Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001722-08.2021.5.02.0205"

Erick Maike Ferreira Oliveira x Branco Branco Servicos Personalizados Ltda

ID: 330003011

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-12.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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LIDIANE CONDESSA DA SILVA

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JOSE MOREIRA DE ASSIS

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. LIDIANE CONDESSA DA SILVA AGRAVADO: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ADVOGADO: Dr. MARCELO WASHINGTON DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO ADVOGADO: Dr. JOSE MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: Dr. FERNANDO ANDRADE VIEIRA GPACV/jfvm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001722-12.2024.5.02.0202 RECORRENTE: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA RECORRIDO: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA RORSum 1001722-12.2024.5.02.0202 - 15ª Turma Recorrente: 1. ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s): LIDIANE CONDESSA DA SILVA (SP394423) Recorrido: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA Advogado(s): DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (SP263369) FERNANDO ANDRADE VIEIRA (SP320825) JOSE MOREIRA DE ASSIS (SP120445) MARCELO WASHINGTON DA SILVA (SP261704) RECURSO DE:ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Idfe39ce2; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id a55b6e9). Regular a representação processual (Id a6ad132). Preparo dispensado (Id 49d4ca0). Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 26/05/2025, às 17:19:13 - ef15ca3 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foiobservado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ªTurma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato deLacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, RelatorMinistro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016;AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma,DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite deCarvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator MinistroCláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005,Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho deprequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanadoou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 26/05/2025, às 17:19:13 - ef15ca3 /cte SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 15 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA

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Erick Maike Ferreira Oliveira x Branco Branco Servicos Personalizados Ltda

ID: 330003044

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-12.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO WASHINGTON DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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LIDIANE CONDESSA DA SILVA

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JOSE MOREIRA DE ASSIS

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DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA AGRAVADO: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001722-12.2024.5.02.0202 AGRAVANTE: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADA: Dra. LIDIANE CONDESSA DA SILVA AGRAVADO: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA ADVOGADO: Dr. MARCELO WASHINGTON DA SILVA ADVOGADO: Dr. DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO ADVOGADO: Dr. JOSE MOREIRA DE ASSIS ADVOGADO: Dr. FERNANDO ANDRADE VIEIRA GPACV/jfvm D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO RAZÕES DE NÃO CONHECIMENTO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001722-12.2024.5.02.0202 RECORRENTE: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA RECORRIDO: ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA RORSum 1001722-12.2024.5.02.0202 - 15ª Turma Recorrente: 1. ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA Advogado(s): LIDIANE CONDESSA DA SILVA (SP394423) Recorrido: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA Advogado(s): DANILO NOGUEIRA REAL SAKAMOTO (SP263369) FERNANDO ANDRADE VIEIRA (SP320825) JOSE MOREIRA DE ASSIS (SP120445) MARCELO WASHINGTON DA SILVA (SP261704) RECURSO DE:ERICK MAIKE FERREIRA OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Idfe39ce2; recurso apresentado em 03/04/2025 - Id a55b6e9). Regular a representação processual (Id a6ad132). Preparo dispensado (Id 49d4ca0). Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 26/05/2025, às 17:19:13 - ef15ca3 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTAGRAVE Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sobpena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia oprequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foiobservado pela parte recorrente. Nesse sentido: E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Subseção IEspecializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT06/10/2017; AIRR-1530-63.2013.5.10.0007, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, 1ªTurma, DEJT 23/10/2015; Ag-AIRR-1337-44.2012.5.19.0262, Relator Ministro Renato deLacerda Paiva, 2ª Turma, DEJT 29/10/2015; AIRR-1981-54.2013.5.08.0101, RelatorMinistro Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, DEJT 23/10/2015; AIRR-562-61.2010.5.03.0030, Relator Ministro João Oreste Dalazen, 4ª Turma, DEJT 24/6/2016;AIRR-10535-67.2013.5.03.0084, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 5ª Turma,DEJT 29/10/2015; AIRR-1802-30.2014.5.03.0100, Relator Ministro Augusto César Leite deCarvalho, 6ª Turma, DEJT 3/11/2015; AIRR-1813-55.2013.5.02.0057, Relator MinistroCláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 29/10/2015; RR-166-83.2013.5.20.0005,Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 8ª Turma, DEJT 16/10/2015. Cumpre salientar que a ausência de indicação do trecho deprequestionamento (CLT, art. 896, §1º-A, I) configura defeito que não pode ser sanadoou desconsiderado, nos termos do art. 896, § 11, da CLT (E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, SBDI-1, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 26/05/2025, às 17:19:13 - ef15ca3 /cte SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial A infirmação do despacho denegatório é requisito extrínseco específico do agravo de instrumento, sem o qual não há como se analisar a admissibilidade do recurso de revista com fundamento no art. 896 da CLT. No presente caso, a parte não se insurge quanto aos fundamentos trazidos pelo r. despacho agravado, a incidir a Súmula n.º 422, I, do c. TST, que dispõe: RECURSO. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. I – Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Diante do óbice da Súmula nº 422, não conheço do agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 15 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA

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Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo - Sabesp x Emerson Jose De Sousa

ID: 319756886

Tribunal: TST Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-33.2015.5.02.0491

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

EMERSON JOSE DE SOUSA

Pauta de Julgamento

Advogados:

JULIANA DE OLIVEIRA MANTOAN

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JULIANO MARTINS MANSUR

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Pauta de Julgamento (processos PJe) da 2115ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 13/08/2025 …

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Zamp S.A. x Guilherme Araujo Silva

ID: 320527563

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001722-31.2019.5.02.0608

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ZAMP S.A.

Polo Passivo:

GUILHERME ARAUJO SILVA

Pauta de Julgamento

Advogados:

LEONARDO SILVA OLIVEIRA

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ADRIANO LORENTE FABRETTI

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Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2… Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 1001722-31.2019.5.02.0608 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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