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J.D.M.D.S. e outros x Sabor Do Picui Ltda - Me

ID: 263184353

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-68.2025.5.08.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

J.D.M.D.S. MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Polo Passivo:

SABOR DO PICUI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MOISES CRESTANELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RUTH CRESTANELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000005-68.2025.5.08.0011 : JDMS (MENOR) : SABOR DO PICUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000005-68.2025.5.08.0011 : JDMS (MENOR) : SABOR DO PICUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd6742 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. O reclamante peticionou (#id:aa924e2), informando que a reclamada "novamente inadimpliu" o acordo celebrado, haja vista que deixou de proceder o pagamento da 2ª parcela que venceu no dia 25/04/2025. Por essa razão, requer a execução do acordo com inclusão da multa de 30% sobre o saldo devedor. 2. Analiso e decido. 3. Este Juízo observa que o acordo foi inadimplido quando do vencimento da 1ª parcela (25/03/2025) do acordo, conforme certificado no #id:4939f0b. Quanto a segunda parcela (25/04/2025), constata-se que esta foi paga de modo tempestivo pela empresa, conforme certificado no #id:76e4f07. 4. Além disso, verifica-se que no dia 31/03/2025, de modo espontâneo, a reclamada depositou R$ 3.000,00, a título de multa de 30%, pelo atraso do pagamento da 1ª parcela, sendo que este valor já foi transferido para o reclamante, conforme alvará judicial de #id:5b82bc2. Pelos motivos expostos, indefere-se o requerimento quanto à aplicação de multa (30% sobre o saldo devedor), eis que o valor já fora pago pela reclamada e recebido pelo reclamante. 5. Por outro lado, defere-se o requerimento para início dos atos executórios, devendo o Serviço de Secretaria citar a reclamada para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do Art. 880 da CLT. O valor total devido pela empresa neste autos está certificado no #7f62f0a, perfazendo a importância de R$ 9.000,00. 6. Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculado aos respectivos advogados, as partes ficam cientes. Com a vinculação deste despacho, via sistema, o MPT fica ciente. Cumpra-se o item 5 deste despacho, em caráter imediato. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. ANDRE MEDEIROS GALVAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J.D.M.D.S.

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Francisco Trindade Da Silva x Associacao Da Escola Tres Tambores De Itaituba - Pa

ID: 259758840

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-53.2025.5.08.0113

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA

Notificação

Advogados:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER GOULART

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BENICIO MATHEUS DO NASCIMENTO MORAIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA 0000005-53.2025.5.08.0113 : FRANCISCO TRINDADE DA SILVA : ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA 0000005-53.2025.5.08.0113 : FRANCISCO TRINDADE DA SILVA : ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b4b198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FRANCISCO TRINDADE DA SILVA EM FACE DE ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA. PERANTE A MM. VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA, DECIDO: 1) REJEITAR A PRELIMINAR; 2) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS. 3) CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA JULGADOS IMPROCEDENTES NA INTEGRALIDADE. POR SE TRATAR A PARTE AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELO CREDOR, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CONCEDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 572,14 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA - R$ 28.607,00), DAS QUAIS FICA ISENTO CONSIDERANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE AÇÃO MANTENDO-SE A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. NADA MAIS. DEODORO JOSE DE CARVALHO TAVARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO TRINDADE DA SILVA

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Francisco Trindade Da Silva x Associacao Da Escola Tres Tambores De Itaituba - Pa

ID: 259758859

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-53.2025.5.08.0113

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO TRINDADE DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA

Notificação

Advogados:

LUCIANE ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER GOULART

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BENICIO MATHEUS DO NASCIMENTO MORAIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA 0000005-53.2025.5.08.0113 : FRANCISCO TRINDADE DA SILVA : ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA 0000005-53.2025.5.08.0113 : FRANCISCO TRINDADE DA SILVA : ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b4b198 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO E MAIS O QUE DOS AUTOS CONSTA, NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR FRANCISCO TRINDADE DA SILVA EM FACE DE ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA. PERANTE A MM. VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA, DECIDO: 1) REJEITAR A PRELIMINAR; 2) JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, POR FALTA DE AMPARO FÁTICO E LEGAL. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS. 3) CONDENAR O RECLAMANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO ADVOGADO DA RECLAMADA, FIXADOS EM 5% SOBRE O VALOR DOS PEDIDOS DE NATUREZA PECUNIÁRIA JULGADOS IMPROCEDENTES NA INTEGRALIDADE. POR SE TRATAR A PARTE AUTORA DE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DO PAGAMENTO FICA SUSPENSA, SENDO QUE SOMENTE HAVERÁ EXECUÇÃO SE COMPROVADO, PELO CREDOR, NO PRAZO DE DOIS ANOS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA, QUE DEIXOU DE EXISTIR A SITUAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. NÃO HAVENDO TAL COMPROVAÇÃO, FICARÁ AUTOMATICAMENTE EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CONCEDO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. TUDO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DA FUNDAMENTAÇÃO, QUE É PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. CUSTAS PELO RECLAMANTE, NO VALOR DE R$ 572,14 (2% SOBRE O VALOR DA CAUSA - R$ 28.607,00), DAS QUAIS FICA ISENTO CONSIDERANDO A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NOTIFICAR AS PARTES COM A PUBLICAÇÃO DESTE DISPOSITIVO EM MEIO OFICIAL. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE AÇÃO MANTENDO-SE A PRESENTE DECISÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. NADA MAIS. DEODORO JOSE DE CARVALHO TAVARES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA ESCOLA TRES TAMBORES DE ITAITUBA - PA

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Michel Souza Da Silva x N. A. Marques Ltda

ID: 319106936

Tribunal: TRT8 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-65.2025.5.08.0206

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MICHEL SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

N. A. MARQUES LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO MARCOS RODRIGUES MADNOERSAN

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ALEXANDRE DA COSTA MELO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000005-65.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MICHEL SOUZA DA SILVA RECLAMADO: N. A. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000005-65.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MICHEL SOUZA DA SILVA RECLAMADO: N. A. MARQUES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b446da6 proferida nos autos. DECISÃO - PJE-JT Considerando o trânsito em julgado da decisão em 1.7.2025. DECIDO: 1. Amparado nos arts. 5º, LXXVIII, e 114, VIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 765 da CLT, dou interpretação conforme ao art. 878 da CLT, determinando seja a reclamada citada, por domicílio judicial eletrônico ou outro meio válido, inclusive mandado, para que pague ou garanta a execução no prazo de 48 horas; 2. In albis, prossiga-se a execução, com bloqueio on line de créditos da reclamada via Sisbajud. No sucesso do bloqueio, ficam os valores constritos, desde de já, convolados em penhora, devendo a reclamada ser instada a manifestar-se no prazo legal. No seu silêncio, pague-se o reclamante, recolham-se os encargos, registrem-se os pagamentos no sistema e retornem os autos conclusos para encerramento da execução; 3. Sem êxito, realizem-se pesquisas de bens da reclamada através das ferramentas disponíveis ao juízo (INFOSEG, RENAJUD, etc.), expeça-se mandado de penhora e renove-se o bloqueio on line; 4. Decorridos 45 dias da citação, sem pagamento, fica autorizada a inclusão da reclamada no BNDT. 5. Infrutíferos os expedientes anteriores, notifique-se o reclamante para que indique bens da reclamada passíveis de penhora, e suas localizações, ou aponte outros meios producentes a fim que se prossiga a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório do feito e início do prazo previsto no art. 11-A da CLT, não sem antes proceder-se a inclusão do nome da ré no SERASA e o registro de Indisponibilidade de Bens. 6. Sem prejuízo dos itens supra, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar na secretaria do juízo sua CTPS para fins de anotação pelo próprio órgão jurisdicional, consoante sentença de #id:9481377. 7. Cientes com a publicação. MACAPA/AP, 07 de julho de 2025. IGOR ASFOR SARMENTO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MICHEL SOUZA DA SILVA

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J.D.M.D.S. e outros x Sabor Do Picui Ltda - Me

ID: 263184277

Tribunal: TRT8 Órgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000005-68.2025.5.08.0011

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

J.D.M.D.S. MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Polo Passivo:

SABOR DO PICUI LTDA - ME

Notificação

Advogados:

GUSTAVO SOARES DE SOUZA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

MOISES CRESTANELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LAURA LUIZA SOBRAL DA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RUTH CRESTANELLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000005-68.2025.5.08.0011 : JDMS (MENOR) : SABOR DO PICUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Fi… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000005-68.2025.5.08.0011 : JDMS (MENOR) : SABOR DO PICUI LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cbd6742 proferido nos autos. DESPACHO Vistos. 1. O reclamante peticionou (#id:aa924e2), informando que a reclamada "novamente inadimpliu" o acordo celebrado, haja vista que deixou de proceder o pagamento da 2ª parcela que venceu no dia 25/04/2025. Por essa razão, requer a execução do acordo com inclusão da multa de 30% sobre o saldo devedor. 2. Analiso e decido. 3. Este Juízo observa que o acordo foi inadimplido quando do vencimento da 1ª parcela (25/03/2025) do acordo, conforme certificado no #id:4939f0b. Quanto a segunda parcela (25/04/2025), constata-se que esta foi paga de modo tempestivo pela empresa, conforme certificado no #id:76e4f07. 4. Além disso, verifica-se que no dia 31/03/2025, de modo espontâneo, a reclamada depositou R$ 3.000,00, a título de multa de 30%, pelo atraso do pagamento da 1ª parcela, sendo que este valor já foi transferido para o reclamante, conforme alvará judicial de #id:5b82bc2. Pelos motivos expostos, indefere-se o requerimento quanto à aplicação de multa (30% sobre o saldo devedor), eis que o valor já fora pago pela reclamada e recebido pelo reclamante. 5. Por outro lado, defere-se o requerimento para início dos atos executórios, devendo o Serviço de Secretaria citar a reclamada para pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do Art. 880 da CLT. O valor total devido pela empresa neste autos está certificado no #7f62f0a, perfazendo a importância de R$ 9.000,00. 6. Com a publicação deste despacho no DJEN, vinculado aos respectivos advogados, as partes ficam cientes. Com a vinculação deste despacho, via sistema, o MPT fica ciente. Cumpra-se o item 5 deste despacho, em caráter imediato. BELEM/PA, 29 de abril de 2025. ANDRE MEDEIROS GALVAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SABOR DO PICUI LTDA - ME

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442041

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CGB ENERGIA LTDA

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Tulio Atylla Pereira De Sousa x Cgb Energia Ltda

ID: 276442063

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-80.2025.5.08.0201

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

CGB ENERGIA LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA SINDONI FELICIANO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SORAYA OLIVEIRA DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DENISON MACHADO OLIVEIRA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000005-80.2025.5.08.0201 : TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA : CGB ENERGIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f275357 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA em face de CGB ENERGIA LTDA: 1) JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da petição inicial, para CONDENAR a reclamada a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, observando os parâmetros da fundamentação, a título de: - horas extras laboradas aos sábados, com adicional de 50%, e reflexos em férias + 1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), 13º salário (Súmula 45, do TST), aviso prévio (artigo 487, §5º, da CLT), repouso semanal remunerado (súmula 172 do TST) e FGTS, o qual deverá ser depositado na conta vinculada do trabalhador (Súmula 63 do TST), deduzidos os valores já quitados, conforme termos da fundamentação; - diferença das verbas rescisórias (adimplidas em TRCT), observando como base de cálculo o salário base R$ 1.976,30 e as médias duodecimais das horas extras recebidas e devidas dos últimos doze meses, com fulcro nos arts. 477 e 478, §4º, da CLT. Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria expedir alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada ao FGTS. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. A reclamada deverá recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Observe-se, na liquidação, a não incidência da cota patronal relativa à contribuição previdenciária. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pela reclamada, dispensada, pois equiparada à fazenda pública (art. 790-A, I, da CLT). Quanto à intimação da União, observe-se a portaria MF 436/11, com as atualizações subsequentes. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TULIO ATYLLA PEREIRA DE SOUSA

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A.V.S.G. e outros x E M S Comercio Eireli

ID: 260955119

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-11.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A.V.S.G. G.S.G. JAIRO REIS GOMES L.F.G. RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO RÁDIO LARANJAL FM WANDREZA MONTEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

E M S COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL BENTES CORREA

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FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000005-11.2024.5.08.0203 : JAIRO REIS GOMES (ESPÓLIO DE) : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000005-11.2024.5.08.0203 : JAIRO REIS GOMES (ESPÓLIO DE) : E M S COMERCIO EIRELI NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PJe - JT APS DESTINATÁRIO: JAIRO REIS GOMES Fica a parte indicada no campo DESTINATÁRIO notificada para a audiência de conciliação, que se realizará no dia 26/05/2025 09:30, de forma telepresencial, por meio da plataforma ZOOM. A audiência será realizada através do link e senha de acesso a seguir informados: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86338196067?pwd=aCtxWFl5ZDVIaGZ2aUkzeUdBUVE4dz09 Ou ID da Sala: 863 3819 6067 Senha: Laranjal01 Fica autorizado desde já que partes, testemunhas e advogados, que quiserem, compareçam à sede da Vara para serem ouvidas presencialmente. Informações ou dúvidas: https://meet.google.com/qmi-czaw-qro (balcão virtual da secretaria virtual), ou através do Telefone/Celular/WhatsApp da Secretaria da Vara: (93)98403-3396, ou ainda pelo e-mail da Vara: vtlaranjal.sec@trt8.jus.br. Atenção: O horário de atendimento para todos os canais acima é de segunda a sexta, em dias úteis, das 08h00 às 13h00. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** CamScanner 22-04-2025 15.37 Atestado Médico 25042311044692900000048871264 CamScanner 22-04-2025 15.35 Atestado Médico 25042311044631100000048871262 CamScanner 22-04-2025 15.33 Atestado Médico 25042311044560200000048871260 CamScanner 22-04-2025 10.16 Atestado Médico 25042311044501500000048871258 Valores Cirurgias Documento Diverso 25042311044417000000048871254 Manifestação Manifestação 25042311031647000000048871198 Ciente acordo e parcelas Manifestação 25040311145396500000048558895 Intimação Intimação 25033108531336700000048460441 Despacho Despacho 25033108300556300000048459642 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032614375501200000048388413 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032614354842200000048388312 Intimação Intimação 25032612131868800000048383691 Decisão Decisão 25032611554116600000048382651 Expiração de prazo Certidão 25032611415749400000048381698 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25031913103307200000048231443 03 Comprovante Comprovante de Depósito Judicial 25031712210767500000048172421 02 Guia de Deposito Comprovante de Depósito Judicial 25031712210741200000048172419 Manifestação Manifestação 25031712194807800000048172348 Manifestação Manifestação 25031417464462500000048149416 Intimação Intimação 25031311311861600000048111912 Decisão Decisão 25031310394895900000048109595 Manifestação Manifestação 25031212072783400000048085273 RÁDIO LARANJAL FM Mandado 25031208281094900000048074826 RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO Mandado 25031208281056600000048074824 Praça para o dia 25/4/2025 às 11horas Edital de Praça/Leilão 25031208230428000000048074638 Intimação Intimação 25031113573938800000048059159 Decisão Decisão 25031112575024300000048057412 Expiração de prazo Certidão 25031112500738100000048057161 Manifestação Manifestação 25022711203381000000047906519 Intimação Intimação 25022410233440300000047817635 Intimação Intimação 25022410233424500000047817634 Intimação Intimação 25022410233401600000047817633 Intimação Intimação 25022410233372900000047817632 Intimação Intimação 25022111001589400000047788463 Despacho Despacho 25022110455575200000047787897 Certidão praça deserta (Processo nº 0000005-11.2024.5.08.0203) Certidão de Praça/Leilão 25022110005012800000047786067 Certidão de Praça/Leilão Certidão de Praça/Leilão 25022109594547200000047786002 Notificação Positiva Documento Diverso 25021016130194200000047541102 Certidão de Oficial de Justiça - Positiva Certidão 25021016124567600000047541097 Notificação Positiva Documento Diverso 25021010120516400000047527546 Certidão de Oficial de Justiça - Positiva Certidão 25021010113059500000047527528 RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO Mandado 25013110075204000000047366502 RÁDIO LARANJAL FM Mandado 25013110075185700000047366501 Praça para o dia 20/2/2025 Edital de Praça/Leilão 25013109350250000000047364773 Decisão Decisão 25013015152597900000047354682 expirar prazo Certidão 25013008533568100000047341933 Intimação Intimação 25011516282803900000047109012 Despacho Despacho 25011515544830700000047108484 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121813264994900000046937045 Intimação Intimação 24121011273708400000046788159 Despacho Despacho 24120915424572400000046768495 Intimação Intimação 24112810141335300000046568698 Despacho Despacho 24112714063709000000046548129 Manifestação Manifestação 24112710434463800000046541224 Intimação Intimação 24112611423169200000046515784 Despacho Despacho 24112609442534700000046510342 Aceitando Acordo - Lohana Ferreira Manifestação 24112611222344300000046514790 Manifestação Manifestação 24111912131835900000046397810 AUTO DE PENHORA PJE Auto de Penhora 24111713150123100000046352569 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24111713091804100000046352564 E M S COMERCIO EIRELI Mandado de Penhora 24102911545721600000046061238 Intimação Intimação 24102911470264600000046060802 Despacho Despacho 24102909331253500000046053224 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 24102816471061800000046041491 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102412205480700000046000186 Expiração de prazo Certidão 24102408294551500000045990803 Manifestação Manifestação 24102313205755400000045976488 Pré audiência Certidão 24102309242695400000045966504 Intimação bloqueio SISBAJUD Intimação 24101410065990100000045777852 20240018089419_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055277600000045777820 20240016627702_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055253000000045777819 20240013998453_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055232200000045777818 SISBAJUD parcial Sisbajud (transferência) 24101410053786200000045777808 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24100117010255800000045563635 Intimação Intimação 24092714064793500000045502102 Despacho Despacho 24092711491515600000045497436 Despacho Despacho 24092511051831700000045444231 Partilha em quotas iguais Manifestação 24092510274830700000045441767 Intimação Intimação 24091609521380700000045245474 Despacho Despacho 24091609341452800000045244563 CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato 24091413334511300000045233874 Manifestação Manifestação 24091413320265600000045233871 Intimação Intimação 24091011435133900000045145344 Despacho Despacho 24091010441339300000045142122 Certidão de Nascimento Documento Diverso 24090918554929900000045129558 Documento de Identidade - RL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24090918554755200000045129557 Documento de Identidade - Menor Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24090918554467900000045129556 Procuração Procuração 24090918554237500000045129555 Habilitação Solicitação de Habilitação 24090917313730300000045127360 Intimação Intimação 24081411462933700000044661864 Despacho Despacho 24081411263918200000044661118 Alvará Alvará 24081411354009000000044661511 Manifestação Manifestação 24081411180879000000044660784 Intimar reclamante Intimação 24081410561824500000044659925 GDJ Paracelamento 30 + 6 Comprovante de Depósito Judicial 24081410291295300000044658615 Parcelamento da Execução Manifestação 24081410284403000000044658591 RG Elies Documento de Identificação 24081410232420400000044658285 CNPJ E M S COMERCIO EIRELI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081410232380000000044658284 Contrato Social 03 Contrato Social 24081410232347500000044658283 Contrato Social 02 Contrato Social 24081410232295200000044658281 Contrato Social 01 Contrato Social 24081410232208500000044658280 Habilitação Solicitação de Habilitação 24081410215333400000044658176 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24081408273443200000044652773 Minuta SISBAJUD Sisbajud (bloqueio) 24080714385478200000044536378 Decisão Decisão 24080614175352400000044507457 Expiração de prazo Certidão 24080614144840100000044507087 Manifestação - Sisbajud Manifestação 24080518420660000000044486244 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24073113114981300000044403369 Mandado Mandado 24072511025632400000044311266 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24072510541700900000044310926 Cálculo Planilha de Cálculos 24072510535829300000044310915 Alvará Alvará 24072312071729400000044264389 Alvará Alvará 24072312062035600000044264360 Manifestação Manifestação 24072217242149200000044247347 Intimação Intimação 24072209572945100000044231658 Despacho Despacho 24072119185854500000044226323 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24072119175967500000044226320 Manifestação - Execução Manifestação 24071815464349200000044205943 Intimação Intimação 24071709481536300000044168031 Despacho Despacho 24071613402531000000044149492 Remessa dos autos à VT. Certidão 24071612472309500000044148465 Manifestação Manifestação 24070818373657000000044148466 quorum e Publicação no DEJT Certidão 24070814365499900000044148472 Acórdão Intimação 24070513144788700000044148470 Acórdão Intimação 24070513144763000000044148469 Acórdão Acórdão 24061111204114400000044148467 Publicação de pauta Certidão 24062513580333800000044148468 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24061907401830900000043633761 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24061907401770300000043633760 Admissibilidade Recursal Decisão 24060609535186900000043384186 Recibo Recibo 24052809204795600000043232204 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24052809203296400000043232183 Documento_902d5f6 Mandado 24052009234944900000043066221 Mandado Mandado 24052009234904300000043066219 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24051717042975600000043053528 Mandado Documento Diverso 24050822210457800000042875000 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24050822203750200000042874997 planilha cqlculo Mandado 24050814344668800000042865399 Mandado Mandado 24050814344650600000042865398 Intimação Intimação 24050616021289400000042816390 Cálculo Planilha de Cálculos 24050616021341600000042816391 Sentença Sentença 24042311545183100000042601532 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031910294761400000042008837 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24013108500722100000041209586 Audiência inicial Notificação 24012612274537100000041144040 Audiência inicial Mandado de Citação 24012612274525500000041144039 Intimação Intimação 24012409172850800000041095731 Despacho Despacho 24012408230865900000041094124 CARTEIRA DE TRABALHO DE WANDREZA SOUZA Documento de Identificação 24011020053775400000040944726 PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Planilha de Cálculos 24011020015159200000040944707 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA FAMILIA JAIRO E WANDREZA Documento Diverso 24011020015120000000040944706 CERTIDAO DE NASCIMENTO ANDRIELY VITORIA SOUSA GOMES Documento Diverso 24011020015066900000040944705 certidão de nascimento GAEL DE SOUSA GOMES Documento Diverso 24011020014963400000040944704 LAUDOS E EXAMES MÉDICOS Exame Médico 24011020014855900000040944703 DIAGNOSTICO DE LEISMANIOSE Exame Médico 24011020014384700000040944702 SENTENÇA Sentença (cópia) 24011020014219400000040944701 TRCT JAIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24011020014175300000040944700 CONTRACHEQUE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24011020013947600000040944699 CONTRACHEQUE 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24011020013400200000040944698 CONTRACHEQUE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24011020012806200000040944697 CONTRACHEQUES DE JANEIRO A DEZEMBRO 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24011020012479900000040944696 CERTDAO DE UNIÃO ESTÁVEL WANDREZA M SOUSA E JAIRO REIS GOMES Documento Diverso 24011020011950100000040944695 certidão de obito Jairo Reis Gomes Documento Diverso 24011020011773500000040944694 CARTEIRA DE TRABALHO JAIRO REIS GOMES Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24011020011677800000040944693 CPF DE JAIRO REIS GOMES Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 24011020011558700000040944692 CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JAIRO SOUSA REIS Documento de Identificação 24011020011448700000040944691 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA WANDREZA Declaração de Hipossuficiência 24011020011323900000040944690 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 24011020011287800000040944689 Petição Inicial Petição Inicial 24011019473737300000040944659 A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site: https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ALMEIRIM/PA, 25 de abril de 2025. ALEX DE PAULA SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JAIRO REIS GOMES

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A.V.S.G. e outros x E M S Comercio Eireli

ID: 260955152

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-11.2024.5.08.0203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A.V.S.G. G.S.G. JAIRO REIS GOMES L.F.G. RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO RÁDIO LARANJAL FM WANDREZA MONTEIRO DE SOUSA

Polo Passivo:

E M S COMERCIO EIRELI

Notificação

Advogados:

RAFAEL BENTES CORREA

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FRANCINILSON DE CASTRO MARQUES

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DIEGO GABRIEL BAIA FARACHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000005-11.2024.5.08.0203 : JAIRO REIS GOMES (ESPÓLIO DE) : E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI-MONTE DOURADO 0000005-11.2024.5.08.0203 : JAIRO REIS GOMES (ESPÓLIO DE) : E M S COMERCIO EIRELI NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL - PJe - JT APS DESTINATÁRIO: E M S COMERCIO EIRELI Fica a parte indicada no campo DESTINATÁRIO notificada para a audiência de conciliação, que se realizará no dia 26/05/2025 09:30, de forma telepresencial, por meio da plataforma ZOOM. A audiência será realizada através do link e senha de acesso a seguir informados: Link: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/86338196067?pwd=aCtxWFl5ZDVIaGZ2aUkzeUdBUVE4dz09 Ou ID da Sala: 863 3819 6067 Senha: Laranjal01 Fica autorizado desde já que partes, testemunhas e advogados, que quiserem, compareçam à sede da Vara para serem ouvidas presencialmente. Informações ou dúvidas: https://meet.google.com/qmi-czaw-qro (balcão virtual da secretaria virtual), ou através do Telefone/Celular/WhatsApp da Secretaria da Vara: (93)98403-3396, ou ainda pelo e-mail da Vara: vtlaranjal.sec@trt8.jus.br. Atenção: O horário de atendimento para todos os canais acima é de segunda a sexta, em dias úteis, das 08h00 às 13h00. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/validacao, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** CamScanner 22-04-2025 15.37 Atestado Médico 25042311044692900000048871264 CamScanner 22-04-2025 15.35 Atestado Médico 25042311044631100000048871262 CamScanner 22-04-2025 15.33 Atestado Médico 25042311044560200000048871260 CamScanner 22-04-2025 10.16 Atestado Médico 25042311044501500000048871258 Valores Cirurgias Documento Diverso 25042311044417000000048871254 Manifestação Manifestação 25042311031647000000048871198 Ciente acordo e parcelas Manifestação 25040311145396500000048558895 Intimação Intimação 25033108531336700000048460441 Despacho Despacho 25033108300556300000048459642 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032614375501200000048388413 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032614354842200000048388312 Intimação Intimação 25032612131868800000048383691 Decisão Decisão 25032611554116600000048382651 Expiração de prazo Certidão 25032611415749400000048381698 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 25031913103307200000048231443 03 Comprovante Comprovante de Depósito Judicial 25031712210767500000048172421 02 Guia de Deposito Comprovante de Depósito Judicial 25031712210741200000048172419 Manifestação Manifestação 25031712194807800000048172348 Manifestação Manifestação 25031417464462500000048149416 Intimação Intimação 25031311311861600000048111912 Decisão Decisão 25031310394895900000048109595 Manifestação Manifestação 25031212072783400000048085273 RÁDIO LARANJAL FM Mandado 25031208281094900000048074826 RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO Mandado 25031208281056600000048074824 Praça para o dia 25/4/2025 às 11horas Edital de Praça/Leilão 25031208230428000000048074638 Intimação Intimação 25031113573938800000048059159 Decisão Decisão 25031112575024300000048057412 Expiração de prazo Certidão 25031112500738100000048057161 Manifestação Manifestação 25022711203381000000047906519 Intimação Intimação 25022410233440300000047817635 Intimação Intimação 25022410233424500000047817634 Intimação Intimação 25022410233401600000047817633 Intimação Intimação 25022410233372900000047817632 Intimação Intimação 25022111001589400000047788463 Despacho Despacho 25022110455575200000047787897 Certidão praça deserta (Processo nº 0000005-11.2024.5.08.0203) Certidão de Praça/Leilão 25022110005012800000047786067 Certidão de Praça/Leilão Certidão de Praça/Leilão 25022109594547200000047786002 Notificação Positiva Documento Diverso 25021016130194200000047541102 Certidão de Oficial de Justiça - Positiva Certidão 25021016124567600000047541097 Notificação Positiva Documento Diverso 25021010120516400000047527546 Certidão de Oficial de Justiça - Positiva Certidão 25021010113059500000047527528 RÁDIO 104,9 FM MONTE DOURADO Mandado 25013110075204000000047366502 RÁDIO LARANJAL FM Mandado 25013110075185700000047366501 Praça para o dia 20/2/2025 Edital de Praça/Leilão 25013109350250000000047364773 Decisão Decisão 25013015152597900000047354682 expirar prazo Certidão 25013008533568100000047341933 Intimação Intimação 25011516282803900000047109012 Despacho Despacho 25011515544830700000047108484 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121813264994900000046937045 Intimação Intimação 24121011273708400000046788159 Despacho Despacho 24120915424572400000046768495 Intimação Intimação 24112810141335300000046568698 Despacho Despacho 24112714063709000000046548129 Manifestação Manifestação 24112710434463800000046541224 Intimação Intimação 24112611423169200000046515784 Despacho Despacho 24112609442534700000046510342 Aceitando Acordo - Lohana Ferreira Manifestação 24112611222344300000046514790 Manifestação Manifestação 24111912131835900000046397810 AUTO DE PENHORA PJE Auto de Penhora 24111713150123100000046352569 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24111713091804100000046352564 E M S COMERCIO EIRELI Mandado de Penhora 24102911545721600000046061238 Intimação Intimação 24102911470264600000046060802 Despacho Despacho 24102909331253500000046053224 Indicação de Bens à Penhora Indicação de Bens à Penhora 24102816471061800000046041491 Ata da Audiência Ata da Audiência 24102412205480700000046000186 Expiração de prazo Certidão 24102408294551500000045990803 Manifestação Manifestação 24102313205755400000045976488 Pré audiência Certidão 24102309242695400000045966504 Intimação bloqueio SISBAJUD Intimação 24101410065990100000045777852 20240018089419_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055277600000045777820 20240016627702_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055253000000045777819 20240013998453_14102024 Sisbajud (bloqueio) 24101410055232200000045777818 SISBAJUD parcial Sisbajud (transferência) 24101410053786200000045777808 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24100117010255800000045563635 Intimação Intimação 24092714064793500000045502102 Despacho Despacho 24092711491515600000045497436 Despacho Despacho 24092511051831700000045444231 Partilha em quotas iguais Manifestação 24092510274830700000045441767 Intimação Intimação 24091609521380700000045245474 Despacho Despacho 24091609341452800000045244563 CONTRATO DE HONORÁRIOS Contrato 24091413334511300000045233874 Manifestação Manifestação 24091413320265600000045233871 Intimação Intimação 24091011435133900000045145344 Despacho Despacho 24091010441339300000045142122 Certidão de Nascimento Documento Diverso 24090918554929900000045129558 Documento de Identidade - RL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24090918554755200000045129557 Documento de Identidade - Menor Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 24090918554467900000045129556 Procuração Procuração 24090918554237500000045129555 Habilitação Solicitação de Habilitação 24090917313730300000045127360 Intimação Intimação 24081411462933700000044661864 Despacho Despacho 24081411263918200000044661118 Alvará Alvará 24081411354009000000044661511 Manifestação Manifestação 24081411180879000000044660784 Intimar reclamante Intimação 24081410561824500000044659925 GDJ Paracelamento 30 + 6 Comprovante de Depósito Judicial 24081410291295300000044658615 Parcelamento da Execução Manifestação 24081410284403000000044658591 RG Elies Documento de Identificação 24081410232420400000044658285 CNPJ E M S COMERCIO EIRELI Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 24081410232380000000044658284 Contrato Social 03 Contrato Social 24081410232347500000044658283 Contrato Social 02 Contrato Social 24081410232295200000044658281 Contrato Social 01 Contrato Social 24081410232208500000044658280 Habilitação Solicitação de Habilitação 24081410215333400000044658176 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24081408273443200000044652773 Minuta SISBAJUD Sisbajud (bloqueio) 24080714385478200000044536378 Decisão Decisão 24080614175352400000044507457 Expiração de prazo Certidão 24080614144840100000044507087 Manifestação - Sisbajud Manifestação 24080518420660000000044486244 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24073113114981300000044403369 Mandado Mandado 24072511025632400000044311266 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24072510541700900000044310926 Cálculo Planilha de Cálculos 24072510535829300000044310915 Alvará Alvará 24072312071729400000044264389 Alvará Alvará 24072312062035600000044264360 Manifestação Manifestação 24072217242149200000044247347 Intimação Intimação 24072209572945100000044231658 Despacho Despacho 24072119185854500000044226323 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24072119175967500000044226320 Manifestação - Execução Manifestação 24071815464349200000044205943 Intimação Intimação 24071709481536300000044168031 Despacho Despacho 24071613402531000000044149492 Remessa dos autos à VT. Certidão 24071612472309500000044148465 Manifestação Manifestação 24070818373657000000044148466 quorum e Publicação no DEJT Certidão 24070814365499900000044148472 Acórdão Intimação 24070513144788700000044148470 Acórdão Intimação 24070513144763000000044148469 Acórdão Acórdão 24061111204114400000044148467 Publicação de pauta Certidão 24062513580333800000044148468 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24061907401830900000043633761 Comprovante de Depósito Judicial Comprovante de Depósito Judicial 24061907401770300000043633760 Admissibilidade Recursal Decisão 24060609535186900000043384186 Recibo Recibo 24052809204795600000043232204 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24052809203296400000043232183 Documento_902d5f6 Mandado 24052009234944900000043066221 Mandado Mandado 24052009234904300000043066219 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 24051717042975600000043053528 Mandado Documento Diverso 24050822210457800000042875000 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24050822203750200000042874997 planilha cqlculo Mandado 24050814344668800000042865399 Mandado Mandado 24050814344650600000042865398 Intimação Intimação 24050616021289400000042816390 Cálculo Planilha de Cálculos 24050616021341600000042816391 Sentença Sentença 24042311545183100000042601532 Ata da Audiência Ata da Audiência 24031910294761400000042008837 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24013108500722100000041209586 Audiência inicial Notificação 24012612274537100000041144040 Audiência inicial Mandado de Citação 24012612274525500000041144039 Intimação Intimação 24012409172850800000041095731 Despacho Despacho 24012408230865900000041094124 CARTEIRA DE TRABALHO DE WANDREZA SOUZA Documento de Identificação 24011020053775400000040944726 PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Planilha de Cálculos 24011020015159200000040944707 COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA FAMILIA JAIRO E WANDREZA Documento Diverso 24011020015120000000040944706 CERTIDAO DE NASCIMENTO ANDRIELY VITORIA SOUSA GOMES Documento Diverso 24011020015066900000040944705 certidão de nascimento GAEL DE SOUSA GOMES Documento Diverso 24011020014963400000040944704 LAUDOS E EXAMES MÉDICOS Exame Médico 24011020014855900000040944703 DIAGNOSTICO DE LEISMANIOSE Exame Médico 24011020014384700000040944702 SENTENÇA Sentença (cópia) 24011020014219400000040944701 TRCT JAIRO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24011020014175300000040944700 CONTRACHEQUE 2023 Contracheque/Recibo de Salário 24011020013947600000040944699 CONTRACHEQUE 2021 Contracheque/Recibo de Salário 24011020013400200000040944698 CONTRACHEQUE 2022 Contracheque/Recibo de Salário 24011020012806200000040944697 CONTRACHEQUES DE JANEIRO A DEZEMBRO 2020 Contracheque/Recibo de Salário 24011020012479900000040944696 CERTDAO DE UNIÃO ESTÁVEL WANDREZA M SOUSA E JAIRO REIS GOMES Documento Diverso 24011020011950100000040944695 certidão de obito Jairo Reis Gomes Documento Diverso 24011020011773500000040944694 CARTEIRA DE TRABALHO JAIRO REIS GOMES Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24011020011677800000040944693 CPF DE JAIRO REIS GOMES Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 24011020011558700000040944692 CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JAIRO SOUSA REIS Documento de Identificação 24011020011448700000040944691 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA WANDREZA Declaração de Hipossuficiência 24011020011323900000040944690 PROCURAÇÃO ASSINADA Procuração 24011020011287800000040944689 Petição Inicial Petição Inicial 24011019473737300000040944659 A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site: https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ALMEIRIM/PA, 25 de abril de 2025. ALEX DE PAULA SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - E M S COMERCIO EIRELI

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Jakeline Da Silva E Silva x Sindicato Dos Trabalhadores Rurais De Curuca

ID: 331795776

Tribunal: TRT8 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000005-74.2025.5.08.0106

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JAKELINE DA SILVA E SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURUCA

Notificação

Advogados:

RAONY MICCIONE TORRES

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PAULO NASCIMENTO TRINDADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ATOrd 0000005-74.2025.5.08.0106 RECLAMANTE: JAKELINE DA SILVA E SILVA RECLAMADO: SI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL ATOrd 0000005-74.2025.5.08.0106 RECLAMANTE: JAKELINE DA SILVA E SILVA RECLAMADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURUCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e81173a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS, DECIDO: REJEITAR A ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL; ACOLHER A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA DECLARAR PRESCRITOS OS PEDIDOS ANTERIORES A 07/01/2020, EXTINGUINDO-OS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FEITOS POR JAKELINE DA SILVA E SILVA EM FACE DE SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CURUÇÁ PARA RECONHECER O VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE AS PARTES NO PERÍODO DE 17/03/2009 A 29/11/2024, COM PROJEÇÃO DO AVISO PRÉVIO ATÉ 13/01/2025, NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ADMINISTRATIVA, COM SALÁRIO EQUIVALENTE AO MÍNIMO LEGAL, DETERMINANDO A ANOTAÇÃO DO CONTRATO NA CTPS DIGITAL DA RECLAMATNE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DE UM SALÁRIO MÍNIMO; EM CASO DE DESCUMPRIMENTO, PODENDO SER SUPRIDA PELA SECRETARIA DA VARA, E PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR À RECLAMANTE A QUANTIA DE R$ 56.501,09, CONFORME PLANILHA DE CÁLCULO, EM ANEXO, ATUALIZADAS ATÉ A PRESENTE DATA, QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE SENTENÇA PARA TODOS OS FINS LEGAIS, REFERENTE ÀS PARCELAS A TÍTULO DE: SALDO DE SALÁRIO DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024;AVISO PRÉVIO INDENIZADO;13º SALÁRIO DE 2024;FÉRIAS + 1/3 EM DOBRO DOS PERÍODOS AQUISITIVOS DE 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021, 2021/2022, 2022/2023; FÉRIAS +1/3 SIMPLES DO PERÍODO AQUISITIVO 2023/2024 E FÉRIAS + 1/3 PROPORCIONAIS.FGTS DE TODO O PERÍODO CONTRATUAL COM MULTA DE 40%, COM DEPÓSITO NA CONTA VINCULADA DA AUTORA E POSTERIOR LIBERAÇÃO POR ALVARÁ JUDICIAL;INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO;MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT;MULTA DO ART. 467 DA CLT SOBRE SALDO DE SALÁRIO E AVISO PRÉVIO; JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA NOS TERMOS DAS ADC’S 58 E 59 DO STF. CONCEDO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CONDENO, TAMBÉM, A RECLAMADA, EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS REVERTIDOS AOS PATRONOS DO RECLAMANTE, NO IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. TUDO CONFORME OS TERMOS E LIMITES DA FUNDAMENTAÇÃO. O IMPOSTO DE RENDA DEVERÁ SER RECOLHIDO CONFORME ESTABELECIDO NA FUNDAMENTAÇÃO E NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO. OS VALORES RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOB A RESPONSABILIDADE DA PARTE RECLAMADA, CONFORME VALOR DISCRIMINADO NA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, DEVEM SER RECOLHIDOS NOS SEGUINTES TERMOS: DEVEM SER ESCRITURADAS NO ESOCIAL (EVENTO S2500), CONFESSADAS NA DCTFWEB - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (EVENTO S-2501) E RECOLHIDAS MEDIANTE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS – DARF GERADO PELA DCTFWEB. A RECLAMADA DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE AS PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIAS JULGADAS PROCEDENTES NESTA SENTENÇA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. A COMPROVAÇÃO DO CORRETO RECOLHIMENTO SERÁ FEITA POR MEIO DA APRESENTAÇÃO DO HISTÓRICO OU EXTRATO DO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – CNIS DO RECLAMANTE, DEVENDO CONSTAR OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO, MÊS A MÊS, CONDIZENTES COM A SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00 ATÉ O LIMITE DO IMPORTE TOTAL DEVIDO A TÍTULO DE PREVIDÊNCIA. CUSTAS PELA RECLAMADA NO IMPORTE DE R$ 1.314,12, CALCULADAS SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. A RECLAMADA DEVERÁ PAGAR O VALOR INTEGRAL DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO. EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA, A RECLAMADA DEVERÁ SER INTIMADA POR INTERMÉDIO DE SEU ADVOGADO HABILITADO, POR MEIO DE PUBLICAÇÃO NO DEJT, PARA PAGAR A DÍVIDA ATUALIZADA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO IMEDIATO DE SUA CONTA BANCÁRIA ATÉ O LIMITE DO DÉBITO OU PENHORA DE BENS. NOTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS/// PEDRO TOURINHO TUPINAMBA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAKELINE DA SILVA E SILVA

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