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Ivaneuza Barbosa Falcao x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 281212033

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000723-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANEUZA BARBOSA FALCAO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Notificação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000723-82.2025.5.05.0291 AUTOR: IVANEUZA BARBOSA FALCAO RÉU: CAIXA DE ASSISTENC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000723-82.2025.5.05.0291 AUTOR: IVANEUZA BARBOSA FALCAO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f716b31 proferido nos autos. DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista a natureza dos pedidos formulados na presente demanda: Ação declaratória de inexigibilidade de contribuição cumulada com pedidos de indenização por danos materiais e morais, fundada em descontos considerados indevidos em benefício previdenciário da parte autora , entendo que a causa versa predominantemente sobre matéria de direito, estando suficientemente instruída com prova documental pertinente, inclusive com extrato de benefício que aponta os descontos impugnados. Dessa forma, a instrução oral revela-se prescindível no presente caso, sendo desnecessária a designação de audiência de instrução e julgamento para a produção de prova testemunhal, considerando o princípio da celeridade processual (CRFB, art. 5º, LXXVIII) e a busca pela razoável duração do processo (CPC, art. 4º). Com fundamento no poder geral de direção do processo (CLT, art. 765), determino : 1. Notifique(m)-se o Autor deste despacho e o(s) reclamado(s) para, no prazo de 20 (vinte) dias, anexar(em) defesa(s) no Processo Judicial Eletrônico (PJE-JT), acompanhada(s) dos documentos que a(s) instruem, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. 2. Na hipótese de revelia, venham os autos conclusos para julgamento, nos termos do inciso I, do artigo 355, do CPC subsidiário. 3. Havendo contestação, notifique-se a parte autora para manifestação sobre os documentos e preliminares, porventura, arguidas na(s) contestação(ções), no prazo preclusivo de cinco dias. 4.Caberão as partes, em seus respectivos prazos, requerer, caso o desejem, a produção de prova oral ou técnica sob pena de, no silêncio, se presumir a renúncia à produção das sobreditas provas, salvo, se determinada de ofício pelo juízo. 5.Não havendo requerimento de prova oral ou pericial e decorrido o prazo para manifestação venham os autos conclusos para julgamento. IRECE/BA, 26 de maio de 2025. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVANEUZA BARBOSA FALCAO

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Maria Alzenira Lima Damasceno x Municipio De Serrinha

ID: 280398218

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-42.2024.5.05.0251

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA ALZENIRA LIMA DAMASCENO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SERRINHA

Notificação

Advogados:

KARINA DE ARAUJO SILVA LIMA RAMOS

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ROSIANE DO ESPIRITO SANTO COSTA

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JOANNY TAYLINE FERREIRA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000723-42.2024.5.05.0251 RECLAMANTE: MARIA ALZENIRA LIMA DAMASCENO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATOrd 0000723-42.2024.5.05.0251 RECLAMANTE: MARIA ALZENIRA LIMA DAMASCENO RECLAMADO: MUNICIPIO DE SERRINHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 761b0d1 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, registre-se o trânsito em julgado, iniciando a fase de liquidação no sistema PJE (sentença ilíquida). 1) Notifique-se o reclamante para, no prazo de 30 (trinta) dias, liquidar o julgado, salientando-lhe de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda. Considerando que o PJe já se encontra em funcionamento há quase 10 anos, o arquivo de cálculos deverá ser juntado aos autos no formato PJC, nos termos do § 1º, do art. 3º, do ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, DE 26 DE AGOSTO DE 2021: ... a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. O programa PJe-Calc Cidadão encontra-se disponível ao público para download no site https://portalpje.trt5.jus.br/pje-calc-cidadao. Silente, aguarde-se no arquivo provisório da unidade por dois anos a manifestação da parte reclamante, quando então, certificada sua inércia, será aplicado o art. 11-A da CLT, de acordo com as novas regras da Lei nº 13.467, de 2017. 2) Apresentadas as contas pelo reclamante, intime-se a parte ré, pelo prazo preclusivo de 08 (oito) dias, na forma do art. 879 da CLT. Os cálculos da reclamada deverão ser apresentados nos mesmos moldes determinado acima (formato PJc). Decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao Sr. Calculista, inclusive para atendimento das disposições contidas na Resolução nº 303 de 2019 do CNJ. Após, conclua-se o processo para homologação de cálculos. CONCEICAO DO COITE/BA, 26 de maio de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALZENIRA LIMA DAMASCENO

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Ivaneuza Barbosa Falcao x Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 280393983

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000723-82.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

IVANEUZA BARBOSA FALCAO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Notificação

Advogados:

LARISSA OLIVEIRA ANGELO DOS SANTOS

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BRAULIO BATISTA DE OLIVEIRA

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CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM

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GABRIEL OLIVEIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000723-82.2025.5.05.0291 AUTOR: IVANEUZA BARBOSA FALCAO RÉU: CAIXA DE ASSISTENC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ PetCiv 0000723-82.2025.5.05.0291 AUTOR: IVANEUZA BARBOSA FALCAO RÉU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0751c9b proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Formula a parte autora pedido de tutela de urgência para que suspensos os descontos relativos às cobranças indevidas pela CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS até a decisão definitiva do MM. Juízo. Como é cediço, para que o magistrado possa se habilitar à entrega da tutela jurisdicional de forma imediata, faz-se mister o preenchimento dos seguintes requisitos, previstos nos artigos 300 e seguintes do CPC: prova inequívoca da verossimilhança da alegação e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora) ou abuso no direito de defesa do réu ou seu manifesto intuito protelatório, sendo esses três últimos requisitos alternativos. No presente caso, a ação foi ajuizada perante a Justiça do Trabalho, visando à declaração de inexistência de vínculo associativo entre a parte autora e a CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, à cessação de descontos em seu benefício previdenciário, à restituição de valores descontados e à indenização por danos morais. Contudo, verifica-se que a CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS é uma associação civil sem fins lucrativos, sem natureza sindical, e que a relação jurídica discutida nos autos é de caráter eminentemente civil e consumerista, não envolvendo relação de trabalho ou representação sindical. Ademais, os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos em seus benefícios começaram a ser notificados a partir do dia 13/05/2025, por meio do aplicativo "Meu INSS" para informar se autorizou ou não o desconto, devendo a informação ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou ligando para o número 135. Diante dos fatos expostos, resta indeferido, por ora, o pedido. Notifique-se a parte autora desta decisão. IRECE/BA, 26 de maio de 2025. REBECA AGUIAR PIRES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANEUZA BARBOSA FALCAO

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Gilson Teles Dos Santos x Elizeu Santos

ID: 339070877

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-95.2025.5.05.0222

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GILSON TELES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELIZEU SANTOS

Notificação

Advogados:

ANGELA CARLA DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000723-95.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: GILSON TELES DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000723-95.2025.5.05.0222 RECLAMANTE: GILSON TELES DOS SANTOS RECLAMADO: ELIZEU SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb83a40 proferida nos autos. DECISÃO GILSON TELES DOS SANTOS, na reclamação trabalhista em que contende com ELIZEU SANTOS, formula pedido de antecipação de tutela para fins de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, baixa na CTPS, levantamento do saldo do FGTS depositado e habilitação no programa do seguro-desemprego, sob a alegação de justa causa patronal decorrente de acidente de trabalho e descumprimento contratual. É o relatório. Decido. O CPC, em seu art. 300, estabelece a necessidade da presença cumulativa de determinados requisitos para que seja possível a concessão da tutela de urgência, conforme segue: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por probabilidade do direito entende-se a comprovação suficiente para levar o julgador a crer que a parte é titular do direito material pretendido. Ressalte-se que, para a concessão da tutela antecipada, exige-se mais que uma presunção de veracidade: é imprescindível prova inequívoca, capaz de convencer o Juízo quanto à verossimilhança das alegações da parte requerente. É necessário, ainda, o perigo de dano, ou seja, que a não concessão da medida acarrete prejuízo ao titular do direito violado, sendo impossível aguardar o resultado do processo sem comprometimento da eficácia da tutela jurisdicional. No entanto, examinando a documentação acostada à inicial, constata-se que não foi apresentada prova cabal da rescisão contratual por iniciativa do empregador, tampouco documento hábil que comprove dispensa sem justa causa, como aviso prévio ou TRCT, sendo indispensável oportunizar o contraditório à parte reclamada para apreciação do mérito da controvérsia. Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela provisória de urgência formulado pelo reclamante. Notifiquem-se as partes para comparecimento à audiência inaugural. ALAGOINHAS/BA, 30 de julho de 2025. CAMILO FONTES DE CARVALHO NETO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILSON TELES DOS SANTOS

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Frank Elane Dias x Municipio De Juazeiro e outros

ID: 329705332

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-26.2025.5.05.0342

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANK ELANE DIAS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE JUAZEIRO QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

CIRLUAND DOS SANTOS MACEDO

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GISLEY GEORGEA BRAGA GRANJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000723-26.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: FRANK ELANE DIAS RECLAMADO: QAMP SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JUAZEIRO ATOrd 0000723-26.2025.5.05.0342 RECLAMANTE: FRANK ELANE DIAS RECLAMADO: QAMP SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO (Reclamante) FRANK ELANE DIAS Pela presente, fica o destinatário notificado para complementar as informações constantes da triagem de Id #id:db8e704, no prazo de cinco dias, sob pena de conversão para presencial. Pela presente, fica o destinatário notificado, ainda, para comparecer à audiência inaugural designada para o dia 24/09/2025 08:30, MODALIDADE TELEPRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/j/84905497005, - ID da reunião: 849 0549 7005 - Senha de acesso: 544653, na data e horário acima indicados ou através da ferramenta de acesso à videoconferência disponível no site https://www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes, pauta da 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro e clicar no link da sala de espera. DESIGNADA para tentativa de conciliação, conforme autorizado pelo art. 3º, IV, da Resolução nº 354/2021, do CNJ, sendo que, na hipótese de não haver acordo, a audiência será considerada como INAUGURAL, com o recebimento imediato de DEFESA na própria audiência, sob as penas do art. 844 da CLT. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Feita a opção pelo Juízo 100% digital, as partes deverão arcar com os ônus das suas escolhas e responsabilidade de orientar as partes e testemunhas quanto ao acesso e tecnologia necessária para participação na audiência virtual, na forma do Ato Conjunto GP/CR 8 do TRT da 5ª Região. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br JUAZEIRO/BA, 18 de julho de 2025. LUIS EDUARDO ALVES GOMES E SANTOS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FRANK ELANE DIAS

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Carlos Alberto Dos Santos Junior x Jbe Telecom Servicos Ltda e outros

ID: 337277545

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-68.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

JBE TELECOM SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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HELLEN MYLLENA BUENO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JBE TELECOM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2025 09:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Carlos Alberto Dos Santos Junior x Jbe Telecom Servicos Ltda e outros

ID: 337277489

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-68.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

JBE TELECOM SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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HELLEN MYLLENA BUENO MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JBE TELECOM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2025 09:00, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

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Carlos Alberto Dos Santos Junior x Jbe Telecom Servicos Ltda e outros

ID: 341301524

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-68.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

JBE TELECOM SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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HELLEN MYLLENA BUENO MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JBE TELECOM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2025 10:15, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

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Carlos Alberto Dos Santos Junior x Jbe Telecom Servicos Ltda e outros

ID: 341301579

Tribunal: TRT5 Órgão: CEJUSC de 2º grau Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000723-68.2024.5.05.0016

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR

Polo Passivo:

JBE TELECOM SERVICOS LTDA TIM S A

Notificação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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HELLEN MYLLENA BUENO MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000723-68.2024.5.05.0016 RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: JBE TELECOM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA O CEJUSC2 tem por objetivo precípuo promover a resolução de conflitos pelos métodos consensuais, com a realização de audiências de conciliação e mediação por meio de videoconferência, facultando-se a participação na forma presencial se a parte interessada preferir essa modalidade ou apontar sua necessidade mediante solicitação prévia nos autos do processo. Oportuno dizer que a participação das próprias partes nas audiências é significativa, razão pela qual solicita-se que disponham de um tempo para atender a esse chamado. Com a aproximação na audiência, objetiva-se dar ao processo um contorno próprio e particular, viabilizando possam as partes, em conjunto com os seus advogados, examinarem a proposta de cada qual e, assim, refletirem se está em alinhamento com a sua necessidade ou interesse, sendo livres para opinar no sentido de uma solução mais célere e adequada para o seu caso, o que pode não ser perceptível sem esse contato pessoal. Desta forma, ficam as partes e seus advogados notificados para participarem desse esforço conjunto para solução do processo pela via consensual, devendo comparecer à AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/08/2025 10:15, a ser realizada no CEJUSC2, via ZOOM, cuja sala virtual nº 4 poderá ser acessada por celular, tablet ou computador no seguinte link:https://trt5-jus-br.zoom.us/j/2163372362 . No dia e horário da audiência, devem as partes e advogados inserir o link na barra de endereços do navegador da internet, marcar "permitir" para microfone e câmera, e clicar em "participar agora". Se o acesso ocorrer por celular ou tablet, os advogados e partes deverão baixar previamente e instalar o aplicativo gratuito "ZOOM Cloud Meetings". O acesso também poderá ser feito a partir do aplicativo Zoom inserindo o ID da Reunião: 2163372362 . A Secretaria deste CEJUSC2 encontra-se à disposição das partes e advogados no Fórum 2 de Julho, situado no endereço Rua Ivonne Silveira, 248, Torre 1, mezanino - Narandiba (Via local da Av. Paralela - sentido - Centro), Salvador - BA, CEP: 41192-007, ou através do número (71) 3319-7790 e e-mail cejusc2@trt5.jus.br. SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. ADIA VALERIA PRAZERES BRAMONT MATOS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TIM S A

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Ramon Silva De Jesus e outros x Edglei & Susie Tranportadora Ltda - Me e outros

ID: 319655054

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000723-52.2016.5.05.0015

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAMON SILVA DE JESUS ROBISON SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

EDGLEI & SUSIE TRANPORTADORA LTDA - ME PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

ESIO COSTA JUNIOR

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JOAO CLYMACO TEIXEIRA

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EDSON VANTINE CATIB

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000723-52.2016.5.05.0015 RECLAMANTE: ROBISON SILVA DE JESUS E OUTROS (1) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000723-52.2016.5.05.0015 RECLAMANTE: ROBISON SILVA DE JESUS E OUTROS (1) RECLAMADO: EDGLEI & SUSIE TRANPORTADORA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c540df7 proferido nos autos. Vistos etc. Intime-se a parte autora para que encaminhe os cálculos de liquidação do julgado diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviado para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência.Ressalto que, o envio da planilha de cálculos deve ser no formato PJC, se elaborada no PJE-calc. Prazo de 30 dias.Apresentados os cálculos de liquidação do julgado, intime-se o reclamado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, no termos do art. 879, parágrafo 2º da CLT. Os cálculos integrante de sua impugnação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, devem ser encaminhados diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviados para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência. Deve, na oportunidade, a demandada proceder ao depósito do valor reconhecido como devido no presente feito.Manifestando-se o demandado, em face do contraditório, abra-se vista ao autor da impugnação apresentada, pelo prazo de 08 (oito) dias. Os cálculos integrantes de sua manifestação, bem como a planilha de apuração da jornada, se for o caso, também devem ser encaminhados diretamente no Sistema PJe, no formato PJC, por meio do PJE-calc; e, excepcionalmente, enviados para o email da Vara (15avara_ssa@trt5.jus.br), em caso de elaboração por meio de outro sistema, discriminando o INSS (cota empregado e cota empregador, separadamente) e IR, em caso de incidência.Em seguida, ao calculista do Juízo para verificação das contas no tocante aos pontos impugnados pelas partes.Após, façam os autos conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se na tarefa sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT, cujo termo a quo é o dia de sua intimação. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ALEXEI MALAQUIAS DE ALMEIDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBISON SILVA DE JESUS - RAMON SILVA DE JESUS

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