Resultados para o tribunal: TRT7

Resultados para "0000004-90.2025.8.26.9013" – Página 5 de 8

Ana Maria Lima Grangeiro e outros x Outback Steakhouse Restaurantes Brasil S.A.

ID: 342670348

Tribunal: TRT7 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-37.2025.5.07.0003

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA LIMA GRANGEIRO NYLO SA COSTA

Polo Passivo:

OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA MALCON MARQUES

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JANAINA MADEIRA SABOIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATOrd 0000004-37.2025.5.07.0003 RECLAMANTE: ANA MARIA LIMA GRANGEIRO RECLAMADO: …

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Ministerio Publico Do Trabalho e outros x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 328558117

Tribunal: TRT7 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0000004-46.2025.5.07.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO TALITA LINO GONCALVES

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI JUíZO DA 10ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS

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RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

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ALINE ROCHA SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA MSCiv 0000004-46.2025.5.07.0000 IMPETRANTE: TALI…

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Gabrielly Ketheny Carneiro Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278617325

Tribunal: TRT7 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-25.2025.5.07.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY KETHENY CARNEIRO LIMA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

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RODRIGO ARRUDA LIMA

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RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

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LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000004-25.2025.5.07.0007 RECLAMANTE: GABRIELLY KETHENY CARNEIRO LIMA RECL…

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Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Servicos S.A. x Gabriel Carvalho Da Silva

ID: 336608835

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-50.2025.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANA BERNARDO DE OLIVEIRA KURDI

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ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO DA SILVA A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-50.2025.5.07.0031 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO REGIS MACHADO BOTELHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela Santander Corretora, em face de acórdão que negou provimento a seu Recurso Ordinário, mantendo a sentença que rejeitou a homologação de acordo extrajudicial. A embargante alega omissão do julgado, sustentando que o acórdão não analisou adequadamente a manifestação de vontade das partes e diversos dispositivos legais (Código Civil, CLT, CPC) que, em sua visão, amparariam a homologação integral do acordo, incluindo a cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se a não menção explícita a todos os dispositivos legais invocados pela parte e a manutenção de uma decisão contrária aos seus interesses configuram omissão a ser sanada por embargos de declaração ou mero inconformismo com o resultado do julgamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão a ser sanada. O acórdão embargado analisou expressamente a controvérsia central do recurso: a validade da cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em acordo extrajudicial. 4. A decisão colegiada foi clara ao adotar, de forma fundamentada, a tese de que a homologação de acordo extrajudicial é uma faculdade do juiz (Súmula 418 do TST), a quem compete zelar pela proteção dos direitos trabalhistas e pela legalidade do ato, não estando obrigado a chancelar disposições que impliquem renúncia genérica e indiscriminada de direitos irrenunciáveis. 5. O julgado fundamentou que a quitação pretendida pela embargante extravasa os limites do art. 855-B da CLT, pois não se limita a discriminar as verbas transacionadas, mas busca uma quitação geral e irrestrita de todo o contrato, o que viola princípios basilares do Direito do Trabalho. A adoção de tese jurídica contrária à pretensão da parte não se confunde com omissão. 6. O fato de o acórdão não ter rebatido um a um todos os artigos de lei mencionados pela parte não o torna omisso, pois o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações, mas sim a expor as razões de seu convencimento, o que foi devidamente feito. A pretensão da embargante é, na verdade, a rediscussão do mérito da causa, o que é vedado nesta via processual. 7. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST, uma vez que houve tese explícita sobre a questão suscitada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT) é faculdade do juiz, não constituindo direito líquido e certo das partes, cabendo ao magistrado o controle de legalidade e a verificação da existência de vício de consentimento ou prejuízo a direitos indisponíveis. 2. A pretensão de quitação geral, plena e irrestrita do contrato de trabalho em sede de jurisdição voluntária, sem a discriminação pormenorizada de todas as verbas e seus respectivos valores, configura renúncia genérica de direitos e viola princípios basilares do Direito do Trabalho, o que autoriza a recusa da homologação judicial nos termos propostos. 3. Não há omissão no julgado que adota tese explícita e fundamentada, ainda que não mencione todos os dispositivos legais invocados pela parte, quando a decisão é suficiente para resolver a controvérsia. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 855-B e 897-A; CPC, arts. 1.022 e 1.026. Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 297 e 418 do TST; OJ nº 118 da SDI-1 do TST. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. PAULO RICARDO FERREIRA VIANA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL CARVALHO DA SILVA

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Santander Corretora De Seguros, Investimentos E Servicos S.A. x Gabriel Carvalho Da Silva

ID: 336608852

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0000004-50.2025.5.07.0031

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Polo Passivo:

GABRIEL CARVALHO DA SILVA

Acórdão

Advogados:

JULIANA BERNARDO DE OLIVEIRA KURDI

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ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO ROT 0000004-50.2025.5.07.0031 RECORRENTE: SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A. RECORRIDO: GABRIEL CARVALHO DA SILVA A Secretaria da 2ª Turma do TRT 7ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000004-50.2025.5.07.0031 pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Magistrado(a) PAULO REGIS MACHADO BOTELHO está disponibilizado na íntegra no sistema PJE e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt7.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pela Santander Corretora, em face de acórdão que negou provimento a seu Recurso Ordinário, mantendo a sentença que rejeitou a homologação de acordo extrajudicial. A embargante alega omissão do julgado, sustentando que o acórdão não analisou adequadamente a manifestação de vontade das partes e diversos dispositivos legais (Código Civil, CLT, CPC) que, em sua visão, amparariam a homologação integral do acordo, incluindo a cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão central consiste em definir se a não menção explícita a todos os dispositivos legais invocados pela parte e a manutenção de uma decisão contrária aos seus interesses configuram omissão a ser sanada por embargos de declaração ou mero inconformismo com o resultado do julgamento. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não há omissão a ser sanada. O acórdão embargado analisou expressamente a controvérsia central do recurso: a validade da cláusula de quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em acordo extrajudicial. 4. A decisão colegiada foi clara ao adotar, de forma fundamentada, a tese de que a homologação de acordo extrajudicial é uma faculdade do juiz (Súmula 418 do TST), a quem compete zelar pela proteção dos direitos trabalhistas e pela legalidade do ato, não estando obrigado a chancelar disposições que impliquem renúncia genérica e indiscriminada de direitos irrenunciáveis. 5. O julgado fundamentou que a quitação pretendida pela embargante extravasa os limites do art. 855-B da CLT, pois não se limita a discriminar as verbas transacionadas, mas busca uma quitação geral e irrestrita de todo o contrato, o que viola princípios basilares do Direito do Trabalho. A adoção de tese jurídica contrária à pretensão da parte não se confunde com omissão. 6. O fato de o acórdão não ter rebatido um a um todos os artigos de lei mencionados pela parte não o torna omisso, pois o julgador não está obrigado a responder a todas as alegações, mas sim a expor as razões de seu convencimento, o que foi devidamente feito. A pretensão da embargante é, na verdade, a rediscussão do mérito da causa, o que é vedado nesta via processual. 7. Considera-se prequestionada a matéria, nos termos da Súmula nº 297 do TST, uma vez que houve tese explícita sobre a questão suscitada. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de Declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. A homologação de acordo extrajudicial (art. 855-B da CLT) é faculdade do juiz, não constituindo direito líquido e certo das partes, cabendo ao magistrado o controle de legalidade e a verificação da existência de vício de consentimento ou prejuízo a direitos indisponíveis. 2. A pretensão de quitação geral, plena e irrestrita do contrato de trabalho em sede de jurisdição voluntária, sem a discriminação pormenorizada de todas as verbas e seus respectivos valores, configura renúncia genérica de direitos e viola princípios basilares do Direito do Trabalho, o que autoriza a recusa da homologação judicial nos termos propostos. 3. Não há omissão no julgado que adota tese explícita e fundamentada, ainda que não mencione todos os dispositivos legais invocados pela parte, quando a decisão é suficiente para resolver a controvérsia. Dispositivos relevantes citados:CLT, arts. 855-B e 897-A; CPC, arts. 1.022 e 1.026. Jurisprudência relevante citada: Súmulas nº 297 e 418 do TST; OJ nº 118 da SDI-1 do TST. FORTALEZA/CE, 28 de julho de 2025. PAULO RICARDO FERREIRA VIANA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

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Gabrielly Ketheny Carneiro Lima x Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278617293

Tribunal: TRT7 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-25.2025.5.07.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY KETHENY CARNEIRO LIMA

Polo Passivo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL TIM S A

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARRUDA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000004-25.2025.5.07.0007 RECLAMANTE: GABRIELLY KETHENY CARNEIRO LIMA RECL…

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Maria Ivoneide Soares Martins Castro x Emp De Assist Tec E Ext Rural Do Est Do Ce Ematerce

ID: 277304719

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-68.2025.5.07.0025

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONEIDE SOARES MARTINS CASTRO

Polo Passivo:

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

Notificação

Advogados:

LAURA LIMA PASSOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO RUBENS LIMA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000004-68.2025.5.07.0025 RECLAMANTE: MARIA IVONEIDE SOARES MARTINS CASTRO…

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 276213181

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90b70a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 21 de maio de 2025, eu, CICERO LACERDA DE CARVALHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Defiro em parte o pedido da parte reclamada anexo ao ID n° “a4a49e3” para DESIGNAR audiência de INSTRUÇÃO completa do feito, ficando designado para tanto o dia 01/07/2025 às 11:50h, que se realizará EXCLUSIVAMENTE na modalidade PRESENCIAL, ocasião em que, se necessário, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão ficta, e ouvidas todas as testemunhas, devendo os litigantes apresentá-las espontaneamente, independentemente de notificação, sob pena de preclusão e encerramento da prova testemunhal. As testemunhas nas quais as partes pretendem que este Juízo as notifiquem para comparecerem à respectiva audiência devem ser qualificadas por meio de petição em até 15 (quinze dias) úteis anteriores à audiência de instrução, sob pena dos mesmos efeitos acima já relatados. Fica facultado aos litigantes a apresentação de petição conjunta com minuta de acordo a ser apreciado por este Juízo, independentemente da realização audiência. Notifiquem-se as partes. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 21 de maio de 2025. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA - LATAM AIRLINES GROUP S/A

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Aparecido Ricardo Rodrigues Da Silva x Latam Airlines Group S/A e outros

ID: 276213200

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000004-62.2025.5.07.0027

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A

Notificação

Advogados:

ANDRESSA KELLEN BATISTA LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE SOUSA ALENCAR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI ATSum 0000004-62.2025.5.07.0027 RECLAMANTE: APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA RECLAMADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90b70a7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, 21 de maio de 2025, eu, CICERO LACERDA DE CARVALHO, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Defiro em parte o pedido da parte reclamada anexo ao ID n° “a4a49e3” para DESIGNAR audiência de INSTRUÇÃO completa do feito, ficando designado para tanto o dia 01/07/2025 às 11:50h, que se realizará EXCLUSIVAMENTE na modalidade PRESENCIAL, ocasião em que, se necessário, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, sob pena de aplicação dos efeitos da confissão ficta, e ouvidas todas as testemunhas, devendo os litigantes apresentá-las espontaneamente, independentemente de notificação, sob pena de preclusão e encerramento da prova testemunhal. As testemunhas nas quais as partes pretendem que este Juízo as notifiquem para comparecerem à respectiva audiência devem ser qualificadas por meio de petição em até 15 (quinze dias) úteis anteriores à audiência de instrução, sob pena dos mesmos efeitos acima já relatados. Fica facultado aos litigantes a apresentação de petição conjunta com minuta de acordo a ser apreciado por este Juízo, independentemente da realização audiência. Notifiquem-se as partes. Expedientes necessários. *A autenticidade do presente expediente pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.trt7.jus.br/pjekz/validacao, digitando o número do documento que se encontra ao seu final. JUAZEIRO DO NORTE/CE, 21 de maio de 2025. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

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Francisca Edna Ferreira De Sousa x Banco Do Nordeste Do Brasil Sa e outros

ID: 341212445

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Crateús Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000004-73.2022.5.07.0025

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA EDNA FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA

Notificação

Advogados:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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ROSEANE MACIEL BARBOSA JUSTI

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NAYARA FONSECA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MOTA REIS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MAYARA FONSECA SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARQUES DE MESQUITA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE CRATEÚS ATOrd 0000004-73.2022.5.07.0025 RECLAMANTE: FRANCISCA EDNA FERREIRA DE SOUSA RE…

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