Resultados para "0000811-09.2022.5.10.0802" – Página 1 de 302

Daniel Melquiades Gomes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 325726107

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000811-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MELQUIADES GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RENATA TAVARES DE ALCANTARA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES ADVOGADO: Dr. LEONARDO MENESES MACIEL AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADA: Dra. RENATA TAVARES DE ALCANTARA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id cee130c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 07/11/2024 - fls. ; recurso apresentado em 19/11/2024 - fls. 6b93053). Regular a representação processual (fls. 29f6ea3). Inexigível opreparo (fl(s). e806efd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação ao(s) artigos 927 e 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Aegr. 1ª Turma deuprovimento ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, consoante os fundamentos seguintes: "Os prejuízos alegados pelo reclamante em sua exordial para embasar constrangimentos e sofrimentos são sempre voltados à coletividade. O contrato de trabalho do autor com a empresa teve duração de 89 dias e pelas folhas de ponto nota-se pouca frequência efetiva, sem prejuízo do usufruto de folgas prêmio aos sábados, notadamente, no mês de maio, quando gozou de folgas por praticamente todos os sábados (id. fb3d447, p. 716/717). Dada a variedade de motivos justificadores das ausências, nem sequer é possível concluir que o rompimento do vínculo de emprego, encerrado ainda no período de experiência, ocorreu em virtude da apresentação de atestados, pois, não verifiquei registros nesse sentido. Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. As folgas aos sábados não dependiam apenas da perda de pontuação por punições, mas, sendo premiação por liberalidade do empregador, principalmente pelo desempenho satisfatório ou superior na prestação laboral em si. Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial." Irresignado, o reclamante interpõeRecurso de Revista, buscando a condenação potronal ao pagamento de indenizaçãopor danos morais. Para tanto, repisa a tese de que "inúmeros trabalhadores sofreram com a conduta ilícita da Reclamada, pois ficou demonstrado que a apresentação de atestado médico causa prejuízo ao empregado e a sua equipe, uma vez que tem como consequência a queda da avaliação coletiva, bloqueio da troca de turno com outro colega, a perda da folga aos sábados e dos prêmios concedidos." Entretanto, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade civil,nos termos em que propostos no Recurso de Revista,reclama o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST. Prescindível a divergência jurisprudencial. Denega-se seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai=se dos autos que “Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. (...) Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL MELQUIADES GOMES

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Daniel Melquiades Gomes e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social e outros

ID: 325726141

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000811-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MELQUIADES GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

LEONARDO MENESES MACIEL

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RENATA TAVARES DE ALCANTARA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000811-09.2022.5.10.0802 AGRAVANTE: DANIEL MELQUIADES GOMES ADVOGADO: Dr. LEONARDO MENESES MACIEL AGRAVADO: TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADA: Dra. RENATA TAVARES DE ALCANTARA AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/lsm/gto D E C I S Ã O I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id cee130c. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (publicação em 07/11/2024 - fls. ; recurso apresentado em 19/11/2024 - fls. 6b93053). Regular a representação processual (fls. 29f6ea3). Inexigível opreparo (fl(s). e806efd). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano Moral. Alegação(ões): - violação ao(s) artigo 1º; incisos V e X do artigo 5º da Constituição Federal. - violação ao(s) artigos 927 e 944 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. Aegr. 1ª Turma deuprovimento ao Recurso Ordinário da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, consoante os fundamentos seguintes: "Os prejuízos alegados pelo reclamante em sua exordial para embasar constrangimentos e sofrimentos são sempre voltados à coletividade. O contrato de trabalho do autor com a empresa teve duração de 89 dias e pelas folhas de ponto nota-se pouca frequência efetiva, sem prejuízo do usufruto de folgas prêmio aos sábados, notadamente, no mês de maio, quando gozou de folgas por praticamente todos os sábados (id. fb3d447, p. 716/717). Dada a variedade de motivos justificadores das ausências, nem sequer é possível concluir que o rompimento do vínculo de emprego, encerrado ainda no período de experiência, ocorreu em virtude da apresentação de atestados, pois, não verifiquei registros nesse sentido. Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. As folgas aos sábados não dependiam apenas da perda de pontuação por punições, mas, sendo premiação por liberalidade do empregador, principalmente pelo desempenho satisfatório ou superior na prestação laboral em si. Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial." Irresignado, o reclamante interpõeRecurso de Revista, buscando a condenação potronal ao pagamento de indenizaçãopor danos morais. Para tanto, repisa a tese de que "inúmeros trabalhadores sofreram com a conduta ilícita da Reclamada, pois ficou demonstrado que a apresentação de atestado médico causa prejuízo ao empregado e a sua equipe, uma vez que tem como consequência a queda da avaliação coletiva, bloqueio da troca de turno com outro colega, a perda da folga aos sábados e dos prêmios concedidos." Entretanto, verificar a presença dos requisitos da responsabilidade civil,nos termos em que propostos no Recurso de Revista,reclama o revolvimento de fatos e provas, vedado pela Súmula 126/TST. Prescindível a divergência jurisprudencial. Denega-se seguimento ao apelo. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. Extrai=se dos autos que “Nenhuma punição ou prejuízo outro restou demonstrado documentalmente no período e, muito embora outros prejuízos de pontuações, prêmios, folgas e constrangimentos com a equipe tenham sido noticiados pelo autor e pela única testemunha, a seu rogo, absolutamente nenhum evento específico relacionado ao autor restou minimamente mencionado no depoimento, mesmo porque, a testemunha confirmou não ter laborado com ele. (...) Nesse panorama, há de se prover o recurso da reclamada, à míngua de provas dos prejuízos aludidos na inicial”. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

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Camila Dias Dos Santos Nascimento e outros x Camila Dias Dos Santos Nascimento e outros

ID: 331764578

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001296-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Polo Passivo:

CAMILA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LEONARDO MENESES MACIEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS ROT 0001296-09.2022.5.10.0802 RECORRENTE: CAM…

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Camila Dias Dos Santos Nascimento e outros x Camila Dias Dos Santos Nascimento e outros

ID: 331764593

Tribunal: TRT10 Órgão: OJ de Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0001296-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Polo Passivo:

CAMILA DIAS DOS SANTOS NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA

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LEONARDO MENESES MACIEL

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS ROT 0001296-09.2022.5.10.0802 RECORRENTE: CAM…

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Evaldo Goncalves Rego e outros x Emporio Cafeteria Ltda

ID: 259686634

Tribunal: TRT10 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001878-09.2022.5.10.0802

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EVALDO GONCALVES REGO GEAN PAULINO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

EMPORIO CAFETERIA LTDA

Notificação

Advogados:

RAFHAEL ALVES DOS SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

RATILLA RAIURY ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0001878-09.2022.5.10.0802 RECLAMANTE: GEAN PAULINO DA CONCEICAO RECLAMADO: E…

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Donilthon Souza Da Silva x Município De Coari

ID: 330950869

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000810-69.2019.8.04.3801

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONILTHON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COARI

Decisão

Advogados:

ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO

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VANDERSON ANDREW TORRES DE OLIVEIRA

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Diante do exposto, oportunizo a parte autora, ora exequente, para que no prazo de 10 dias úteis, se manifeste acerca das constatações do juízo, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa…

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Donilthon Souza Da Silva x Município De Coari

ID: 330936582

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000811-54.2019.8.04.3801

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONILTHON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COARI

Decisão

Advogados:

ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO

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VANDERSON ANDREW TORRES DE OLIVEIRA

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Diante do exposto, oportunizo a parte autora, ora exequente, para que no prazo de 10 dias úteis, se manifeste acerca das constatações do juízo, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa…

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Donilthon Souza Da Silva x Município De Coari

ID: 330938822

Tribunal: TJAM Órgão: 2ª Vara da Comarca de Coari - Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000801-10.2019.8.04.3801

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DONILTHON SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE COARI

Decisão

Advogados:

ALBERTO LÚCIO DE SOUZA SIMONETTI FILHO

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VANDERSON ANDREW TORRES DE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Diante do exposto, oportunizo a parte autora, ora exequente, para que no prazo de 10 dias úteis, se manifeste acerca das constatações do juízo, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa…

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Eliel Lopes Guimaraes e outros x Municipio De Macaubas

ID: 278753504

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000811-17.2018.5.05.0631

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIEL LOPES GUIMARAES UNIÃO FEDERAL (PGFN)

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MACAUBAS

Notificação

Advogados:

INGRID FREIRE DA COSTA COIMBRA VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000811-17.2018.5.05.0631 RECLAMANTE: ELIEL LOPES GUIMARAES RECLAMADO: MUNICIPI…

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Processo nº 0006279-34.2014.8.26.0156

ID: 305794717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Vara Criminal Classe: AVALIAçãO PARA ATESTAR DEPENDêNCIA DE DROGAS Nº Processo: 0006279-34.2014.8.26.0156

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

P. A. D.

Intimação

Advogados:

PEDRO EMILIO MAY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006279-34.2014.8.26.0156 (processo principal 0000811-94.2011.8.26.0156) - Avaliação para atestar dependência de drogas - Decorrente de Violência Doméstica - P.A.D. - Vistos. Cota retro: def…

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