Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000858-40.2022.8.26.0655" – Página 14 de 16

Antonio Rubens Barbosa De Souza x Als Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 317605891

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-68.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUBENS BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA

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LUCAS CORREIA DAHORA

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LAILA MARIA DO AMARAL COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000858-68.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ANTONIO RUBENS BARBOSA DE SOUZA …

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Antonio Rubens Barbosa De Souza x Als Engenharia E Construcoes Ltda

ID: 317605910

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-68.2024.5.05.0311

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO RUBENS BARBOSA DE SOUZA

Polo Passivo:

ALS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO TAVARES CABRAL VIEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

LUCAS CORREIA DAHORA

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LAILA MARIA DO AMARAL COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM ATOrd 0000858-68.2024.5.05.0311 RECLAMANTE: ANTONIO RUBENS BARBOSA DE SOUZA …

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Fems Servicos De Manutencao E Obras Ltda x Cassia Margarete Amorim De Moura e outros

ID: 323036426

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000858-94.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FEMS SERVICOS DE MANUTENCAO E OBRAS LTDA

Polo Passivo:

CASSIA MARGARETE AMORIM DE MOURA JAISLAN IZABEL LIMA DAMASCENO

Notificação

Advogados:

MONIQUE MOURA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ETCiv 0000858-94.2025.5.05.0291 EMBARGANTE: FEMS SERVICOS DE MANUTENCAO E OBRAS LTDA EM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ETCiv 0000858-94.2025.5.05.0291 EMBARGANTE: FEMS SERVICOS DE MANUTENCAO E OBRAS LTDA EMBARGADO: JAISLAN IZABEL LIMA DAMASCENO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25061dc proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de tutela provisória de urgência na qual a embargante alega que é proprietária de boa-fé do imóvel objeto de constrição no processo 0000172-10.2022.5.05.0291. Assim, requer a suspensão imediata do processo de execução mencionado, até a decisão final de mérito dos presentes embargos, eis que trata da totalidade do bem colocado em indisponibilidade naquele feito. Pois bem. Para concessão da tutela provisória de urgência, faz-se necessária a conjugação de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito e o perigo da demora da prestação jurisdicional. No caso em análise, entendo que não foram cumprido os referidos requisitos. Em relação à probabilidade do direito, as alegações da embargante apenas serão solucionadas após o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, além da instrução processual. Quanto ao perigo da demora, compulsando os autos do processo 0000172-10.2022.5.05.0291, observa-se que houve constrição do bem, mas não a prática de atos expropriatórios, como designação de praça ou leilão. Ademais, a embargante não indica a situação de urgência para a tutela provisória requerida, destacando-se que a mera alegação de posse e propriedade não atende à finalidade. Por tais razões, indefiro, por ora, a tutela provisória de urgência requerida. Notifique-se os embargados para que apresentem contestação no prazo de quinze dias, conforme artigo 679 do CPC. Intime-se a embargante. IRECE/BA, 10 de julho de 2025. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FEMS SERVICOS DE MANUTENCAO E OBRAS LTDA

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Lourival Caetano De Melo Neto x M.A.S. Agencia E Transportes De Cargas Ltda e outros

ID: 337020516

Tribunal: TRT5 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-88.2025.5.05.0196

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LOURIVAL CAETANO DE MELO NETO

Polo Passivo:

M.A.S. AGENCIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA NOBRE LOG EXPRESS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA

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MARIA ALVES PIRES CATAPANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000858-88.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: LOURIVAL CAETANO DE MELO NETO …

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Agnaldo Dos Santos Santana e outros x Joao Veloso e outros

ID: 341429609

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-32.2015.5.05.0134

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

AGNALDO DOS SANTOS SANTANA FARMACIA HOMEOPATICA VILA VELHA LTDA

Polo Passivo:

JOAO VELOSO VIACAO CIDADE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LINDOMAR PINTO SILVA SAEZ AMADOR

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GRASIELLY BARBOSA SAEZ AMADOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000858-32.2015.5.05.0134 RECLAMANTE: AGNALDO DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO:…

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Perivaldo Santos Da Luz x Braserv Prest Serv Ltda

ID: 337873339

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-97.2025.5.05.0193

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PERIVALDO SANTOS DA LUZ

Polo Passivo:

BRASERV PREST SERV LTDA

Notificação

Advogados:

JANEIDY VERONICA COUTO DE GOES MENEZES

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SARIANY COUTO DE GÓES LEITE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000858-97.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: PERIVALDO SANTOS DA LUZ RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000858-97.2025.5.05.0193 RECLAMANTE: PERIVALDO SANTOS DA LUZ RECLAMADO: BRASERV PREST SERV LTDA Pela presente, fica o(a) autor(a) notificado(a), por meio do(a) advogado(a) constituído(a), (que deverá cientificar o(a) patrocinado(a)), para comparecer à audiência TELEPRESENCIAL designada para o dia 29/10/2025 08:05, a ser realizada na sala virtual de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa, na data e horário acima indicados e apresentar as provas que julgar necessárias. Para acesso pelo computador, as partes e advogados devem inserir o link da reunião na barra de endereços do navegador da internet ou baixar o aplicativo ZOOM no site https://www.zoom.us/ . Link da reunião: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtfsa. ID da reunião: 446 561 7134 . Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de julho de 2025. FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de julho de 2025. JOSE MACEDO FERNANDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PERIVALDO SANTOS DA LUZ

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Albani Maciel Dos Santos Junior x New Engenharia Ltda

ID: 338968690

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-57.2023.5.05.0132

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

NEW ENGENHARIA LTDA

Edital

Advogados:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO

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CAMILA ARAUJO FERREIRA LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRITO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000858-57.2023.5.05.0132 RECLAMANTE: ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000858-57.2023.5.05.0132 RECLAMANTE: ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR RECLAMADO: NEW ENGENHARIA LTDA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a NEW ENGENHARIA LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia Nenhuma audiência designada a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA DO CONTORNO, S/N, FÓRUM BARACHÍSIO LISBOA, DOIS DE JULHO, CAMACARI/BA - CEP: 42800-610. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Fica o reclamado notificado que deverá se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do requerimento de adoção do Juízo 100% Digital. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. CAMACARI/BA, 30 de julho de 2025. TAISA TEIXEIRA LACERDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NEW ENGENHARIA LTDA

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Albani Maciel Dos Santos Junior x Caixa Economica Federal e outros

ID: 256127120

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-57.2023.5.05.0132

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL NEW ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CAMILA ARAUJO FERREIRA LEAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRITO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000858-57.2023.5.05.0132 : ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR : NEW ENGENHARIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000858-57.2023.5.05.0132 : ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR : NEW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bc7717 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-) DISPOSITIVO. Ex positis, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, DECLARAR a incompetência material da Justiça do Trabalho e extinguir, sem exame do mérito, o pedido de regularização das contribuições previdenciárias sobre parcelas não deferidas nesta reclamatória; e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR, para condenar a Reclamada, NEW ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao Reclamante, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores haverão de ser quantificados pelo calculista deste Juízo, integrando a planilha esta decisão. Observe o setor de cálculos a dedução das parcelas pagas a igual título, a exclusão dos dias não trabalhados, inclusive, férias e os períodos de validade das normas coletivas, porventura colacionadas aos autos. Custas pela Reclamada no percentual de 2% sobre o valor computado nos cálculos que acompanham a presente decisão. Honorários de sucumbência nos termos do subitem especifico. Deverá a parte Reclamada, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação, efetuar o pagamento da quantia total certificada nesta sentença e comprová-lo nos autos. Não havendo pagamento espontâneo do devedor no prazo acima e tratando-se de decisão líquida será desnecessária a citação do Executado, bastando a intimação para pagamento por meio de seu procurador. Não havendo procurador, far-se-á a intimação ao devedor por via postal. Fica de logo ciente a parte Reclamada que, em caso de ausência de comprovação de pagamento do débito, começará a fluir, no dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas acima referido, o prazo de 45 dias para a inclusão do nome do devedor inadimplente no Banco de Dados deste Tribunal, previsto no art. 883-A da CLT. Contribuições e retenções a título de IR e Previdência social decorrem de lei e serão aplicados quando da fase de quitação da condenação. Ficam isentas de contribuição previdenciária as parcelas das alíneas “A” a “X”, do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei 8212/91. Após o retorno dos autos do calculista serão as partes notificadas, iniciando-se o prazo de lei para recurso. Cumpra-se. Nada mais. Alessandra Barbosa d’Andrade Juíza do Trabalho Titular ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR

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Albani Maciel Dos Santos Junior x Caixa Economica Federal e outros

ID: 256127156

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-57.2023.5.05.0132

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL NEW ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

THICIANE ARAUJO MONTEIRO

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MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

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CAMILA ARAUJO FERREIRA LEAL

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MATHEUS SOUSA DA SILVA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VANESSA BRITO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000858-57.2023.5.05.0132 : ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR : NEW ENGENHARIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI 0000858-57.2023.5.05.0132 : ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR : NEW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3bc7717 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-) DISPOSITIVO. Ex positis, resolve o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Camaçari, DECLARAR a incompetência material da Justiça do Trabalho e extinguir, sem exame do mérito, o pedido de regularização das contribuições previdenciárias sobre parcelas não deferidas nesta reclamatória; e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos desta reclamação formulados por ALBANI MACIEL DOS SANTOS JUNIOR, para condenar a Reclamada, NEW ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, a pagar ao Reclamante, no prazo de oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra que integra este dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Os valores haverão de ser quantificados pelo calculista deste Juízo, integrando a planilha esta decisão. Observe o setor de cálculos a dedução das parcelas pagas a igual título, a exclusão dos dias não trabalhados, inclusive, férias e os períodos de validade das normas coletivas, porventura colacionadas aos autos. Custas pela Reclamada no percentual de 2% sobre o valor computado nos cálculos que acompanham a presente decisão. Honorários de sucumbência nos termos do subitem especifico. Deverá a parte Reclamada, no prazo de 48 horas, após o trânsito em julgado desta decisão, independentemente de intimação, efetuar o pagamento da quantia total certificada nesta sentença e comprová-lo nos autos. Não havendo pagamento espontâneo do devedor no prazo acima e tratando-se de decisão líquida será desnecessária a citação do Executado, bastando a intimação para pagamento por meio de seu procurador. Não havendo procurador, far-se-á a intimação ao devedor por via postal. Fica de logo ciente a parte Reclamada que, em caso de ausência de comprovação de pagamento do débito, começará a fluir, no dia útil seguinte ao término do prazo de 48 horas acima referido, o prazo de 45 dias para a inclusão do nome do devedor inadimplente no Banco de Dados deste Tribunal, previsto no art. 883-A da CLT. Contribuições e retenções a título de IR e Previdência social decorrem de lei e serão aplicados quando da fase de quitação da condenação. Ficam isentas de contribuição previdenciária as parcelas das alíneas “A” a “X”, do parágrafo 9º, do art. 28, da Lei 8212/91. Após o retorno dos autos do calculista serão as partes notificadas, iniciando-se o prazo de lei para recurso. Cumpra-se. Nada mais. Alessandra Barbosa d’Andrade Juíza do Trabalho Titular ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Valnei Santos Leal x Jose Wilson Pereira Frazao e outros

ID: 331094684

Tribunal: TRT5 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000858-68.2024.5.05.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VALNEI SANTOS LEAL

Polo Passivo:

JOSE WILSON PEREIRA FRAZAO RJ ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA WF ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA

Edital

Advogados:

VERA LORENA DE FREITAS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000858-68.2024.5.05.0020 RECLAMANTE: VALNEI SANTOS LEAL RECLAMADO: WF EST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000858-68.2024.5.05.0020 RECLAMANTE: VALNEI SANTOS LEAL RECLAMADO: WF ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a JOSE WILSON PEREIRA FRAZAO, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2025 08:35 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 9º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. RITA DE CASSIA APARECIDA GIRAO BORBA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WILSON PEREIRA FRAZAO

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