Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0010101-04.2021.8.26.0506" - Resultados da Busca

Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento e outros x Daniela Regina Dos Santos Gomes e outros

ID: 333904968

Tribunal: TRT6 Órgão: 21ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010101-89.2013.5.06.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSIE OLIVEIRA DA COSTA OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

DANIELA REGINA DOS SANTOS GOMES DIEGO DE SOUZA SILVA GDM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI MICHAEL DA SILVA RAMOS

Notificação

Advogados:

MARIA LUZ CONCEICAO TENORIO DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRYELLE DE SOUZA LIMA TRINDADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0010101-89.2013.5.06.0021 RECLAMANTE: JOSIE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: GDM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0010101-89.2013.5.06.0021 RECLAMANTE: JOSIE OLIVEIRA DA COSTA RECLAMADO: GDM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c15453 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1-O exequente pede seja determinada a suspensão do Passaporte e da Carteira de Habilitação do executado e restrição de uso de cartão de crédito, aludindo ao art. 139, IV do CPC. Ele tem razão ao invocar o artigo 139, IV, do CPC/15, que autoriza medidas executivas atípicas e se aplica subsidiariamente ao processo trabalhista, conferindo aos magistrados trabalhistas importante instrumento de efetivação contra devedores recalcitrantes que burlam determinações judiciais. Contudo, tais medidas coercitivas devem mostrar-se proporcionais e efetivamente aptas a compelir o pagamento. A execução trabalhista possui natureza patrimonial, não punitiva,devendo incidir sobre o patrimônio do devedor, não sobre sua liberdade individual, conforme o princípio da patrimonialidade (art. 789 do CPC/15). Para legitimar medidas que afetem a esfera de liberdade do devedor, exige-se: (a) demonstração do insucesso de medidas executivas anteriores e (b) indícios de ocultação patrimonial, evidenciando que o devedor possui meios para quitar a dívida mas resiste deliberadamente. Assim, embora as medidas requeridas sejam em tese possíveis, sua aplicação demanda justificativas suficientes no caso concreto, em conformidade com a ADI 5941/DF e a jurisprudência do STJ sobre subsidiariedade e proporcionalidade Voltando o olhar para o caso em apreço, vejo que as providências requeridas pelo exequente não se viabilizam juridicamente, em que pese a natureza alimentar do crédito do autor e o insucesso de outras medidas constritivas já determinadas anteriormente. Isso porque, não há elementos que apontem na direção da ocultação de patrimônio. Não há notícia nos autos quanto à realização pretérita de viagens internacionais recreativas ou mesmo quanto à intenção de fazê-las em data futura. Não há sequer elementos reveladores de que o devedor detém condições materiais incompatíveis com a sua constatada insolvência. Ademais, no tocante à apreensão da CNH, penso, inclusive, que tal medida pode redundar em virtual embaraço a exercício profissional gerador de renda. Com esses fundamentos, indefiro o pedido de bloqueio da CNH, apreensão de Passaporte e restrição dos cartões de crédito até que sobrevenham os elementos indiciários acima mencionados. Dê-se ciência à parte autora. 2-Defiro o pedido contido na manifestação de ID N. 9798863. Consulte-se o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) para obtenção de informações relativas a eventuais vínculos de empregos formais do executado MICHAEL DA SILVA RAMOS CPF – 049.549.324-4 , com vistas a obter informações sobre salários para penhora 3 – Após, junte-se aos autos o resultado da consulta e dê-se vistas ao exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias. RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. ANDRE LUIZ MACHADO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GDM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento e outros x Daniela Regina Dos Santos Gomes e outros

ID: 333905039

Tribunal: TRT6 Órgão: 21ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010101-89.2013.5.06.0021

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO JOSIE OLIVEIRA DA COSTA OMNI BANCO S.A.

Polo Passivo:

DANIELA REGINA DOS SANTOS GOMES DIEGO DE SOUZA SILVA GDM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI MICHAEL DA SILVA RAMOS

Notificação

Advogados:

MARIA LUZ CONCEICAO TENORIO DE MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA GABRYELLE DE SOUZA LIMA TRINDADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUSTOSA DE AVELLAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "0010101-04.2021.8.26.0506"

Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento e outros x Daniela Regina Dos Santos Gomes e outros

Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento e outros x Daniela Regina Dos Santos Gomes e outros