Resultados para o tribunal: TRT5

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Wallace Lima Santos x Benedito Rosa Ribeiro - Epp e outros

ID: 262822510

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Barreiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2023.5.05.0661

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WALLACE LIMA SANTOS

Polo Passivo:

BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOAO LTDA

Notificação

Advogados:

HERSON RIBEIRO NASCIMENTO

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CAROLINA BORGES MARZULLO NASCIMENTO

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LUCAS RAMOS TUBINO

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AMANDA FERRAZ NERVETTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001044-45.2023.5.05.0661 : WALLACE LIMA SANTOS : BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP E OU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS 0001044-45.2023.5.05.0661 : WALLACE LIMA SANTOS : BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c29dc8 proferido nos autos. Vistos, etc. 1.Intimem-se os reclamados, condenados de forma solidária, para apresentarem a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias, nos exatos parâmetros fixados no título executivo (art. 879, §1º, da CLT), TÃO SOMENTE QUANTO À APURAÇÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, devendo, conforme o caso, discriminar as contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente), imposto de renda e custas processuais. Compete, outrossim, à parte reclamada exportar e enviar ao Pje a planilha de cálculos, a ser elaborada no sistema Pje-Calc Cidadão, para que a contadoria do Juízo ou o perito contábil, se for o caso, acesse-a e proceda às adequações que porventura se façam necessárias. 2. Ficam as partes advertidas que a atualização/liquidação oferecida em descompasso com o título executivo e os elementos nos autos configurará litigância de má-fé – art.793-B, II, III e VI, da CLT, ensejando por conseguinte a imposição de multa e indenização, nos termos do art.793-C, também da CLT. 3. Apresentados os cálculos, intime-se a parte reclamante para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. 4. Na hipótese de o reclamante anuir – expressa ou tacitamente (não apresentar impugnação) – com os cálculos da reclamada, faça-se o processo concluso para homologação e liberação do valor incontroverso, se houver depósito recursal no processo, efetuado pela reclamada/devedora principal. 5. Havendo impugnação, intime-se a reclamada para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo, encaminhe-se o processo ao Calculista da Vara, para apreciação dos pontos impugnados e designação de perito contábil, caso necessário. BARREIRAS/BA, 29 de abril de 2025. CARLOS JOSE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL DE ALIMENTOS SAO JOAO LTDA - BENEDITO ROSA RIBEIRO - EPP

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Reinan Oliveira De Lima x Coskosp Construcoes Ltda

ID: 320483691

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Conceição do Coité Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001044-43.2025.5.05.0251

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

REINAN OLIVEIRA DE LIMA

Polo Passivo:

COSKOSP CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001044-43.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: REINAN OLIVEIRA DE LIMA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0001044-43.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: REINAN OLIVEIRA DE LIMA RECLAMADO: COSKOSP CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad8f1c proferido nos autos. Em se tratando de audiência inicial, determino, excepcionalmente, que a realização de audiência se dê formato híbrido. Ficam cientificadas as partes de que, querendo, poderão participar da audiência de forma presencial ou telepresencial, sendo que, neste último caso, bastará acessar o link que dará acesso à sala de espera da audiência: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/sl1vtccc Após, à secretaria da vara para conversão. Nos termos do artigo 2º do ATO CONJUNTO GP/CR 8/ 2022, que dispõe sobre a realização de audiências presenciais, telepresenciais e por videoconferência no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, são definidas as audiências telepresenciais como aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Ainda, considerando que as audiências devem ocorrer, em regra, de forma presencial, na hipótese de ser deferida a realização de audiência híbrida, a parte que optar por participar da audiência em local da sua conveniência, distinto da sede do foro de seu domicílio, arcará com as consequências legais pela não realização dos atos processuais para os quais foi convocado, na hipótese de problemas tecnológicos ocorridos no local em que se encontrar, a teor do artigo 7º, parágrafo único, do referido ato normativo. Assim, considerando que é disponibilizado o acesso à sala de audiências de forma presencial, é de inteira responsabilidade o acesso dos advogados, partes e testemunhas que optarem em participar da audiência de forma telepresencial, não havendo justificativa para a suspensão do ato em razão de problemas tecnológicos ou dificuldade de uso da plataforma eventualmente ocorridos. Ainda, ficam, desde já, advertidas as partes de que as demais audiências poderão ocorrer em formato PRESENCIAL, a critério deste Juízo, para melhor instrução e dilação probatória do feito com as partes, nos termos do ATO CONJUNTO GP/CR nº 02 de 30 de setembro de 2022, Artigo 3º deste Ato Conjunto que diz: “As audiências serão realizadas, prioritariamente, no modo presencial”; e o disposto no § 1º do artigo 4º deste Ato Conjunto que diz: “O deferimento da participação em audiências telepresenciais depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado.” Intimem-se as partes, as quais deverão atentar-se às cominações previstas no art. 844 da CLT bem como da Súmula 74, I, do C. TST. CONCEICAO DO COITE/BA, 08 de julho de 2025. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - REINAN OLIVEIRA DE LIMA

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Michele Silva Miranda x Stanley Bittar De Almeida e outros

ID: 261687401

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA FELIPE

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GICELA ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aed6d1 proferido nos autos. O STF nos autos do recurso extraordinário com agravo e repercussão geral de número 1.532.603, o Relator Ministro Gilmar Mendes foi proferida a seguinte decisão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Como já destaquei na manifestação sobre a existência de repercussão geral, parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema. Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas. Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico. Feitas essas considerações, entendo necessária e adequada a aplicação do disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, ao caso dos autos, para suspender o processamento de todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos nestes autos. Entendo que essa medida impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade. Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Tratando-se a presente reclamação trabalhista de discussão sobre a fraude a legislação trabalhista pelo ajuste da prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, em cumprimento a liminar concedida pela STF, determino a retirada do processo de pauta, para permanecer sobrestado aguardando julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE SILVA MIRANDA

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Michele Silva Miranda x Stanley Bittar De Almeida e outros

ID: 261687407

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-45.2024.5.05.0003

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MICHELE SILVA MIRANDA

Polo Passivo:

STANLEY BITTAR DE ALMEIDA STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIA APARECIDA FELIPE

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GICELA ALVES RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0001044-45.2024.5.05.0003 : MICHELE SILVA MIRANDA : STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8aed6d1 proferido nos autos. O STF nos autos do recurso extraordinário com agravo e repercussão geral de número 1.532.603, o Relator Ministro Gilmar Mendes foi proferida a seguinte decisão: “No caso dos autos, está em discussão: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante. A controvérsia sobre esses temas tem gerado um aumento expressivo do volume de processos que tem chegado ao STF, especialmente por intermédio de reclamações constitucionais. Como já destaquei na manifestação sobre a existência de repercussão geral, parcela significativa das reclamações em tramitação nesta Corte foram ajuizadas contra decisões da Justiça do Trabalho que, em maior ou menor grau, restringiam a liberdade de organização produtiva. Esse fato se deve, em grande parte, à reiterada recusa da Justiça trabalhista em aplicar a orientação desta Suprema Corte sobre o tema. Conforme evidenciado, o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas. Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas, afetando diretamente a estabilidade do ordenamento jurídico. Feitas essas considerações, entendo necessária e adequada a aplicação do disposto no art. 1.035, § 5º, do CPC, ao caso dos autos, para suspender o processamento de todas as ações que tramitem no território nacional e versem sobre os assuntos discutidos nestes autos. Entendo que essa medida impedirá a multiplicação de decisões divergentes sobre a matéria, privilegiando o princípio da segurança jurídica e desafogando o STF, permitindo que este cumpra seu papel constitucional e aborde outras questões relevantes para a sociedade. Ante o exposto, determino a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” Tratando-se a presente reclamação trabalhista de discussão sobre a fraude a legislação trabalhista pelo ajuste da prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas, em cumprimento a liminar concedida pela STF, determino a retirada do processo de pauta, para permanecer sobrestado aguardando julgamento definitivo do recurso extraordinário 1.532.603. SALVADOR/BA, 27 de abril de 2025. ANDRE LUIZ AMARAL AMORIM Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - STANLEYS HAIR SALVADOR LTDA - STANLEY BITTAR DE ALMEIDA

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Esporte Clube Bahia x Credores Trabalhistas Do Esporte Clube Bahia - Proc. Conciliatório Nr 15/2011

ID: 255849607

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

Notificação

Advogados:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO

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LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

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HELIO BRUNO LEITAO LEAL

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

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MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BOMFIM

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EVANIO MASCARENHAS VIANA

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DANILLO PEREIRA DOS SANTOS

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CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

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LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI

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VANESSA FERREIRA DE SOUZA

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JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS

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LEANDRO NEVES DE SOUZA

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RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

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SERGIO SOUZA MATOS

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RAFAEL CARNEIRO DE ARAÚJO

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FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

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GELSO HENRIQUE CESCHINI

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RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

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NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

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ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

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JORGE SOTERO BORBA

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APOENA LOPO SAMBRANO

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ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS

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JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

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ADRIANO CRUZ MOURA

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LEONARDO LAPORTA COSTA

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CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA

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LUCAS ANDRADE KREJCI

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MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL

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JOSE MARIO TAVARES GONCALVES

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PAULO DONISETE PITARELLI

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ALAN BELACIANO

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MANOEL MACHADO BATISTA

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ROBSON DA SILVA SANTOS

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DIEGO PASSOS CARNEIRO

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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JAMILSON DE MORAIS VERAS

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ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES

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ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

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UBALDO DE JESUS PEREIRA

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TICIANO FERREIRA LORENZO

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TALITA RODRIGUES CALDAS

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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FERNANDO BRANDAO FILHO

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RODRIGO BERENGANI RAMOS

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DYEGO KARLO TAVARES

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ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ ARAUJO NETO

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PAULO SÉRGIO FRAGA LOBO

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DIRLEY DA CUNHA BORGES

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KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

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MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

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VANESSA SANTOS DE JESUS

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ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

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JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

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GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

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VLADSON CRUZ DE SOUSA

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JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

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MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

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RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

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ADOLFO RABELLO LEITE NETO

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CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA

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HELEN BATISTA COSTA OLIVEIRA

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JORGE EDESIO DEDA

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DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

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JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO

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ANDRÉ SILVA LEAHY

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MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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AMANDA COSTA ABREU

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PAULO COIMBRA STORINO

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LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

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MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO

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MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO

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ROGERIO MOREIRA LINS PASTL

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LEISER SADIGURSKY

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ADAO JUNIOR ABREU DOS SANTOS

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JULIANA BARBOSA GUEDES

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LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

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MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA

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LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

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MARIO OLIVIERA DO ROSARIO

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MARCELA GUEDES BORGES

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TYCIANE ADAN DE CASTRO

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FABIO GOUVEIA CARVALHO

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FILIPE SOUZA RINO

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LEONEL WALLAU NORONHA

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EDUARDO POMBINHO DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE NAJAR

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LUANA MORENO SOUTO

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LARA DE MORAES ROCHA SOARES

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MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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WALTER MOURA FILHO

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VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA

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ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE

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RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

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CARLOS SOUZA MARTINS

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EDUARDO BEROL DA COSTA

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NEIDIANI GALEAO BASTOS

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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JOSELIA CERQUEIRA DOS SANTOS

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FRANCESCO MOSCATO NETO

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LEONARDO BISPO FERREIRA

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JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA

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MARILSON CONCEICAO BATISTA

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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LENIO RODRIGUES CUNHA

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PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO

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CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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BRUNO DE ALMEIDA MAIA

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TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

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MARCELO JOSÉ BITTENCOURT AMARAL

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JOSE ROBERTO DANTAS FILHO

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ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA

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MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

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ROGERIO JEAN MOURA GONÇALVES

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ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

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JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO

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SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES

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CRISTIANE MOREIRA MOTA

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GUILHERME REIS SIMOES

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LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

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SHEILA FERREIRA NOVAES

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ARILMA BATISTA BOA MORTE

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MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS

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NELSON DE OLIVEIRA NETO

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VANESKA PIRES DOURADO PINHO

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

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BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO

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CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO

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THIAGO DE SOUZA RINO

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MARCELO MALVAR COSTA

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CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO

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JULIANA PAULA SIMOES

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NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

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ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

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THIAGO CARVALHO BORGES

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PEDRO NEVES

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DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

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VANILDO ALVES ARAGÃO JÚNIOR

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VANUSCA DA SILVA SANTANA

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DIMAS SANTOS FILHO

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ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

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ALEXSANDER SILVA BARBOSA

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY 0001044-64.2018.5.05.0000 : ESPORTE CLUBE BAHIA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY 0001044-64.2018.5.05.0000 : ESPORTE CLUBE BAHIA : CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaad04 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. I) Petição apresentada no id. 2c66499 O Esporte Clube Bahia, por meio da petição apresentada em 02/04/2025, solicita informações sobre o saldo atualizado disponível na conta judicial, em decorrência dos depósitos feitos pelo Clube. O pedido resta atendido, considerando que a Secretaria do Juízo certificou (id. b6ced71) o valor total disponível nas contas deste procedimento, no importe de R$ 1.453.020,75, que inclui o somatório da conta oficial que recebe os valores de aportes, a qual possui saldo de R$ 1.348.967,53, em 11/04/2025, no id. 6d71551, e dos valores das contas avulsas recebidos das Varas do Trabalho deste Regional. Verificou-se também que houve o cumprimento dos aportes, no período de junho/2024 a abril/2025, no prazo ajustado, inclusive a parcela do mês em curso foi antecipada e paga no dia 10/04/2025. Apenas o mês agosto/2025 foi adimplido com atraso, em 23/08/2024, havendo a incidência de multa de 10%, no total de R$ 13.700,00. Em 28/03/2025 foi efetuada a última liberação de pagamento da fila de credores. Contudo, há 02 processos pendentes de habilitação, recebidos nesta Unidade após a última liberação, conforme certidão de id. cd024b5. Deve, portanto, o Clube comprovar a quitação da multa mencionada. II) Certificada a existência de saldo em contas avulsas A certidão, anexada no id. b6ced71, noticia ainda que há saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, com créditos recebidos das Varas. Assim, devem tais valores ser transferidos para a conta judicial oficial para recebimento de aportes, bem como certificado nos presentes autos, considerando que o pagamento da fila de credores é feito apenas pela conta de n. 05675861-3. III) Liberação para pagamento da fila de credores: Considerando a existência de saldo na conta judicial vinculada ao presente Procedimento Conciliatório e de processos a serem habilitados, após o cumprimento do item anterior, devem ser iniciados os procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. IV – Despacho para cumprimento pela Secretaria do JEE Ante o exposto, deve o Núcleo de Conciliações Globais deste Juízo: 1) Intimar as partes para ciência deste despacho, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Intimar o Clube para que comprove o pagamento da multa de 10%, no importe de R$ 13.700,00, por atraso no pagamento da parcela de agosto de 2024. 3) Transferir os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial da CEF destinada ao recebimento de aportes de n. 05675861-3. 4) Após o cumprimento do item anterior e da habilitação dos processos pendentes, dar início aos procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores habilitados, com a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. 5) Certificar nestes autos o cumprimento dos itens 3 e 4. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - ESPORTE CLUBE BAHIA

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Esporte Clube Bahia x Credores Trabalhistas Do Esporte Clube Bahia - Proc. Conciliatório Nr 15/2011

ID: 255849722

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE BAHIA

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

Notificação

Advogados:

RUY JOAO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR

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ADRIANO LINS PALMEIRA CARDOSO

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LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

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HELIO BRUNO LEITAO LEAL

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GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA

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JOAO HENRIQUE CREN CHIMINAZZO

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MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BOMFIM

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EVANIO MASCARENHAS VIANA

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DANILLO PEREIRA DOS SANTOS

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CLAUDIA DE OLIVEIRA SAMPAIO

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LUCAS THADEU DE AGUIAR OTTONI

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VANESSA FERREIRA DE SOUZA

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JOSE ANTONIO GOMES DOS SANTOS

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LEANDRO NEVES DE SOUZA

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RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI

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SERGIO SOUZA MATOS

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RAFAEL CARNEIRO DE ARAÚJO

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FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS

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GELSO HENRIQUE CESCHINI

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RAFAEL FACHINETTI BRANDAO

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NATALIA MARIA TIBURCIO PARREIRA

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ELIEL DE JESUS TEIXEIRA

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JORGE SOTERO BORBA

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APOENA LOPO SAMBRANO

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ANTONIO FERREIRA DA ROCHA FILHO

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GIDEAO MOREIRA SANIL DOS SANTOS

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JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS

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ADRIANO CRUZ MOURA

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LEONARDO LAPORTA COSTA

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CARLOS EDUARDO ALMEIDA FERREIRA

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LUCAS ANDRADE KREJCI

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MARIA EDUARDA TABOADA GOMES AMARAL

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JOSE MARIO TAVARES GONCALVES

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PAULO DONISETE PITARELLI

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ALAN BELACIANO

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MANOEL MACHADO BATISTA

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ROBSON DA SILVA SANTOS

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DIEGO PASSOS CARNEIRO

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LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA

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JAMILSON DE MORAIS VERAS

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ANDRE LUIZ MACEDO DE ALMEIDA ALVES

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ANTONIO SERGIO FIGUEIREDO SANTOS

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UBALDO DE JESUS PEREIRA

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TICIANO FERREIRA LORENZO

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TALITA RODRIGUES CALDAS

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YURI MOURA RIBEIRO DE SA

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SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA

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FERNANDO BRANDAO FILHO

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RODRIGO BERENGANI RAMOS

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DYEGO KARLO TAVARES

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ARTHUR ALVARES DE QUEIRÓZ ARAUJO NETO

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PAULO SÉRGIO FRAGA LOBO

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DIRLEY DA CUNHA BORGES

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KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA

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MARCO ANTONIO DE CARVALHO VALVERDE

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VANESSA SANTOS DE JESUS

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ANTENOR CARDOSO SILVA FILHO

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JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

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GIOVANA MARIA DE OLIVEIRA CAETANO

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VLADSON CRUZ DE SOUSA

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JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

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MARIA ORLANI DE ALMEIDA CASTRO

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RAFAEL BARBOSA NOGUEIRA

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ADOLFO RABELLO LEITE NETO

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CLAUDNEY JEFFERSON SANTOS DE ALMEIDA

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HELEN BATISTA COSTA OLIVEIRA

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JORGE EDESIO DEDA

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DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA

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JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO

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ANDRÉ SILVA LEAHY

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MARIA LUISA PINHO MEDAUAR

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AMANDA COSTA ABREU

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PAULO COIMBRA STORINO

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LUIZ BRITO DE SANTANA JUNIOR

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MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI

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MIRELA BARRETO DE ARAUJO POSSIDIO

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MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO

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MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO

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ROGERIO MOREIRA LINS PASTL

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LEISER SADIGURSKY

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ADAO JUNIOR ABREU DOS SANTOS

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JULIANA BARBOSA GUEDES

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LIGIA DE OLIVEIRA POLITANO

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MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA

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LUIS HENRIQUE MAIA MENDONÇA

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ROBERTO DOREA PESSOA

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MARCOS EDUARDO PINTO BOMFIM

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MARIO OLIVIERA DO ROSARIO

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MARCELA GUEDES BORGES

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TYCIANE ADAN DE CASTRO

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FABIO GOUVEIA CARVALHO

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FILIPE SOUZA RINO

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LEONEL WALLAU NORONHA

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EDUARDO POMBINHO DA SILVA

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CARLOS HENRIQUE NAJAR

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LUANA MORENO SOUTO

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LARA DE MORAES ROCHA SOARES

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MELISSA TEIXEIRA SANTOS E ALENCAR

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WALTER MOURA FILHO

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VITOR PIRES BARRETO DE OLIVEIRA

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ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE

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RODRIGO MEDEIROS DE ALMEIDA MARTINS

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CARLOS SOUZA MARTINS

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EDUARDO BEROL DA COSTA

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NEIDIANI GALEAO BASTOS

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LEONARDO SANTANA MACIEL

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JOSELIA CERQUEIRA DOS SANTOS

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FRANCESCO MOSCATO NETO

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LEONARDO BISPO FERREIRA

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JORGE OTAVIO OLIVEIRA LIMA

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MARILSON CONCEICAO BATISTA

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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ANDRE OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO

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LENIO RODRIGUES CUNHA

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PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO

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CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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BRUNO DE ALMEIDA MAIA

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TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

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MARCELO JOSÉ BITTENCOURT AMARAL

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JOSE ROBERTO DANTAS FILHO

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ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA

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MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE

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ROGERIO JEAN MOURA GONÇALVES

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ALBERTO RAMOS MOREIRA FILHO

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JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO

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SANDRA MARA DE OLIVEIRA GUIMARAES

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CRISTIANE MOREIRA MOTA

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GUILHERME REIS SIMOES

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LUIS HENRIQUE SILVA MALTA

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SHEILA FERREIRA NOVAES

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ARILMA BATISTA BOA MORTE

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MELQUISEDEQUE MOREIRA SANIL DOS SANTOS

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NELSON DE OLIVEIRA NETO

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VANESKA PIRES DOURADO PINHO

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JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO

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BENTO LUPERCIO PEREIRA NETO

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CARLOS GOMES MOUTINHO DE CARVALHO

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THIAGO DE SOUZA RINO

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MARCELO MALVAR COSTA

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CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO

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JULIANA PAULA SIMOES

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NILDES EMBIRUCU MAGALHAES

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ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA

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THIAGO CARVALHO BORGES

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PEDRO NEVES

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DANIEL SOARES DE OLIVEIRA PESSOA SANTANA

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VANILDO ALVES ARAGÃO JÚNIOR

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VANUSCA DA SILVA SANTANA

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DIMAS SANTOS FILHO

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ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS

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ALEXSANDER SILVA BARBOSA

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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MAYANA DE OLIVEIRA BARRETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY 0001044-64.2018.5.05.0000 : ESPORTE CLUBE BAHIA :… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY 0001044-64.2018.5.05.0000 : ESPORTE CLUBE BAHIA : CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adaad04 proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos vieram conclusos para análise. I) Petição apresentada no id. 2c66499 O Esporte Clube Bahia, por meio da petição apresentada em 02/04/2025, solicita informações sobre o saldo atualizado disponível na conta judicial, em decorrência dos depósitos feitos pelo Clube. O pedido resta atendido, considerando que a Secretaria do Juízo certificou (id. b6ced71) o valor total disponível nas contas deste procedimento, no importe de R$ 1.453.020,75, que inclui o somatório da conta oficial que recebe os valores de aportes, a qual possui saldo de R$ 1.348.967,53, em 11/04/2025, no id. 6d71551, e dos valores das contas avulsas recebidos das Varas do Trabalho deste Regional. Verificou-se também que houve o cumprimento dos aportes, no período de junho/2024 a abril/2025, no prazo ajustado, inclusive a parcela do mês em curso foi antecipada e paga no dia 10/04/2025. Apenas o mês agosto/2025 foi adimplido com atraso, em 23/08/2024, havendo a incidência de multa de 10%, no total de R$ 13.700,00. Em 28/03/2025 foi efetuada a última liberação de pagamento da fila de credores. Contudo, há 02 processos pendentes de habilitação, recebidos nesta Unidade após a última liberação, conforme certidão de id. cd024b5. Deve, portanto, o Clube comprovar a quitação da multa mencionada. II) Certificada a existência de saldo em contas avulsas A certidão, anexada no id. b6ced71, noticia ainda que há saldo, distribuído em contas judiciais avulsas, vinculadas ao presente procedimento, com créditos recebidos das Varas. Assim, devem tais valores ser transferidos para a conta judicial oficial para recebimento de aportes, bem como certificado nos presentes autos, considerando que o pagamento da fila de credores é feito apenas pela conta de n. 05675861-3. III) Liberação para pagamento da fila de credores: Considerando a existência de saldo na conta judicial vinculada ao presente Procedimento Conciliatório e de processos a serem habilitados, após o cumprimento do item anterior, devem ser iniciados os procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores, com a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. IV – Despacho para cumprimento pela Secretaria do JEE Ante o exposto, deve o Núcleo de Conciliações Globais deste Juízo: 1) Intimar as partes para ciência deste despacho, pelo prazo de 05 (cinco) dias. 2) Intimar o Clube para que comprove o pagamento da multa de 10%, no importe de R$ 13.700,00, por atraso no pagamento da parcela de agosto de 2024. 3) Transferir os valores depositados em contas avulsas do presente procedimento para a conta judicial da CEF destinada ao recebimento de aportes de n. 05675861-3. 4) Após o cumprimento do item anterior e da habilitação dos processos pendentes, dar início aos procedimentos de liberação do pagamento da fila de credores habilitados, com a transferência dos valores para as Varas do Trabalho que possuem ações individuais habilitadas no Acordo Global, observando-se a ordem de pagamento constante das planilhas do Procedimento, conforme Termo de Repactuação da Conciliação Global, atentando-se para os credores preferenciais, acaso existentes. 5) Certificar nestes autos o cumprimento dos itens 3 e 4. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 11 de abril de 2025. MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

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Esporte Clube Bahia e outros x Credores Trabalhistas Do Esporte Clube Bahia - Proc. Conciliatório Nr 15/2011

ID: 339715475

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

Notificação

Advogados:

ALAN ALMEIDA XAVIER

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PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

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ALAN BELACIANO

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THIAGO DE SOUZA RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO RIOS SAMPAIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

VANESSA SANTOS DE JESUS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NEIDIANI GALEAO BASTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARCELO NONATO RANGEL LEITE

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JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

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JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

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FILIPE SOUZA RINO

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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GABRIEL VERGETTE DA COSTA

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RANGEL EVANGELISTA FREITAS

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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RUAN FELIX SANTANA

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DYEGO KARLO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE BAHIA E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8971d3a proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos para análise. I – AUTUAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO Conforme certificado no id. a6ea98e, foi autuado novo Procedimento Conciliatório de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, para continuidade do Acordo Global do ESPORTE CLUBE BAHIA, em cumprimento ao despacho proferido no Termo de Conciliação de id. 0256e06, complementado pela certidão de id. d81c9c4, deste processo, que se transcreve (grifos acrescidos): “1 - Em observância ao art. 71, §1º do Prov. GP/CR n. 06/2023, determina-se a criação de novos autos (novo processo) no ambiente de PJe de 1º grau, na classe processual "PETCIV", cabendo o cadastramento do polo ativo como "Conjunto de Credores do Esporte Clube Bahia” e, no polo passivo o nome deste devedor e a inscrição dos respectivos advogados daqueles” - (id. d81c9c4) “1.1 - Uma vez criado os novos autos no Pje de 1º grau, os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor deverão ser notificados para terem ciência do novo processo. Para fins de registro, os advogados dos credores devem ser cadastrados como "terceiros interessados", ficando reservada a posição de advogado do conjunto de credores para os membros da Comissão de Credores, se houver” - (Id 0256e06). O referido processo tramita no PJe de 1º grau e é compatível com a competência funcional deste JEE e as singularidades dos procedimentos conciliatórios desta Unidade de 1º Grau. II – DA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL VINCULADA AO NOVO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO Verifica-se ainda que a Secretaria deste Juízo, em cumprimento às determinações contidas nos presentes autos, anexou ao novo processo os documentos principais relativos à presente Conciliação Global. Ademais, a certidão de id. a6ea98e informa a abertura, pela CEF, de conta judicial vinculada ao novo Procedimento Conciliatório de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, para recebimento dos aportes ajustados e aos quais o Clube esteja obrigado a realizar, por força do Termo de Conciliação Global. Neste sentido, deve ainda a Secretaria deste Juízo, cumprir o item 6 do despacho de id. 5963a01, proferido nos autos do novo processo, determinando a remessa de todos os valores existentes em contas judiciais dos presentes autos para o processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024. III – DO ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO Considerando a autuação do novo Procedimento Conciliatório, todos os atos procedimentais relativos ao presente Acordo Global, passam a ser realizados exclusivamente no processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, o qual tramitará no ambiente de PJE de 1º Grau da Secretaria de Execução e Expropriação do JEE. Por conseguinte, encerra-se o presente processo, que deve ser arquivado definitivamente. Intimem-se as partes para que tomem ciência do arquivamento do presente processo, bem como de que se abstenham de anexar petições nestes autos, devendo fazê-lo exclusivamente nos autos do novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, onde serão conduzidos os atos relativos à Conciliação Global vigente. IV – DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim, deve o Núcleo de Conciliações Globais deste Juízo: 1. Intimar as Partes para ciência do inteiro teor deste despacho, do arquivamento deste processo, bem como da autuação do novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, no PJE1, onde serão conduzidos os atos relativos à Conciliação Global vigente pelo JEE. 2. Intimar as Requerentes para realizar os depósitos dos aportes ajustados, exclusivamente, na conta judicial da CEF vinculada ao novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, conforme apreciado no item II deste despacho. 3. Proceder a remessa de todo o saldo que existir em contas judiciais do presente processo para os autos do processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024. 4. Comunicar às Varas do Trabalho deste Regional o arquivamento do presente processo, considerando que os atos relativos ao Acordo Global do Esporte Clube Bahia passarão a ser realizados exclusivamente nos autos do processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, bem como que eventuais remessas de valores ao Acordo Global deverão ser dirigidas apenas ao novo processo. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - ESPORTE CLUBE BAHIA

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Esporte Clube Bahia e outros x Credores Trabalhistas Do Esporte Clube Bahia - Proc. Conciliatório Nr 15/2011

ID: 339715583

Tribunal: TRT5 Órgão: Núcleo de Reunião de Execuções e Conciliações Globais Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0001044-64.2018.5.05.0000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESPORTE CLUBE BAHIA ESPORTE CLUBE BAHIA S.A.F.

Polo Passivo:

CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

Notificação

Advogados:

ALAN ALMEIDA XAVIER

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PEDRO PAULO LIMA LACERDA DA SILVA

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ALAN BELACIANO

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THIAGO DE SOUZA RINO

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SAULO RIOS SAMPAIO

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CRISTIANO AUGUSTO RODRIGUES POSSIDIO

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VANESSA SANTOS DE JESUS

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NEIDIANI GALEAO BASTOS

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MARCELO NONATO RANGEL LEITE

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JUSSIRA TEIXEIRA TIBURCIO

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JOAO MARCOS GUIMARAES SIQUEIRA

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FILIPE SOUZA RINO

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PAULO DE TARSO CARVALHO SANTOS

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GABRIEL VERGETTE DA COSTA

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RANGEL EVANGELISTA FREITAS

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CARLOS HENRIQUE NEVES MELO

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RUAN FELIX SANTANA

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DYEGO KARLO TAVARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relator: JEFERSON ALVES SILVA MURICY PetCiv 0001044-64.2018.5.05.0000 REQUERENTE: ESPORTE CLUBE BAHIA E OUTROS (1) REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8971d3a proferido nos autos. DESPACHO Os autos vieram conclusos para análise. I – AUTUAÇÃO DE NOVO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO Conforme certificado no id. a6ea98e, foi autuado novo Procedimento Conciliatório de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, para continuidade do Acordo Global do ESPORTE CLUBE BAHIA, em cumprimento ao despacho proferido no Termo de Conciliação de id. 0256e06, complementado pela certidão de id. d81c9c4, deste processo, que se transcreve (grifos acrescidos): “1 - Em observância ao art. 71, §1º do Prov. GP/CR n. 06/2023, determina-se a criação de novos autos (novo processo) no ambiente de PJe de 1º grau, na classe processual "PETCIV", cabendo o cadastramento do polo ativo como "Conjunto de Credores do Esporte Clube Bahia” e, no polo passivo o nome deste devedor e a inscrição dos respectivos advogados daqueles” - (id. d81c9c4) “1.1 - Uma vez criado os novos autos no Pje de 1º grau, os advogados de todos os Reclamantes e credores do devedor deverão ser notificados para terem ciência do novo processo. Para fins de registro, os advogados dos credores devem ser cadastrados como "terceiros interessados", ficando reservada a posição de advogado do conjunto de credores para os membros da Comissão de Credores, se houver” - (Id 0256e06). O referido processo tramita no PJe de 1º grau e é compatível com a competência funcional deste JEE e as singularidades dos procedimentos conciliatórios desta Unidade de 1º Grau. II – DA ABERTURA DE CONTA JUDICIAL VINCULADA AO NOVO PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO Verifica-se ainda que a Secretaria deste Juízo, em cumprimento às determinações contidas nos presentes autos, anexou ao novo processo os documentos principais relativos à presente Conciliação Global. Ademais, a certidão de id. a6ea98e informa a abertura, pela CEF, de conta judicial vinculada ao novo Procedimento Conciliatório de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, para recebimento dos aportes ajustados e aos quais o Clube esteja obrigado a realizar, por força do Termo de Conciliação Global. Neste sentido, deve ainda a Secretaria deste Juízo, cumprir o item 6 do despacho de id. 5963a01, proferido nos autos do novo processo, determinando a remessa de todos os valores existentes em contas judiciais dos presentes autos para o processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024. III – DO ENCERRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO Considerando a autuação do novo Procedimento Conciliatório, todos os atos procedimentais relativos ao presente Acordo Global, passam a ser realizados exclusivamente no processo de n. 0000292-73.2025.5.05.0024, o qual tramitará no ambiente de PJE de 1º Grau da Secretaria de Execução e Expropriação do JEE. Por conseguinte, encerra-se o presente processo, que deve ser arquivado definitivamente. Intimem-se as partes para que tomem ciência do arquivamento do presente processo, bem como de que se abstenham de anexar petições nestes autos, devendo fazê-lo exclusivamente nos autos do novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, onde serão conduzidos os atos relativos à Conciliação Global vigente. IV – DESPACHO PARA CUMPRIMENTO PELA SECRETARIA DO JEE: Assim, deve o Núcleo de Conciliações Globais deste Juízo: 1. Intimar as Partes para ciência do inteiro teor deste despacho, do arquivamento deste processo, bem como da autuação do novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, no PJE1, onde serão conduzidos os atos relativos à Conciliação Global vigente pelo JEE. 2. Intimar as Requerentes para realizar os depósitos dos aportes ajustados, exclusivamente, na conta judicial da CEF vinculada ao novo processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, conforme apreciado no item II deste despacho. 3. Proceder a remessa de todo o saldo que existir em contas judiciais do presente processo para os autos do processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024. 4. Comunicar às Varas do Trabalho deste Regional o arquivamento do presente processo, considerando que os atos relativos ao Acordo Global do Esporte Clube Bahia passarão a ser realizados exclusivamente nos autos do processo n. 0000292-73.2025.5.05.0024, bem como que eventuais remessas de valores ao Acordo Global deverão ser dirigidas apenas ao novo processo. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 30 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza Auxiliar Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DO ESPORTE CLUBE BAHIA - PROC. CONCILIATÓRIO NR 15/2011

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Carla Graziela Suzart Santos x Roma Servicos De Transportes Ltda e outros

ID: 319171194

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-86.2023.5.05.0421

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA GRAZIELA SUZART SANTOS

Polo Passivo:

ROMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE MARCELO OLIVEIRA

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CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001044-86.2023.5.05.0421 RECLAMANTE: CARLA GRAZIELA SUZART SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001044-86.2023.5.05.0421 RECLAMANTE: CARLA GRAZIELA SUZART SANTOS RECLAMADO: ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI E OUTROS (1) MANDADO DE CITAÇÃO (PARA PAGAMENTO) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara MANDA ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça desta 5ª Região da Justiça do Trabalho que, à vista do presente MANDADO, CITE, em seu cumprimento a(o) ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI Endereço desconhecido, para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 21.836,60, sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo correspondente a: LÍQUIDO RECLAMANTE 18.945,75 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 1.499,66 HONORÁRIOS LÍQUIDOS 963,02 CUSTAS JUDICIAIS 428,17 Observe-se que o pagamento das verbas previdenciárias, caso incidentes, deverá ser realizado mediante DARF, conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. As peças do processo, necessárias ao cumprimento da diligência, poderão ser visualizadas no site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através das chaves de acesso abaixo especificadas: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25063014211071800000107068863 Manifestação do Servidor Calculista Manifestação do Servidor Calculista 25063014205327800000107068849 calculista Certidão 25052316002212200000105682254 Despacho Despacho 25052314313081400000105675894 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052312522032400000105669522 Baixa dos Autos e Decurso de Prazo Certidão 25052312512371800000105669474 Ciência Manifestação 25042813584600000000105600700 Intimação Intimação 25041408004142900000105600699 Intimação Intimação 25041408004173500000105600698 Intimação Intimação 25041408004197500000105600697 Intimação Intimação 25041408004219100000105600696 Intimação Intimação 25041408004248900000105600695 Acórdão Acórdão 25012816340856300000105600694 Parecer Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 24100816191700000000105600693 Intimação Intimação 24100214265481500000105600692 Despacho Despacho 24100212464012200000105600691 Termo de Remessa Certidão 24100210444420500000097204327 Contrarrazões ao Recurso Ordinário Contrarrazões 24100209231345200000097197600 Intimação Intimação 24091710352992300000096566335 Decisão Decisão 24091708081086100000096549008 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24091616255641700000096531078 Intimação Intimação 24081113212629500000094948250 Intimação Intimação 24081113212678200000094948251 Sentença Sentença 24081113205318100000094948249 Cálculo Planilha de Cálculos 24080808090057800000094851933 Manifestação do Servidor Calculista Manifestação do Servidor Calculista 24080808084146600000094851906 AUTOS À CALCULISTA Certidão 24061815235747600000092962589 Despacho Despacho 24061813433111600000092953660 Parecer Final Documento Diverso 24060410010029800000092354135 CNPJ ROMASTUR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24060410005938500000092354134 CNPJ ROMA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24060410005898900000092354133 Réplica Réplica 24060410003610600000092354111 Intimação Intimação 24052212061515600000091912526 Despacho Despacho 24052207563601800000091892357 Ata da Audiência Ata da Audiência 24052118024806500000091881920 Contestação Contestação 24052111431184200000091853324 8 - Carta de preposição Antônio Carta de Preposição 24052111182736700000091850891 7 - Procuração Antônio Procuração 24052111182691000000091850887 6 - ROMA CARTA de preposto Carta de Preposição 24052111182625900000091850881 5 - Contrato social ROMA Contrato 24052111182582600000091850878 4 - Procuração Roma Procuração 24052111182428800000091850869 3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO ROMASTUR Carta de Preposição 24052111182373100000091850866 2 - ato constitutivo Romastur Contrato Social 24052111182330800000091850864 1 - Procuração Romastur Procuração 24052111182106900000091850855 Habilitação Solicitação de Habilitação 24052111175512300000091850789 Réplica Réplica 24052022485218600000091830695 Intimação Intimação 24041114480386300000090303019 Intimação Intimação 24041114274968400000090301293 Notificação 1ª e 2ª Reclamadas Documento Diverso 24040812592166600000090141915 Notificação 1ª e 2ª Reclamadas Certidão 24040812585787000000090141887 Edital Edital 24040220062012900000089948307 Edital Edital 24040220061996700000089948306 designada audiência telepresencial Certidão 24040215404070200000089936569 notificação Edital 24040214131237100000089928440 notificação Edital 24040214131213400000089928439 Intimação Intimação 24040213504507600000089926636 Intimação Intimação 24040213504475900000089926634 Despacho Despacho 24040209150060400000089896932 Intimação Intimação 24030711441486700000088961039 Despacho Despacho 24030709592486800000088951308 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030609492265700000088884742 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030609202775700000088882389 intimação Intimação 24022817390376600000088626715 Mandado Mandado 24022817382511300000088626687 Mandado Mandado 24022817382496700000088626686 intimação Intimação 24022816553154900000088624559 intimação Intimação 24022816553116800000088624557 pz decorrido Certidão 24022714500796700000088558422 designada audiência telepresencial Certidão 24022711560736600000088544429 Despacho Despacho 24022609384581400000088466439 Contestação Contestação 24022117252410400000088327150 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263013400000088327280 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263169100000088327282 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263262600000088327285 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263372000000088327287 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263488700000088327288 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263623500000088327290 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263957800000088327298 Decisão Decisão 23120411032888500000086422042 Intimação Intimação 23112416170727100000086126214 Intimação Intimação 23112416170714800000086126213 Intimação Intimação 23112311512041500000086069365 DESPACHO Despacho 23112215270362700000086034857 Intimação Intimação 23110915422463900000085620165 Decisão Decisão 23110910535486000000085601008 Triagem Inicial Certidão 23110908454316300000085592983 Decisão acp romastur Documento Diverso 23110819521924700000085586008 Notificação rescisão unilateral SMTT Documento Diverso 23110819521892400000085586006 Lei Municipal Documento Diverso 23110819521823400000085586005 PROVAS Documento Diverso 23110819521740000000085586004 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23110819521694400000085586003 RG e Comprovante de Resid. Documento de Identificação 23110819521442800000085586001 Procuração e Declaração de Hipo. Procuração 23110819521343600000085586000 Petição Inicial Petição Inicial 23110819500145700000085585970 O não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. Havendo pagamento, o devedor é obrigado a comprovar o recolhimento previdenciário devido pelos litigantes até a data do pagamento da dívida (Lei nº 10.035/00), bem como do IRPF devido pelo credor. Fica, de logo, o Sr. Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência aos domingos ou feriados, por hora certa, bem como requisitar auxílio de força policial, se necessário. CUMPRA-SE, na forma da Lei SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 07 de julho de 2025. DANIELA MACHADO CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI

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Carla Graziela Suzart Santos x Roma Servicos De Transportes Ltda e outros

ID: 319171232

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001044-86.2023.5.05.0421

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARLA GRAZIELA SUZART SANTOS

Polo Passivo:

ROMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE MARCELO OLIVEIRA

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CLAUDIO NASCIMENTO MAIA DA FONSECA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001044-86.2023.5.05.0421 RECLAMANTE: CARLA GRAZIELA SUZART SANTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATOrd 0001044-86.2023.5.05.0421 RECLAMANTE: CARLA GRAZIELA SUZART SANTOS RECLAMADO: ROMASTUR TRANSPORTE E TURISMO - EIRELI E OUTROS (1) MANDADO DE CITAÇÃO (PARA PAGAMENTO) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara MANDA ao(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça desta 5ª Região da Justiça do Trabalho que, à vista do presente MANDADO, CITE, em seu cumprimento a(o) ROMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA Endereço desconhecido, para pagar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a quantia de R$ 21.836,60, sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo correspondente a: LÍQUIDO RECLAMANTE 18.945,75 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 1.499,66 HONORÁRIOS LÍQUIDOS 963,02 CUSTAS JUDICIAIS 428,17 Observe-se que o pagamento das verbas previdenciárias, caso incidentes, deverá ser realizado mediante DARF, conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. As peças do processo, necessárias ao cumprimento da diligência, poderão ser visualizadas no site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, através das chaves de acesso abaixo especificadas: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25063014211071800000107068863 Manifestação do Servidor Calculista Manifestação do Servidor Calculista 25063014205327800000107068849 calculista Certidão 25052316002212200000105682254 Despacho Despacho 25052314313081400000105675894 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25052312522032400000105669522 Baixa dos Autos e Decurso de Prazo Certidão 25052312512371800000105669474 Ciência Manifestação 25042813584600000000105600700 Intimação Intimação 25041408004142900000105600699 Intimação Intimação 25041408004173500000105600698 Intimação Intimação 25041408004197500000105600697 Intimação Intimação 25041408004219100000105600696 Intimação Intimação 25041408004248900000105600695 Acórdão Acórdão 25012816340856300000105600694 Parecer Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 24100816191700000000105600693 Intimação Intimação 24100214265481500000105600692 Despacho Despacho 24100212464012200000105600691 Termo de Remessa Certidão 24100210444420500000097204327 Contrarrazões ao Recurso Ordinário Contrarrazões 24100209231345200000097197600 Intimação Intimação 24091710352992300000096566335 Decisão Decisão 24091708081086100000096549008 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24091616255641700000096531078 Intimação Intimação 24081113212629500000094948250 Intimação Intimação 24081113212678200000094948251 Sentença Sentença 24081113205318100000094948249 Cálculo Planilha de Cálculos 24080808090057800000094851933 Manifestação do Servidor Calculista Manifestação do Servidor Calculista 24080808084146600000094851906 AUTOS À CALCULISTA Certidão 24061815235747600000092962589 Despacho Despacho 24061813433111600000092953660 Parecer Final Documento Diverso 24060410010029800000092354135 CNPJ ROMASTUR Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24060410005938500000092354134 CNPJ ROMA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24060410005898900000092354133 Réplica Réplica 24060410003610600000092354111 Intimação Intimação 24052212061515600000091912526 Despacho Despacho 24052207563601800000091892357 Ata da Audiência Ata da Audiência 24052118024806500000091881920 Contestação Contestação 24052111431184200000091853324 8 - Carta de preposição Antônio Carta de Preposição 24052111182736700000091850891 7 - Procuração Antônio Procuração 24052111182691000000091850887 6 - ROMA CARTA de preposto Carta de Preposição 24052111182625900000091850881 5 - Contrato social ROMA Contrato 24052111182582600000091850878 4 - Procuração Roma Procuração 24052111182428800000091850869 3 - CARTA DE PREPOSIÇÃO ROMASTUR Carta de Preposição 24052111182373100000091850866 2 - ato constitutivo Romastur Contrato Social 24052111182330800000091850864 1 - Procuração Romastur Procuração 24052111182106900000091850855 Habilitação Solicitação de Habilitação 24052111175512300000091850789 Réplica Réplica 24052022485218600000091830695 Intimação Intimação 24041114480386300000090303019 Intimação Intimação 24041114274968400000090301293 Notificação 1ª e 2ª Reclamadas Documento Diverso 24040812592166600000090141915 Notificação 1ª e 2ª Reclamadas Certidão 24040812585787000000090141887 Edital Edital 24040220062012900000089948307 Edital Edital 24040220061996700000089948306 designada audiência telepresencial Certidão 24040215404070200000089936569 notificação Edital 24040214131237100000089928440 notificação Edital 24040214131213400000089928439 Intimação Intimação 24040213504507600000089926636 Intimação Intimação 24040213504475900000089926634 Despacho Despacho 24040209150060400000089896932 Intimação Intimação 24030711441486700000088961039 Despacho Despacho 24030709592486800000088951308 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030609492265700000088884742 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24030609202775700000088882389 intimação Intimação 24022817390376600000088626715 Mandado Mandado 24022817382511300000088626687 Mandado Mandado 24022817382496700000088626686 intimação Intimação 24022816553154900000088624559 intimação Intimação 24022816553116800000088624557 pz decorrido Certidão 24022714500796700000088558422 designada audiência telepresencial Certidão 24022711560736600000088544429 Despacho Despacho 24022609384581400000088466439 Contestação Contestação 24022117252410400000088327150 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263013400000088327280 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263169100000088327282 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263262600000088327285 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263372000000088327287 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263488700000088327288 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263623500000088327290 CONTRATO, ADITIVOS E RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO Documento Diverso 24022117263957800000088327298 Decisão Decisão 23120411032888500000086422042 Intimação Intimação 23112416170727100000086126214 Intimação Intimação 23112416170714800000086126213 Intimação Intimação 23112311512041500000086069365 DESPACHO Despacho 23112215270362700000086034857 Intimação Intimação 23110915422463900000085620165 Decisão Decisão 23110910535486000000085601008 Triagem Inicial Certidão 23110908454316300000085592983 Decisão acp romastur Documento Diverso 23110819521924700000085586008 Notificação rescisão unilateral SMTT Documento Diverso 23110819521892400000085586006 Lei Municipal Documento Diverso 23110819521823400000085586005 PROVAS Documento Diverso 23110819521740000000085586004 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23110819521694400000085586003 RG e Comprovante de Resid. Documento de Identificação 23110819521442800000085586001 Procuração e Declaração de Hipo. Procuração 23110819521343600000085586000 Petição Inicial Petição Inicial 23110819500145700000085585970 O não cumprimento da obrigação fixada no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. Havendo pagamento, o devedor é obrigado a comprovar o recolhimento previdenciário devido pelos litigantes até a data do pagamento da dívida (Lei nº 10.035/00), bem como do IRPF devido pelo credor. Fica, de logo, o Sr. Oficial de Justiça autorizado a realizar a diligência aos domingos ou feriados, por hora certa, bem como requisitar auxílio de força policial, se necessário. CUMPRA-SE, na forma da Lei SANTO ANTONIO DE JESUS/BA, 07 de julho de 2025. DANIELA MACHADO CARVALHO Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ROMA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

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