Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000653-06.2024.8.26.0634" – Página 23 de 24

Maria Das Gracas Mota Da Silva x Carlos Alberto Santos Silva e outros

ID: 318856741

Tribunal: TRT5 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000653-88.2018.5.05.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS MOTA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO SANTOS SILVA FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

ENZO BITENCOURT MACHADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LAMARTINE BASTOS AROUCA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES DA SILVA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000653-88.2018.5.05.0007 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MOTA DA SILVA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000653-88.2018.5.05.0007 RECLAMANTE: MARIA DAS GRACAS MOTA DA SILVA RECLAMADO: VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c624376 proferida nos autos. Vistos, etc. Analisando o presente processo, verifica-se que desde 04.04.2023, ou seja, há mais de 02 anos, os autos desta Reclamação Trabalhista estavam aguardando a manifestação da parte reclamante. Depreende-se, portanto, que a presente ação foi efetivamente abandonada pela parte autora. Estabelece o "Art. 11-A da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, que ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição." O referido dispositivo legal, aplicável à seara trabalhista, ressalte-se, não estabelece nenhum outro requisito ou condição para aplicação do instituto da prescrição intercorrente em execuções frustradas, nas quais constem expressa intimação do autor para manifestar-se no feito, permanecendo o mesmo sem movimentação pelo prazo prescricional. Diz a Súmula 327 do C. STF: "O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente". Até mesmo a lei de Executivos Fiscais, em seu art. 40, §4º, dispõe que "se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato". A própria CLT carrega menção à prescrição da dívida no §1º do art. 884 como uma das matérias arguíveis em sede de embargos de devedor. Temos ainda o que dispõe a Lei 11.280/2006, que modificou o parágrafo 5º do art. 219 do CPC, com a seguinte redação: "O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição". Diante de todo o exposto, tendo em vista que a presente execução ficou paralisada por um período superior a 02 (dois) anos, por culpa única e exclusiva da parte reclamante, não se vislumbra outra saída senão a declaração de extinção desta execução pela ocorrência da prescrição intercorrente. Notifiquem-se as partes desta decisão. Expirado o prazo legal sem manifestação da parte interessada, exclua-se a demandada do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), retirem-se quaisquer restrições incidentes sobre bens de propriedade dos executados e arquivem-se os autos. SALVADOR/BA, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VIPAC SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincar Locadora E Limpeza Ltda x Gessica Santos Pereira

ID: 277099225

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000653-32.2024.5.05.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

GESSICA SANTOS PEREIRA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE JESUS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000653-32.2024.5.05.0281 RECORRENTE: LINCAR LOCADORA E LIMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000653-32.2024.5.05.0281 RECORRENTE: LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: GESSICA SANTOS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8973e30 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face do Acórdão de ID 1a351fb. Defende que “o v. acórdão deixou de se manifestar quanto à necessidade de preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, de forma cumulativa”, bem como “deixou de apreciar a integralidade do depoimento da testemunha arrolada pela embargante, que, ao contrário do entendimento desta C. Turma, evidenciou a ausência dos requisitos, previstos no artigo 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade) de forma conjunta”. Por fim, declara que “Não se pode olvidar que todo o conjunto probatório produzido no processo deve ser obrigatoriamente enfrentado, na sua integralidade, para que passem a constar expressamente do quadro fático delineado”. Pois bem. Em 04 de maio de 2025, foi proferida decisão monocrática nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.532.603/PR, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com repercussão geral reconhecida, mediante a qual foi determinada “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Por sinal, o mencionado tema refere-se à seguinte questão jurídica: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No caso concreto, há discussão a respeito da (in)validade de contrato de prestação de serviços (ID c28f837) e a consequente existência, ou não, de vínculo empregatício entre as partes. Ademais, a própria reclamante afirma, em sua exordial: “Ocorre que a empresa Reclamada na tentativa de burlar o regramento trabalhista, elaborou contrato de ‘prestação de serviço’, diga-se desde já, desvirtuado, com intuito de isentar-se do pagamento das verbas trabalhistas”. Há, portanto, expressa alegação de fraude a respeito do contrato firmado entre as partes, razão pela qual entende-se que os presentes autos se enquadram dentre as hipóteses de suspensão mencionadas pelo Supremo Tribunal Federal. Visto que a ação ainda não atingiu o seu trânsito em julgado, ou seja, permanece submetida ao objeto de discussão a ser tratado pelo STF, forçosa a conversão do julgamento do presente recurso em diligência com o fito de determinar-lhe, de ofício, o sobrestamento. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. MARCELO RODRIGUES PRATA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Lincar Locadora E Limpeza Ltda x Gessica Santos Pereira

ID: 277099260

Tribunal: TRT5 Órgão: Gab. Des. Marcelo Rodrigues Prata Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000653-32.2024.5.05.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

GESSICA SANTOS PEREIRA

Notificação

Advogados:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DE JESUS SANTANA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INEZ PEREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS ANJOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000653-32.2024.5.05.0281 RECORRENTE: LINCAR LOCADORA E LIMP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA RORSum 0000653-32.2024.5.05.0281 RECORRENTE: LINCAR LOCADORA E LIMPEZA LTDA RECORRIDO: GESSICA SANTOS PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8973e30 proferida nos autos. Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada em face do Acórdão de ID 1a351fb. Defende que “o v. acórdão deixou de se manifestar quanto à necessidade de preenchimento de todos os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, de forma cumulativa”, bem como “deixou de apreciar a integralidade do depoimento da testemunha arrolada pela embargante, que, ao contrário do entendimento desta C. Turma, evidenciou a ausência dos requisitos, previstos no artigo 3º da CLT (pessoalidade, onerosidade, subordinação e não eventualidade) de forma conjunta”. Por fim, declara que “Não se pode olvidar que todo o conjunto probatório produzido no processo deve ser obrigatoriamente enfrentado, na sua integralidade, para que passem a constar expressamente do quadro fático delineado”. Pois bem. Em 04 de maio de 2025, foi proferida decisão monocrática nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.532.603/PR, de Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, com repercussão geral reconhecida, mediante a qual foi determinada “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Por sinal, o mencionado tema refere-se à seguinte questão jurídica: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”. No caso concreto, há discussão a respeito da (in)validade de contrato de prestação de serviços (ID c28f837) e a consequente existência, ou não, de vínculo empregatício entre as partes. Ademais, a própria reclamante afirma, em sua exordial: “Ocorre que a empresa Reclamada na tentativa de burlar o regramento trabalhista, elaborou contrato de ‘prestação de serviço’, diga-se desde já, desvirtuado, com intuito de isentar-se do pagamento das verbas trabalhistas”. Há, portanto, expressa alegação de fraude a respeito do contrato firmado entre as partes, razão pela qual entende-se que os presentes autos se enquadram dentre as hipóteses de suspensão mencionadas pelo Supremo Tribunal Federal. Visto que a ação ainda não atingiu o seu trânsito em julgado, ou seja, permanece submetida ao objeto de discussão a ser tratado pelo STF, forçosa a conversão do julgamento do presente recurso em diligência com o fito de determinar-lhe, de ofício, o sobrestamento. SALVADOR/BA, 22 de maio de 2025. MARCELO RODRIGUES PRATA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GESSICA SANTOS PEREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jamile Mascarenhas Diogo De Lacerda x Geovan De Jesus Campos e outros

ID: 276658352

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 0000653-88.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JAMILE MASCARENHAS DIOGO DE LACERDA

Polo Passivo:

GEOVAN DE JESUS CAMPOS R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RENILDO CARNEIRO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ETCiv 0000653-88.2025.5.05.0251 EMBARGANTE: JAMILE MASCARENHAS DIOGO DE LAC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ETCiv 0000653-88.2025.5.05.0251 EMBARGANTE: JAMILE MASCARENHAS DIOGO DE LACERDA EMBARGADO: GEOVAN DE JESUS CAMPOS (ESPÓLIO DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60c1d85 proferida nos autos. DECISÃO JAMILE MASCARENHAS DIOGO DE LACERDA, nos autos do processo de Embargos de Terceiro, tombado sob o nº 0000617-46.2025.5.05.0251 em que contende com R CARVALHO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e GEOVAN DE JESUS CAMPOS (Espólio de), postula a concessão de tutela de urgência para que o Juízo proceda à suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos, uma vez suficientemente provado o domínio ou a posse do bem litigioso”. Justifica o seu pleito, sob a alegação de que “o seu bem se encontra indisponível, o que vem impossibilitando a mesma de realizar o registro e escritura do imóvel”. Ao exame. O art. 300 do CPC disciplina a antecipação dos efeitos da tutela (tutela provisória de urgência antecipada ou satisfativa) e estabelece que a medida será deferida quando os elementos dos autos evidenciarem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, em que pese a relevância dos argumentos do reclamante, entende este Juízo que o caso não seja para concessão, pelo menos nesta fase processual, do quanto pleiteado. É que para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, não basta apenas que se configure uma situação de risco. É preciso que essa situação de risco se some à inequivocidade da prova e ao convencimento, pelo juiz, da verossimilhança da alegação. Por prova inequívoca da alegação, segundo Ernani Fidelis dos Santos, entende-se "a prova concludente, pela qual, não havendo nenhum motivo contrário para descrer, chega-se a um juízo de máxima probabilidade". Na hipótese, este Juízo vislumbra que as provas trazidas aos autos não possuem, per si, o condão de corroborar os fatos narrados pela parte autora. Ademais, os argumentos utilizados não possuem, em cognição sumária, a força que pretende ver configurado o reclamante, uma vez que se faz necessária a manifestação da parte contrária. Outrossim, o pleito ora em análise se confunde com o mérito da ação. Desta sorte, repise-se, não existe, neste momento processual, fundamento jurídico para o acolhimento do pedido de antecipação da tutela. Posto isto, indefere-se o requerimento formulado, resguardando a possibilidade quando do reexame da matéria após a manifestação da parte reclamada. Notifique-se a embargante. Citem-se os embargados para contestar os presentes embargos de terceiro. CONCEICAO DO COITE/BA, 21 de maio de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAMILE MASCARENHAS DIOGO DE LACERDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro De Oliveira Da Silva e outros x Santos Florestal E Terraplenagem Ltda e outros

ID: 336050964

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-24.2025.5.05.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA S I N T R E X B E M

Polo Passivo:

SANTOS FLORESTAL E TERRAPLENAGEM LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS CumSen 0000653-24.2025.5.05.0531 EXEQUENTE: SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS CumSen 0000653-24.2025.5.05.0531 EXEQUENTE: SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: SANTOS FLORESTAL E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6bb2d3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO: Trata-se de cumprimento de sentença derivado da ação coletiva tombada sob o nº 0010079-12.2015.5.05.0531. O executado SUZANO S.A., nos autos da presente ação, apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo exequente SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, sob as razões consignadas na peça de ID. 6186955. Defesa de ID. 3b684c5. Os autos vieram conclusos para decisão. II - FUNDAMENTAÇÃO: 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS: O art. 879, §2º, da CLT, estabelece que “Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.” O impugnante se manifestou tempestivamente, indicando especificamente os fundamentos de sua insurgência, não reconhecendo nenhum valor devido, o que torna inviável a apresentação de cálculos. Nessa senda, existindo a indicação das matérias objeto de discordância e considerando a inexistência de verbas incontroversas, conclui-se que a insurgência não foi genericamente formulada, atendendo aos critérios legais para exame pelo Juízo. Rejeito. 2. ILEGITIMIDADE DO SUBSTITUÍDO: O executado aduziu que o substituído SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA não possui legitimidade ativa para propor a presente ação de cumprimento de sentença, sob o fundamento de que ele exerceu a função de OPERADOR DE COLHEDOR FLORESTAL, não incluída nas funções que fazem jus ao adicional de insalubridade deferido. A decisão proferida nos autos da ação coletiva de nº 0010079-12.2015.5.05.0531 deferiu o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo e com reflexos, aos “Mecânicos e Auxiliares e Afiadores”, indeferindo-o expressamente em relação aos demais substituídos, observe-se: No caso vertente, o extrato da CTPS indica que o exequente, de fato, exerceu o cargo de OPERADOR DE COLHEDOR FLORESTAL durante todo o vínculo mantido com a SANTOS FLORESTAL E TERRAPLANAGEM LTDA. Como o substituído nunca laborou como mecânico, nem auxiliar, nem afiador na primeira reclamada, não faz jus ao direito subjetivo reconhecido na ação coletiva (0010079-12.2015.5.05.0531). Assim, na ausência de legitimidade ativa, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o requerimento da parte autora para citação do primeiro reclamado por edital. Acolho. III - CONCLUSÃO: Ante o exposto, acolho a impugnação formulada, para reconhecer a ilegitimidade da parte exequente. Após estabilização desta decisão, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 25 de julho de 2025. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sandro De Oliveira Da Silva e outros x Santos Florestal E Terraplenagem Ltda e outros

ID: 336051011

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000653-24.2025.5.05.0531

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA S I N T R E X B E M

Polo Passivo:

SANTOS FLORESTAL E TERRAPLENAGEM LTDA SUZANO S.A.

Notificação

Advogados:

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL ONOFRE SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUCIO KLINGER SANTOS CHAVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS CumSen 0000653-24.2025.5.05.0531 EXEQUENTE: SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS CumSen 0000653-24.2025.5.05.0531 EXEQUENTE: SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: SANTOS FLORESTAL E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6bb2d3 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. I - RELATÓRIO: Trata-se de cumprimento de sentença derivado da ação coletiva tombada sob o nº 0010079-12.2015.5.05.0531. O executado SUZANO S.A., nos autos da presente ação, apresentou impugnação aos cálculos elaborados pelo exequente SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA, sob as razões consignadas na peça de ID. 6186955. Defesa de ID. 3b684c5. Os autos vieram conclusos para decisão. II - FUNDAMENTAÇÃO: 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULOS: O art. 879, §2º, da CLT, estabelece que “Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.” O impugnante se manifestou tempestivamente, indicando especificamente os fundamentos de sua insurgência, não reconhecendo nenhum valor devido, o que torna inviável a apresentação de cálculos. Nessa senda, existindo a indicação das matérias objeto de discordância e considerando a inexistência de verbas incontroversas, conclui-se que a insurgência não foi genericamente formulada, atendendo aos critérios legais para exame pelo Juízo. Rejeito. 2. ILEGITIMIDADE DO SUBSTITUÍDO: O executado aduziu que o substituído SANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA não possui legitimidade ativa para propor a presente ação de cumprimento de sentença, sob o fundamento de que ele exerceu a função de OPERADOR DE COLHEDOR FLORESTAL, não incluída nas funções que fazem jus ao adicional de insalubridade deferido. A decisão proferida nos autos da ação coletiva de nº 0010079-12.2015.5.05.0531 deferiu o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo e com reflexos, aos “Mecânicos e Auxiliares e Afiadores”, indeferindo-o expressamente em relação aos demais substituídos, observe-se: No caso vertente, o extrato da CTPS indica que o exequente, de fato, exerceu o cargo de OPERADOR DE COLHEDOR FLORESTAL durante todo o vínculo mantido com a SANTOS FLORESTAL E TERRAPLANAGEM LTDA. Como o substituído nunca laborou como mecânico, nem auxiliar, nem afiador na primeira reclamada, não faz jus ao direito subjetivo reconhecido na ação coletiva (0010079-12.2015.5.05.0531). Assim, na ausência de legitimidade ativa, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, ficando prejudicado o requerimento da parte autora para citação do primeiro reclamado por edital. Acolho. III - CONCLUSÃO: Ante o exposto, acolho a impugnação formulada, para reconhecer a ilegitimidade da parte exequente. Após estabilização desta decisão, tornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 25 de julho de 2025. ANA CAROLINA DANTAS GOMES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUZANO S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Santos Figueredo x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 337342926

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000653-61.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO SANTOS FIGUEREDO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

TAILA NOVAES LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000653-61.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: LEONARDO SANTOS FIGUEREDO RECLAMADO: CONSO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000653-61.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: LEONARDO SANTOS FIGUEREDO RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2025 10:10 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Facultada a presença telepresencial das partes, patronos e testemunhas, via link: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/audiencia1vtjeq As partes (destinatário) deverão comparecer à sala de audiência do Fórum, preferencialmente de forma presencial, sob as penalidades do artigo 844 da CLT, bem como deverão de igual forma, comparecer suas testemunhas, no máximo em número de 3 (três) de cada parte, independentemente de notificação, sob pena de (art.845 da CLT). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 28 de julho de 2025. SONIA MARIA REIS FUEZI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Marcos Venegeroles Da Silva x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 256610033

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000653-26.2021.5.05.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000653-26.2021.5.05.0026 : ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA : EMPRESA BAIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000653-26.2021.5.05.0026 : ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA : EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 141d228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra, como se aqui integralmente transcrita, para, conferindo efeito modificativo à decisão embargada, reconsiderar a decisão de id 01f3c61, determinando à reclamada que manifeste-se sobre a liquidação proposta pelo autor, no prazo de oito dias, devendo, em caso de impugnação, deverá(ão) apresentar a quantificação do valor que entende(m) devido, com todas as planilhas e não apenas os resumos, de forma pormenorizada, atualizada e expressa, exegese do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de ter sua impugnação liminarmente rejeitada, inclusive no caso do excesso de execução ser seu único fundamento (art. 525, § 4º e 5º; art. 917, § 3 e 4º, ambos do CPC, cuja compatibilidade subsidiária está prevista no ART. 2°, XXII, da IN/TST nº 39/2016). A discriminação dos cálculos deve compreender o crédito líquido, honorários advocatícios e periciais eventualmente devidos a cada sucumbente, apuração das parcelas devidas, além de outras despesas processuais acaso fixadas, os encargos previdenciários devidos a cada parte, fiscais e de custas, acaso incidentes, e a soma do débito bruto, além do índice de correção aplicado a esta Especializada e o respectivo resumo, observando as modulações fixadas nos julgamentos das ADC’s 58 e 59 pelo STF, inclusive de que a partir de 30/08/2024 a atualização monetária deverá observar os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. Deve ainda, ainda, no mesmo prazo, além da planilha que deverá(ão) juntar ao processo, comprovar nos autos a remessa ao e-mail 26avarassa@trt5.jus.br dos arquivos de seus cálculos, com fórmulas e resumos destravados, em programa Excel, viabilizando a conferência dos pontos impugnados, cuja inércia importará em rejeição dos mesmos. Caso os cálculos tenham sido elaborados no programa Pje-Calc, encaminhar os arquivos de extensão "PJC". Para tanto, deve o usuário abrir o cálculo, clicar no menu "operações" e em seguida, exportar, salvando o arquivo no formato supra em seu computador ou mídia digital e, em seguida, enviar a esta unidade judiciária. Observar que não se deve abrir o arquivo e salvar em seguida, pois é necessário fazer o download e, se possível, enviar o arquivo comprimido (no Winzip/Winrar, ou outro compactador). Deverá também ser anexado o arquivo em PJC no próprio Pje, quando da juntada dos cálculos em PDF. Para tanto, basta escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculos”, depois, abre um campo para informar o credor, o devedor e anexar o PJC. Trata-se de elemento fundamental à conferência das contas, procedimento inclusive referendado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições ordinárias, bem como na decisão proferida em sede do Mandado de Segurança de nº MSCiv 0001068-24.2020.5.05.0000 impetrado no processo nº 0000503-21.2016.5.05.0026. Ademais, nos termos do art. 378 do CPC, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, exegese do também disposto no art. 6º do mesmo código de ritos. Na hipótese, busca-se auditar a fórmula a ser utilizada pela impugnante na elaboração de seus cálculos. Mesma determinação poderá ser atribuída ao autor, na oportunidade de intimação da contestação, caso necessário entenda a contadoria do Juízo, o que não foi requisitado no momento de apresentação da liquidação proposta, ante a possibilidade de anuência pela parte contrária. Notifiquem-se as partes. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antonio Marcos Venegeroles Da Silva x Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa

ID: 256610045

Tribunal: TRT5 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000653-26.2021.5.05.0026

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Notificação

Advogados:

FABRICIO NOVAIS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DERYCK COSTA DUARTE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIA QUINTAS RADEL

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SILVA NETTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

SERGIO SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ELISANGELA SANTANA CONCEICAO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLA PITANGUEIRA BONFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA AMORIM CORTES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000653-26.2021.5.05.0026 : ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA : EMPRESA BAIAN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000653-26.2021.5.05.0026 : ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA : EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 141d228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo autor, nos termos da fundamentação supra, como se aqui integralmente transcrita, para, conferindo efeito modificativo à decisão embargada, reconsiderar a decisão de id 01f3c61, determinando à reclamada que manifeste-se sobre a liquidação proposta pelo autor, no prazo de oito dias, devendo, em caso de impugnação, deverá(ão) apresentar a quantificação do valor que entende(m) devido, com todas as planilhas e não apenas os resumos, de forma pormenorizada, atualizada e expressa, exegese do art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de ter sua impugnação liminarmente rejeitada, inclusive no caso do excesso de execução ser seu único fundamento (art. 525, § 4º e 5º; art. 917, § 3 e 4º, ambos do CPC, cuja compatibilidade subsidiária está prevista no ART. 2°, XXII, da IN/TST nº 39/2016). A discriminação dos cálculos deve compreender o crédito líquido, honorários advocatícios e periciais eventualmente devidos a cada sucumbente, apuração das parcelas devidas, além de outras despesas processuais acaso fixadas, os encargos previdenciários devidos a cada parte, fiscais e de custas, acaso incidentes, e a soma do débito bruto, além do índice de correção aplicado a esta Especializada e o respectivo resumo, observando as modulações fixadas nos julgamentos das ADC’s 58 e 59 pelo STF, inclusive de que a partir de 30/08/2024 a atualização monetária deverá observar os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 14.905/2024. Deve ainda, ainda, no mesmo prazo, além da planilha que deverá(ão) juntar ao processo, comprovar nos autos a remessa ao e-mail 26avarassa@trt5.jus.br dos arquivos de seus cálculos, com fórmulas e resumos destravados, em programa Excel, viabilizando a conferência dos pontos impugnados, cuja inércia importará em rejeição dos mesmos. Caso os cálculos tenham sido elaborados no programa Pje-Calc, encaminhar os arquivos de extensão "PJC". Para tanto, deve o usuário abrir o cálculo, clicar no menu "operações" e em seguida, exportar, salvando o arquivo no formato supra em seu computador ou mídia digital e, em seguida, enviar a esta unidade judiciária. Observar que não se deve abrir o arquivo e salvar em seguida, pois é necessário fazer o download e, se possível, enviar o arquivo comprimido (no Winzip/Winrar, ou outro compactador). Deverá também ser anexado o arquivo em PJC no próprio Pje, quando da juntada dos cálculos em PDF. Para tanto, basta escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculos”, depois, abre um campo para informar o credor, o devedor e anexar o PJC. Trata-se de elemento fundamental à conferência das contas, procedimento inclusive referendado pela Corregedoria Regional por ocasião das correições ordinárias, bem como na decisão proferida em sede do Mandado de Segurança de nº MSCiv 0001068-24.2020.5.05.0000 impetrado no processo nº 0000503-21.2016.5.05.0026. Ademais, nos termos do art. 378 do CPC, ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade, exegese do também disposto no art. 6º do mesmo código de ritos. Na hipótese, busca-se auditar a fórmula a ser utilizada pela impugnante na elaboração de seus cálculos. Mesma determinação poderá ser atribuída ao autor, na oportunidade de intimação da contestação, caso necessário entenda a contadoria do Juízo, o que não foi requisitado no momento de apresentação da liquidação proposta, ante a possibilidade de anuência pela parte contrária. Notifiquem-se as partes. MICHELLE PIRES BANDEIRA POMBO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS VENEGEROLES DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julia Carvalho Batista Almeida x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial

ID: 337117939

Tribunal: TRT5 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000653-51.2025.5.05.0037

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JULIA CARVALHO BATISTA ALMEIDA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ELISANNE SILVA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOICEMEIRE COSTA AMORIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000653-51.2025.5.05.0037 RECLAMANTE: JULIA CARVALHO BATISTA ALMEIDA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000653-51.2025.5.05.0037 RECLAMANTE: JULIA CARVALHO BATISTA ALMEIDA RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2025 10:20, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da 37ª Vara do Trabalho de Salvador, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl37vtssa, na data e horário acima indicados, sob as penas do art. 844 da CLT. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. O acesso à sala de audiências se dará da seguinte forma: A) Para acesso pelo computador, as partes, advogados e testemunhas devem inserir o link da reunião na barra de endereços do navegador da internet ou baixar o aplicativo ZOOM no site https://www.zoom.us/ link da reunião: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl37vtssa B) Para acesso pelo celular ou tablet, as partes, advogados e testemunhas devem instalar o aplicativo ZOOM, previamente e, no dia e horário designados, devem inserir o ID da reunião: 473 141 6939 no aplicativo ou clicar diretamente no endereço: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl37vtssa C) O link para acesso à sala de audiências também encontra-se disponível no site deste Regional www.trt5.jus.br, mediante consulta às pautas de cada Vara. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone (71) 3284-6371, das 09h30min às 15h30min. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Fica a parte ciente ainda de que a tramitação pelo Juízo 100% digital é uma escolha das partes e não do Juízo, pelo que ASSUMEM EXPRESSAMENTE POSSUÍREM PLENAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIA TELEPRESENCIAL, inclusive sob pena de aplicação das penalidades processuais, na hipótese de ausência e/ou dificuldade de acesso ao ambiente virtual, na forma prevista no Ato Conjunto GD/CR nº 08, de 05 de outubro de 2022. Ressalte-se, por fim, que deverão acessar a sala de audiência virtual em até 5 minutos após a chamada e que a simples presença na sala de espera não afasta a aplicação das penalidades cabíveis. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Acesse o seu processo via smartphone pelo aplicativo JTe - https://jte.trt5.jus.br SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. MARIA LUIZA POSSIDIO SANTOS MAZO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JULIA CARVALHO BATISTA ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 234 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes