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ID: 255659702

Tribunal: TRT8 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000049-11.2025.5.08.0004

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DOS MUNICIPIOS DE BELEM, ANANINDEUA E MARITUBA DO ESTADO DO PARA

Polo Passivo:

TOP NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO NASCIMENTO BURATTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SEIZO TAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000049-11.2025.5.08.0004 : SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0000049-11.2025.5.08.0004 : SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DOS MUNICIPIOS DE BELEM, ANANINDEUA E MARITUBA DO ESTADO DO PARA : TOP NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - DEJT MAB DESTINATÁRIO: TOP NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicado no campo destinatário, através de seu/sua patrono(a), tendo em vista o teor do Id 4fa761b - ATO ORDINATÓRIO redesignando audiência, para que fique ciente(s) que a audiência UNA do processo supra será realizada no dia 24/06/2025 10:00horas, na sede da MM. 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no endereço a seguir: RUA CLAUDIO SANDERS, 677, ESTRADA DO MAGUARI, CENTRO, ANANINDEUA/PA - CEP: 67030-325. A audiência designada realizar-se-á de forma TELEPRESENCIAL, sendo facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sede do Fórum ou a participação por meio do seguinte link de acesso: https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84003034580?pwd=SG1PK1ZycHAzL0FEQTRWQSsyOHpzUT09 (ID da reunião: 840 0303 4580) - Senha de acesso: FGjbAxq5 Como forma de cooperação, bem como da efetividade da prestação jurisdicional (art.6º do CPC), ficam cientes as partes acerca da possibilidade de antecipação do processo em pauta de audiência em caso de manifestação, nos autos, do interesse em conciliar. Devem as partes peticionar nos autos indicando tal possibilidade. O Juízo esclarece às partes que nos termos do Art. 3º. §3º do Ato Normativo CR nº 04/2021: “É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência telepresencial.” Nessa audiência, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (pcmso), o programa de prevenção de riscos ambientais (ppra), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (ltcat), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC/2015. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (cnpj) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (cpf), cadastro específico do inss (cei), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Os documentos do processo Judicial eletrônico poderão ser acessados pelo site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** ATO ORDINATÓRIO redesignando audiência Certidão 25041014532041800000048709918 Intimação MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Intimação 25031908563285400000048220341 Intimação TOP NEFRO Intimação 25031908563275700000048220340 Intimação SINDICATO DOS AUXILIARES Intimação 25031908563265800000048220339 Intimação Intimação 25031814514169600000048207001 Despacho Despacho 25031813254948500000048203875 Intimação Intimação 25031313421001500000048116853 Decisão Decisão 25031312144900500000048113735 Manifestação Competencia Territorial 0000049-11.2025.5.08.0004 Manifestação 25031216223855100000048094153 02. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25031018572819200000048038886 01. Carta de Preposição Carta de Preposição 25031018572794400000048038885 Regularização Manifestação 25031018571126800000048038875 Incompetência Territorial Manifestação 25031018324647800000048038369 Substabelecimento - Dra Giselle - SatePA - 0000049-11.2025.5.08.0004 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25030711392563000000047990352 Pet. juntada - SatePA - 0000049-11.2025.5.08.0004 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 25030711391612400000047990348 Ata da Audiência Ata da Audiência 25030611453500000000047967640 Manifestacao MPT Manifestação 25030609345881300000047961560 8. DAVITA ANANINDEUA - LTCAT 2022.2025 Documento Diverso 25030520380446000000047956687 7. DAVITA ANANINDEUA - LI 2022.2025 Documento Diverso 25030520380405500000047956686 6. Procedimento de Prevenção ao COVID-19 (anexo ao PPRA) Documento Diverso 25030520380368200000047956685 5. Orientações de uso das Máscaras de Tecido e distribuição de máscaras Documento Diverso 25030520380329500000047956684 4. Informativos Covid 19_3 Documento Diverso 25030520380256300000047956683 4. Informativos Covid 19_2_ Documento Diverso 25030520380180200000047956682 4. Informativos Covid 19_1 Documento Diverso 25030520380140600000047956681 3. Informe da utilização das máscaras para pacientes Documento Diverso 25030520380058100000047956680 2. Procedimento da DaVita para enfrentamento à pandemia Documento Diverso 25030520380003800000047956679 1. Apresentação Treinamento COVID19 Documento Diverso 25030520375957600000047956678 Contestação DaVita Contestação 25030520275330400000047956658 05. Substabelecimento ACP 0000049-11.2025.5.08.0004 Substabelecimento com Reserva de Poderes 25022812293943300000047933863 04. Substabelecimento Davita - Geral Substabelecimento com Reserva de Poderes 25022812293920500000047933862 03. Summary Documento Diverso 25022812293901700000047933861 02. Ato Societário Contrato 25022812293871700000047933860 01. Procuração Davita Procuração 25022812293828900000047933859 00. Regularização processual ACP 0000049-11.2025.5.08.0004 Manifestação 25022812284353700000047933832 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022711283878500000047906822 06-CND SATE-PA Documento Diverso 25021214385305200000047594492 05.REGISTRO Ata Documento Diverso 25021214385272700000047594491 04.FREQUENCIA Documento Diverso 25021214385240300000047594490 03.Edital Documento Diverso 25021214385143400000047594489 02.Ata Eleição Diretoria Documento Diverso 25021214385065900000047594488 01.ESTATUTO SATE- PA Estatuto 25021214384929400000047594487 Pet.Juntada Documentos Manifestação 25021214381648500000047594466 Terceiro Interessado MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Notificação 25012714274064800000047272930 reclamada TOP NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA Notificação 25012714274048000000047272929 reclamante SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM Intimação 25012714274035400000047272928 Chave de acesso Certidão 25012714134140200000047272491 46. CNPJ DAVITA 0001-94 Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012417044406200000047249150 45-medidas e limites infeccao covid profissionais Documento Diverso 25012417044368200000047249149 44-Parecer Covid Especialista Documento Diverso 25012417044346500000047249148 43-Reportagens Documento Diverso 25012417043550700000047249146 42-Recomendação MPT2 3714-2020 Documento Diverso 25012417043264300000047249145 41-Sobre a Doença, Contagio e Manejo Documento Diverso 25012417042916800000047249144 40-Decreto Legislativo DLG6-2020 Documento Diverso 25012417042750600000047249143 39-NT04-2020-ANVISA Documento Diverso 25012417042738600000047249142 38-Fundacentro NR32 Documento Diverso 25012417042659900000047249141 37-NR15-anexo-14 Documento Diverso 25012417042591600000047249139 36-NR15-atualizada-2022 Documento Diverso 25012417042569500000047249138 35-Laudo peric-0100466-37.2021.5.01.0026-enfermeiros Documento Diverso 25012417042340100000047249137 34-LAUDO PERICIAL Satenpe x Hapvida- 0000420-38.2021.5.06.0014 Documento Diverso 25012417042283800000047249136 33-Laudo Pericial Pernambuco-0000448-30.2021.5.06.0006 Documento Diverso 25012417042180100000047249135 32-Laudo pericial-0100445-70.2021.5.01.0023-Grajaú Documento Diverso 25012417042111700000047249134 31-Parecer enfermeiros MPT-0100982-67.2021.5.01.0055 desnecessidade perícia Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041991100000047249132 30-Parecer enfermeiros MPT-0100711-20.2022.5.01.0024 desnecessidade perícia Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041731600000047249131 29-Parecer MPT-Covid-1000337-64.2020.5.02.0462 Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041661400000047249130 28-Parecer MPT RJ-0100467-62.2021.5.01.0045 Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041643100000047249129 27-Manifestação MPT-10000333-09.2020.5.02.0468 Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041607300000047249128 26-Parecer MPT- 1000638-57.2023.5.02.0445 Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041564000000047249127 25-PARECER MPT-PERNAMBUCO-0000427-57.2021.5.06.0005 Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT) 25012417041514700000047249125 24-TST-decisao_RR 0000478-14.2021.5.06.0023 dir_individual homogeneo Decisão (cópia) 25012417041495900000047249124 23-TST-decisao_AIRR-0000904-89.2021.5.06.0002-Auxiliares_Tec_enfermagem Decisão (cópia) 25012417041452600000047249122 22-TST-ACORDAO-0100493-32.2021.5.01.0022-sem perícia Acórdão (cópia) 25012417041420600000047249120 21-Acordao-TRT04-0020304-61.2020.5.04.0461 Acórdão (cópia) 25012417041380000000047249119 20-Acórdão-TRT01-0100500-83.2021.5.01.0067 desnecessidade perícia Acórdão (cópia) 25012417041362400000047249118 19-Acórdão-TRT07-0000460-88.2020.5.07.0026 desnecessidade perícia Acórdão (cópia) 25012417041348900000047249117 18-Acórdão-TRT02-1000337-64.2020.5.02.0462 Acórdão (cópia) 25012417041315100000047249116 17-Acórdão-TRT01-0100976-28.2021.5.01.0001 Acórdão (cópia) 25012417041287900000047249115 16-Acórdão-TRT01-0100684-98.2021.5.01.0015 Acórdão (cópia) 25012417041256800000047249114 15-Acórdão-TRT01-0100454-71.2021.5.01.0010-Enfermeiros-3ª Turma Acórdão (cópia) 25012417041231200000047249113 14-ACÓRDÃO TRT-8 0000140-26.2024.5.08.0202-TRT-8 Acórdão (cópia) 25012417041198700000047249111 13-Sentença Hapvida 0000420-38.2021.5.06.0014 Sentença (cópia) 25012417041166600000047249110 12-TRT-06-Sentença procedente enfermeiros-0000015-35.2022.5.06.0121 Sentença (cópia) 25012417041131100000047249108 11-TRT-06-Sentença procedente enfermeiros-0000448-30.2021.5.06.0006 Sentença (cópia) 25012417041071700000047249107 10-TRT-07-IAC 00804735520205070000-Desnecessidade Perícia Acórdão (cópia) 25012417041008500000047249106 09-TRT-06-Sentença procedente enfermeiros-0000011-98.2022.5.06.0411 Sentença (cópia) 25012417040986600000047249105 08-Sentença-0100758-59.2021.5.01.0046 Sentença (cópia) 25012417040949200000047249104 07-Sentença-1000338-43.2020.5.02.0464 Sentença (cópia) 25012417040936300000047249103 06-Sentença-1000337-64.2020.5.02.0462 Sentença (cópia) 25012417040906200000047249102 05-Sentença-0100758-59.2021.5.01.0046 Sentença (cópia) 25012417040879600000047249101 04-Sentença-0000448-30.2021.5.06.0006 Sentença (cópia) 25012417040860000000047249100 03-ATA ASSEMBLEIA Contrato Adv e Honor-SATE-PARÁ Contrato 25012417040834500000047249097 02-CNPJ-SATE_PA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25012417040793200000047249096 01-SATE-PA Procuracao Procuração 25012417040770300000047249095 Petição Inicial Petição Inicial 25012416590823500000047248988 Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso a eles ou receber orientações. Informamos ao destinatário que poderá obter outros esclarecimentos através dos seguintes meios de contato da 4ª Vara do trabalho de ananindeua: 1. pela secretaria virtual, através do link: https://meet.google.com/zan-mcod-amj; 2. pelo telefone; (91) 3346-5128; 3. pelo e-mail da Vara: vt4ananindeua.sec@trt8.jus.br. ANANINDEUA/PA, 11 de abril de 2025. MARCILIO DE ALMEIDA BENTES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TOP NEFRO SERVICOS DE NEFROLOGIA LTDA

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