Resultados para o tribunal: TRT5

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Zenilda Oliveira De Sa x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 257200129

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010369-82.2013.5.05.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ZENILDA OLIVEIRA DE SA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTD

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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NARA FONSECA ALVES

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PEDRO PAULO RAMOS

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DANIELLA KUHN PONDE

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BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA

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NILTON SIMOES CARDOSO

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PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0010369-82.2013.5.05.0018 : ZENILDA OLIVEIRA DE SA : CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA …

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Zenilda Oliveira De Sa x Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba e outros

ID: 257200152

Tribunal: TRT5 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010369-82.2013.5.05.0018

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ZENILDA OLIVEIRA DE SA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTD

Notificação

Advogados:

NELIO LOPES CARDOSO JUNIOR

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MURILO MELO BARROS DE SOUSA

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NARA FONSECA ALVES

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PEDRO PAULO RAMOS

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DANIELLA KUHN PONDE

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BENJAMIN ALVES DE CARVALHO NETO

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JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO FILHO

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MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA

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IVANE MARGARIDA SIMOES PEREIRA

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NILTON SIMOES CARDOSO

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PRISCILA CATIANI DIAS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0010369-82.2013.5.05.0018 : ZENILDA OLIVEIRA DE SA : CTM LOCACAO DE MAO DE OBRA …

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Andre Luiz Ventura Da Silva e outros x Companhia De Engenharia Hidrica E De Saneamento Da Bahia Cerb e outros

ID: 335361582

Tribunal: TRT5 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0010369-40.2013.5.05.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ VENTURA DA SILVA ANTONIO CARLOS RESENDE BARBEDO FABIO SACRAMENTO DIAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAULO ANDRESSON DE CERQUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA CERB ESTADO DA BAHIA

Notificação

Advogados:

ISABEL MARIA DE NOVAES SOUZA

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ANDERSON CARLOS SILVA ROCHA

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JULIANA FERNANDES DE ARAUJO

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MARCELO WALB LIMA CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR MSCiv 0010369-40.2013.5.05.0032 IMPETRANTE: ANDRE LUIZ VENTURA DA SILVA E OUTROS …

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Ana Cecilia Lemos Monteiro x Paulo Martins De Sa Oliveira e outros

ID: 337872199

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010369-27.2015.5.05.0531

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA CECILIA LEMOS MONTEIRO

Polo Passivo:

PAULO MARTINS DE SA OLIVEIRA PEDRO VASCONCELLOS DE FARIA RHEMA SEGURANCA UNIVERSAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

FABIAN SAMIR MALUF BENITEZ

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SANDRO GOMES FERREIRA

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JAQUEANE VELOSO FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0010369-27.2015.5.05.0531 RECLAMANTE: ANA CECILIA LEMOS MONTEIRO …

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American Express Brasil Assessoria Empresarial Ltda. e outros x Abraao Alves Bahia e outros

ID: 316831073

Tribunal: TRT5 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Camaçari Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010369-97.2014.5.05.0131

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. ANTONIO MARCOS BATISTA SOARES BANCO ABN AMRO REAL S.A. BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO BANCO BMG S.A BANCO CETELEM S.A. BANCO CITIBANK S A BANCO CREDICARD S.A. BANCO FININVEST S/A BANCO ITAUCARD S.A. BANCO SAFRA S A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BANDEIRANTES ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E ASSESSORIA LTDA BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA ELO SERVICOS S.A. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO LIDERPRIME - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. MASTERCARD BRASIL LTDA PARANA BANCO S/A REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CRED.E SERV.S/A VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ABRAAO ALVES BAHIA HJ BAHIA - HIDROJATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA LUCIANA CERQUEIRA DO NASCIMENTO

Notificação

Advogados:

LIVIA CASTRO ARAUJO

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AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0010369-97.2014.5.05.0131 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS BATISTA SOARES RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATSum 0010369-97.2014.5.05.0131 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS BATISTA SOARES RECLAMADO: HJ BAHIA - HIDROJATEAMENTO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b70ee7 proferido nos autos. Vistos. 1. Dê-se ao exequente vista dos documentos juntados com as certidões de Id d125c3f, Id 939cc2e e Id 6898242, para se manifestar, querendo, em 10 (dez) dias, alertando-o do quanto disposto no art. 26, §§ 3º e 4º do Provimento CR TRT5 n. 4/2012, alterado pelo Provimento CR nº 0001/2020, disponibilizado no DJ-e TRT5 em 16.09.2020, página 3: Art. 26. Serão juntadas aos autos, independentemente de despacho, as peças que a eles se destinem, sendo obrigatória a lavratura de termo de juntada tão-somente em expedientes que contenham número de protocolo. §3º. Os documentos obtidos por meio do convênio INFOJUD deverão ser inseridos nos respectivos autos do processo eletrônico, utilizando os recursos desse sistema para restringir aos advogados que atuam no processo o acesso ao seu conteúdo (‘inserir sigilo’), de forma a assegurar a consulta às informações e garantir a manutenção do sigilo dos documentos no âmbito deste Tribunal. §4º. No despacho que determinar a juntada dos documentos referidos no parágrafo anterior, deverá constar alerta aos advogados quanto à: I. proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que deve manter sigilo sobre todas as informações a que tiver acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; II. utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; III. atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; IV. a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade.” 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. CAMACARI/BA, 03 de julho de 2025. CARLA FERNANDES DA CUNHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS BATISTA SOARES

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Sindicato Dos Bancarios Da Bahia x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325374055

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-78.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JOAO RIBEIRO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000385-78.2025.5.05.0010 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000385-78.2025.5.05.0010 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d73bda9 proferida nos autos. DECISÃO (ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO) I - RELATÓRIO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA apresenta ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no Cumprimento de Sentença que promove contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da petição de ID. abf95c1. A reclamada apresentou contestação, conforme petição de ID. 2019ec6. Dispensada a produção de provas em audiência, visto que a matéria exige prova de natureza essencialmente documental. Autos conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de artigos de liquidação apresentados pelo sindicato reclamante para fins de identificar se os substituídos FABIO SACRAMENTO DE ANDRADE, FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS, FABRICIA ALVES PEREIRA, FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO e FABRICIO SILVA CERQUEIRA possuem legitimidade para pleitear as parcelas deferidas no processo coletivo nº 0001385-26.2014.5.05.0002, no qual restou determinada a inclusão das duas “Gratificações Semestrais” na base de cálculo da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) referentes aos anos de 2009 a 2015, conforme Titulo Executivo anexo. Consigna que a condenação abrange os empregados substituídos que estão ou estiveram com seus contratos de trabalhos vigentes durante as normas coletivas de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015. Informa, ainda, que o marco final da execução é a data do trânsito em julgado da decisão condenatória. A reclamada apresentou contestação aos artigos de liquidação, alegando a necessidade de declaração da prescrição da pretensão executória, sob a alegação de que a decisão de mérito da ação coletiva transitou em julgado em 06/05/2021 e que os substituídos FABRICIA ALVES PEREIRA, FABRICIO MEDEIROS ARAUJO e FABRICIO SILVA CERQUEIRA encontram-se com o contrato extinto. Juntou documentos referentes à relação de trabalho (contracheques, recibos de pagamento e histórico funcional dos substituídos indicados). Vejamos. Analisando os autos, verifico que a ação coletiva foi ajuizada em 10/11/2014, razão pela qual declaro a prescrição relativamente a pedidos anteriores a 10/11/2009. Considerando que o Juízo da ação principal não mencionou a possibilidade de pleito sobre parcelas vincendas, delimito o pedido quanto às parcelas eventualmente devidas dentro do lapso temporal entre 10/11/2009 a 10/11/2014. No que diz respeito à pretensão patronal de declaração de prescrição executória, nada a deferir, tendo em vista que o prazo para ajuizar a execução individual de uma sentença coletiva é de 5 (cinco) anos, a partir do seu trânsito em julgado, conforme entendimento esposado na Súmula 150 do STF. Passemos à análise individualizada acerca de cada substituído indicado. FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE foi admitido em 10/08/1992 e que o seu contrato de trabalho encontra-se vigente até os dias atuais. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. Assim, concluo que o substituído FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 10/11/2009 a 10/11/2014. FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS foi admitido em 22/10/2012 e que o seu contrato de trabalho encontra-se vigente até os dias atuais. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. A despeito das alegações patronais no sentido de existência de litispendência, verifico que o processo ajuizado pelo substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS sob o nº 0000744-77.2024.5.05.0005 em face do Banco Santander possui por objeto verbas trabalhistas do período entre 01/09/2022 a 31/08/2024, ou seja, de momento posterior àquele da presente ação. Assim, concluo que o substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 22/10/2012 a 10/11/2014. FABRICIA ALVES PEREIRA Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que a substituída FABRICIA ALVES PEREIRA foi admitida em 11/11/1998 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 19/01/2009. Ademais, a referida substituída não estava lotada em município abrangido pela base territorial do Sindicato Autor no período deferido na sentença coletiva (2009/2015). Assim, concluo que a substituída FABRICIA ALVES PEREIRA NÃO encontra-se apta a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva. FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO foi admitido em 16/07/2007 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 02/10/2024. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. No que diz respeito ao argumento patronal de que o substituído laborou em empresa diversa da reclamada, não há como prosperar. Primeiro, porque a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. é uma subsidiária integral do Banco Santander (Brasil) S.A, ou seja, a executada destes autos detém a totalidade do capital social da Aymoré, tornando-a parte do seu grupo econômico. Segundo, porque a ré detém a posse tanto da ficha cadastral quanto das fichas financeiras do substituído. Assim, concluo que o substituído FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 10/11/2009 a 10/11/2014. FABRICIO SILVA CERQUEIRA Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABRICIO SILVA CERQUEIRA foi admitido em 27/07/2009 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 19/04/2013. O referido substituído estava lotado em município abrangido pela base territorial do Sindicato Autor no período deferido na sentença coletiva (2009/2015). Considerando que o substituído ajuizou reclamação trabalhista em face do Banco Santander S.A. sob o nº 0010369-97.2013.5.05.0013 e que no bojo dos referidos autos firmou acordo com a ré com cláusula de quitação total e irrevogável acerca do contrato de trabalho em comento, concluo que o substituído FABRICIO SILVA CERQUEIRA NÃO encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva. III - CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROVADOS OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, na forma da fundamentação, que integra este "decisum" como se transcrita estivesse. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, notifique-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias, em planilhas que contemplem, inclusive, a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, com a devida discriminação das bases de cálculo e percentuais aplicados. Deve ainda a parte autora, quando da apresentação da liquidação, anexar o arquivo .PJC ao Pje, e alternativamente, encaminhar para o e-mail da Vara (calculos10vara@trt5.jus.br), cálculos em formato .PJC, com as planilhas, possibilitando uma conferência mais célere pelo calculista do juízo. Nos termos do Art. 30º, § 1º, do Ato Conjunto GP/CR n. 007, de 26 de agosto de 2022, “Na hipótese de o cálculo ser elaborado através da ferramenta “Pje-Calc Cidadão”, a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc” Sendo silente a parte autora, aguarde-se na tarefa sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT, cujo termo a quo é o dia de sua intimação. Findo o prazo acima de 02 anos, os autos deverão voltar conclusos para aplicação de eventual prescrição intercorrente. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA

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Sindicato Dos Bancarios Da Bahia x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325374090

Tribunal: TRT5 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Salvador Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000385-78.2025.5.05.0010

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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JOAO RIBEIRO PORTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000385-78.2025.5.05.0010 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000385-78.2025.5.05.0010 EXEQUENTE: SINDICATO DOS BANCARIOS DA BAHIA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d73bda9 proferida nos autos. DECISÃO (ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO) I - RELATÓRIO SINDICATO DOS BANCÁRIOS DA BAHIA apresenta ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO no Cumprimento de Sentença que promove contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., nos termos da petição de ID. abf95c1. A reclamada apresentou contestação, conforme petição de ID. 2019ec6. Dispensada a produção de provas em audiência, visto que a matéria exige prova de natureza essencialmente documental. Autos conclusos para julgamento. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de artigos de liquidação apresentados pelo sindicato reclamante para fins de identificar se os substituídos FABIO SACRAMENTO DE ANDRADE, FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS, FABRICIA ALVES PEREIRA, FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO e FABRICIO SILVA CERQUEIRA possuem legitimidade para pleitear as parcelas deferidas no processo coletivo nº 0001385-26.2014.5.05.0002, no qual restou determinada a inclusão das duas “Gratificações Semestrais” na base de cálculo da PLR (Participação nos Lucros e Resultados) referentes aos anos de 2009 a 2015, conforme Titulo Executivo anexo. Consigna que a condenação abrange os empregados substituídos que estão ou estiveram com seus contratos de trabalhos vigentes durante as normas coletivas de 2009/2010, 2010/2011, 2011/2012, 2012/2013, 2013/2014 e 2014/2015. Informa, ainda, que o marco final da execução é a data do trânsito em julgado da decisão condenatória. A reclamada apresentou contestação aos artigos de liquidação, alegando a necessidade de declaração da prescrição da pretensão executória, sob a alegação de que a decisão de mérito da ação coletiva transitou em julgado em 06/05/2021 e que os substituídos FABRICIA ALVES PEREIRA, FABRICIO MEDEIROS ARAUJO e FABRICIO SILVA CERQUEIRA encontram-se com o contrato extinto. Juntou documentos referentes à relação de trabalho (contracheques, recibos de pagamento e histórico funcional dos substituídos indicados). Vejamos. Analisando os autos, verifico que a ação coletiva foi ajuizada em 10/11/2014, razão pela qual declaro a prescrição relativamente a pedidos anteriores a 10/11/2009. Considerando que o Juízo da ação principal não mencionou a possibilidade de pleito sobre parcelas vincendas, delimito o pedido quanto às parcelas eventualmente devidas dentro do lapso temporal entre 10/11/2009 a 10/11/2014. No que diz respeito à pretensão patronal de declaração de prescrição executória, nada a deferir, tendo em vista que o prazo para ajuizar a execução individual de uma sentença coletiva é de 5 (cinco) anos, a partir do seu trânsito em julgado, conforme entendimento esposado na Súmula 150 do STF. Passemos à análise individualizada acerca de cada substituído indicado. FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE foi admitido em 10/08/1992 e que o seu contrato de trabalho encontra-se vigente até os dias atuais. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. Assim, concluo que o substituído FÁBIO SACRAMENTO DE ANDRADE encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 10/11/2009 a 10/11/2014. FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS foi admitido em 22/10/2012 e que o seu contrato de trabalho encontra-se vigente até os dias atuais. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. A despeito das alegações patronais no sentido de existência de litispendência, verifico que o processo ajuizado pelo substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS sob o nº 0000744-77.2024.5.05.0005 em face do Banco Santander possui por objeto verbas trabalhistas do período entre 01/09/2022 a 31/08/2024, ou seja, de momento posterior àquele da presente ação. Assim, concluo que o substituído FABIO SANTOS PORTUGAL DANTAS encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 22/10/2012 a 10/11/2014. FABRICIA ALVES PEREIRA Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que a substituída FABRICIA ALVES PEREIRA foi admitida em 11/11/1998 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 19/01/2009. Ademais, a referida substituída não estava lotada em município abrangido pela base territorial do Sindicato Autor no período deferido na sentença coletiva (2009/2015). Assim, concluo que a substituída FABRICIA ALVES PEREIRA NÃO encontra-se apta a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva. FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO foi admitido em 16/07/2007 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 02/10/2024. Ademais, o referido substituído foi lotado em Salvador/BA, município abrangido pela base territorial do sindicato autor. No que diz respeito ao argumento patronal de que o substituído laborou em empresa diversa da reclamada, não há como prosperar. Primeiro, porque a Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. é uma subsidiária integral do Banco Santander (Brasil) S.A, ou seja, a executada destes autos detém a totalidade do capital social da Aymoré, tornando-a parte do seu grupo econômico. Segundo, porque a ré detém a posse tanto da ficha cadastral quanto das fichas financeiras do substituído. Assim, concluo que o substituído FABRICIO MEDEIROS ARAÚJO encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva do período de 10/11/2009 a 10/11/2014. FABRICIO SILVA CERQUEIRA Analisando a respectiva ficha cadastral, verifico que o substituído FABRICIO SILVA CERQUEIRA foi admitido em 27/07/2009 e teve o seu contrato de trabalho encerrado em 19/04/2013. O referido substituído estava lotado em município abrangido pela base territorial do Sindicato Autor no período deferido na sentença coletiva (2009/2015). Considerando que o substituído ajuizou reclamação trabalhista em face do Banco Santander S.A. sob o nº 0010369-97.2013.5.05.0013 e que no bojo dos referidos autos firmou acordo com a ré com cláusula de quitação total e irrevogável acerca do contrato de trabalho em comento, concluo que o substituído FABRICIO SILVA CERQUEIRA NÃO encontra-se apto a pleitear as verbas deferidas na sentença coletiva. III - CONCLUSÃO Diante do exposto, julgo PROVADOS OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, na forma da fundamentação, que integra este "decisum" como se transcrita estivesse. Intimem-se. Decorrido in albis o prazo recursal, notifique-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de trinta dias, em planilhas que contemplem, inclusive, a incidência da contribuição previdenciária e imposto de renda, com a devida discriminação das bases de cálculo e percentuais aplicados. Deve ainda a parte autora, quando da apresentação da liquidação, anexar o arquivo .PJC ao Pje, e alternativamente, encaminhar para o e-mail da Vara (calculos10vara@trt5.jus.br), cálculos em formato .PJC, com as planilhas, possibilitando uma conferência mais célere pelo calculista do juízo. Nos termos do Art. 30º, § 1º, do Ato Conjunto GP/CR n. 007, de 26 de agosto de 2022, “Na hipótese de o cálculo ser elaborado através da ferramenta “Pje-Calc Cidadão”, a parte deve juntar ao processo, por meio de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc” Sendo silente a parte autora, aguarde-se na tarefa sobrestamento (“suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259), nos termos do PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos do art. 11-A, CLT, cujo termo a quo é o dia de sua intimação. Findo o prazo acima de 02 anos, os autos deverão voltar conclusos para aplicação de eventual prescrição intercorrente. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

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