Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001320-06.2023.5.02.0447" – Página 1 de 4

Icomon Tecnologia Ltda e outros x Jessy James Goncalves Da Silva e outros

ID: 332143308

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001320-27.2019.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA JESSY JAMES GONCALVES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JESSY JAMES GONCALVES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FLAVIO MASCHIETTO

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BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag RRAg AIRR 1001320-27.2019.5.02.0065 AGRAVANTE: AGRAVADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Pr…

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Icomon Tecnologia Ltda e outros x Jessy James Goncalves Da Silva e outros

ID: 332143433

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001320-27.2019.5.02.0065

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA JESSY JAMES GONCALVES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

JESSY JAMES GONCALVES DA SILVA TELEFONICA BRASIL S.A.

Edital

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FLAVIO MASCHIETTO

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BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

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JOSE DE HARO HERNANDES JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 8ª TURMA Relator: SERGIO PINTO MARTINS Ag RRAg AIRR 1001320-27.2019.5.02.0065 AGRAVANTE: AGRAVADO: JESSY JAMES GONCALVES DA S…

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Jaime Izidoro Lopes e outros x Jaime Izidoro Lopes

ID: 315037325

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001320-22.2021.5.02.0432

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIME IZIDORO LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

JAIME IZIDORO LOPES

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 1001320-22.2021.5.02.0432 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AGRAVADO: JAIME IZIDORO …

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Jaime Izidoro Lopes e outros x Jaime Izidoro Lopes

ID: 315037307

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001320-22.2021.5.02.0432

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAIME IZIDORO LOPES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL (AGU)

Polo Passivo:

JAIME IZIDORO LOPES

Despacho

Advogados:

LUCIANE DE CASTRO MOREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 4ª TURMA Relator: ALEXANDRE LUIZ RAMOS RRAg 1001320-22.2021.5.02.0432 AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (AGU) AGRAVADO: JAIME IZIDORO …

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Controle Analitico Analises Tecnicas Ltda x Marcela Silva De Oliveira

ID: 315767917

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-73.2024.5.02.0381

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONTROLE ANALITICO ANALISES TECNICAS LTDA

Polo Passivo:

MARCELA SILVA DE OLIVEIRA

Distribuição

Advogados:

BERGUISON SANTOS BARRETO

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MARCIA ROSANA FERREIRA MENDES

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Processo 1001320-73.2024.5.02.0381 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Wagner Luis Da Silva x Departamento Estadual De Transito e outros

ID: 315768730

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-57.2023.5.02.0042

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER LUIS DA SILVA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO MANA GESTAO DE TERCEIROS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA

Distribuição

Advogados:

VANUSA DE FREITAS

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NORIO OTA

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ROSANA FAGUNDES COTRIN MODESTO

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JORGE DONIZETTI FERNANDES

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Processo 1001320-57.2023.5.02.0042 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp e outros x Nilson Antonio Da Silva

ID: 323446146

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-65.2024.5.02.0707

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP K H S SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

Polo Passivo:

NILSON ANTONIO DA SILVA

Distribuição

Advogados:

PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA

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FABIANO ZAVANELLA

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Processo 1001320-65.2024.5.02.0707 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Instituto De Desenvolvimento De Gestao Tecnologia E Pesquisa Em Saude E Assistencia Social e outros

ID: 323453053

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-11.2023.5.02.0316

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PAMELA ALVES GARCIA BITTENCOURT

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE GESTAO TECNOLOGIA E PESQUISA EM SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL MUNICIPIO DE GUARULHOS ORION SISTEMA DE SAUDE LTDA

Distribuição

Advogados:

SAMI HUSSEIN EL KUTBY

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Processo 1001320-11.2023.5.02.0316 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Victor Hugo Dos Anjos x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm

ID: 327291739

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-30.2024.5.02.0072

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR HUGO DOS ANJOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM

Distribuição

Advogados:

MARIO RANGEL CAMARA

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CHRISTIANE DIAFERIA ANGELO

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SIMONE IZABEL PEREIRA TAMEM PEPINELI

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Processo 1001320-30.2024.5.02.0072 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Rosilene Matos Da Cruz Nascimento x Concessionaria Da Linha 4 Do Metro De Sao Paulo S.A.

ID: 328058327

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001320-08.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MATOS DA CRUZ NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

MARCELO MORELATTI VALENCA

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LUIZ CLAUDIO TEZONI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001320-08.2023.5.02.0026 AGRAVANTE: ROSILENE MATOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001320-08.2023.5.02.0026 AGRAVANTE: ROSILENE MATOS DA CRUZ NASCIMENTO AGRAVADO: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001320-08.2023.5.02.0026 AGRAVANTE: ROSILENE MATOS DA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO: Dr. LUIZ CLAUDIO TEZONI AGRAVADO: CONCESSIONARIA DA LINHA 4 DO METRO DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO: Dr. MARCELO MORELATTI VALENCA GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:ROSILENE MATOS DA CRUZ NASCIMENTO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 41946d7; recursoapresentado em 13/11/2024 - Id 81ab491). Regular a representação processual (Id ec33355). Preparo dispensado (Id c571b84). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) /ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 14/01/2025, às 18:01:49 - 0f260a4 As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver oconjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordináriade recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS.IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST.2.1. A finalidadeprecípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas,não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisadopelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidadopela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata demero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetivanecessidade de revolver o acervo probatório para adotarconclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegaçõesrecursais da parte contrariam frontalmente o quadro fáticodelineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento desuas pretensões demandaria necessariamente o reexame doacervo probatório, procedimento vedado nesta esferaextraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma,Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai-se dos autos que “O perito cumpriu a diligência no ambiente de trabalho da reclamante e não encontrou agentes insalubres, sejam eles biológicos ou químicos. A reclamante trabalhava internamente no setor administrativo, e às vezes realizava limpeza de outros setores sem manter contato com agentes insalubres biológicos ou químicos. Não houve por parte da reclamante nada capaz de desconstituir o laudo pericial, o qual será mantido assim como a sentença”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ROSILENE MATOS DA CRUZ NASCIMENTO

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