Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "0011041-03.2022.8.26.0451" – Página 1 de 2

Csn Mineracao S.A. e outros x Marco Antonio Gregorio De Oruteia

ID: 334310682

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0011041-26.2019.5.03.0054

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CSN MINERACAO S.A. MARCO ANTONIO GREGORIO DE ORUTEIA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO GREGORIO DE ORUTEIA

Notificação

Advogados:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

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RONALDO MARCELO LOBO COELHO

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LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA

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VITORIA SOUSA DE MELO

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RRAg 0011041-26.2019.5.03.0054 AGRAVANTE: CSN MINERACAO S…

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Csn Mineracao S.A. e outros x Marco Antonio Gregorio De Oruteia

ID: 334310747

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 0011041-26.2019.5.03.0054

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CSN MINERACAO S.A. MARCO ANTONIO GREGORIO DE ORUTEIA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO GREGORIO DE ORUTEIA

Notificação

Advogados:

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA

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RONALDO MARCELO LOBO COELHO

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LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA

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VITORIA SOUSA DE MELO

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DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RRAg 0011041-26.2019.5.03.0054 AGRAVANTE: CSN MINERACAO S…

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Vale S.A. x Sindicato Trab Ind Extracao Ferros E Met Bas De Mariana

ID: 324785592

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-54.2023.5.03.0064

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VALE S.A.

Polo Passivo:

SINDICATO TRAB IND EXTRACAO FERROS E MET BAS DE MARIANA

Distribuição

Advogados:

ANA TERESA ANGELO PINHEIRO

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MICHEL PIRES PIMENTA COUTINHO

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JULIA AFONSO MOREIRA ROCHA

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LUCILEIA SANTOS BATISTA

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MOACYR MOREIRA PENIDO JUNIOR

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VINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO

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HELCIO MAIA FILHO

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FERNANDA MARTINS SOUZA

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MAYRA VERGARA GOMES DOS REIS

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FERNANDA DE CASTRO PEREIRA CIPRIANO

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RENATA RODRIGUES CHAVES

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PLINYO MAXIMO SALOME

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Processo 0011041-54.2023.5.03.0064 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rafael De Deus Souza x Sbf Comercio De Produtos Esportivos Ltda

ID: 329474066

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-21.2023.5.03.0075

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE DEUS SOUZA

Polo Passivo:

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

Distribuição

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID

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Processo 0011041-21.2023.5.03.0075 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 16/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Instituto Social Saude Resgate A Vida e outros x Monaliza Trepador Astolpho Baratella e outros

ID: 333058030

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-52.2021.5.15.0141

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MONALIZA TREPADOR ASTOLPHO BARATELLA MUNICIPIO DE MOCOCA

Distribuição

Advogados:

RODOLFO JOSE DE SOUZA

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RODRIGO MARCIO FRANCISCO

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Processo 0011041-52.2021.5.15.0141 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Arinda Aparecida Dos Santos Rosa Marcelino x Empresa Brasileira De Servicos Hospitalares - Ebserh

ID: 335293465

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-10.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARINDA APARECIDA DOS SANTOS ROSA MARCELINO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Distribuição

Advogados:

LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA

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GERMANO GIOVANNI CORREIA FERREIRA

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LUIS CARLOS DE CASTRO PORTO

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HUGO OTONI NEIVA FILHO

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Processo 0011041-10.2024.5.03.0035 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 24/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Opus Locacoes E Construcoes Modulares Ltda x Nelsino Cassemiro Frois

ID: 336371505

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-48.2023.5.03.0163

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES MODULARES LTDA

Polo Passivo:

NELSINO CASSEMIRO FROIS

Distribuição

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

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HENRIQUE KIND SOARES

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GABRIEL HENRIQUE DE DEUS

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Processo 0011041-48.2023.5.03.0163 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Totvs S.A. x Cassio Jose Saraiva De Paula Freitas

ID: 334152022

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-52.2019.5.03.0110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOTVS S.A.

Polo Passivo:

CASSIO JOSE SARAIVA DE PAULA FREITAS

Distribuição

Advogados:

THAIS DE FATIMA LEITE E DIAS

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EDUARDO MACEDO LEITAO

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MARIA MARTA LEITE STEPHAN PASEK

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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MATEUS MARINHO ARAO DOS SANTOS

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MARIA LEILA LEITE

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Processo 0011041-52.2019.5.03.0110 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Aes Tiete Energia S.A. e outros x Aes Tiete Energia S.A. e outros

ID: 334164825

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-48.2023.5.15.0055

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AES TIETE ENERGIA S.A. VOITH HYDRO LTDA

Polo Passivo:

AES TIETE ENERGIA S.A. RAK MONTAGENS ELETROMECANICAS E SERVICE LTDA ROBSON GARCIA MENEZES VOITH HYDRO LTDA

Distribuição

Advogados:

GABRIELA CAETANO SABOIA DE MORAIS

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DANIEL OLIVEIRA MATOS

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GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

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LARISSA PINHEIRO TORRES

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HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO

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PEDRO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

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CRISTINA OUTEIRO PINTO

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DANILO FRANZONI GURIAN

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Processo 0011041-48.2023.5.15.0055 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Neumar Ferreira Da Silva x Gics Industria, Comercio E Servicos S.A.

ID: 338232952

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0011041-20.2021.5.15.0087

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NEUMAR FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIZ AFRANIO ARAUJO

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DENIVAL DUARTE COSTA

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GUILHERME REIMANN DA SILVA

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LARISSA CERQUIARE FURLAN

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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JOSE CARLOS WAHLE

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ANDREA GIUBBINA URBANO

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RODOLFO OTTO KOKOL

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ANDRESSA DA CUNHA GUDDE

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PATRICIA ZAPPAROLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011041-20.2021.5.15.0087 AGRAVANTE: NEUMAR FERREIRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0011041-20.2021.5.15.0087 AGRAVANTE: NEUMAR FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 0011041-20.2021.5.15.0087 AGRAVANTE: NEUMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. RODOLFO OTTO KOKOL ADVOGADA: Dra. ANDREA GIUBBINA URBANO ADVOGADA: Dra. LARISSA CERQUIARE FURLAN ADVOGADA: Dra. PATRICIA ZAPPAROLI ADVOGADO: Dr. DENIVAL DUARTE COSTA AGRAVADO: GICS INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A. ADVOGADO: Dr. LUIZ AFRANIO ARAUJO ADVOGADO: Dr. GUILHERME REIMANN DA SILVA ADVOGADO: Dr. LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADA: Dra. ANDRESSA DA CUNHA GUDDE ADVOGADO: Dr. JOSE CARLOS WAHLE GPACV/back/mcq D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: NEUMAR FERREIRA DA SILVA Solicitação de habilitação (Id 6946852): a recorrente solicita juntada de substabelecimento, bem como que as publicações saiam em nome do advogado José Carlos Wahle. Defiro. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 04/07/2024 - Id 57884ab; recurso apresentado em 16/07/2024 - Id 796978d). Nos termos das Portarias GP-CR 009/2023 e 009/2024, não houve expediente no TRT da 15ª Região nos dias 08 e 09/07/2024. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 18/07/2024. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL Aduz o reclamante que o laudo foi elaborado com a empresa desativada e que havia armazenamento de cilindros conforme laudos paradigmas. O v. acórdão foi fundamentado nas conclusões do laudo, com informações fornecidas pelo recorrente, ressaltando que os laudos paradigmas não foram admitidos como prova emprestada. Assim, a v. decisão referente ao adicional de periculosidade é resultado da apreciação das provas, as quais foram valoradas de acordo com as regras previstas no art. 371 do CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - NEUMAR FERREIRA DA SILVA

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