Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000213-06.2021.8.26.0346" – Página 19 de 26

Ester Moreira Aguiar Maciel x Instituto De Ensino Superior Juvencio Terra Ltda

ID: 339401047

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-76.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MOREIRA AGUIAR MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OCTAVIO SOARES

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PAULO FRANCISCO MENEZES DE MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-76.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: ESTER MOREIRA AGUIAR MACIE…

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Ester Moreira Aguiar Maciel x Instituto De Ensino Superior Juvencio Terra Ltda

ID: 339401077

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-76.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTER MOREIRA AGUIAR MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR JUVENCIO TERRA LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE OCTAVIO SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO FRANCISCO MENEZES DE MACEDO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000213-76.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: ESTER MOREIRA AGUIAR MACIE…

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Jair Carlos Machado Moura e outros

ID: 319006381

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-64.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

JAIR CARLOS MACHADO MOURA JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO

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JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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RUTH SERRAVALLE DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JAIR CARLOS MACHADO MOURA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000213-64.2024.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. PEDIDO DE DEMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.Recurso ordinário da segunda reclamada contra sentença que reconheceu sua responsabilidade subsidiária, bem como a rescisão indireta, e deferiu o pagamento de horas extras e intervalos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a segunda reclamada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelos créditos do autor; (iii) saber se o autor faz jus ao pagamento de horas extras e intervalos; e (iv) saber se a rescisão contratual se deu por rescisão indireta ou pedido de demissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada deve ser afastada, pois a relação jurídica hipotética alegada na inicial é suficiente para justificar a permanência da reclamada no polo passivo da lide, nos termos da teoria da asserção. 4. A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é mantida, diante da comprovação de culpa in vigilando, nos termos da Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a empresa não comprovou a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da primeira reclamada. 5. A sentença deve ser reformada para reconhecer o pedido de demissão, por ausência de prova segura de que a comunicação da rescisão indireta foi feita anteriormente e recebida pela empregadora antes da formalização do pedido de demissão. 6. Quanto às horas extras e intervalos, a sentença deve ser mantida, pois a prova oral confirmou a prática de jornada extraordinária habitual, a supressão de intervalos intrajornada e interjornada, bem como o tempo à disposição para testes de COVID-19. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada. 2. Mantém-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. 3. Reforma-se a sentença para reconhecer o pedido de demissão. 4. Mantém-se a sentença quanto às horas extras e intervalos. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Jair Carlos Machado Moura e outros

ID: 319006434

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-64.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

JAIR CARLOS MACHADO MOURA JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

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KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO

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JOAQUIM PINTO LAPA NETO

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RUTH SERRAVALLE DE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JAIR CARLOS MACHADO MOURA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000213-64.2024.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. PEDIDO DE DEMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.Recurso ordinário da segunda reclamada contra sentença que reconheceu sua responsabilidade subsidiária, bem como a rescisão indireta, e deferiu o pagamento de horas extras e intervalos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a segunda reclamada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelos créditos do autor; (iii) saber se o autor faz jus ao pagamento de horas extras e intervalos; e (iv) saber se a rescisão contratual se deu por rescisão indireta ou pedido de demissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada deve ser afastada, pois a relação jurídica hipotética alegada na inicial é suficiente para justificar a permanência da reclamada no polo passivo da lide, nos termos da teoria da asserção. 4. A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é mantida, diante da comprovação de culpa in vigilando, nos termos da Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a empresa não comprovou a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da primeira reclamada. 5. A sentença deve ser reformada para reconhecer o pedido de demissão, por ausência de prova segura de que a comunicação da rescisão indireta foi feita anteriormente e recebida pela empregadora antes da formalização do pedido de demissão. 6. Quanto às horas extras e intervalos, a sentença deve ser mantida, pois a prova oral confirmou a prática de jornada extraordinária habitual, a supressão de intervalos intrajornada e interjornada, bem como o tempo à disposição para testes de COVID-19. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada. 2. Mantém-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. 3. Reforma-se a sentença para reconhecer o pedido de demissão. 4. Mantém-se a sentença quanto às horas extras e intervalos. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CARLOS MACHADO MOURA

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Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Jair Carlos Machado Moura e outros

ID: 319006481

Tribunal: TRT5 Órgão: Terceira Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-64.2024.5.05.0013

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Polo Passivo:

JAIR CARLOS MACHADO MOURA JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO JOSE GROBA CASAL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KAMILA APARECIDA RANGEL DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM PINTO LAPA NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RUTH SERRAVALLE DE BRITO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relator: RUBEM DIAS DO NASCIMENTO JUNIOR ROT 0000213-64.2024.5.05.0013 RECORRENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: JAIR CARLOS MACHADO MOURA E OUTROS (1) A Secretaria da Terceira Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000213-64.2024.5.05.0013 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. PEDIDO DE DEMISSÃO. REFORMA DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.Recurso ordinário da segunda reclamada contra sentença que reconheceu sua responsabilidade subsidiária, bem como a rescisão indireta, e deferiu o pagamento de horas extras e intervalos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) saber se a segunda reclamada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; (ii) saber se a segunda reclamada é responsável subsidiariamente pelos créditos do autor; (iii) saber se o autor faz jus ao pagamento de horas extras e intervalos; e (iv) saber se a rescisão contratual se deu por rescisão indireta ou pedido de demissão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada deve ser afastada, pois a relação jurídica hipotética alegada na inicial é suficiente para justificar a permanência da reclamada no polo passivo da lide, nos termos da teoria da asserção. 4. A responsabilidade subsidiária da segunda reclamada é mantida, diante da comprovação de culpa in vigilando, nos termos da Súmula nº 331, V, do TST, uma vez que a empresa não comprovou a fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da primeira reclamada. 5. A sentença deve ser reformada para reconhecer o pedido de demissão, por ausência de prova segura de que a comunicação da rescisão indireta foi feita anteriormente e recebida pela empregadora antes da formalização do pedido de demissão. 6. Quanto às horas extras e intervalos, a sentença deve ser mantida, pois a prova oral confirmou a prática de jornada extraordinária habitual, a supressão de intervalos intrajornada e interjornada, bem como o tempo à disposição para testes de COVID-19. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Recurso parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. Afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada. 2. Mantém-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. 3. Reforma-se a sentença para reconhecer o pedido de demissão. 4. Mantém-se a sentença quanto às horas extras e intervalos. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ARISTIDES COSTA DE QUEIROZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP

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Pedro Ribeiro Da Cruz x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 318739532

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-57.2025.5.05.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO RIBEIRO DA CRUZ

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MOREL MONTAGENS DE REDES ELETRICAS LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE EMILLIANO LARANJEIRA PEREIRA

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

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ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA

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ALIOMAR MENDES MURITIBA

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MARIANA MENDES PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000213-57.2025.5.05.0004 RECLAMANTE: PEDRO RIBEIRO DA CRUZ RECLAMADO: MORE…

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Rafaela Santana Da Silva x Bahia Secretaria De Saude Do Estado e outros

ID: 275879299

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-58.2025.5.05.0036

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAELA SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO INSTITUTO DE GESTAO E HUMANIZACAO IGH

Notificação

Advogados:

DAIELI MAIARA ALVES BATISTA

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ISABELA ARABE FIGUEIRO DE LOURDES

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RAQUEL DEPIERI LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000213-58.2025.5.05.0036 RECLAMANTE: RAFAELA SANTANA DA SILVA RECLAMADO: …

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Fabiana Barreto Santos x Hc Pneus S/A

ID: 262612240

Tribunal: TRT5 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-21.2025.5.05.0016

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA BARRETO SANTOS

Polo Passivo:

HC PNEUS S/A

Notificação

Advogados:

WAGNER ROCHA FARIAS

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CLAUDIA LUIZA PINHEIROS DIAS

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-21.2025.5.05.0016 : FABIANA BARRETO SANTOS : HC PNEUS S/A INTIMAÇÃO F…

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Roberto Lago Da Fonseca x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 330929057

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-63.2022.5.05.0133

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LAGO DA FONSECA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Notificação

Advogados:

DANIELE ALEXANDRE

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RAFAEL BOLATO BOIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HELLEN FONSECA FANTATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GALVAO OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALIOMAR MENDES MURITIBA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA MENDES PORTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000213-63.2022.5.05.0133 RECLAMANTE: ROBERTO LAGO DA FONSECA RECLAMADO: MA…

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Roberto Lago Da Fonseca x Manserv Montagem E Manutencao S/A

ID: 330929108

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-63.2022.5.05.0133

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO LAGO DA FONSECA

Polo Passivo:

MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A

Notificação

Advogados:

DANIELE ALEXANDRE

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RAFAEL BOLATO BOIM

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MAIRA GONCALVES DE OLIVEIRA

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HELLEN FONSECA FANTATO

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VINICIUS GALVAO OLIVEIRA SOUZA

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ELBA CERQUEIRA LIMA MURITIBA

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ALIOMAR MENDES MURITIBA

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MARIANA MENDES PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000213-63.2022.5.05.0133 RECLAMANTE: ROBERTO LAGO DA FONSECA RECLAMADO: MA…

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