Resultados para o tribunal: TST

Resultados para "1001736-06.2023.8.26.0495"

Winson Armando Gomez Marquez x Tpa Construcoes Ltda.

ID: 324786061

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001736-31.2023.5.02.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WINSON ARMANDO GOMEZ MARQUEZ

Polo Passivo:

TPA CONSTRUCOES LTDA.

Distribuição

Advogados:

RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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FERNANDA MELILLO BICUDO PEREIRA

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Processo 1001736-31.2023.5.02.0040 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Anderson Coelho Silverio

ID: 329477711

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001736-25.2022.5.02.0021

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

ANDERSON COELHO SILVERIO

Distribuição

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001736-25.2022.5.02.0021 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 17/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro x Josyana Araujo Bueno

ID: 321425058

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001736-50.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Polo Passivo:

JOSYANA ARAUJO BUENO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VINICIUS FRANCO DE SOUSA

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ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

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CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

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MARINA LEMOS SOARES PIVA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE: COMPANHIA DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AGRAVADO: JOSYANA ARAUJO BUENO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADA : Dra. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA ADVOGADO : Dr. VINICIUS FRANCO DE SOUSA ADVOGADO : Dr. EVANDRO DOS SANTOS ROCHA AGRAVADO : JOSYANA ARAUJO BUENO ADVOGADO : Dr. CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI ADVOGADA : Dra. MARINA LEMOS SOARES PIVA GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001736-50.2022.5.02.0045 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: JOSYANA ARAUJO BUENO RORSum 1001736-50.2022.5.02.0045 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. JOSYANA ARAUJO BUENO RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/10/2024 - Id031ae9c; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id a0f5711). Regular a representação processual (Id 748b243). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 03/12/2024, às 12:59:49 - d6d7ae2 A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita àshipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguiçãode nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisãorecorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para acomprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sidoesgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-sedevidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, oprosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - JOSYANA ARAUJO BUENO

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Companhia Do Metropolitano De Sao Paulo Metro x Josyana Araujo Bueno

ID: 321425033

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001736-50.2022.5.02.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

Polo Passivo:

JOSYANA ARAUJO BUENO

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

VINICIUS FRANCO DE SOUSA

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ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA

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CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI

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MARINA LEMOS SOARES PIVA

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EVANDRO DOS SANTOS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE: COMPANHIA DO ME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO AGRAVADO: JOSYANA ARAUJO BUENO Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 1001736-50.2022.5.02.0045 AGRAVANTE : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO ADVOGADA : Dra. ALICE SIQUEIRA PEU MONTANS DE SA ADVOGADO : Dr. VINICIUS FRANCO DE SOUSA ADVOGADO : Dr. EVANDRO DOS SANTOS ROCHA AGRAVADO : JOSYANA ARAUJO BUENO ADVOGADO : Dr. CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI ADVOGADA : Dra. MARINA LEMOS SOARES PIVA GPACV/ D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL RORSum 1001736-50.2022.5.02.0045 RECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO RECORRIDO: JOSYANA ARAUJO BUENO RORSum 1001736-50.2022.5.02.0045 - 5ª Turma Recorrente(s): 1. COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. JOSYANA ARAUJO BUENO RECURSO DE:COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAOPAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 17/10/2024 - Id031ae9c; recurso apresentado em 23/10/2024 - Id a0f5711). Regular a representação processual (Id 748b243). Preparo satisfeito (Id ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826)/ ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, em 03/12/2024, às 12:59:49 - d6d7ae2 A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita àshipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST. Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguiçãode nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisãorecorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação apresentada é suficiente para acomprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sidoesgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-sedevidamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, oprosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Ileso, portanto, o art. 93, IX, da Constituição Federal. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mgbe SAO PAULO/SP, 03 de dezembro de 2024. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETODesembargador Vice-Presidente Judicial Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 27 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO METRO

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