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Andre Ricardo Moreira Albino e outros x D. M. Construcoes, Transportes E Limpeza Ltda - Epp

ID: 342841775

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-82.2024.5.05.0551

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO MOREIRA ALBINO MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA MARIA PEREIRA FURTUOSO

Polo Passivo:

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

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ORISVALDO SANTANA FERREIRA

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JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

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ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-82.2024.5.05.0551 RECLAMANTE: MARIA PEREIRA FURTUOSO RECLAMADO: D. M. CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-82.2024.5.05.0551 RECLAMANTE: MARIA PEREIRA FURTUOSO RECLAMADO: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332da3b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Nomeio MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA para atuar como perito judicial. Cadastro realizado neste ato. Laudo deverá ser entregue até o dia 30/11/2025. Notifiquem-se as partes acerca da nomeação e para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias. De acordo com a nova sistemática implantada neste Regional, a data, local e horário da perícia não mais estão disponíveis no Sistema. Assim, data e horário da perícia serão estabelecidos pelo perito que, por sua vez, terá o dever de cientificar as partes e advogados a respeito, com antecedência MÍNIMA de 10 dias úteis. O perito do Juízo é dotado de fé pública e, portanto, reputar-se-á válida tal ciência para fins processuais. Deverá o expert se valer de prova da notificação, evitando, assim, futura arguição de nulidade. Determino aos patronos que forneçam e-mails para fins de ciência, assim como telefone para contato, acaso não disponibilizados na autuação. Os advogados, por cautela, também deverão comunicar aos seus clientes data, local e horário da perícia. O não comparecimento do autor ensejará presunção de desistência da produção da prova pericial. O não fornecimento do endereço pelo patrono não prejudicará a realização da perícia, cabendo este buscar as informações pertinentes a sua realização. Nos termos do art. 790-B, §3º, da CLT, o Juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias. Logo, sobre os honorários periciais, haverá deliberação em sentença, nos termos do caput do mesmo artigo. Disponibilizados às partes e-mail (mssapucaia@gmail.com) e contato telefônico (71-99981-7259) do perito. Notifiquem-se as partes e o perito, sendo este, inclusive, do inteiro teor deste despacho. AUTOS FORA DE PAUTA. JEQUIE/BA, 04 de agosto de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

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Andre Ricardo Moreira Albino e outros x D. M. Construcoes, Transportes E Limpeza Ltda - Epp

ID: 342841799

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-82.2024.5.05.0551

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANDRE RICARDO MOREIRA ALBINO MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA MARIA PEREIRA FURTUOSO

Polo Passivo:

D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

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ORISVALDO SANTANA FERREIRA

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JEAN CARLOS SANTOS OLIVEIRA

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ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-82.2024.5.05.0551 RECLAMANTE: MARIA PEREIRA FURTUOSO RECLAMADO: D. M. CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-82.2024.5.05.0551 RECLAMANTE: MARIA PEREIRA FURTUOSO RECLAMADO: D. M. CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LIMPEZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332da3b proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Nomeio MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA para atuar como perito judicial. Cadastro realizado neste ato. Laudo deverá ser entregue até o dia 30/11/2025. Notifiquem-se as partes acerca da nomeação e para, querendo, apresentarem quesitos, no prazo de cinco dias. De acordo com a nova sistemática implantada neste Regional, a data, local e horário da perícia não mais estão disponíveis no Sistema. Assim, data e horário da perícia serão estabelecidos pelo perito que, por sua vez, terá o dever de cientificar as partes e advogados a respeito, com antecedência MÍNIMA de 10 dias úteis. O perito do Juízo é dotado de fé pública e, portanto, reputar-se-á válida tal ciência para fins processuais. Deverá o expert se valer de prova da notificação, evitando, assim, futura arguição de nulidade. Determino aos patronos que forneçam e-mails para fins de ciência, assim como telefone para contato, acaso não disponibilizados na autuação. Os advogados, por cautela, também deverão comunicar aos seus clientes data, local e horário da perícia. O não comparecimento do autor ensejará presunção de desistência da produção da prova pericial. O não fornecimento do endereço pelo patrono não prejudicará a realização da perícia, cabendo este buscar as informações pertinentes a sua realização. Nos termos do art. 790-B, §3º, da CLT, o Juízo não poderá exigir adiantamento de valores para realização de perícias. Logo, sobre os honorários periciais, haverá deliberação em sentença, nos termos do caput do mesmo artigo. Disponibilizados às partes e-mail (mssapucaia@gmail.com) e contato telefônico (71-99981-7259) do perito. Notifiquem-se as partes e o perito, sendo este, inclusive, do inteiro teor deste despacho. AUTOS FORA DE PAUTA. JEQUIE/BA, 04 de agosto de 2025. MARIA ANGELA MAGNAVITA SAMPAIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA PEREIRA FURTUOSO

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Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Comerciais E De Servicos De Paulo Afonso E Regiao x S. Gama Nutricao E Sementes Ltda

ID: 313383196

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Euclides da Cunha Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000628-15.2025.5.05.0271

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS DE PAULO AFONSO E REGIAO

Polo Passivo:

S. GAMA NUTRICAO E SEMENTES LTDA

Notificação

Advogados:

FILIPE GUIMARAES REIS MIRANDA

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VIRNA BENTES CASTANHEIRA VARELA

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ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ACum 0000628-15.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUCLIDES DA CUNHA ACum 0000628-15.2025.5.05.0271 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS DE PAULO AFONSO E REGIAO RECLAMADO: S. GAMA NUTRICAO E SEMENTES LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS DE PAULO AFONSO E REGIAO Fica V.Sa. notificada da decisão id fa373e2, abaixo transcrita: "Diante da fundamentação supra, INDEFIRO, por ora, a tutela pleiteada, para aguardar a instalação do contraditório." Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 25/08/2025 09:30, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Euclides da Cunha, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vteuc, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 3 (três). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. Vedado acesso de pessoas portando armas de fogo e objetos que representem ameaça à segurança institucional. EUCLIDES DA CUNHA/BA, 01 de julho de 2025. ALVARO SOUZA AMARAL Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVICOS DE PAULO AFONSO E REGIAO

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Bruno Martins Da Silva x Hort Belas Servicos De Apoio Administrativo Ltda

ID: 275998672

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jacobina Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000628-82.2025.5.05.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINS DA SILVA

Polo Passivo:

HORT BELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTA CARRERA PAVAO GOIS

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DANIELA BRAGA DOS REIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000628-82.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: BRUNO MARTINS DA SILVA RECLAMADO: HORT B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JACOBINA ATSum 0000628-82.2025.5.05.0281 RECLAMANTE: BRUNO MARTINS DA SILVA RECLAMADO: HORT BELAS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA NOTIFICAÇÃO (Reclamante) Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2025 09:40, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Jacobina, devendo ser acessada pelo link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtjac, na data e horário acima indicados. Na oportunidade, deverão ser apresentadas as provas que julgar necessárias, constantes de documentos, sob pena de preclusão, e/ou testemunhas, no máximo de 2 (duas). Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem se apresentar independentemente de notificação judicial, acessando a sala de audiências pelo link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. Ficam as partes cientes que a responsabilidade pela conexão à internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma Zoom para participação em audiências telepresenciais e/ou por videoconferência é exclusiva das partes, advogados, testemunhas e de todos os participantes do processo. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. JACOBINA/BA, 21 de maio de 2025. PAULO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO MARTINS DA SILVA

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Michele Da Silva Freitas x K9 Construcoes, Transportes E Locacoes Eireli e outros

ID: 261065458

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-75.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE DA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

K9 CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI MUNICIPIO DE PE DE SERRA

Notificação

Advogados:

EUSTÓRGIO PINTO RESEDÁ NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000628-75.2025.5.05.0251 : MICHELE DA SILVA FREITAS : K9 CONSTRUCOES, TR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ 0000628-75.2025.5.05.0251 : MICHELE DA SILVA FREITAS : K9 CONSTRUCOES, TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI E OUTROS (1) Pela presente, fica o destinatário notificado para ciência da audiência designada para o dia 03/09/2025 09:05, a ser realizada na sala de audiências telepresenciais da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, devendo ser acessada por meio do link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc , na data e horário acima indicados, cujo acesso à sala de audiências se dará por meio do link acima informado, observado o disposto no art. 6º, §§1º e 2º, do Ato CR nº 21, de 27 de abril de 2020. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência. Informações sobre como acessar a ferramenta de videoconferência estão disponíveis em www.trt5.jus.br/audiencias-sessoes. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. Caso V. Sa. não consiga consultá-los via internet, deverá entrar em contato com a Unidade Judiciária para receber orientações pelo e-mail (1avaraccc@trt5.jus.br) ou por telefone (0800 071 0406). Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Caso mude de endereço, favor comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. Caso necessite de intérprete em LIBRAS para a audiência, favor solicitar com antecedência, para evitar o adiamento. CONCEICAO DO COITE/BA, 25 de abril de 2025. MARIA JACKELINE DOS SANTOS PASTOR Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE DA SILVA FREITAS

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Reinaldo Carmo Dos Santos x Petrobras Transporte S.A - Transpetro

ID: 337439103

Tribunal: TRT5 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000647-52.2025.5.05.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO CARMO DOS SANTOS

Polo Passivo:

PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO

Notificação

Advogados:

ARY CLAUDIO CYRNE LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000647-52.2025.5.05.0002 RECLAMANTE: REINALDO CARMO DOS SANTOS RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000647-52.2025.5.05.0002 RECLAMANTE: REINALDO CARMO DOS SANTOS RECLAMADO: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1f65f03 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Reclamação Trabalhista, na qual REINALDO CARMO DOS SANTOS, devidamente qualificado, busca, em sede de tutela de urgência, o restabelecimento do plano de saúde, sob os fundamentos que seguem: O Reclamante foi admitido pela PETROBRAS TRANSPORTE S/A – TRANSPETRO em 21/11/2016, para exercer a função de “Moço de convés”. Em dezembro/2017, o Reclamante foi afastado do trabalho em razão de doença, passando a receber auxílio-doença. Em 17/04/2018, foi submetido a cirurgia para retirada de tumor no cérebro. Aduz que, a despeito de estar afastado e em gozo de benefício previdenciário, foi dispensado em set/2018 e teve o plano de saúde cancelado pela Reclamada, dispensa posteriormente declarada nula por força de decisão judicial transitada em julgado no processo nº 0000628-84.2018.5.05.0004, a qual reconheceu a nulidade da dispensa e determinou a reintegração até a cessação do auxílio-doença, bem como o restabelecimento do plano de saúde. A decisão transitada em julgado, datada de 20.03.2020, assim decidiu: “Com efeito, ao analisar os autos observo que as partes firmaram contrato por prazo determinado de 330 dias, que teve início em 21/11/2016 e terminou em 11/09/2018, em razão da sua prorrogação (ID's c22213c e 95ae78a). Constato, ainda, que, na data do término do contrato o Reclamante estava em gozo de auxílio-doença comum, e que tal fato era de conhecimento da Reclamada, conforme se observa do documento de ID ea4480a Pois bem; no caso, consta no contrato de trabalho que ‘O período de Suspensão do CONTRATO, na forma do Capítulo IV (artigos 471 a 476), da CLT, ainda que decorrente de acidente de trabalho ou doença, será computado no prazo contratual, expirando-se de pleno direito na data fixada para o termo final’. Ocorre que, na data do término do contrato o Reclamante estava incapacitado para o trabalho, em gozo de auxílio-doença previdenciário, fato que acarreta a suspensão do seu contrato, nos termos do art. 476 da CLT, e impede a sua rescisão. No caso, aplica-se, por analogia, a parte final da Súmula nº371, que assim dispõe: [...] Registro, por necessário, que não se está aqui transmudando o contrato por prazo determinado existente entre as partes em contrato por tempo indeterminado, mas apenas postergando o término do vínculo para a data da alta médica”. (Grifou-se). O Reclamante informa que, mesmo com a alta programada pelo INSS para 13/07/2025, ainda se encontra incapaz para o trabalho, conforme relatórios médicos, e que nova perícia médica foi agendada para setembro/2025. Argumenta que a Reclamada, ao cancelar o plano de saúde, mesmo com a suspensão do contrato de trabalho e a pendência da alta médica, age em desrespeito à coisa julgada e à legislação trabalhista. Requer, em sede de tutela de urgência, o imediato restabelecimento do plano de saúde mantido com o reclamante e seus dependentes, enquanto perdurar a suspensão do contrato do trabalho, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Examino. Independentemente da natureza da doença, sobrevindo incapacidade, o poder potestativo de dispensa do empregador sofre limitações, eis que o empregado não pode ser dispensado ao estar incapacitado para o trabalho, devendo o contrato ficar suspenso enquanto perdurar a incapacidade (art. 476 da CLT). A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em tela, vislumbro a presença dos requisitos. A probabilidade do direito reside na existência de decisão judicial transitada em julgado (Processo nº 0000628-84.2018.5.05.0004) que, ao analisar a situação do Reclamante, determinou a manutenção do plano de saúde enquanto perdurasse a suspensão do contrato de trabalho, cuja condição para cessação seria a alta médica. Os exames e relatórios médicos apresentados demonstram a persistência da incapacidade do Reclamante, mesmo após a data prevista para a alta do INSS, e a necessidade de continuidade do tratamento. A persistência da doença após a alta programada do INSS e a necessidade de nova perícia reforçam a continuidade da incapacidade e, consequentemente, da suspensão do contrato. O perigo de dano é evidente, porquanto a ausência do plano de saúde pode comprometer o acesso do Reclamante ao tratamento médico necessário, agravando seu estado de saúde e comprometendo sua recuperação. A interrupção do plano de saúde para um paciente gravemente doente implica em um risco iminente e irreparável à saúde e à vida do reclamante. A ausência de cobertura médica poderia agravar seu estado de saúde, atrasar o tratamento ou até mesmo inviabilizar a sua recuperação, tornando inócua uma eventual decisão favorável ao final do processo. Desse modo, a considerar o estado de saúde do Reclamante, verificada a verossimilhança das alegações e a probabilidade do direito, além do fundado receio de dano irreparável, ante a gravidade do quadro, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reconhecer a suspensão do contrato de trabalho e determinar que a Reclamada proceda ao restabelecimento do plano de saúde do reclamante, nas mesmas condições anteriormente pactuadas, até a alta médica. A Reclamada deverá cumprir a presente obrigação, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento da notificação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor total de R$ 30.000,00, reversível à parte autora após o trânsito em julgado, tudo nos termos do artigo 461, § 5º, do CPC, sem prejuízo das sanções penais cabíveis pelo crime de desobediência (art. 330 do CP). Em decorrência do reconhecimento da suspensão contratual, não há falar em pagamento de salários e FGTS. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O RÉU PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO DA ORDEM, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CARLA TERESA BALTAZAR DA SILVEIRA PORTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO CARMO DOS SANTOS

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Andre Pereira Dos Santos x Companhia De Gas Da Bahia Bahiagas e outros

ID: 278264270

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Jequié Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-48.2025.5.05.0551

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA J. F. E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA TBW HOLDINGS ENTERPRISES S.A TD CONSTRUCOES, REDES E INSTALACOES DE GAS LTDA

Edital

Advogados:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES

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TAILA NOVAES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-48.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONSOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JEQUIÉ ATOrd 0000628-48.2025.5.05.0551 RECLAMANTE: ANDRE PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA E OUTROS (4) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA Pelo presente Edital, pelo prazo de 5 dias após o decurso de 20 dias de sua publicação, fica notificada a CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA, com endereço desconhecido, para tomar ciência e comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2025 09:40 a ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA GILDÉLITO FERRAZ, 100, FÓRUM MINISTRO HYLO GURGEL, JEQUIEZINHO, JEQUIE/BA - CEP: 45208-905. A ausência implicará na aplicação das regras do Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão fornecidas na Secretaria da Vara. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE FATO, DE ACORDO COM A LEI. Ficam as partes advertidas de que a atribuição de SIGILO OU DE SEGREDO DE JUSTIÇA deve ser JUSTIFICADA, nos termos dos §§2º e 3º do Art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017, com as modificações da Resolução CSJT n° 241/2019, somente se admitindo quando se tratar de interesse público ou social, dados protegidos pelos direito constitucional à intimidade ou dados sigilosos (art. 770, caput, da CLT, e artigos 189 ou 773 do CPC), sendo que a ausência de justificativa legal ensejará a EXCLUSÃO das petições e dos documentos indevidamente protocolados sob sigilo, conforme Art. 22, §4º, e Art. 15, ambos da mencionada Resolução 185. Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do processo estará disponível através do site http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento. A contestação e documentos deverão ser cadastrados e encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara. JEQUIE/BA, 23 de maio de 2025. MANUELA NOVAES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO GAS NATURAL BAHIA

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Wendel Santos Reis Melo x Multiplus Projetos E Construtora Ltda. - Me

ID: 332189345

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000628-41.2025.5.05.0133

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

WENDEL SANTOS REIS MELO

Polo Passivo:

MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. - ME

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO RIBEIRO COUTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000628-41.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: WENDEL SANTOS REIS MELO RECLAMADO: MU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0000628-41.2025.5.05.0133 RECLAMANTE: WENDEL SANTOS REIS MELO RECLAMADO: MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA. - ME NOTIFICAÇÃO DEJT (Reclamante) WENDEL SANTOS REIS MELO Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2025 09:00 e apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas, estas no máximo de 2 (duas), sob pena de preclusão. Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer independentemente de notificação judicial e, caso estas não se façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram convidadas, sob pena de preclusão. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. A audiência designada será realizada presencialmente na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, no Fórum Barachísio Lisboa, situado na R. do Contorno, s/n, Centro Administrativo - Dois de Julho, Camaçari - BA, 42800-915, onde estará presente o(a) Magistrado(a) que presidirá a sessão. Em razão do requerimento da parte autora para tramitação da demanda sob o formato Juízo 100% digital, a presença das partes poderá se dar também por videoconferência, através da Plataforma Zoom, cujo acesso à Sala de Espera poderá ocorrer por computador ou celular. Para acesso por computador, inserir o seguinte link na barra de endereço do navegador de internet: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl3vtcam. Para acesso por celular, instalar previamente o aplicativo Zoom. No dia e horário da audiência, acessar o aplicativo, clicar em "Ingressar" e digitar o seguinte ID da Reunião: 521 624 2392. Considerando que todas as audiências na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari são realizadas presencialmente e que a participação por meio de videoconferência não se trata de imposição deste Juízo, mas sim de opção eleita pela parte, aqueles que a requererem ou a ela não se opuserem assumem o ônus de providenciar o aparato técnico indispensável ao comparecimento à sala virtual, estando sujeito, em caso de ausência, às penalidades do art. 844 da CLT ou à pena de confissão, conforme seja o caso, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. Do mesmo modo, as partes deverão providenciar a estrutura necessária para que suas testemunhas sejam ouvidas por meio de videoconferência, caso desejarem, devendo as mesmas comparecerem à sala virtual independentemente de notificação, sob pena de preclusão, ainda que a referida ausência decorra de dificuldades de acesso no momento de realização da sessão. CAMACARI/BA, 22 de julho de 2025. DINA COSTA MANZINI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - WENDEL SANTOS REIS MELO

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Douglas Mychell Costa x Sino Eletricidade Ltda

ID: 324642727

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-73.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MYCHELL COSTA

Polo Passivo:

SINO ELETRICIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

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JACQUES ANTUNES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000628-73.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: DOUGLAS MYCHELL COSTA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000628-73.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: DOUGLAS MYCHELL COSTA RECLAMADO: SINO ELETRICIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1add676 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO SINO ELETRICIDADE LTDA, ré nos autos do processo em epígrafe, que tem como autor DOUGLAS MYCHELL COSTA, apresentou impugnação aos cálculos pelos fundamentos expostos na petição de fls., 491. Regularmente notificado, o reclamante apresentou contestação mediante petição de fls., 205. Os autos vieram conclusos para decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO SALDO DE SALÁRIO E DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO A impugnante alega que o cálculo do reclamante, de forma equivocada, apurou o saldo de salário referente ao mês agosto/2020, bem como a indenização do seguro-desemprego, sem que isso tenha sido determinado pela decisão judicial que se quantifica. Com razão. Na hipótese, o Acórdão modificativo da sentença de fls.,387, não modificado posteriormente, assim determinou: “à unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, no sentido de: a) reverter a dispensa por justa causa aplicada pela reclamada, reconhecendo a despedida imotivada e, em consequência, deferir as parcelas rescisórias postuladas na inicial quais sejam: FGTS + 40%, aviso prévio proporcional com integração no tempo de serviço, 13º terceiro proporcional, férias integrais e proporcionais + 1/3, multa do art. 477 da CLT e liberação de guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego; b) arbitrar os honorários advocatícios em 10%, nos termos da fundamentação supra. Fixar o valor da condenação em R$20.000,00 e das custas em R$400,00.” Ora, como se pode notar, não foi deferido ao reclamante o pagamento de saldo de salário. Importa salientar ainda que, quanto ao seguro-desemprego, foi deferida a liberação de guias para habilitação no seguro-desemprego, e não o pagamento de indenização correspondente. As contas, no particular, foram retificadas, amoldando-se ao título executivo, que não condenou a empresa no pagamento destas parcelas. 2.2. DAS CUSTAS PAGAS A impugnante roga pela exclusão das contas das custas comprovadamente recolhidas. Razão lhe acompanha. Nos termos do art. 789 da CLT, as custas processuais são calculadas no percentual de 2% sobre o valor final da causa. As custas relativas aos atos executórios são acrescidas a estes em valores fixos, conforme tabela constante do art. 789-A da CLT. Os valores recolhidos na fase de conhecimento às fls., 405, devem ser abatidos do total do débito, devidamente atualizados. Os cálculos anexos seguem retificados, no particular, e se amoldam, com rigor ao título executivo, inclusive quanto aos critérios de atualização monetária, bem como quanto à base de cálculo dos juros de mora, sobre o valor bruto da condenação. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos apresentada, na forma da fundamentação supra e cálculos anexos, que passam a integrar este dispositivo, como se literalmente transcritos estivessem, fixando-se como débito remanescente da reclamada o valor de R$ 12.908,55, atualizado até 09/07/2025. Notifiquem-se as partes. ALAGOINHAS/BA, 12 de julho de 2025. JUAREZ DOURADO WANDERLEY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MYCHELL COSTA

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Douglas Mychell Costa x Sino Eletricidade Ltda

ID: 324642730

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000628-73.2022.5.05.0221

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS MYCHELL COSTA

Polo Passivo:

SINO ELETRICIDADE LTDA

Notificação

Advogados:

SUZANA MARCIA FURTADO NUNES

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JACQUES ANTUNES SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000628-73.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: DOUGLAS MYCHELL COSTA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000628-73.2022.5.05.0221 RECLAMANTE: DOUGLAS MYCHELL COSTA RECLAMADO: SINO ELETRICIDADE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1add676 proferida nos autos. DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Vistos, etc. 1. RELATÓRIO SINO ELETRICIDADE LTDA, ré nos autos do processo em epígrafe, que tem como autor DOUGLAS MYCHELL COSTA, apresentou impugnação aos cálculos pelos fundamentos expostos na petição de fls., 491. Regularmente notificado, o reclamante apresentou contestação mediante petição de fls., 205. Os autos vieram conclusos para decisão. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. DO SALDO DE SALÁRIO E DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO A impugnante alega que o cálculo do reclamante, de forma equivocada, apurou o saldo de salário referente ao mês agosto/2020, bem como a indenização do seguro-desemprego, sem que isso tenha sido determinado pela decisão judicial que se quantifica. Com razão. Na hipótese, o Acórdão modificativo da sentença de fls.,387, não modificado posteriormente, assim determinou: “à unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação, no sentido de: a) reverter a dispensa por justa causa aplicada pela reclamada, reconhecendo a despedida imotivada e, em consequência, deferir as parcelas rescisórias postuladas na inicial quais sejam: FGTS + 40%, aviso prévio proporcional com integração no tempo de serviço, 13º terceiro proporcional, férias integrais e proporcionais + 1/3, multa do art. 477 da CLT e liberação de guias para levantamento do FGTS e habilitação no seguro desemprego; b) arbitrar os honorários advocatícios em 10%, nos termos da fundamentação supra. Fixar o valor da condenação em R$20.000,00 e das custas em R$400,00.” Ora, como se pode notar, não foi deferido ao reclamante o pagamento de saldo de salário. Importa salientar ainda que, quanto ao seguro-desemprego, foi deferida a liberação de guias para habilitação no seguro-desemprego, e não o pagamento de indenização correspondente. As contas, no particular, foram retificadas, amoldando-se ao título executivo, que não condenou a empresa no pagamento destas parcelas. 2.2. DAS CUSTAS PAGAS A impugnante roga pela exclusão das contas das custas comprovadamente recolhidas. Razão lhe acompanha. Nos termos do art. 789 da CLT, as custas processuais são calculadas no percentual de 2% sobre o valor final da causa. As custas relativas aos atos executórios são acrescidas a estes em valores fixos, conforme tabela constante do art. 789-A da CLT. Os valores recolhidos na fase de conhecimento às fls., 405, devem ser abatidos do total do débito, devidamente atualizados. Os cálculos anexos seguem retificados, no particular, e se amoldam, com rigor ao título executivo, inclusive quanto aos critérios de atualização monetária, bem como quanto à base de cálculo dos juros de mora, sobre o valor bruto da condenação. 3. CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a Impugnação aos Cálculos apresentada, na forma da fundamentação supra e cálculos anexos, que passam a integrar este dispositivo, como se literalmente transcritos estivessem, fixando-se como débito remanescente da reclamada o valor de R$ 12.908,55, atualizado até 09/07/2025. Notifiquem-se as partes. ALAGOINHAS/BA, 12 de julho de 2025. JUAREZ DOURADO WANDERLEY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINO ELETRICIDADE LTDA

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