Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001337-42.2024.8.26.0268" – Página 1 de 2

Ariane Pacheco Marques x Antoninho Nicolodi e outros

ID: 318219307

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-27.2021.5.02.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE PACHECO MARQUES

Polo Passivo:

ANTONINHO NICOLODI KARLA FERNANDA NICOLODI VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.

Distribuição

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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DELANE MAYOLO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-27.2021.5.02.0604 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Claro S.A. e outros x J. S. Mendes Telecomunicacoes e outros

ID: 327297765

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-04.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. TIM S/A

Polo Passivo:

J. S. MENDES TELECOMUNICACOES L. A. DE SANTANA TELEATENDIMENTO SANDRA RIBEIRO NASCIMENTO SKY BRASIL SERVICOS LTDA

Distribuição

Advogados:

RENATA PEREIRA ZANARDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ANTONIO FREITAS FARIAS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MARTINS OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO BERTAZI BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON LUIZ MAZZINI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WESLLEY MARCIO MARQUES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-04.2023.5.02.0201 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 15/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Manuela Ferreira Da Conceicao e outros x Manuela Ferreira Da Conceicao

ID: 326113583

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001337-94.2023.5.02.0074

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANUELA FERREIRA DA CONCEICAO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Polo Passivo:

MANUELA FERREIRA DA CONCEICAO

Distribuição

Advogados:

BRUNO ALBERTO MAIA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1001337-94.2023.5.02.0074 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Icomon Tecnologia Ltda e outros x Diego Santos Mota

ID: 334896776

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-55.2019.5.02.0391

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA MARCELO GRIMALDI BARBOSA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DIEGO SANTOS MOTA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SILVA MELAO

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RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

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JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MASCHIETTO

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BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag-RE-Ag AIRR 1001337-55.2019.5.02.0391 AGRAVANTE: ICOMON TECNOLOGIA LTD…

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Icomon Tecnologia Ltda e outros x Diego Santos Mota

ID: 334896852

Tribunal: TST Órgão: Órgão Especial Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-55.2019.5.02.0391

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA MARCELO GRIMALDI BARBOSA TELEFONICA BRASIL S.A.

Polo Passivo:

DIEGO SANTOS MOTA

Notificação

Advogados:

RAFAEL SILVA MELAO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO JETER RODRIGUES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MASCHIETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ÓRGÃO ESPECIAL Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag-RE-Ag AIRR 1001337-55.2019.5.02.0391 AGRAVANTE: ICOMON TECNOLOGIA LTD…

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Ama Servicos Ltda x Natana Carolina Eugenio Martins

ID: 320155072

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-20.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMA SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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SAMIRA CRISTINE SAMARA DUARTE NAGAO

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AMANDA HONDA SHOYAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE: AMA SERVICOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE: AMA SERVICOS LTDA AGRAVADO: NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE : AMA SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. KLEBER DEL RIO AGRAVADO : NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS ADVOGADA : Dra. AMANDA HONDA SHOYAMA ADVOGADA : Dra. SAMIRA CRISTINE SAMARA DUARTE NAGAO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:AMA SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/10/2024 - Id511d0e0; recurso apresentado em 01/11/2024 - Id 4e515f9). Regular a representação processual (Id 2797094). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O aresto transcrito não se presta a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foipublicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", doTST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho deve ser mantido por fundamento diverso. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que: De saída, registro que a validade dos controles de ponto declarada pela Origem não foi objeto do apelo, motivo pelo qual os horários ali consignados devem servir de prova da efetiva jornada trabalhada e considerada para verificação de existência de horas extras. A recorrida, em manifestação sobre defesa e documentos, demonstrou que, no período de 21/04 a 20/05/2022, realizou 9h14 extras (ID. 281564b - fls. 879), no entanto, houve a quitação de 05h22 extras (ID. b733a64 - fls. 413). Assim, demonstrada a existência de diferenças de horas extras ainda não quitadas, nenhum reparo merece a decisão singular. Verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - AMA SERVICOS LTDA

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Ama Servicos Ltda x Natana Carolina Eugenio Martins

ID: 320155092

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-20.2023.5.02.0034

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

AMA SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

KLEBER DEL RIO

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SAMIRA CRISTINE SAMARA DUARTE NAGAO

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AMANDA HONDA SHOYAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE: AMA SERVICOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE: AMA SERVICOS LTDA AGRAVADO: NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001337-20.2023.5.02.0034 AGRAVANTE : AMA SERVICOS LTDA ADVOGADO : Dr. KLEBER DEL RIO AGRAVADO : NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS ADVOGADA : Dra. AMANDA HONDA SHOYAMA ADVOGADA : Dra. SAMIRA CRISTINE SAMARA DUARTE NAGAO D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:AMA SERVICOS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/10/2024 - Id511d0e0; recurso apresentado em 01/11/2024 - Id 4e515f9). Regular a representação processual (Id 2797094). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O aresto transcrito não se presta a demonstrar o dissídiojurisprudencial, porque não indica a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foipublicado, como preconiza a Súmula 337, I, "a", doTST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. O r. despacho deve ser mantido por fundamento diverso. Na hipótese, o Tribunal Regional registrou que: De saída, registro que a validade dos controles de ponto declarada pela Origem não foi objeto do apelo, motivo pelo qual os horários ali consignados devem servir de prova da efetiva jornada trabalhada e considerada para verificação de existência de horas extras. A recorrida, em manifestação sobre defesa e documentos, demonstrou que, no período de 21/04 a 20/05/2022, realizou 9h14 extras (ID. 281564b - fls. 879), no entanto, houve a quitação de 05h22 extras (ID. b733a64 - fls. 413). Assim, demonstrada a existência de diferenças de horas extras ainda não quitadas, nenhum reparo merece a decisão singular. Verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 23 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - NATANA CAROLINA EUGENIO MARTINS

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Alexandre Eduardo Da Silva e outros x Servicos Assistenciais Senhor Bom Jesus Dos Passos

ID: 316436422

Tribunal: TST Órgão: 8ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-53.2019.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EDUARDO DA SILVA MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

SERVICOS ASSISTENCIAIS SENHOR BOM JESUS DOS PASSOS

Pauta de Julgamento

Advogados:

JANICE MASSABNI MARTINS

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FÁBIO FERNANDO JACOB

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RENATO SPAGGIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE GIUZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE DA SILVA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se no dia 6/8/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscri…

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B K O Engenharia E Comercio Ltda e outros x Carmeci De Sousa Fernandes Neves e outros

ID: 326780979

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-25.2021.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOE YAQUB KHZOUZ

Polo Passivo:

CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES EZEQUIEL FERNANDES NEVES TIAGO DE SOUSA NEVES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN

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JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADA: Dra. CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN AGRAVANTE: JOE YAQUB KHZOUZ ADVOGADA: Dra. CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN AGRAVADO: CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO AGRAVADO: EZEQUIEL FERNANDES NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO AGRAVADO: TIAGO DE SOUSA NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO GPACV/kog/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (EOUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 43d9853,d85b0cd; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id c42d412). Regular a representação processual (Id 408ec04). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS A Turma entendeu que houve erro na utilização pela parte, dos meios processuais disponíveis para o exercício de seu direito de defesa, nãoconhecendo do agravo de petição, por ausência de garantia do juízo, exigida parapropositura de embargos à execução, nos termos do artigo 884, da CLT. Nada obstante a clareza do v. acórdão regional, as razões de recurso de revista estão embasadas nas alegações da parte quanto ao indeferimentoda gratuidade de justiça, passando, assim, ao largo das premissas assentadas pelo Regional ao não conhecer do agravo de petição. Evidente, portanto, que a parte recorrente deixou de opor resistência, em efetivo, à fundamentação exposta no decisum combatido, o que fazincidir o disposto na Súmula 422, I, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃOREGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, infere-se que a reclamada, em seu recurso derevista, não ataca os reais fundamentos do acórdão combatido. Apelodesfundamentado, porquanto não enfrentados, de forma específica, as razões deindeferimento do apelo, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Aplicável, aocaso, o entendimento consagrado na Súmula nº 422, inciso I, do TST. Diante dessecontexto, deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quandonão preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumentodesprovido" (AIRR-697-46.2021.5.10.0013, 6ª Turma, Relator DesembargadorConvocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

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B K O Engenharia E Comercio Ltda e outros x Carmeci De Sousa Fernandes Neves e outros

ID: 326781003

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001337-25.2021.5.02.0055

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA JOE YAQUB KHZOUZ

Polo Passivo:

CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES EZEQUIEL FERNANDES NEVES TIAGO DE SOUSA NEVES

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN

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JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) AGRAVADO: CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001337-25.2021.5.02.0055 AGRAVANTE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADA: Dra. CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN AGRAVANTE: JOE YAQUB KHZOUZ ADVOGADA: Dra. CAROLINA BRASIL ARIOLI PIN AGRAVADO: CARMECI DE SOUSA FERNANDES NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO AGRAVADO: EZEQUIEL FERNANDES NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO AGRAVADO: TIAGO DE SOUSA NEVES ADVOGADA: Dra. JESSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO GPACV/kog/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE: B K O ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (EOUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 43d9853,d85b0cd; recurso apresentado em 02/12/2024 - Id c42d412). Regular a representação processual (Id 408ec04). A análise do preparo será realizada conjuntamente com omérito do recurso. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS(13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS A Turma entendeu que houve erro na utilização pela parte, dos meios processuais disponíveis para o exercício de seu direito de defesa, nãoconhecendo do agravo de petição, por ausência de garantia do juízo, exigida parapropositura de embargos à execução, nos termos do artigo 884, da CLT. Nada obstante a clareza do v. acórdão regional, as razões de recurso de revista estão embasadas nas alegações da parte quanto ao indeferimentoda gratuidade de justiça, passando, assim, ao largo das premissas assentadas pelo Regional ao não conhecer do agravo de petição. Evidente, portanto, que a parte recorrente deixou de opor resistência, em efetivo, à fundamentação exposta no decisum combatido, o que fazincidir o disposto na Súmula 422, I, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃOREGIONAL PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.467/2017. RECURSO QUE NÃO ATACAOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422 DO TST. PREJUDICADO OEXAME DA TRANSCENDÊNCIA. No caso, infere-se que a reclamada, em seu recurso derevista, não ataca os reais fundamentos do acórdão combatido. Apelodesfundamentado, porquanto não enfrentados, de forma específica, as razões deindeferimento do apelo, em desatenção ao princípio da dialeticidade. Aplicável, aocaso, o entendimento consagrado na Súmula nº 422, inciso I, do TST. Diante dessecontexto, deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quandonão preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumentodesprovido" (AIRR-697-46.2021.5.10.0013, 6ª Turma, Relator DesembargadorConvocado Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 02/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JOE YAQUB KHZOUZ

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