Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000745-04.2022.8.26.0650" – Página 22 de 26

Valdeir Santos Teixeira x Engenhar Prestacoes De Servicos Eireli e outros

ID: 326888226

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-21.2023.5.05.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE POCOES

Notificação

Advogados:

ALINE CURVELO DA SILVA

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DANIEL DE SANTANA VIANA

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DANILO SANTOS ROCHA

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FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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JOYCE CARVALHO NERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000745-21.2023.5.05.0612 RECLAMANTE: VALDEIR SANTOS TEIXEIRA R…

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Valdeir Santos Teixeira x Engenhar Prestacoes De Servicos Eireli e outros

ID: 326888283

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-21.2023.5.05.0612

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEIR SANTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

ENGENHAR PRESTACOES DE SERVICOS EIRELI MUNICIPIO DE POCOES

Notificação

Advogados:

ALINE CURVELO DA SILVA

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DANIEL DE SANTANA VIANA

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DANILO SANTOS ROCHA

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FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA

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JOYCE CARVALHO NERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATOrd 0000745-21.2023.5.05.0612 RECLAMANTE: VALDEIR SANTOS TEIXEIRA R…

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Gabriel Pereira Da Silva x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 260208258

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-24.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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LUIZ CASAIS E SILVA NETO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

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MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000745-24.2023.5.05.0611 : GABRIEL PEREIRA DA SILVA : WMS SUPERMERC…

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Gabriel Pereira Da Silva x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 260208399

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-24.2023.5.05.0611

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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MARCOS VINICIUS CORUJEIRA RODRIGUES

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LUIZ CASAIS E SILVA NETO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO

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FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIRA

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MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA 0000745-24.2023.5.05.0611 : GABRIEL PEREIRA DA SILVA : WMS SUPERMERC…

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Sindicato Empreg.Em Emp. Pet Shop,Canis,Gatis,Clinicas Vet. Banho,Tosa,Esc. Adest. E Hoteis P. Animais Domest. Do Estado Da Bahia - Sintrapet-Ba x Primpet Pet Shop Ltda

ID: 317491759

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000745-52.2025.5.05.0191

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO EMPREG.EM EMP. PET SHOP,CANIS,GATIS,CLINICAS VET. BANHO,TOSA,ESC. ADEST. E HOTEIS P. ANIMAIS DOMEST. DO ESTADO DA BAHIA - SINTRAPET-BA

Polo Passivo:

PRIMPET PET SHOP LTDA

Notificação

Advogados:

VIVIAN LIMA DE CASTILHO

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LUIS NOGUEIRA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ACum 0000745-52.2025.5.05.0191 RECLAMANTE: SINDICATO EMPREG.EM EMP. PET SH…

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Breno Ligel Rocha x Cabral & Sousa Ltda

ID: 260221397

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Simões Filho Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-62.2024.5.05.0102

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

BRENO LIGEL ROCHA

Polo Passivo:

CABRAL & SOUSA LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CLAUDIA SAMPAIO BRITTO

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WAGNER SANTOS ALVES DIAS

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ISADORA CAVALCANTI GRANJA

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PAULA REGINA DE ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SIMÕES FILHO 0000745-62.2024.5.05.0102 : BRENO LIGEL ROCHA : CABRAL & SOUSA LTDA INTIMAÇ…

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Jose Francisco Alves De Miranda Ramalho Filho e outros x Gip Medicina Diagnostica S.A

ID: 331317838

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-93.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO PAULO HENRIQUE JARDIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

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LEANDRO COELHO DINIZ

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VANESSA SOUSA FREIRE

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CAROLINA MARIANO CANEDO CALAZANS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-93.2024.5.05.0027 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE JARDIM DOS SANTOS REC…

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Jose Francisco Alves De Miranda Ramalho Filho e outros x Gip Medicina Diagnostica S.A

ID: 331317851

Tribunal: TRT5 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000745-93.2024.5.05.0027

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO ALVES DE MIRANDA RAMALHO FILHO PAULO HENRIQUE JARDIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

GIP MEDICINA DIAGNOSTICA S.A

Notificação

Advogados:

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

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LEANDRO COELHO DINIZ

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VANESSA SOUSA FREIRE

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CAROLINA MARIANO CANEDO CALAZANS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000745-93.2024.5.05.0027 RECLAMANTE: PAULO HENRIQUE JARDIM DOS SANTOS REC…

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Banco Do Brasil Sa e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 326991939

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000745-11.2024.5.05.0022

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA MARCO ANTONIO RUSCHEL NUNES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA MARCO ANTONIO RUSCHEL NUNES

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

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ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

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DENIELLE MENDES SCHADE

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JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

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LUISA XAVIER KELSCH

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ALANA DE ANDRADE MATOS

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CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

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JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

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JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

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ELIZABETH STANKUNAS REIS

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SHEILA DE LIMA

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FRANCISCO LACERDA BRITO

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ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

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JANETE MEIRA GOMES

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RICARDO LUIZ SERRA SILVA JUNIOR

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TAISE MACEDO REIS

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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KESLEY ENZO TEIXEIRA

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SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

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PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

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BRUNO COSTA MIGUEL

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JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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VILOMAR CALDAS BONFIM

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CLERISTON PITON BULHOES

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HUGO SOUZA VASCONCELOS

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MARCIO VITA DO EIRADO SILVA

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LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

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LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

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AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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LEON ANGELO MATTEI

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000745-11.2024.5.05.0022 RECORRENTE: MARCO ANTONIO RUSC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000745-11.2024.5.05.0022 RECORRENTE: MARCO ANTONIO RUSCHEL NUNES E OUTROS (1) RECORRIDO: MARCO ANTONIO RUSCHEL NUNES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c7c914f proferida nos autos. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.. I - Trata-se de Recursos Ordinários interpostos pelas Partes que discutem a seguinte questão jurídica: “Em razão da fixação dos Temas Repetitivos nºs 955 e 1.021 pelo Superior Tribunal de Justiça, que remetem à Justiça do Trabalho o exame da pretensão de indenização das perdas decorrentes da impossibilidade de incluir, no benefício de complementação de aposentadoria, parcelas de natureza salarial não reconhecidas como tal pelo empregador ou, então, não quitadas oportunamente, quais seriam o marco inicial e prazo prescricional aplicáveis?”, a qual foi deliberada pelo Excelentíssimo Ministro Relator Hugo Carlos Scheuermann, no IncJulgRREmbREP-10233-57.2020.5.03.0160 (Tema nº 20), para determinar a "suspensão de recursos de revistas/ordinários com idêntica temática afetada", de acordo com o §3º do art. 896-C da CLT c/c ao art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do TST, conforme noticiado no Ofício GVP Nº 6/2023, expedido em 14 de março de 2023, pelo Desembargador Vice-Presidente do TRT5. II - Assim, em obediência à ordem do Vice-Presidente deste Regional, em consonância com o artigo 202, I e II, do Regimento Interno deste Tribunal e art. 6º da Instrução Normativa nº 38/2015 do c. TST, determino o SOBRESTAMENTO da apreciação dos Recursos Ordinários interpostos neste feito, até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho. III - Ciência às partes. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. MARIA ELISA COSTA GONCALVES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO RUSCHEL NUNES - BANCO DO BRASIL SA

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Maria Jose De Souza Brito e outros x Municipio De Ilheus

ID: 263178105

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000745-59.2024.5.05.0491

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DE SOUZA BRITO SINDICATO DOS FUNC E SERV PUBLICOS MUN DE ILHEUS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE ILHEUS

Notificação

Advogados:

DORANA PORTO MARQUES BOTELHO

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ARNON NONATO MARQUES FILHO

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MARTA MARIA ARAUJO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000745-59.2024.5.05.0491 : SINDICATO DOS FUNC E SERV PUBLICOS MUN DE ILHEUS E OUTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ILHÉUS 0000745-59.2024.5.05.0491 : SINDICATO DOS FUNC E SERV PUBLICOS MUN DE ILHEUS E OUTROS (1) : MUNICIPIO DE ILHEUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c569e76 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Com referência à cobrança de honorários sucumbenciais devidos ao SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ILHÉUS, indefiro a cobrança nestes autos. Isto porque conforme julgamento do STF, no Recurso Extraordinário (RE) 1309081 (Tema 1142), o crédito referente aos honorários de sucumbência é único e deve ser considerado em sua integralidade, sendo vedada a execução individual. Neste contexto, os referidos honorários de sucumbência devem ser executados, nos autos da ação coletiva: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. Os honorários advocatícios deferidos no processo coletivo são distintos daqueles arbitrados na âmbito da ação de execução individual. No presente caso, os honorários devidos ao Sindicato devem ser executados na ação coletiva, sendo devidos, porém, aos patronos do Exequente os honorários advocatícios fixados nesta execução individual. Agravo de petição interposto pelo sindicato a que se nega provimento.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000501-92.2022.5.05.0009; Data de assinatura: 28-08-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira - Quinta Turma; Relator(a): VALTERCIO RONALDO DE OLIVEIRA) Assim, determino: 1. Notifique-se a parte exequente para contestar, querendo, os embargos opostos, no prazo de lei. 2. Após manifestação do(a) exequente, ou decurso do prazo, remetam-se os autos ao Calculista deste Juízo para verificação dos pontos impugnados com certidão ou elaboração de nova conta, se necessário, observando as diretrizes traçadas no título exequendo, bem como excluindo do planilha de cálculos o valor correspondente aos honorários de sucumbência do processo principal. 3. Em seguida, façam-se os autos conclusos para julgamento dos embargos. ILHEUS/BA, 29 de abril de 2025. SIMONE ALCANTARA DE LIMA ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE DE SOUZA BRITO

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