Resultados para o tribunal: TRT5

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Zeneide Rodrigues De Franca x J 2 Construcoes E Consultoria Ltda e outros

ID: 343013097

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-63.2025.5.05.0341

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA

Polo Passivo:

J 2 CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

EDDUARDA RODRIGUES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000766-63.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATSum 0000766-63.2025.5.05.0341 RECLAMANTE: ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA RECLAMADO: PAISAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL designada para o dia 01/10/2025 08:30, sob pena de arquivamento da ação. A participação na sessão de audiência poderá ser feita da seguinte forma: Para acesso pelo computador, os participantes devem inserir o link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/9856351288 na barra de endereços do navegador da Internet e clicar em "iniciar a reunião".) Para acesso pelo celular ou tablet, os participantes devem instalar o aplicativo Zoom previamente e, no dia e horário designados, inserir o ID da reunião (985 635 1288). NOMEAR USUÁRIO DO ZOOM COM HORA DA AUDIÊNCIA + FUNÇÃO NA AUDIÊNCIA + NOME (EX: 10H30 – ADVOGADO DO RECLAMANTE – JOAO SILVA). Ciência ainda que a presente notificação será expedida apenas aos patronos da parte reclamante, a qual deverá comparecer, sob pena de arquivamento da ação, bem como deverá trazer as suas testemunhas independentemente de notificação, sob pena de preclusão, informando-lhe o endereço eletrônico de acesso. A sessão será gravada exclusivamente para fins de uso interno, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência e, na hipótese de gravação da audiência por qualquer das partes este fato deve ser previamente anunciado aos demais participantes, SENDO VEDADA A DIVULGAÇÃO DO CONTEÚDO DAS AUDIÊNCIAS E DAS IMAGENS DOS PARTICIPANTES PARA FINS NÃO PROCESSUAIS, NOTADAMENTE EM REDES SOCIAIS E SITES DA INTERNET. Fica facultada a apresentação, até o início da audiência, em nome da efetividade da sessão, de negociação processual prévia entre os advogados das partes, dispondo sobre o modo consensual de resolução das intercorrências que poderão ocorrer em audiência. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 0800 071 0419 ou pelo e-mail 1avara_jua@trt5.jus.br. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br. JUAZEIRO/BA, 04 de agosto de 2025. ANA RAQUEL BARROS LOPES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ZENEIDE RODRIGUES DE FRANCA

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Joseilton Santana Santos x Caixa Economica Federal

ID: 315990812

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-12.2022.5.05.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILTON SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

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MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

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FLAVIA TORRES PARISH

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MARIANA COSENDEY DA SILVA

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LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

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FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

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JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-12.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: JOSEILTON SANTANA SANTOS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-12.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: JOSEILTON SANTANA SANTOS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 005744f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc... Nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015, de aplicação subsidiária, em face da quitação do processo, declaro extinta a execução, por satisfação da obrigação exequenda. 1. Com os depósitos, inclusive recursais, pendentes no processo, considerando os cálculos de id. 579d9bb, retenha(m)-se, para recolhimento, R$ 11.504,30 de contribuição previdenciária e libere-se o restante, COM correção, para o(a) Exequente e seu(s) advogado(s). Expeça(m)-se alvará(s) de transferência, encaminhando(s), eletronicamente, à(s) instituição(ões) financeira(s) a(s) ordem(ns) de pagamento(s) ou recolhimento(s). 2. Após o levantamento do(s) alvará(s) pelo(s) credor(es) e confirmação do(s) recolhimento(s) , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição. 3. Exclua-se a parte Executada do BNDT e proceda-se a baixa de restrições pendentes em sistemas, a exemplo de RENAJUD, SERASAJUD e CNIB, certificando no processo a realização dos atos. 4. Registre a Secretaria no sistema todos os pagamentos e recolhimentos efetuados, como as custas relativas à GRU de #Id.: 5c51dd9. 5. Verifique a inexistência de depósitos judiciais e recursais pendentes antes da transferência do processo para a tarefa arquivo definitivo. Deve(m) a(s) parte(s), nos termos do § 1° do artigo 2°, do ATO GP TRT5 N° 0340/2021, comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à Secretaria desta 4ª Vara do Trabalho de Salvador, localizada Rua Ivonne Silveira n° 248, Complexo Empresarial 2 de Julho, Paralela, CEP 41197-015, Salvador/BA. para indicar e receber o(s) documento(s) original(is) ou cópia(s) física(s) depositadas na Secretaria ou anexados(s) aos autos do processo e que lhe(s) pertença(m), a ser(em) desentranhado(s)/retirado(s) e entregue(s) no mesmo ato, sob pena de futura destruição/eliminação juntamente com os autos. Notifique(m)-se a(s) partes. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Joseilton Santana Santos x Caixa Economica Federal

ID: 315990828

Tribunal: TRT5 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-12.2022.5.05.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILTON SANTANA SANTOS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

VITOR MACEDO PIRES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MATEUS HAESER PELLEGRINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CISSA MARIA DE ALMEIDA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TORRES PARISH

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIANA COSENDEY DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA EDITE MARTINS DA HORA SCHRAMM DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCIO RICARDO PIRES SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-12.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: JOSEILTON SANTANA SANTOS RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-12.2022.5.05.0004 RECLAMANTE: JOSEILTON SANTANA SANTOS RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 005744f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos etc... Nos termos dos arts. 924 e 925 do CPC/2015, de aplicação subsidiária, em face da quitação do processo, declaro extinta a execução, por satisfação da obrigação exequenda. 1. Com os depósitos, inclusive recursais, pendentes no processo, considerando os cálculos de id. 579d9bb, retenha(m)-se, para recolhimento, R$ 11.504,30 de contribuição previdenciária e libere-se o restante, COM correção, para o(a) Exequente e seu(s) advogado(s). Expeça(m)-se alvará(s) de transferência, encaminhando(s), eletronicamente, à(s) instituição(ões) financeira(s) a(s) ordem(ns) de pagamento(s) ou recolhimento(s). 2. Após o levantamento do(s) alvará(s) pelo(s) credor(es) e confirmação do(s) recolhimento(s) , ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa na distribuição. 3. Exclua-se a parte Executada do BNDT e proceda-se a baixa de restrições pendentes em sistemas, a exemplo de RENAJUD, SERASAJUD e CNIB, certificando no processo a realização dos atos. 4. Registre a Secretaria no sistema todos os pagamentos e recolhimentos efetuados, como as custas relativas à GRU de #Id.: 5c51dd9. 5. Verifique a inexistência de depósitos judiciais e recursais pendentes antes da transferência do processo para a tarefa arquivo definitivo. Deve(m) a(s) parte(s), nos termos do § 1° do artigo 2°, do ATO GP TRT5 N° 0340/2021, comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, à Secretaria desta 4ª Vara do Trabalho de Salvador, localizada Rua Ivonne Silveira n° 248, Complexo Empresarial 2 de Julho, Paralela, CEP 41197-015, Salvador/BA. para indicar e receber o(s) documento(s) original(is) ou cópia(s) física(s) depositadas na Secretaria ou anexados(s) aos autos do processo e que lhe(s) pertença(m), a ser(em) desentranhado(s)/retirado(s) e entregue(s) no mesmo ato, sob pena de futura destruição/eliminação juntamente com os autos. Notifique(m)-se a(s) partes. VIVIANE SOUZA BRITO AUAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSEILTON SANTANA SANTOS

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Danielle Roberta Ferreira De Sa Reis x Antonio Marcos Barbosa De Almeida e outros

ID: 321275115

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000766-26.2025.5.05.0612

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLE ROBERTA FERREIRA DE SA REIS

Polo Passivo:

ANTONIO MARCOS BARBOSA DE ALMEIDA ASSOCIACAO NOSSA CASA TERCEIRA IDADE

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA LIMA DE ASSUNCAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000766-26.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: DANIELLE ROBERTA FERREIRA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000766-26.2025.5.05.0612 RECLAMANTE: DANIELLE ROBERTA FERREIRA DE SA REIS RECLAMADO: ASSOCIACAO NOSSA CASA TERCEIRA IDADE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0038ff6 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. DETERMINO a redesignação da audiência para o dia 21/08/2025 09:00 - Una por videoconferência (rito sumaríssimo), com o recebimento de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT, da qual poderão participar de forma virtual por meio da plataforma Zoom, no seguinte link de acesso à audiência por videoconferência na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtvca ou Id da reunião: 953 069 9522 (opção ingressar em uma reunião), oportunidade em que deverão as partes apresentar suas testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Acrescente-se que a parte demandada poderá se opor à escolha pela parte autora de tramitação dos autos em “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. Havendo concordância, a contestação deve indicar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular da parte reclamada e de seu advogado, Faculta-se às partes a participação na sessão de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, situada na RUA HORMINDO BARROS, S/N, FÓRUM CRÉSIO DANTAS ALVES, CANDEIAS, VITORIA DA CONQUISTA/BA - CEP: 45029-900. Em relação às Partes com advogados constituídos nos autos, intimem-se da designação da audiência por meio dos seus advogados e/ou procuradores, via diário eletrônico e/ou sistema, sob as penas do art. 844 da CLT. Quanto à(s) demandada(s), intime(m)-se da designação da audiência por e-Carta ou, havendo necessidade, por oficial de justiça, sob as penas do art. 844 da CLT, observados os procedimentos de rotina. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 09 de julho de 2025. CYNTIA CORDEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DANIELLE ROBERTA FERREIRA DE SA REIS

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Enoc Brito Lopes x Cervejaria Petropolis Da Bahia Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 331005689

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-32.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENOC BRITO LOPES

Polo Passivo:

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000766-32.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: ENOC BRITO LOPES RECLAMADO: CERVEJA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000766-32.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: ENOC BRITO LOPES RECLAMADO: CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO (Reclamante) ENOC BRITO LOPES Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2025 09:00, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia2vtalg ID 669 702 3261., na data e horário acima indicados. Na oportunidade ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. AO ACESSAR O APLICATIVO ZOOM NO LINK MENCIONADO OU PELO ID DA REUNIÃO, OS PARTICIPANTES DEVERÃO DIGITAR NO CAMPO ADEQUADO À IDENTIFICAÇÃO DO SEU NOME, HORÁRIO DA AUDIÊNCIA E/OU O Nº DO PROCESSO, PARA INGRESSAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS, E EVITAR APLICAÇÃO DE PENALIDADES, FICANDO O INGRESSO CONDICIONADO A TAIS EXIGÊNCIAS. NA OPORTUNIDADE, PODERÃO SER COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS PARTES. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO CARTA_REGISTRADA). ALAGOINHAS/BA, 21 de julho de 2025. ELINALDO ARAUJO DOS SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ENOC BRITO LOPES

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Carlos Edmundo Costa Da Silva x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 317600877

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-15.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDMUNDO COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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TAILA NOVAES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000766-15.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: CARLOS EDMUNDO COSTA DA SILVA RECLAMADO: C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000766-15.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: CARLOS EDMUNDO COSTA DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 31/07/2025 08:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 04 de julho de 2025. NYLOMAR ALVES PIRES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS

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Elionai De Jesus Araujo e outros x Esfera Producao E Eventos Eireli e outros

ID: 322217076

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-47.2022.5.05.0251

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIONAI DE JESUS ARAUJO LUCIANO LUIS BRITO FERNANDES

Polo Passivo:

ESFERA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI

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ERIDSON RENAN SOUZA SILVA

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MARIA EDUARDA BORGES MESQUITA SPINOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000766-47.2022.5.05.0251 RECLAMANTE: ELIONAI DE JESUS ARAUJO RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000766-47.2022.5.05.0251 RECLAMANTE: ELIONAI DE JESUS ARAUJO RECLAMADO: ESFERA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c72be4e proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, registre-se o trânsito em julgado, iniciando a fase de liquidação no sistema PJE (sentença ilíquida). 1) Proceda-se a exclusão do Estado da Bahia do polo passivo da reclamação, ante a exclusão de sua responsabilidade no acórdão de id d34840b. 2) Solicite-se, por meio do sistema SIGEO, o pagamento dos honorários periciais definitivos, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00. Registra-se que o reclamante é detentor da justiça gratuita e que o laudo pericial lhe foi desfavorável, portanto, a remuneração do perito deverá ser custeada pela União com recursos vinculados ao custeio da gratuidade da justiça. 3) Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Silente, aguarde-se no arquivo provisório da unidade por dois anos a manifestação da parte reclamante, quando então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT, de acordo com as novas regras da Lei nº 13.467, de 2017. 4) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). 5) Apresentada manifestação/impugnação controversa pela ré, notifique-se o reclamante para manifestação no prazo de 5 dias. Havendo concordância da parte autora com os cálculos da reclamada, voltem os autos diretamente para análise e homologação dos cálculos. Mantida a discordância, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista para análise. CONCEICAO DO COITE/BA, 09 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIONAI DE JESUS ARAUJO

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Bernard De Cerqueira Almeida e outros x Bela Zausner Clinica De Reproducao Humana S/C Ltda.

ID: 277879580

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-96.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERNARD DE CERQUEIRA ALMEIDA DORALICE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

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KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-96.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: DORALICE SILVA SANTOS RECLAMADO: BEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-96.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: DORALICE SILVA SANTOS RECLAMADO: BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f8383e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decide este Juízo: Conceder a gratuidade de justiça ao Reclamante;Julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a postulação de DORALICE SILVA SANTOS em face de BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA, para condenar o reclamado, a adimplir, em quarenta e oito (48) horas após o trânsito em julgado e respectiva liquidação, os seguintes títulos: a) devolução dos descontos indevidos b) honorários de sucumbência; Fixa-se o débito da parte reclamada no valor total, atualizado, integralizado e acrescido de juros, até 22/05/2025, de R$ 347,22, já incluso o montante das custas de R$ 10,64, bem como o das contribuições previdenciárias e fiscais, consoante cálculos elaborados pela Secretaria deste MM. Juízo, ora homologados; apurado o quantum debeatur pelo método de liquidação compatível, em observância às determinações contidas na fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei n. 8212/91, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetivados pela empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, sendo que o art. 33, parágrafo quinto, da mesma lei não repassa ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao empregado, mas tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Autoriza-se ainda a retenção do imposto de renda na fonte sobre o total da condenação sobre as parcelas de incidência de IR (acrescido de juros e correção monetária) no momento do pagamento ao credor (fato gerador da obrigação). Intimem-se as partes. Cumpra-se o item “13”. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DORALICE SILVA SANTOS

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Bernard De Cerqueira Almeida e outros x Bela Zausner Clinica De Reproducao Humana S/C Ltda.

ID: 277879586

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-96.2024.5.05.0018

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERNARD DE CERQUEIRA ALMEIDA DORALICE SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA.

Notificação

Advogados:

CLAUDIO WEINSCHENKER

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KARLA MARIA ANJOS SEPULVEDA BALTHAZAR DA SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-96.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: DORALICE SILVA SANTOS RECLAMADO: BEL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000766-96.2024.5.05.0018 RECLAMANTE: DORALICE SILVA SANTOS RECLAMADO: BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f8383e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III-DISPOSITIVO. Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima, que integra este dispositivo como se aqui estivesse transcrito, decide este Juízo: Conceder a gratuidade de justiça ao Reclamante;Julgar PROCEDENTE, EM PARTE, a postulação de DORALICE SILVA SANTOS em face de BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA, para condenar o reclamado, a adimplir, em quarenta e oito (48) horas após o trânsito em julgado e respectiva liquidação, os seguintes títulos: a) devolução dos descontos indevidos b) honorários de sucumbência; Fixa-se o débito da parte reclamada no valor total, atualizado, integralizado e acrescido de juros, até 22/05/2025, de R$ 347,22, já incluso o montante das custas de R$ 10,64, bem como o das contribuições previdenciárias e fiscais, consoante cálculos elaborados pela Secretaria deste MM. Juízo, ora homologados; apurado o quantum debeatur pelo método de liquidação compatível, em observância às determinações contidas na fundamentação. Natureza das verbas contempladas nesta decisão na forma do art. 28 da Lei n. 8212/91, devendo os recolhimentos previdenciários serem efetivados pela empregadora, mas autorizada a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, sendo que o art. 33, parágrafo quinto, da mesma lei não repassa ao empregador a responsabilidade pelo pagamento do valor relativo ao empregado, mas tão-somente a responsabilidade pelo recolhimento. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral. Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da Lei n.º 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º do CC. Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do CC. Autoriza-se ainda a retenção do imposto de renda na fonte sobre o total da condenação sobre as parcelas de incidência de IR (acrescido de juros e correção monetária) no momento do pagamento ao credor (fato gerador da obrigação). Intimem-se as partes. Cumpra-se o item “13”. LIGIA MELLO ARAUJO OLIVIERI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BELA ZAUSNER CLINICA DE REPRODUCAO HUMANA S/C LTDA.

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Rodrigo Dos Santos Said x Suzano S.A.

ID: 330006474

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000766-51.2020.5.05.0531

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS SAID

Polo Passivo:

SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

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DANIEL ONOFRE SILVA

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LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000766-51.2020.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS SAID RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000766-51.2020.5.05.0531 RECLAMANTE: RODRIGO DOS SANTOS SAID RECLAMADO: SUZANO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e82b24b proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS RELATÓRIO Trata-se de impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada SUZANO S.A. (ID. 7f64111 ), na qual aponta supostos equívocos nas contas apresentadas. O reclamante RODRIGO DOS SANTOS SAID manifestou-se sobre a impugnação (ID. 7b8fb68 ). Os autos foram remetidos à Contadoria da Vara para análise técnica das alegações da impugnante, bem como dos cálculos apresentados, culminando na "Análise Técnica" de ID. c09f7d2 e na "PLANILHA DE ATUALIZAÇÃO DE CÁLCULO" de ID. cf8cc39. FUNDAMENTAÇÃO A impugnação aos cálculos, apresentada pela reclamada, foi devidamente analisada pela Contadoria desta Vara do Trabalho, conforme Análise Técnica de ID. c09f7d2. No que tange aos pontos impugnados, a análise técnica constatou que, de fato, houve a necessidade de retificação dos cálculos inicialmente apresentados. Especificamente, quanto às férias, a análise da Contadoria da Vara apontou que os cálculos deveriam ser retificados para alterar o período de gozo de férias de 2015/2016, considerando que o acórdão não reconheceu os demonstrativos de pagamentos juntados, mas os controles de frequência indicam ausência de labor nesses dias, o que coincide com os períodos de gozo de férias. Além disso, a análise abordou a questão das horas extras, informando que a planilha foi retificada para considerar como extras apenas as que excederem a 8ª hora diária, com adicional de 60%. O erro material no horário do final da jornada do dia 21/08 foi retificado conforme anotado no controle de frequência. Quanto ao intervalo intrajornada, a sentença reconheceu os controles de frequência e, embora contenham registro manual, há um campo com a informação de 1h de intervalo, e a inicial também declarou 1h de intervalo para refeição e descanso, sendo os cálculos retificados nesse ponto. Diante do exposto, acolho a análise e retificações promovidas pela Contadoria da Vara, por estarem em consonância com o título executivo judicial e com as provas dos autos. A planilha de cálculo foi devidamente retificada e atualizada (ID. cf8cc39 ). DISPOSITIVO Por todo o exposto, DECIDO, JULGAR PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos apresentada pela reclamada SUZANO S.A. (ID. 7f64111 ), nos termos da fundamentação supra, que adota a análise técnica da Contadoria da Vara (ID. c09f7d2 ). HOMOLOGAR os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara (ID. cf8cc39 ), que apuraram o valor total devido pela reclamada de R$ 13.344,57 (treze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos), atualizados até 18/07/2025, conforme o "Resumo da Atualização do Cálculo". CITE-SE a reclamada para pagamento do valor homologado, no prazo legal. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 18 de julho de 2025. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO DOS SANTOS SAID

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