Resultados para o tribunal: TRT6

Resultados para "1000372-16.2022.8.26.0242"

Alianca Francesa Recife e outros x Alianca Francesa Recife e outros

ID: 333390883

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000363-27.2024.5.06.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA FRANCESA RECIFE MAVIAEL VILARINS DA SILVA SOLON LIRA DE VASCONCELOS NETO

Polo Passivo:

ALIANCA FRANCESA RECIFE MAVIAEL VILARINS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSE JUNIO BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

VANDIZIO MAXIMIANO FIGUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR ABREU DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000363-27.2024.5.06.0010 RECORRENTE: MAVIAEL VILARINS DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000363-27.2024.5.06.0010 RECORRENTE: MAVIAEL VILARINS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAVIAEL VILARINS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALIANCA FRANCESA RECIFE [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Doença ocupacional. Ausência de nexo causal. Indeferimento de indenização por danos morais e materiais. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que indeferiu pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada doença ocupacional adquirida no desempenho da função de auxiliar administrativo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a patologia psiquiátrica apresentada pelo autor possui nexo causal ou concausal com o trabalho desempenhado na reclamada, apto a ensejar responsabilidade civil do empregador. III. Razões de decidir 3. Laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a doença (transtorno afetivo bipolar com suspeita de esquizofrenia) e as atividades laborais exercidas pelo autor. 4. O só fato de concessão de benefício previdenciário do tipo acidentário (auxílio-doença B-91) não obriga o reconhecimento judicial do nexo, dada sua presunção relativa e passível de elisão por prova técnica específica. 5. O perito do juízo evidenciou, com base na literatura médica e na análise individualizada do caso, a ausência de elementos que vinculem o quadro clínico do autor ao trabalho, afastando a responsabilidade civil subjetiva do empregador. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso Ordinário improvido, no tema. Tese de julgamento: "1. A concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS com base no NTEP não vincula o juízo trabalhista. 2. A ausência de nexo causal ou concausal comprovada em perícia técnica individualizada afasta a responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei nº 8.213/91, arts. 19, 20, 21. Jurisprudência relevante citada: TST, RR-20428-38.2017.5.04.0303, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 22/11/2021; ARR-1000372-12.2013.5.02.0319, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 14/10/2022. RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALIANCA FRANCESA RECIFE

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Alianca Francesa Recife e outros x Alianca Francesa Recife e outros

ID: 333390954

Tribunal: TRT6 Órgão: Segunda Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000363-27.2024.5.06.0010

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ALIANCA FRANCESA RECIFE MAVIAEL VILARINS DA SILVA SOLON LIRA DE VASCONCELOS NETO

Polo Passivo:

ALIANCA FRANCESA RECIFE MAVIAEL VILARINS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JESSE JUNIO BEZERRA DOS SANTOS

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VANDIZIO MAXIMIANO FIGUEIRA

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BRUNO CESAR ABREU DE SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000363-27.2024.5.06.0010 RECORRENTE: MAVIAEL VILARINS DA SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: SOLANGE MOURA DE ANDRADE ROT 0000363-27.2024.5.06.0010 RECORRENTE: MAVIAEL VILARINS DA SILVA E OUTROS (1) RECORRIDO: MAVIAEL VILARINS DA SILVA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAVIAEL VILARINS DA SILVA [Segunda Turma] Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt6.jus.br/segundograu. EMENTA: Ementa: Direito do Trabalho. Recurso Ordinário. Doença ocupacional. Ausência de nexo causal. Indeferimento de indenização por danos morais e materiais. I. Caso em exame 1. Recurso Ordinário interposto contra sentença que indeferiu pedido de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegada doença ocupacional adquirida no desempenho da função de auxiliar administrativo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a patologia psiquiátrica apresentada pelo autor possui nexo causal ou concausal com o trabalho desempenhado na reclamada, apto a ensejar responsabilidade civil do empregador. III. Razões de decidir 3. Laudo pericial concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre a doença (transtorno afetivo bipolar com suspeita de esquizofrenia) e as atividades laborais exercidas pelo autor. 4. O só fato de concessão de benefício previdenciário do tipo acidentário (auxílio-doença B-91) não obriga o reconhecimento judicial do nexo, dada sua presunção relativa e passível de elisão por prova técnica específica. 5. O perito do juízo evidenciou, com base na literatura médica e na análise individualizada do caso, a ausência de elementos que vinculem o quadro clínico do autor ao trabalho, afastando a responsabilidade civil subjetiva do empregador. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso Ordinário improvido, no tema. Tese de julgamento: "1. A concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS com base no NTEP não vincula o juízo trabalhista. 2. A ausência de nexo causal ou concausal comprovada em perícia técnica individualizada afasta a responsabilidade civil do empregador por doença ocupacional." Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 7º, XXVIII; Lei nº 8.213/91, arts. 19, 20, 21. Jurisprudência relevante citada: TST, RR-20428-38.2017.5.04.0303, Rel. Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior, DEJT 22/11/2021; ARR-1000372-12.2013.5.02.0319, Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT 14/10/2022. RECIFE/PE, 23 de julho de 2025. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAVIAEL VILARINS DA SILVA

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