Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000723-12.2000.8.26.0457" – Página 17 de 21

Adailton De Jesus Silva x Atlantico Comercio Varejista De Combustiveis Ltda e outros

ID: 317600739

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-98.2024.5.05.0491

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADAILTON DE JESUS SILVA

Polo Passivo:

ATLANTICO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA BHDS PATRIMONIAL LTDA BRENO SOUTO DIAS CARVALHO SILVEIRA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME COMERCIAL DE ESTIVAS MATOS LTDA DALNORDE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DRIELLE SOUTO DIAS HERBERT MOREIRA DIAS JUNIOR LARISSA DIAS MATOS LUCIANA DIAS MATOS RAFAEL ALVES DE JESUS RICARDO DOMINGOS SANTOS SHAUANA SOUZA DIAS SOUTO DIAS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

HEITOR NASCIMENTO SANTOS

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DANIEL SENA GUEDES

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JACOB BITTAR JUNIOR

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HAMON NASCIMENTO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS ATOrd 0000723-98.2024.5.05.0491 RECLAMANTE: ADAILTON DE JESUS SILVA RECLAMADO: DALN…

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Valdevino Dos Santos x Cbs - Construtora Bahiana De Saneamento Ltda e outros

ID: 278265402

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Candeias Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000723-75.2023.5.05.0122

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VALDEVINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA T&S ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL SOCIEDADE LTDA

Notificação

Advogados:

ADIVANILTON SOUZA DOS SANTOS

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DANILO VALOIS VILASBOAS

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ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO

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JOEL ROQUE DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CANDEIAS ATSum 0000723-75.2023.5.05.0122 RECLAMANTE: VALDEVINO DOS SANTOS RECLAMADO: T&S E…

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Ivaneuza Barbosa Falcao x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 326165514

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000723-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

IVANEUZA BARBOSA FALCAO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Notificação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000723-82.2025.5.05.0291 AUTOR: IVANEUZA BARBOSA FALCAO RÉU: CAIXA DE ASSISTENC…

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Karol Mendes Dos Santos Silva x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 256481625

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-20.2024.5.05.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KAROL MENDES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUEZ CERQUEIRA

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000723-20.2024.5.05.0032 : KAROL MENDES DOS SANTOS SILVA : FLORIPARK EMPREENDI…

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Zelia Tereza Gomes x Fundacao Petrobras De Seguridade Social Petros e outros

ID: 332189790

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-42.2017.5.05.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA TEREZA GOMES

Polo Passivo:

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES

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FABIANA GALDINO COTIAS

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ESIO COSTA JUNIOR

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CLERISTON PITON BULHOES

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KAMILA BORGES AVILA DA SILVA

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GIOVANNA DE VASCONCELOS ANTONELLI

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LAIS CABRAL VILACA

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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LEON ANGELO MATTEI

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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MARIANA DE ASSIS FIGUEIREDO

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000723-42.2017.5.05.0007 RECLAMANTE: ZELIA TEREZA GOMES RECLAMADO: PETROLE…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Evalda Maria De Sousa

ID: 339132162

Tribunal: TRT5 Órgão: Primeira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-60.2024.5.05.0342

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SOBRADINHO

Polo Passivo:

EVALDA MARIA DE SOUSA

Acórdão

Advogados:

CAIO CESAR FONSECA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000723-60.2024.5.05.0342 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relatora: LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA ROT 0000723-60.2024.5.05.0342 RECORRENTE: MUNICIPIO DE SOBRADINHO RECORRIDO: EVALDA MARIA DE SOUSA A Secretaria da Primeira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000723-60.2024.5.05.0342 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. COMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso ordinário interposto pelo ente público reclamado contra sentença que rejeitou a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho em reclamação trabalhista ajuizada por trabalhadora temporária. A reclamante requereu a nulidade do contrato e o pagamento de verbas trabalhistas. O município arguiu a incompetência da Justiça do Trabalho, sustentando que a relação jurídica entre as partes era de natureza administrativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir a competência para julgar a demanda, considerando a natureza jurídica do vínculo entre a trabalhadora temporária e o ente público reclamado. III. RAZÕES DE DECIDIR Apesar de a reclamante haver sido contratada por sucessivos contratos temporários sem concurso público, a contratação ocorreu após a instituição do regime jurídico único estatutário pelo ente público e se deu nos termos da Lei nº 461/2010. Baseou-se na jurisprudência do STF (Rcl 4351 MC-AgR/PE), que afirma a competência da Justiça Comum para dirimir controvérsias entre servidores temporários e o poder público, mesmo que se pleiteiem verbas de natureza trabalhista, prevalecendo a questão de fundo sobre a natureza da relação jurídico-administrativa. Mencionado o entendimento consolidado pela Seção de Uniformização e Jurisprudência do TRT5 na IRDR nº 0001153-05.2023.5.05.0000, que estabelece a incompetência da Justiça do Trabalho para demandas envolvendo vínculos com a Administração Pública direta, inclusive temporários, mesmo alegando nulidade contratual ou vínculo empregatício. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso provido. Tese de julgamento: "TEMA 7.5 - IRDR/TRT5. "COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PÚBLICO TEMPORÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. Não compete à Justiça do Trabalho apreciar a demanda que envolva vínculo celebrado com a Administração Pública direta, inclusive autárquica e fundacional, antes ou depois da Constituição de 1988, sob regime especial (art. 106 da CF/1967) ou por necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF/88), ainda que se alegue sua nulidade ou se alegue o vínculo empregatício (Tema 43-RG/STF)". Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 114; CPC, art. 64, §3º; Lei nº 461/2010. Jurisprudência relevante citada: STF, Rcl 4351 MC-AgR/PE; TRT5, IRDR nº 0001153-05.2023.5.05.0000. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. THIAGO CORREIA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVALDA MARIA DE SOUSA

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Crispim Ferreira Souza Da Silva x Diego Sandes Dos Santos e outros

ID: 320669116

Tribunal: TRT5 Órgão: 31ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-23.2024.5.05.0031

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

CRISPIM FERREIRA SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

DIEGO SANDES DOS SANTOS EDGAR PASSOS DOS SANTOS PANIFICADORA ESPERANCA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MAURICIO PAIM DIAS

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MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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DIMAS SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000723-23.2024.5.05.0031 RECLAMANTE: CRISPIM FERREIRA SOUZA DA SILVA RECL…

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Karol Mendes Dos Santos Silva x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 256481642

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-20.2024.5.05.0032

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

KAROL MENDES DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA RODRIGUEZ CERQUEIRA

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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GISELE LUCIANA VILELA

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DAIANA NOGUEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000723-20.2024.5.05.0032 : KAROL MENDES DOS SANTOS SILVA : FLORIPARK EMPREENDI…

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Jodison De Melo Santos x A 7 Prestacao De Servicos Eireli

ID: 337344086

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-32.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JODISON DE MELO SANTOS

Polo Passivo:

A 7 PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ELTON FARIA DE JESUS DE QUEIROZ

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MAYARA MOTA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000723-32.2024.5.05.0028 EXEQUENTE: JODISON DE MELO SANTOS EXECUTADO: A …

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Jodison De Melo Santos x A 7 Prestacao De Servicos Eireli

ID: 337344105

Tribunal: TRT5 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-32.2024.5.05.0028

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JODISON DE MELO SANTOS

Polo Passivo:

A 7 PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

ELTON FARIA DE JESUS DE QUEIROZ

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MAYARA MOTA DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000723-32.2024.5.05.0028 EXEQUENTE: JODISON DE MELO SANTOS EXECUTADO: A …

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