Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000766-06.2023.5.09.0670" – Página 13 de 22

Gabriel Bijos Faidiga e outros x Cromex S/A

ID: 333859714

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-41.2024.5.05.0101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL BIJOS FAIDIGA ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CROMEX S/A

Notificação

Advogados:

EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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EYDER LINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO ATOrd 0000766-41.2024.5.05.0101 RECLAMANTE: ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RECLAMA…

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Elias De Jesus Matos e outros x Cbs - Construtora Bahiana De Saneamento Ltda e outros

ID: 336050894

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-12.2024.5.05.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DE JESUS MATOS FELIPE ROSENBURG FIGUEIREDO

Polo Passivo:

CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Notificação

Advogados:

NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000766-12.2024.5.05.0531 RECLAMANTE: ELIAS DE JESUS MATOS RECLA…

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Alexandre Alvares Monteiro x Socializa Empreendimentos E Servicos De Manutencao Ltda

ID: 336642865

Tribunal: TRT5 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-38.2024.5.05.0005

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALVARES MONTEIRO

Polo Passivo:

SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA

Notificação

Advogados:

WLADEMIR ALEXANDRE BACELAR CHAVES

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ROSANE CORREIA DE LIMA DURAO

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KATIA DE MELO BACELAR CHAVES

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FABIO TINEL PINHEIRO DE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-38.2024.5.05.0005 RECLAMANTE: ALEXANDRE ALVARES MONTEIRO RECLAMADO:…

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Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 326011899

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000766-36.2019.5.05.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA JONATHA MOYSES SANTOS

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA JONATHA MOYSES SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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CARLOS HENRIQUE NAJAR

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ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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JOSE EDUARDO NAJAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000766-36.2019.5.05.0030 RECORRENTE: BOMPRECO BAHIA SUPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000766-36.2019.5.05.0030 RECORRENTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: JONATHA MOYSES SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000766-36.2019.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, julgando o IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004 em 25/11/2024, decidiu, por maioria, que a Lei 13.467/2017 tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que ocorreram a partir da sua vigência. Na oportunidade, a tese jurídica firmada, com efeito vinculante, teve a seguinte redação: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência", impõe-se o provimento parcial dos embargos de declaração para, em relação à condenação do reclamado em razão da supressão do intervalo intrajornada estabelecer que: (i) no período que vai até 10/11/2017, fica condenada a parte reclamada ao pagamento do valor correspondente a uma hora de intervalo intrajornada por dia laborado, em razão da supressão parcial do período reservado para descanso e alimentação, acrescido do adicional normativo ou de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no cálculo do RSR, do FGTS mais multa de 40%, das férias acrescidas do terço constitucional, do 13° salário e do aviso prévio; (ii) no período a partir de 11/11/2017, fica condenada a reclamada, nos termos do art. 71, § 4°, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, ao pagamento do período suprimido do intervalo mínimo de 1 hora previsto em lei, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a parcela natureza indenizatória, indevidas, assim, a repercussão em outras verbas. Recurso provido em parte. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

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Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros x Bompreco Bahia Supermercados Ltda e outros

ID: 326011923

Tribunal: TRT5 Órgão: Quarta Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000766-36.2019.5.05.0030

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA JONATHA MOYSES SANTOS

Polo Passivo:

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA JONATHA MOYSES SANTOS

Acórdão

Advogados:

MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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MARIA EMILIA NAJAR VASCONCELOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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CARLOS HENRIQUE NAJAR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS TORRES PESSOA

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JOSE EDUARDO NAJAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000766-36.2019.5.05.0030 RECORRENTE: BOMPRECO BAHIA SUPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relatora: ELOINA MARIA BARBOSA MACHADO ROT 0000766-36.2019.5.05.0030 RECORRENTE: BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: JONATHA MOYSES SANTOS E OUTROS (1) A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000766-36.2019.5.05.0030 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Considerando que o Tribunal Superior do Trabalho, julgando o IncJulgRREmbRep-528-80.2018.5.14.0004 em 25/11/2024, decidiu, por maioria, que a Lei 13.467/2017 tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que ocorreram a partir da sua vigência. Na oportunidade, a tese jurídica firmada, com efeito vinculante, teve a seguinte redação: "A Lei nº 13.467/2017 possui aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, passando a regular os direitos decorrentes de lei cujos fatos geradores tenham se efetivado a partir de sua vigência", impõe-se o provimento parcial dos embargos de declaração para, em relação à condenação do reclamado em razão da supressão do intervalo intrajornada estabelecer que: (i) no período que vai até 10/11/2017, fica condenada a parte reclamada ao pagamento do valor correspondente a uma hora de intervalo intrajornada por dia laborado, em razão da supressão parcial do período reservado para descanso e alimentação, acrescido do adicional normativo ou de, no mínimo, 50%, com sua integração ao salário e reflexos no cálculo do RSR, do FGTS mais multa de 40%, das férias acrescidas do terço constitucional, do 13° salário e do aviso prévio; (ii) no período a partir de 11/11/2017, fica condenada a reclamada, nos termos do art. 71, § 4°, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017, ao pagamento do período suprimido do intervalo mínimo de 1 hora previsto em lei, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, ostentando a parcela natureza indenizatória, indevidas, assim, a repercussão em outras verbas. Recurso provido em parte. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JONATHA MOYSES SANTOS

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Ibirataia

ID: 322806181

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Dalila Nascimento Andrade Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000766-56.2024.5.05.0581

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO VANIA MARIA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Notificação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

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NELMA OLIVEIRA SANTANA

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RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: DALILA NASCIMENTO ANDRADE ROT 0000766-56.2024.5.05.0581 RECORRENTE: VANIA MARIA ALVES DA…

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Agmael Dos Santos Almeida x Amd - Comercio De Roupas Ltda

ID: 321341266

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-25.2020.5.05.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGMAEL DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONE NOVAIS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000766-25.2020.5.05.0281 RECLAMANTE: AGMAEL DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: AMD…

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Agmael Dos Santos Almeida x Amd - Comercio De Roupas Ltda

ID: 321341307

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-25.2020.5.05.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGMAEL DOS SANTOS ALMEIDA

Polo Passivo:

AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO SACRAMENTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCONE NOVAIS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000766-25.2020.5.05.0281 RECLAMANTE: AGMAEL DOS SANTOS ALMEIDA RECLAMADO: AMD…

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Laila Daniele Santana Silva x Vulcabras Azaleia-Ba,Calcados E Artigos Esportivos S/A

ID: 341685549

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itapetinga Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-33.2024.5.05.0621

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

LAILA DANIELE SANTANA SILVA

Polo Passivo:

VULCABRAS AZALEIA-BA,CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A

Notificação

Advogados:

LUCILENE BENTO DIAS

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETINGA ATSum 0000766-33.2024.5.05.0621 RECLAMANTE: LAILA DANIELE SANTANA SILVA RECLAMADO:…

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Edmilson Pereira Dos Santos x Carlos Augusto Dos Santos Melo e outros

ID: 313424655

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-23.2019.5.05.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MELO LEANDRO DOS SANTOS CRUZ LMC TRANSPORTES LTDA MARCOS DA CRUZ DOREA

Notificação

Advogados:

TARCISIO BATISTA DE LIMA

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JOSE CLAUDIO FRANCO BACELAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000766-23.2019.5.05.0196 RECLAMANTE: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS R…

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