Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1000862-07.2023.8.26.0629"

Estado De Sao Paulo e outros x Clarifto Servicos De Limpeza & Conservacao Ltda - Me e outros

ID: 319404122

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-81.2022.5.02.0072

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME ROBERTA BALDINI

Notificação

Advogados:

CRISTIAN JOSE CORNELIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relatora: DORA MARIA DA COSTA RR AIRR 1000862-81.2022.5.02.0072 RECORRENTE: ESTADO DE SAO PAULO RECORRIDO: CLARIFTO …

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Jose Carlos Silva Dos Santos x Sabo Industria E Comercio De Autopecas S.A.

ID: 315766360

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-98.2022.5.02.0034

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SABO INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS S.A.

Distribuição

Advogados:

MARIANA BERNARDI ALVES BEZERRA CAVALLARO

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NORBERTO EDUARDO BEZ JUNIOR

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CLAUDEMIR LUIS FLAVIO

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Processo 1000862-98.2022.5.02.0034 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. x Marcelo Sudario De Castro

ID: 323453548

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-70.2022.5.02.0205

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Polo Passivo:

MARCELO SUDARIO DE CASTRO

Distribuição

Advogados:

EDUARDO ANTONIO CARAM

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TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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Processo 1000862-70.2022.5.02.0205 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Jeferson Simplicio Da Silva x Ibtec Servicos E Comercio De Construcao Civil Ltda

ID: 326776684

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI DA SILVA

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CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SIMPLIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA RECORRIDO: IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA PROCESSO Nº TST-RR - 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO : Dr. SILIO ALCINO JATUBA RECORRIDO : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADA : Dra. MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI DA SILVA ADVOGADO : Dr. CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso de Revista interposto com o fim de reformar o acórdão do eg. Tribunal Regional proferido em aparente dissonância com tese fixada pelo c. Tribunal Superior do Trabalho em Incidente de Recurso Repetitivo. Eis o teor do despacho de admissibilidade: RECURSO DE:JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 1000862-85.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente(s): 1. JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA Recorrido 1. IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO(a)(s): CIVIL LTDA RECURSO DE:JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Idb91dabf; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 9ccd719). Regular a representação processual (Id ba9cc4d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS(13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisãoindireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "Multa do art. 477, §8º, da CLT O Juízo a quo reconheceu a rescisão indiretado contrato de trabalho e indeferiu o pedido de aplicação da multaprevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o fundamento de que asverbas rescisórias somente tornam-se devidas com a sentença, naforma da Súmula 33, III, deste Regional. Não merece reparo o julgado. Incabível a aplicação da multa prevista noart. 477, § 8º, da CLT, à luz da Súmula nº 33, III, deste Regional, nosentido de que "a rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa". Nego provimento." No julgamento do RRAg-0000031-72.2024.5.17.0101, o TribunalSuperior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 71: “É devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT no casode reversão da dispensa por justa causa em juízo.” Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, paraprevenir possível violação ao art.477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação decontrarrazões. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Nos termos do art. 896-B da CLT, aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil, relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. O art. 1.030 do CPC, por sua vez, dispõe que: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: (...) II – encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos; Diante do exposto, na forma do art. 1.030, inciso II, do CPC, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que observe a tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho no leading case RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, IRR nº. 52 – “Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT”. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

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Jeferson Simplicio Da Silva x Ibtec Servicos E Comercio De Construcao Civil Ltda

ID: 326776719

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-85.2024.5.02.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA

Polo Passivo:

IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

SILIO ALCINO JATUBA

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MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI DA SILVA

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CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SIMPLIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RR 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE: JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA RECORRIDO: IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA PROCESSO Nº TST-RR - 1000862-85.2024.5.02.0242 RECORRENTE : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO : Dr. SILIO ALCINO JATUBA RECORRIDO : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADA : Dra. MARIANA PERISSINOTTO PADOVANI DA SILVA ADVOGADO : Dr. CLAUDIO GALINSKAS SEGUNDO D E C I S Ã O Trata-se de Recurso de Revista interposto com o fim de reformar o acórdão do eg. Tribunal Regional proferido em aparente dissonância com tese fixada pelo c. Tribunal Superior do Trabalho em Incidente de Recurso Repetitivo. Eis o teor do despacho de admissibilidade: RECURSO DE:JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL 1000862-85.2024.5.02.0242 : JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA : IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA 1000862-85.2024.5.02.0242 - 6ª Turma Recorrente(s): 1. JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA Recorrido 1. IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO(a)(s): CIVIL LTDA RECURSO DE:JEFERSON SIMPLICIO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/03/2025 - Idb91dabf; recurso apresentado em 14/03/2025 - Id 9ccd719). Regular a representação processual (Id ba9cc4d). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / VERBAS RESCISÓRIAS(13970) / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): O recorrente sustenta que reconhecida em juízo a rescisãoindireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT. Consta do v. acórdão: "Multa do art. 477, §8º, da CLT O Juízo a quo reconheceu a rescisão indiretado contrato de trabalho e indeferiu o pedido de aplicação da multaprevista no art. 477, §8º, da CLT, sob o fundamento de que asverbas rescisórias somente tornam-se devidas com a sentença, naforma da Súmula 33, III, deste Regional. Não merece reparo o julgado. Incabível a aplicação da multa prevista noart. 477, § 8º, da CLT, à luz da Súmula nº 33, III, deste Regional, nosentido de que "a rescisão do contrato de trabalho por justa causa patronal não enseja a imposição da multa". Nego provimento." No julgamento do RRAg-0000031-72.2024.5.17.0101, o TribunalSuperior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 71: “É devida a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT no casode reversão da dispensa por justa causa em juízo.” Pelo exposto, aconselhável o seguimento do apelo, paraprevenir possível violação ao art.477, § 8º, da CLT. RECEBO o recurso de revista. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Intimem-se, dando vista à parte contrária para apresentação decontrarrazões. /lmp SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Nos termos do art. 896-B da CLT, aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil, relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos. O art. 1.030 do CPC, por sua vez, dispõe que: Art. 1.030. Recebida a petição do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: (...) II – encaminhar o processo ao órgão julgador para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça exarado, conforme o caso, nos regimes de repercussão geral ou de recursos repetitivos; Diante do exposto, na forma do art. 1.030, inciso II, do CPC, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que observe a tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho no leading case RRAg-0000367-98.2023.5.17.0008, IRR nº. 52 – “Reconhecida em juízo a rescisão indireta do contrato de trabalho é devida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT”. Publique-se. Brasília, 26 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - IBTEC SERVICOS E COMERCIO DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA

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Estado De Sao Paulo x Clarifto Servicos De Limpeza & Conservacao Ltda - Me e outros

ID: 317610370

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000862-81.2022.5.02.0072

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CLARIFTO SERVICOS DE LIMPEZA & CONSERVACAO LTDA - ME ROBERTA BALDINI

Pauta de Julgamento

Advogados:

CRISTIAN JOSE CORNELIO

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerr…

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Jose Augusto Marchi Martins x Companhia De Gás De São Paulo - Comgás

ID: 332666459

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000862-49.2019.5.02.0052

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE AUGUSTO MARCHI MARTINS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO - COMGÁS

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES

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ROBSON DA CUNHA MARTINS

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-AIRR - 1000862-49.2019.5.02.0052 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Estado De Sao Paulo x Cleber M. Malheiro Assessoria E Consultoria Ltda e outros

ID: 338325491

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1000862-34.2023.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

CLEBER M. MALHEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ELENICE DA SILVA MARTINS

Pauta de Julgamento

Advogados:

PAULO ROBERTO ROSSETTI

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 02/09/2025 e ence…

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