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Resultados para "1001528-86.2023.5.02.0221" – Página 1 de 2

Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 315768988

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001528-93.2022.5.02.0036

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUIS EMILIO MORENO SANCHEZ

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Distribuição

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

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BRUNO SCARPELINI VIEIRA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

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RODRIGO SEIZO TAKANO

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KARINA AMADIO

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RODRIGO CORDEIRO DOS SANTOS

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GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

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CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

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DIEGO NUNES FERREIRA

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PAMELA TAIS AZEVEDO BEZERRA

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NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

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FABYO LUIZ ASSUNCAO

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LUCAS PICCOLI DA SILVA

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THAIS RODRIGUES

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BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

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DIOGO JOSE DA SILVA

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LUIZ FERNANDO AZEVEDO

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Processo 1001528-93.2022.5.02.0036 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Luar Magico Industria E Comercio De Produtos De Limpeza Ltda - Me x Benedito Luis Da Silva

ID: 316438990

Tribunal: TST Órgão: Vice-Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001528-75.2023.5.02.0063

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUAR MAGICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME

Polo Passivo:

BENEDITO LUIS DA SILVA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE DE CALAIS

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EDUARDO BANNO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-Ag AIRR 1001528-75.2023.5.02.0063 RECORRENTE: LUAR MAGICO INDUSTRIA…

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Eric Danilo De Oliveira Novais e outros x Eric Danilo De Oliveira Novais

ID: 339747934

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001025-58.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RRAg 1001025-58.2022…

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Eric Danilo De Oliveira Novais e outros x Eric Danilo De Oliveira Novais

ID: 339747967

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001025-58.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RRAg 1001025-58.2022…

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Eric Danilo De Oliveira Novais e outros x Eric Danilo De Oliveira Novais

ID: 339747997

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001025-58.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE FITTIPALDI MORADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RRAg 1001025-58.2022…

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Eric Danilo De Oliveira Novais e outros x Eric Danilo De Oliveira Novais

ID: 339748021

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO Nº Processo: 1001025-58.2022.5.02.0461

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ERIC DANILO DE OLIVEIRA NOVAIS

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI

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ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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ANDRE FITTIPALDI MORADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO Ag RRAg 1001025-58.2022…

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Catho Online Ltda x Valquiria Teixeira De Oliveira

ID: 329919433

Tribunal: TST Órgão: 4ª Turma Classe: AGRAVO Nº Processo: 1001528-49.2023.5.02.0201

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CATHO ONLINE LTDA

Polo Passivo:

VALQUIRIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Pauta de Julgamento

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS

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ALBERTO GRIS

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Quarta Turma, a realizar-se no dia 19/8/2025, às 14h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição prese…

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Jorge Noriyuki Morooka x Clinica Oral Vittae Center S/C Ltda - Me e outros

ID: 321120384

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001528-81.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NORIYUKI MOROOKA

Polo Passivo:

CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO SERGIO AKIRA MOROOKA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JORGE DA SILVA WAGNER

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RODRIGO DE SA MARTINS

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ANTONIO CARLOS FERREIRA DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6931f84 proferido nos autos. AIRR-1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO e outros (2) CEJUSC/dmm DESPACHO I. Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-5dc5b04 em 29/03/2025. II. Inicialmente, por meio do despacho de id-75a733f, de 16/06/2025, as partes foram instadas a esclarecer a responsabilidade de todas as rés pelo cumprimento dos termos do acordo proposto; adequar a discriminação das verbas conforme a OJ 376/TST e a informar se remanescia interesse em prosseguir com o acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS. III. Em última manifestação, de 30/06/2025, as partes apresentaram esclarecimentos e nova minuta de acordo de id-f8d46c0 e ratificação de id-3e04ed7, com os ajustes solicitados pelo Juízo e necessários para viabilidade do acordo pretendido. Entretanto, estipularam, supervenientemente, que em caso de inadimplemento, a execução voltará ao estado anterior, ou seja, a execução ficará suspensa em relação a tais executados [CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA] até o total adimplemento do acordo. IV. Portanto, visto que os esclarecimentos e providências das partes se mostram suficientes, e, ainda, diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. V. Minutas de acordo: id-4e86bd7 e retificações de id-3e04ed7. VI. Partes acordantes: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO (parte reclamante) JORGE NORIYUKI MOROOKA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-f70bee1. b) Parte reclamada: procuração de id-43d480a. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que o processo será extinto com resolução de mérito em relação ao devedor acordante - JORGE NORIYUKI MOROOKA, nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT c/c art. 487, III, “b”, do CPC, e sem resolução de mérito em relação aos demais executados – CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA, uma vez que não haverá mais interesse processual em demandar pela garantia de um crédito já adimplido. 5. Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem, após a comprovação do pagamento e homologação do acordo subsequente. O Juízo de origem determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível. 6. As partes acordantes (JORGE NORIYUKI MOROOKA e LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo, até o dia 03/06/2026. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, devolvam-se conclusos os autos. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providencias cabíveis. 10. Após, à conclusão. 12. Intimem-se. Brasília, 04 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - JORGE NORIYUKI MOROOKA

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Jorge Noriyuki Morooka x Clinica Oral Vittae Center S/C Ltda - Me e outros

ID: 321120402

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001528-81.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NORIYUKI MOROOKA

Polo Passivo:

CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO SERGIO AKIRA MOROOKA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JORGE DA SILVA WAGNER

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RODRIGO DE SA MARTINS

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ANTONIO CARLOS FERREIRA DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6931f84 proferido nos autos. AIRR-1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO e outros (2) CEJUSC/dmm DESPACHO I. Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-5dc5b04 em 29/03/2025. II. Inicialmente, por meio do despacho de id-75a733f, de 16/06/2025, as partes foram instadas a esclarecer a responsabilidade de todas as rés pelo cumprimento dos termos do acordo proposto; adequar a discriminação das verbas conforme a OJ 376/TST e a informar se remanescia interesse em prosseguir com o acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS. III. Em última manifestação, de 30/06/2025, as partes apresentaram esclarecimentos e nova minuta de acordo de id-f8d46c0 e ratificação de id-3e04ed7, com os ajustes solicitados pelo Juízo e necessários para viabilidade do acordo pretendido. Entretanto, estipularam, supervenientemente, que em caso de inadimplemento, a execução voltará ao estado anterior, ou seja, a execução ficará suspensa em relação a tais executados [CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA] até o total adimplemento do acordo. IV. Portanto, visto que os esclarecimentos e providências das partes se mostram suficientes, e, ainda, diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. V. Minutas de acordo: id-4e86bd7 e retificações de id-3e04ed7. VI. Partes acordantes: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO (parte reclamante) JORGE NORIYUKI MOROOKA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-f70bee1. b) Parte reclamada: procuração de id-43d480a. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que o processo será extinto com resolução de mérito em relação ao devedor acordante - JORGE NORIYUKI MOROOKA, nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT c/c art. 487, III, “b”, do CPC, e sem resolução de mérito em relação aos demais executados – CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA, uma vez que não haverá mais interesse processual em demandar pela garantia de um crédito já adimplido. 5. Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem, após a comprovação do pagamento e homologação do acordo subsequente. O Juízo de origem determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível. 6. As partes acordantes (JORGE NORIYUKI MOROOKA e LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo, até o dia 03/06/2026. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, devolvam-se conclusos os autos. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providencias cabíveis. 10. Após, à conclusão. 12. Intimem-se. Brasília, 04 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO

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Jorge Noriyuki Morooka x Clinica Oral Vittae Center S/C Ltda - Me e outros

ID: 321120415

Tribunal: TST Órgão: CEJUSC-TST Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001528-81.2017.5.02.0323

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

JORGE NORIYUKI MOROOKA

Polo Passivo:

CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO SERGIO AKIRA MOROOKA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JORGE DA SILVA WAGNER

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RODRIGO DE SA MARTINS

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ANTONIO CARLOS FERREIRA DE TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6931f84 proferido nos autos. AIRR-1001528-81.2017.5.02.0323 AGRAVANTE: JORGE NORIYUKI MOROOKA AGRAVADO: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO e outros (2) CEJUSC/dmm DESPACHO I. Os autos foram remetidos ao CEJUSC/TST por meio do despacho de id-5dc5b04 em 29/03/2025. II. Inicialmente, por meio do despacho de id-75a733f, de 16/06/2025, as partes foram instadas a esclarecer a responsabilidade de todas as rés pelo cumprimento dos termos do acordo proposto; adequar a discriminação das verbas conforme a OJ 376/TST e a informar se remanescia interesse em prosseguir com o acordo com as devidas adequações quanto ao recolhimento do FGTS. III. Em última manifestação, de 30/06/2025, as partes apresentaram esclarecimentos e nova minuta de acordo de id-f8d46c0 e ratificação de id-3e04ed7, com os ajustes solicitados pelo Juízo e necessários para viabilidade do acordo pretendido. Entretanto, estipularam, supervenientemente, que em caso de inadimplemento, a execução voltará ao estado anterior, ou seja, a execução ficará suspensa em relação a tais executados [CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA] até o total adimplemento do acordo. IV. Portanto, visto que os esclarecimentos e providências das partes se mostram suficientes, e, ainda, diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para os atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º 2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), passo a análise da proposição de acordo juntada ao feito. V. Minutas de acordo: id-4e86bd7 e retificações de id-3e04ed7. VI. Partes acordantes: LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO (parte reclamante) JORGE NORIYUKI MOROOKA (parte reclamada). V. Procuradores devidamente habilitados: a) Parte reclamante: procuração de id-f70bee1. b) Parte reclamada: procuração de id-43d480a. ACORDO 1. Obrigações de fazer e pagar detalhadas e exequíveis. 2. Quitação na forma ajustada pelas partes. 3. As partes acordantes requerem a suspensão do processo nesta Corte Superior, com base nos termos do art. 313, II, do CPC, enquanto perdurar o cumprimento da avença. 4. Desta forma o acordo entabulado é válido e, desde já, poderá ser cumprido pelas partes. A homologação do acordo ficará subordinada ao implemento de condição resolutiva (art. 121, do CC), qual seja o adimplemento do acordo, caso em que o processo será extinto com resolução de mérito em relação ao devedor acordante - JORGE NORIYUKI MOROOKA, nos termos do art. 831, parágrafo único, da CLT c/c art. 487, III, “b”, do CPC, e sem resolução de mérito em relação aos demais executados – CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME e SERGIO AKIRA MOROOKA, uma vez que não haverá mais interesse processual em demandar pela garantia de um crédito já adimplido. 5. Em caso de o acordo envolver parte reclamada acordante que não figura como empregadora da parte reclamante, o pagador deverá proceder ao depósito das verbas de FGTS em conta à disposição do Juízo de origem, após a comprovação do pagamento e homologação do acordo subsequente. O Juízo de origem determinará o depósito em conta vinculada do trabalhador, se ativa, ou, não sendo possível, deliberará sobre a forma de liberação do referido valor diretamente à parte reclamante ou por outro meio cabível. 6. As partes acordantes (JORGE NORIYUKI MOROOKA e LUIZ MARCELO BAYMA DE AMORIM FILHO) deverão comprovar nos autos a quitação do acordo, até o dia 03/06/2026. 7. Assim, os autos deverão ser mantidos neste CEJUSC/TST até o implemento da condição resolutiva. Comprovada a quitação do acordo, devolvam-se conclusos os autos. 8. Na hipótese de descumprimento do acordo, será determinado o prosseguimento do processo, nos termos do art. 313, § 5º, do CPC com dedução dos valores em liquidação. 9. À SEGVP para a intimação das partes e as providencias cabíveis. 10. Após, à conclusão. 12. Intimem-se. Brasília, 04 de julho de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CLINICA ORAL VITTAE CENTER S/C LTDA - ME

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