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"1000171-74.2023.5.02.0705" - Resultados da Busca

Alirio De Oliveira Costa Filho e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

ID: 322258959

Tribunal: TRT6 Órgão: 9ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000735-42.2025.5.06.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO EDILSON DE SOUZA SANTOS JOAO IZIDORO DA SILVA FILHO THIAGO FERRAZ TENORIO

Polo Passivo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000735-42.2025.5.06.0009 REQUERENTE: ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000735-42.2025.5.06.0009 REQUERENTE: ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO E OUTROS (3) REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 732dca1 proferida nos autos. D E C I S Ã O Vistos. 1) Considerando que, em decisão proferida em 18/02/2020, nos autos do processo nº TST-ConsAdm-1000171-51.2019.5.00.0000, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lélio Bentes Corrêa, estabeleceu diretrizes para padronizar a execução individual de ações coletivas e levando em conta que, da forma como proposta a presente execução definitiva (com cinco substituídos), seria complexa e demorada a elaboração dos cálculos de liquidação, resolvo dar prosseguimento ao presente feito apenas com relação ao substituído ALÍRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO - CPF n.º 011.599.535-89, extinguindo o processo em relação aos demais. Documentação pessoal do requerente acima se encontra juntada em ID.4c7f075 e a procuração em ID. 6de8918. 2) Fica a parte autora ciente de que, em relação aos outros substituídos (EDILSON DE SOUZA SANTOS, JOÃO IZIDORO DA SILVA FILHO e THIAGO GERRAZ TENÓRIO), considerando que o processo foi extinto sem julgamento de mérito, as futuras ações individuais de cumprimento (CSACs) decorrentes do processo n.º 0000810-56.2017.5.06.0011 deverão ser distribuídas para esta 9ª Vara do Trabalho do Recife, Juízo este que se tornou prevento, ante o previsto no art. 286, II do CPC. 3) Após a intimação da parte autora e saneamento do polo ativo, retornem os autos conclusos para análise do pedido de intimação da parte ré para cumprimento de obrigação de fazer determinada no julgado da ação coletiva. 4) À atenção da Secretaria para os devidos fins. 5) Mediante publicação da presente decisão no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, reputa-se a parte autora ciente, por intermédio dos advogados habilitados nestes autos virtuais, de seu inteiro teor, para todos os regulares e legítimos fins de direito. /acp. RECIFE/PE, 10 de julho de 2025. RENATA LIMA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO FERRAZ TENORIO - EDILSON DE SOUZA SANTOS - JOAO IZIDORO DA SILVA FILHO - ALIRIO DE OLIVEIRA COSTA FILHO

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Bartolomeu Vieira De Melo e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

ID: 314497955

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000731-78.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO BRUNO DE ALBUQUERQUE SEABRA MONICA AUGUSTA DE LOURDES BARBOSA VASTY ANICETO PEDROSA

Polo Passivo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000731-78.2025.5.06.0017 REQUERENTE: BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO E OUTROS (3) … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000731-78.2025.5.06.0017 REQUERENTE: BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO E OUTROS (3) REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8df2951 proferido nos autos. DESPACHO Verifica o Juízo que o presente Cumprimento de Sentença foi proposto de forma plúrima, contando com QUATRO substituídos e períodos de contrato de trabalho diversos. Reporto-me aos termos da decisão proferida nos autos do processo nº TST-ConsAdm-1000171-51.2019.5.00.0000 sobre a execução individual de ações coletivas. Em que pese as partes poderem optar pelo litisconsórcio facultativo, compete ao juiz, pelo poder de direção do processo (arts. 765, da CLT, 113, § 1º, e 139, II e IX, do CPC), avaliar, como critério de política judiciária, se o litisconsórcio requerido poderá comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo certo que a celeridade e efetividade na entrega da tutela jurisdicional, além de ser um compromisso da Justiça, é objeto das Metas Nacionais do Poder Judiciário traçadas anualmente pelo CNJ. As experiências anteriores deste Juízo quanto às ações plúrimas demonstra que a pluralidade de partes no polo ativo da demanda, mesmo em ações de cumprimento de sentença, cria embaraços, como por exemplo, divergências na conta de liquidação de algum(ns) dos trabalhadores, falecimento de algum(ns) dos trabalhadores com necessidade de se habilitar um ou mais dependentes econômicos (art. 1º da Lei 6858), expedição de precatórios ou RPV em relação a cada trabalhador com possíveis divergências e pagamentos em momentos diversos, ausência de algum documento de parte do período de algum(uns) Trabalhador(es). Nesse sentido, transcrevo os trechos a seguir; “A ação objetivando a satisfação do direito reconhecido na sentença condenatória genérica, proferida em ação coletiva, não é uma ação de execução comum, possuindo elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exequente em relação ao direito material.” (RE 1057670, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 01/08/2017, publicado em Processo Eletrônico DJe-175 Divulg 08/08/2017 Public 09/08/2017). EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCABÍVEL. Na hipótese em que o título executivo não disciplina a forma de cumprimento da sentença coletiva, cabe ao Juízo da execução exercer o juízo de oportunidade e conveniência para determinar o desmembramento da execução para cumprimento individual de sentença, com número menor de substituídos, quando houver grande número de substituídos, a fim e evitar tumulto processual. Observância da OJ EX SE 46. A liquidação e execução de sentença proferida em ação coletiva pode ser realizada pelo sindicato substituto bem como de forma individualizada pelos substituídos. Apenas em caso de grande número de substituídos, apto a causar tumulto processual, haverá desmembramento da execução. Agravo do exequente ao qual se dá provimento, no particular. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Seção Especializada). Acórdão: 0000047- 14.2016.5.09.0009. Relator: NEIDE ALVES DOS SANTOS. Data de julgamento: 28/04/2023. Publicado em 01/06/2023. Disponível em: https://url.trt9.jus.br/h9cma (g. n.) Desta forma, entendo que se trata de faculdade do juízo determinar o desmembramento da ação quando entender que a existência de diversos reclamantes possa comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, situação que se assemelha à constatada nos autos, razão pela qual o desmembramento da ação plúrima em ações individuais é medida que se impõe. Ante o exposto, e com fulcro no art. 765 da CLT e §1º do art. 113 do CPC, aplicado subsidiariamente, resolvo limitar o litisconsórcio ativo, a fim de garantir a rápida tramitação dos autos. Assim, determino a manutenção nesta reclamação trabalhista apenas do autor BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO, extinguindo o processo sem resolução de mérito, no que atine aos demais, com fulcro no art. 485, I, do CPC, devendo ser proposta novas ações individuais pelo seu patrono. Deve a Secretaria excluir, quando possível, a documentação carreada que se refira exclusivamente aos autores retirados do processo, a fim de evitar tumulto processual. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de intimação da parte ré para cumprimento de obrigação de fazer porventura determinada no julgado da ação coletiva. IBCC -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000731-78.2025.5.06.0017 REQUERENTE: BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO, BRUNO DE ALBUQUERQUE SEABRA, MONICA AUGUSTA DE LOURDES BARBOSA, VASTY ANICETO PEDROSA ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR, OAB: 14506 FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO, OAB: 11981 REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA ADVOGADO(S): RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONICA AUGUSTA DE LOURDES BARBOSA - BARTOLOMEU VIEIRA DE MELO - BRUNO DE ALBUQUERQUE SEABRA - VASTY ANICETO PEDROSA

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Denio Do Vale Rezende e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

ID: 314498087

Tribunal: TRT6 Órgão: 17ª Vara do Trabalho do Recife Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0000732-63.2025.5.06.0017

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DENIO DO VALE REZENDE MARIA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO RAMON COELHO BEZERRA WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHOA

Polo Passivo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000732-63.2025.5.06.0017 REQUERENTE: DENIO DO VALE REZENDE E OUTROS (3) REQU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE CSAC 0000732-63.2025.5.06.0017 REQUERENTE: DENIO DO VALE REZENDE E OUTROS (3) REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6241f8 proferido nos autos. DECISÃO Verifica o Juízo que o presente Cumprimento de Sentença foi proposto de forma plúrima, contando com QUATRO substituídos e períodos de contrato de trabalho diversos. Reporto-me aos termos da decisão proferida nos autos do processo nº TST-ConsAdm-1000171-51.2019.5.00.0000 sobre a execução individual de ações coletivas. Em que pese as partes poderem optar pelo litisconsórcio facultativo, compete ao juiz, pelo poder de direção do processo (arts. 765, da CLT, 113, § 1º, e 139, II e IX, do CPC), avaliar, como critério de política judiciária, se o litisconsórcio requerido poderá comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, sendo certo que a celeridade e efetividade na entrega da tutela jurisdicional, além de ser um compromisso da Justiça, é objeto das Metas Nacionais do Poder Judiciário traçadas anualmente pelo CNJ. As experiências anteriores deste Juízo quanto às ações plúrimas demonstra que a pluralidade de partes no polo ativo da demanda, mesmo em ações de cumprimento de sentença, cria embaraços, como por exemplo, divergências na conta de liquidação de algum(ns) dos trabalhadores, falecimento de algum(ns) dos trabalhadores com necessidade de se habilitar um ou mais dependentes econômicos (art. 1º da Lei 6858), expedição de precatórios ou RPV em relação a cada trabalhador com possíveis divergências e pagamentos em momentos diversos, ausência de algum documento de parte do período de algum(uns) Trabalhador(es). Nesse sentido, transcrevo os trechos a seguir; “A ação objetivando a satisfação do direito reconhecido na sentença condenatória genérica, proferida em ação coletiva, não é uma ação de execução comum, possuindo elevada carga cognitiva, pois nela se promove, além da individualização e liquidação do valor devido, também juízo sobre a titularidade do exequente em relação ao direito material.” (RE 1057670, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, julgado em 01/08/2017, publicado em Processo Eletrônico DJe-175 Divulg 08/08/2017 Public 09/08/2017). EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INCABÍVEL. Na hipótese em que o título executivo não disciplina a forma de cumprimento da sentença coletiva, cabe ao Juízo da execução exercer o juízo de oportunidade e conveniência para determinar o desmembramento da execução para cumprimento individual de sentença, com número menor de substituídos, quando houver grande número de substituídos, a fim e evitar tumulto processual. Observância da OJ EX SE 46. A liquidação e execução de sentença proferida em ação coletiva pode ser realizada pelo sindicato substituto bem como de forma individualizada pelos substituídos. Apenas em caso de grande número de substituídos, apto a causar tumulto processual, haverá desmembramento da execução. Agravo do exequente ao qual se dá provimento, no particular. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Seção Especializada). Acórdão: 0000047- 14.2016.5.09.0009. Relator: NEIDE ALVES DOS SANTOS. Data de julgamento: 28/04/2023. Publicado em 01/06/2023. Disponível em: https://url.trt9.jus.br/h9cma (g. n.) Desta forma, entendo que se trata de faculdade do juízo determinar o desmembramento da ação quando entender que a existência de diversos reclamantes possa comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa, situação que se assemelha à constatada nos autos, razão pela qual o desmembramento da ação plúrima em ações individuais é medida que se impõe. Ante o exposto, e com fulcro no art. 765 da CLT e §1º do art. 113 do CPC, aplicado subsidiariamente, resolvo limitar o litisconsórcio ativo, a fim de garantir a rápida tramitação dos autos. Assim, determino a manutenção nesta reclamação trabalhista apenas do autor _____, extinguindo o processo sem resolução de mérito, no que atine aos demais, com fulcro no art. 485, I, do CPC, devendo ser proposta novas ações individuais pelo seu patrono. Deve a Secretaria excluir, quando possível, a documentação carreada que se refira exclusivamente aos autores retirados do processo, a fim de evitar tumulto processual. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise do pedido de intimação da parte ré para cumprimento de obrigação de fazer porventura determinada no julgado da ação coletiva. IBCC -------------------------------------------------------------------- SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000732-63.2025.5.06.0017 REQUERENTE: DENIO DO VALE REZENDE, MARIA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO, RAMON COELHO BEZERRA, WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHOA ADVOGADO(S): ANA CLAUDIA GUEDES DE AGUIAR, OAB: 14506 FRANCISCO DE A PEREIRA VITORIO, OAB: 11981 REQUERIDO: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA ADVOGADO(S): RECIFE/PE, 02 de julho de 2025. WALKIRIA MIRIAM PINTO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CRISTINA GONCALVES DO NASCIMENTO - DENIO DO VALE REZENDE - RAMON COELHO BEZERRA - WEIDSON MARINHO DE FREITAS UCHOA

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Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "1000171-74.2023.5.02.0705"

Alirio De Oliveira Costa Filho e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

Bartolomeu Vieira De Melo e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa

Denio Do Vale Rezende e outros x Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa