Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0000213-06.2021.8.26.0346" – Página 9 de 26

Eliana Cristina Da Gama Blumetti e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 324473432

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Itaberaba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-82.2024.5.05.0201

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA CRISTINA DA GAMA BLUMETTI MARCIA LUCIA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Notificação

Advogados:

LUZIANE RODRIGUES MARTINS

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BRUNO COSTA MIGUEL

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VICTOR AUGUSTO MARON DE ALMEIDA

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CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS

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JOSAPHAT ALMEIDA DANTAS POLETTI

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JONH GLAYFSON CASTRO DA ROCHA

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LARISSA TAVARES PEREZ DURAN

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ELIZABETH STANKUNAS REIS

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SHEILA DE LIMA

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ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA

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JANETE MEIRA GOMES

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LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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KESLEY ENZO TEIXEIRA

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SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES CARVALHO SILVA

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PRISCILA COUTINHO SANTANA

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ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO

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ALANA DE ANDRADE MATOS

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ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO

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EDUARDO ALVEZ WEIMER

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VINICIUS MESSIAS FERREIRA

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DENIELLE MENDES SCHADE

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JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES

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VILOMAR CALDAS BONFIM

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JOSE BISPO DE OLIVEIRA NETO

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FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO

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AMAURI FIGUEIREDO LEAL

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TARCIO FRANKLIN LUSTOSA NOVAIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITABERABA ATOrd 0000213-82.2024.5.05.0201 RECLAMANTE: MARCIA LUCIA DE SOUZA RECLAMADO: BANCO …

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Brisa Santana Lima x Cr Comercio E Reparacao De Telefonia E Informatica Eireli e outros

ID: 262284993

Tribunal: TRT5 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-98.2024.5.05.0034

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

BRISA SANTANA LIMA

Polo Passivo:

CR COMERCIO E REPARACAO DE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI MUNDO VX9 COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA E INFORMATICA EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

RAFAEL MEIRA COSTA

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WELITON ESTRELA COSTA MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-98.2024.5.05.0034 : BRISA SANTANA LIMA : CR COMERCIO E REPARACAO DE TEL…

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Atila Mota Bulhoes e outros x Gestalt Servicos Ltda - Me

ID: 260355954

Tribunal: TRT5 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-65.2023.5.05.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ATILA MOTA BULHOES DARIO REINALDO CABRERA HENRIQUEZ

Polo Passivo:

GESTALT SERVICOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ADILSON AMANCIO DOS SANTOS SOBRINHO

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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ADRIANO GONDIM DE MATOS COUTO

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CLEUDISON DE SOUZA BASTOS

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PAOLLA ROSA GOMES

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JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-65.2023.5.05.0024 : ATILA MOTA BULHOES : GESTALT SERVICOS LTDA - ME IN…

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Filipe Roque Pereira Barbosa e outros x Aflf Construtora Eireli

ID: 257287773

Tribunal: TRT5 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-83.2024.5.05.0039

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE ROQUE PEREIRA BARBOSA MENDES & BONELA SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

AFLF CONSTRUTORA EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL GENONADIO SILVA MARQUES

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RAFAEL DE ANDRADE MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000213-83.2024.5.05.0039 : FILIPE ROQUE PEREIRA BARBOSA : AFLF CONSTRUTORA EIR…

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Aline Costa De Jesus x Estado Da Bahia e outros

ID: 328370087

Tribunal: TRT5 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-63.2022.5.05.0036

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE COSTA DE JESUS

Polo Passivo:

ESTADO DA BAHIA O UNIVERSITARIO RESTAURANTE IND COM E AGROPECUARIA LTDA VEGA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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WALTER MOURA FILHO

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000213-63.2022.5.05.0036 RECLAMANTE: ALINE COSTA DE JESUS RECLAMADO: O UN…

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Marcos Aurelio Matheus Lima x Max Servicos Assessoria Empresarial Ltda

ID: 328877486

Tribunal: TRT5 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000213-45.2025.5.05.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO MATHEUS LIMA

Polo Passivo:

MAX SERVICOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA

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SAULO VELOSO SILVA

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VICTOR ADRIANO FREIRE SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATSum 0000213-45.2025.5.05.0008 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO MATHEUS LIMA RECLAMADO…

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Josafat Nadier Rigaud e outros x Industrias Alimenticias Marata Ltda.

ID: 328824277

Tribunal: TRT5 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-54.2021.5.05.0018

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSAFAT NADIER RIGAUD RUI DIAS LIMA

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANDRE AUGUSTE EMILE GONZE

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TIAGO MENEZES DE OLIVEIRA

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JOAO NASCIMENTO MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000213-54.2021.5.05.0018 RECLAMANTE: RUI DIAS LIMA RECLAMADO: INDUSTRIAS …

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Maise Nascimento Dos Santos x Municipio De Valenca e outros

ID: 317206750

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-37.2025.5.05.0431

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VALENCA SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PINHO MARTINEZ

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JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO

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ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

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KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) PARTES, POR SEUS PATRONOS ... Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela reclamada, com fundamento no Tema 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. A ré argumenta que a controvérsia central da ação envolve a análise da natureza jurídica da relação entre as partes, especificamente a licitude da contratação de prestação de serviços, matéria esta que se encontra sob análise do STF. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema, determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratam das questões relacionadas, até o julgamento definitivo do recurso. A decisão abrange, expressamente, as discussões sobre a competência da Justiça do Trabalho, a licitude da contratação de trabalhador autônomo e a distribuição do ônus da prova. Analisando os autos, verifico que a questão central da presente demanda, de fato, se amolda ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, qual seja, a discussão sobre a validade da contratação de prestação de serviços autônomos e a eventual configuração de vínculo empregatício. Destaco que consta nos autos contrato de prestação de serviços (Id 72bbe16), celebrado entre as partes, o que reforça a necessidade de sobrestamento, em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, e em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido da ré para determinar a suspensão do Processo nº 0000213-37.2025.5.05.0431 até o julgamento final do RE nº 1.532.603/PR (Tema 1.389). VALENCA/BA, 04 de julho de 2025. LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS

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Maise Nascimento Dos Santos x Municipio De Valenca e outros

ID: 317206763

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Valença Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000213-37.2025.5.05.0431

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE VALENCA SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PINHO MARTINEZ

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JOSE REINALDO VASCONCELOS SIMOES PINHO FILHO

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ANTONIA JULIANNA MORAIS DO NASCIMENTO

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KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALENÇA ATOrd 0000213-37.2025.5.05.0431 RECLAMANTE: MAISE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) PARTES, POR SEUS PATRONOS ... Trata-se de pedido de suspensão do processo formulado pela reclamada, com fundamento no Tema 1.389 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. A ré argumenta que a controvérsia central da ação envolve a análise da natureza jurídica da relação entre as partes, especificamente a licitude da contratação de prestação de serviços, matéria esta que se encontra sob análise do STF. O Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.532.603/PR, sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconheceu a existência de repercussão geral sobre o tema, determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratam das questões relacionadas, até o julgamento definitivo do recurso. A decisão abrange, expressamente, as discussões sobre a competência da Justiça do Trabalho, a licitude da contratação de trabalhador autônomo e a distribuição do ônus da prova. Analisando os autos, verifico que a questão central da presente demanda, de fato, se amolda ao Tema 1.389 da Repercussão Geral, qual seja, a discussão sobre a validade da contratação de prestação de serviços autônomos e a eventual configuração de vínculo empregatício. Destaco que consta nos autos contrato de prestação de serviços (Id 72bbe16), celebrado entre as partes, o que reforça a necessidade de sobrestamento, em conformidade com a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, e em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, defiro o pedido da ré para determinar a suspensão do Processo nº 0000213-37.2025.5.05.0431 até o julgamento final do RE nº 1.532.603/PR (Tema 1.389). VALENCA/BA, 04 de julho de 2025. LIVIA MARIA MAGALHAES SILVA DOS SANTOS MASCARENHAS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - SANTORINI CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA

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Banco Bradesco S.A. e outros x Gustavo Rodrigues Borges De Souza

ID: 322687291

Tribunal: TRT5 Órgão: Gabinete Processante de Recursos Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000213-06.2023.5.05.0464

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA

Notificação

Advogados:

CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA

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LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA

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MILENA DE OLIVEIRA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 RECORRENTE: BANCO BRADESCO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25fe9c9 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0000213-06.2023.5.05.0464 - Primeira Turma Recorrente: Advogado(s): 1. BANCO BRADESCO S.A. CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA (PE18855) Recorrido: Advogado(s): GUSTAVO RODRIGUES BORGES DE SOUZA LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA (BA48072) MILENA DE OLIVEIRA COELHO (BA52936) Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recorrido: MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal. Preliminarmente, considerando o disposto no art. 896-A, § 6º, da CLT (inserido pela Lei 13.467/17), vale registrar que o juízo de admissibilidade deste Recurso de Revista se limita à análise dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos, não abrangendo o critério da transcendência das questões nele veiculadas. RECURSO DE: BANCO BRADESCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025; recurso apresentado em 28/05/2025). Representação processual regular. Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, registre-se que o Acórdão Regional encontra-se em sintonia com a jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, cristalizada na Súmula nº 378, II, aspecto que obsta o seguimento do Recurso de Revista, sob quaisquer alegações, consoante regra do art. 896, §7º, da CLT e o teor da Súmula nº 333 do TST. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista. Publique-se e intime-se. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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