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Alesat Combustiveis S.A. e outros x Eg Servicos De Manutencao E Locacao De Equipamentos Ltda e outros

ID: 332075715

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 0000597-03.2021.5.09.0892

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. ANA PAULA GONCALVES PELECH GABRIEL LEIVAS MACHADO JONATHAN DA SILVA DE ASSIS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PAULO SETSUO NAKAKOGUE RAIZEN S.A. RUMO MALHA SUL S.A TATIANA ARRAIS LEITE UNIÃO FEDERAL (PGF) ZALNIR CAETANO

Polo Passivo:

EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ELIANE SHEILA DE SOUSA FELLIPO AUGUSTO LIMA GONCALVES

Notificação

Advogados:

EMANUEL ARAUJO DE AZEVEDO ANTUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DE SOUZA CAMARGOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

KARINE GOMES RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LEONARDO ZILLMANN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA CRUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ZALNIR CAETANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ZALNIR CAETANO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PRISCILA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS TutCautAnt 0000597-03.2021.5.09.0892 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS TutCautAnt 0000597-03.2021.5.09.0892 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REQUERIDO: EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb5ec48 proferida nos autos. CERTIDÃO Certifico que o parcelamento proposto no auto de arrematação de #id:c13f969 (arrematante ANTONIO BENEDITO DOS PASSOS) está integralmente quitado e depositado nas contas judiciais da CEF de nº 04831561-6, 04831799-6, 04832030-0, 04832719-3, 04832920-0, 04833676-1 e 04833983-3. Certifico, ainda, que o parcelamento proposto no auto de arrematação de #id:de11155 (arrematante ERNESTO DAL VITT NETO) está integralmente quitado e depositado nas contas judiciais de CEF de nº 04831176-9, 04831369-9, 04831721-0, 04832029-6, 04832496-8, 04832919-6 e 04833540-4. Certifico, por sua vez, que o valor do auto de arrematação de #id:8388ec4 (arrematante HELCIO MANOEL BARA) está integralmente depositado na conta judicial da CEF nº 04831183-1. Certifico, outrossim, que o valor do auto de arrematação de #id:ddf289b (arrematante LUIZ FERNANDO MARTINS) está integralmente depositado na conta judicial da CEF nº 04831175-0. Certifico, por fim, que o prazo da terceira interessada TATIANA ARRAIS LEITE decorreu em 04/06/2025, conforme intimação de #id:0c4a242. Dessa forma, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho desta Vara, também em razão dos protocolos #id:42788f6, #id:0858eec, #id:d45ba00, #id:d09e898, #id:0c4a242, #id:db8e96a, #id:57858dd, #id:0d2a637, #id:2cf8a0d, #id:6d4c716. VANESSA MENDES FIGUEIREDO Técnica(o) Judiciária(o) DECISÃO 1. A ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., no #id:0858eec, informou que a manutenção, em seu pátio, dos bens de propriedade da executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, "além de ocupar espaço considerável, tem prejudicado significativamente a operação local da empresa", razão pela qual requereu seja reconhecida a ausência de responsabilidade da ALESAT pela guarda dos referidos bens, assim como seja definida por este Juízo sua destinação, bem como a fixação de quem deverá arcar com os custos decorrentes da respectiva remoção. 1.1. Diante do requerimento acima, intime-se a executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA para, no prazo de 15 dias úteis, remover os bens de sua propriedade do pátio da ALESAT COMBUSTIVEIS S.A., sob pena de a remoção ser promovida por esta última, às expensas da referida executada, nos termos do art. 817 do CPC, cujo ressarcimento das despesas poderá ser cobrado pela ALESAT na justiça comum competente, uma vez que os valores existentes na presente cautelar serão destinados ao pagamento dos credores trabalhistas, conforme sentença já transitada em julgado de #id:579cbae (fls. 2387/2416). 2. O MPT, no #id:42788f6, concordou com a solicitação de penhora no rosto destes autos em favor dos autos de ATOrd 1001142-39.2021.5.02.0314, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, conforme valores indicados no ofício de #id:46eb74c. Do mesmo modo, concordou com a penhora no rosto dos presentes autos em favor dos autos de ATOrd 1001499-10.2021.5.02.0317, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, com a ressalva de solicitar ao terceiro interessado a comprovação do valor atualizado da verba trabalhista devida, o que foi apresentado através da juntada dos cálculos atualizados no #id:afc01b0 e no #id:d45ba00. 2.1. Considerando o requerimento dos terceiros interessados, e a concordância do MPT, DEFIRO a transferência do valor de R$ 38.247,94 aos autos de ATOrd 1001142-39.2021.5.02.0314, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, e a transferência do valor de R$ 6.606,13 aos autos de ATOrd 1001499-10.2021.5.02.0317, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, solicitando às respectivas unidades judiciárias que eventual saldo remanescente seja devolvido à presente demanda. 2.2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para, no prazo de 24 horas: a) proceder à transferência do valor de R$ 38.247,94, depositado na conta 04816373-5, para uma conta judicial a ser aberta vinculada aos autos ATOrd 1001142-39.2021.5.02.0314, em trâmite na 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, em que é exequente EDESIO MARTINS DA SILVA SOBRINHO, CPF 374.441.458-22, e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 19.979.603/0001-05, devendo a comprovação ser feita pelo correspondente aviso em ambos os autos; e, b) proceder à transferência do valor de R$ 6.606,13, depositado na conta 04816373-5, para uma conta judicial a ser aberta vinculada aos autos ATOrd 1001499-10.2021.5.02.0317, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, em que é exequente WELLYVER COLANTUANO SOUZA, CPF 458.590.508-10, e executada EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 19.979.603/0001-05, E OUTROS, devendo a comprovação ser feita pelo correspondente aviso em ambos os autos. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado à instituição bancária. Registre-se que eventual insurgência pelos interessados, inclusive nos termos do art. 884 da CLT, deverá ser efetivada nos próprios autos destinatários, acima mencionados, tendo em vista a natureza cautelar da presente demanda. 3. Retifique-se a autuação a fim de excluir GABRIEL LEIVAS MACHADO e JONATHAN DA SILVA DE ASSIS do rol de terceiros interessados. 3.1. No mesmo ato, incluam-se os arrematantes LUIZ FERNANDO MARTINS, CPF 873.472.299-87, ERNESTO DAL VITT NETO, CPF 025.174,039-02, HELCIO MANOEL BARA, CPF 404.475.539-68, e ANTONIO BENEDITO DOS PASSOS, CPF 635.157.259-20, como terceiros interessados. 4. Tendo em vista a diligência negativa do oficial de justiça de #id:db8e96a, diligencie a Secretaria, por meio dos convênios firmados com o SNIPER, COPEL, RENAJUD e SIEL, em busca de endereço atualizado de ANA PAULA GONCALVES PELECH, reexpedindo a intimação de #id:00c047d, com aviso de recebimento, nos porventura encontrados. 4.1. Deixo para analisar o requerimento de arrematação do veículo de placa ANE-3194 para após o decurso do prazo de manifestação da terceira interessada ANA PAULA GONCALVES PELECH sobre a arrematação do aludido veículo, uma vez que, conforme se verifica no #id:581fdde, consta como atual proprietária do bem. 5. DEFIRO as arrematações indicadas abaixo, nos seguintes termos: 5.1. Diante do decurso do prazo da terceira interessada TATIANA ARRAIS LEITE para se manifestar nos autos, conforme certificado acima, DEFIRO a arrematação pretendida pelo licitante LUIZ FERNANDO MARTINS, no leilão realizado em 08/11/2024, por considerar razoável o lanço oferecido, compatível com o valor da avaliação e com o estado e a característica do bem. Cabe destacar que, embora o leiloeiro tenha informado, no Auto de Arrematação de #id:ddf289b, que a arrematação se deu por 59% do valor de avaliação, na realidade, constato que o bem foi arrematado efetivamente pelo valor de R$ 1.500,00 (50% do valor de avaliação), já que R$ 272,82 refere-se a ônus do referido bem, o qual deverá ser pago pelo arrematante diretamente no órgão competente, conforme disposto no item 6 da decisão de #id:0858290. Assim, julgo perfeita, acabada e irretratável a arrematação do veículo reboque R/IRAM Topa Tudo STD placa ALI9635, ano modelo 2000/2001, de propriedade de EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assino o auto de arrematação, neste ato. 5.2. DEFIRO, ainda, a arrematação pretendida pelo licitante HELCIO MANOEL BARA, no leilão realizado em 08/11/2024, por considerar razoável o lanço oferecido, compatível com o valor da avaliação e com o estado e a característica do bem. Cabe destacar que, embora o leiloeiro tenha informado, no Auto de Arrematação de #id:8388ec4, que a arrematação se deu por 56,82% do valor de avaliação, na realidade, constato que o bem foi arrematado efetivamente pelo valor de R$ 2.000,00 (50% do valor de avaliação), já que R$ 272,82 refere-se a ônus do referido bem, o qual deverá ser pago pelo arrematante diretamente no órgão competente, conforme disposto no item 6 da decisão de #id:0858290. Assim, julgo perfeita, acabada e irretratável a arrematação do veículo VW/Passat GTS placa CBC-1041, ano modelo 1983/1984, de propriedade de EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assino o auto de arrematação, neste ato. 5.3. DEFIRO, por fim, a arrematação pretendida pelo licitante ANTONIO BENEDITO DOS PASSOS, no leilão realizado em 06/12/2024, por considerar razoável o lanço oferecido, compatível com o valor da avaliação e com o estado e a característica do bem. Fica deferido, também, o parcelamento proposto no Auto de Arrematação de #id:c13f969, com fulcro no art. 281 do Provimento Geral da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região c/c art. 895, §1º, do CPC, o qual, inclusive, se encontra quitado, conforme certificado acima. Cabe destacar que, embora o leiloeiro tenha informado, no Auto de Arrematação de #id:c13f969, que a arrematação se deu por 69,47% do valor de avaliação, na realidade, constato que o bem foi arrematado efetivamente pelo valor de R$ 12.500,00 (50% do valor de avaliação), já que R$ 4.869,96 refere-se a ônus do referido bem, o qual deverá ser pago pelo arrematante diretamente no órgão competente, conforme disposto no item 6 da decisão de #id:0858290. Assim, julgo perfeita, acabada e irretratável a arrematação do veículo I/Audi Avant 1.8T placa IOS4A04, ano modelo 2005/2006, de propriedade de EG SERVICOS DE MANUTENCAO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assino o auto de arrematação, neste ato. Deverá o leiloeiro PAULO SETSUO NAKAKOGUE observar que as despesas pré-existentes junto aos demais órgãos, como imposto em atraso, IPVA, DETRAN (multas de veículos), transferências e averbações nos competentes CARTÓRIOS/DETRAN, não devem ser consideradas no lance, já que são valores que não serão revertidos ao processo. Considero regularmente intimadas as executadas acerca da hasta pública (#id:27360c0). 6. Após o trânsito em julgado da presente decisão, expeçam-se as pertinentes Cartas de Arrematação, que deverão ser confeccionadas com base nos Autos de Arrematação de #id:c13f969, #id:8388ec4 e #id:ddf289b. 6.1. Considerando que a arrematação em hasta pública consiste em modo originário de aquisição de propriedade, do que resulta o direito de o arrematante receber o bem livre e desembaraçado de quaisquer ônus e restrições, inclusive de indisponibilidades, em razão da preferência do crédito trabalhista, nos termos da OJ nº 03, I, da Seção Especializada deste Tribunal, torna-se necessário o cancelamento de todos os ônus incidentes sobre os seguintes bens arrematados: a) veículo reboque R/IRAM Topa Tudo STD placa ALI9635, ano modelo 2000/2001; b) veículo VW/Passat GTS placa CBC-1041, ano modelo 1983/1984; e, c) veículo I/Audi Avant 1.8T placa IOS4A04, ano modelo 2005/2006. 6.2. Assim, após a assinatura da Carta de Arrematação, oficiem-se aos Juízos com penhoras e indisponibilidades concorrentes, indicados no registro do sistema RENAJUD dos referidos veículos, dando-lhes ciência de que houve arrematação nos presentes autos, e solicitem-lhe o cancelamento das restrições, inclusive de indisponibilidades, averbadas em referidos bens. Por medida de economia e celeridade processual, atribuo força de ofício ao presente despacho, o qual deverá ser encaminhado aos Juízos com penhoras e indisponibilidades concorrentes, juntamente com cópia das Cartas de Arrematação a serem expedidas. Poderão os arrematantes, também, efetuarem o encaminhamento do documento ao órgão competente, para levantamento das penhoras e restrições, caso o órgão julgue possível o cumprimento do ato. 6.3. Inclua-se na conta geral as custas devidas em razão dos aludidos Autos de Arrematação, conforme art. 789-A, I, da CLT, para pagamento pelos executados, ao final. 6.4. As partes interessadas terão 30 dias úteis, a contar da expedição da carta de arrematação, para comprovar a transferência dos referidos bens. 7. Após devidamente intimada a terceira interessada ANA PAULA GONCALVES PELECH, e decorrido seu prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise do requerimento do arrematante ERNESTO DAL VITT NETO de #id:0d2a637. 8. Ciência ao MPT, aos executados, aos arrematantes, ao leiloeiro, aos Juízos das 4ª e 7ª Varas do Trabalho de Guarulhos/SP, e aos terceiros interessados com procuradores constituídos nos autos. SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 22 de julho de 2025. LARA CRISTINA VANNI ROMANO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZALNIR CAETANO - ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. - JONATHAN DA SILVA DE ASSIS

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Alesat Combustiveis S.A. e outros x Eg Servicos De Manutencao E Locacao De Equipamentos Ltda e outros

ID: 332075732

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Resultados para o tribunal: TRT9

Resultados para "1001499-11.2024.5.02.0606"

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