sequência, comunicar às Varas do Trabalho deste Regional a autuação do presente Procedimento Conciliatório, onde doravante passará a tramitar o Acordo Global do ESPORTE CLUBE VITÓRIA – CNPJ n. 15.217.003/0001-59 e VITÓRIA S.A. - CNPJ n. 02.436.823/0001-90-, informando ainda que eventuais valores remanescentes sejam remetidos para conta judicial vinculada ao presente processo de n. 0000580-54.2025.5.05.0013, por meio do SIF, bem como que os novos pedidos de habilitações de processos nos grupos de pagamento do Acordo Global da ESPORTE CLUBE BAHIA, devem ser solicitados pelas Varas do Trabalho, por meio do Sistema Integrado de Pagamento – SIP e deverão ser dirigidos ao presente processo. 6. Uma vez aberta a nova conta Judicial, transferir para o presente processo os valores remanescentes em contas judiciais vinculadas ao procedimento conciliatório n. 0000580-54.2025.5.05.0013. 7. Certificar o cumprimento dos itens 3 a 6 deste despacho. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIVERSO DE CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE VITÓRIA E VITÓRIA S.A.

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