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Processo nº 0015067-36.2023.8.27.2729

ID: 315083630

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015067-36.2023.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTECIO VIANA VELAME

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

GRIEG BORGES OPA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Execução Fiscal Nº 0015067-36.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO : WALTECIO VIANA VELAME ADVOGADO(A) : GRIEG BORGES OPA (OAB DF050046) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO … Execução Fiscal Nº 0015067-36.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO : WALTECIO VIANA VELAME ADVOGADO(A) : GRIEG BORGES OPA (OAB DF050046) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de WALTECIO VIANA VELAME objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial . O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) - evento 34. A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 39, porém deixou o prazo transcorrer in albis . Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor , não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO , considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 46 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES , no valor de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se.

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Processo nº 0015067-36.2023.8.27.2729

ID: 315083708

Tribunal: TJTO Órgão: Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0015067-36.2023.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WALTECIO VIANA VELAME

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

GRIEG BORGES OPA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Execução Fiscal Nº 0015067-36.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO : WALTECIO VIANA VELAME ADVOGADO(A) : GRIEG BORGES OPA (OAB DF050046) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO … Execução Fiscal Nº 0015067-36.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO : WALTECIO VIANA VELAME ADVOGADO(A) : GRIEG BORGES OPA (OAB DF050046) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de WALTECIO VIANA VELAME objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial . O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) - evento 34. A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 39, porém deixou o prazo transcorrer in albis . Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud. Eis o breve relato do essencial. DECIDO. Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor , não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente. ISTO POSTO , considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 46 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES , no valor de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se.

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 325117972

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-56.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR…

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Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.1 x Parte/Processo Sigiloso Ou Processo Está Em Segredo De Justiça.3

ID: 308108569

Tribunal: TJRJ Órgão: 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-56.2021.8.19.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.1

Polo Passivo:

PARTE/PROCESSO SIGILOSO OU PROCESSO ESTá EM SEGREDO DE JUSTIçA.3

Apelação

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTR…

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Processo nº 0030005-36.2023.8.27.2729

ID: 325300101

Tribunal: TJTO Órgão: SEC. DA 1ª CÂMARA CÍVEL Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0030005-36.2023.8.27.2729

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 0030005-36.2023.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0030005-36.2023.8.27.2729/TO APELANTE : VALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JHONNY RICARDO TIEM (OAB MS016462) DES…

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Processo nº 0015067-18.2023.8.16.0021

ID: 291438097

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: cascavel1varacriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-18.2023.8.16.0021 Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 18/10/2022 Vítima(s): BRUNO FALCI AMARAL Investigado(s): MARILDA MIGUEL DOS SANTOS 1. Como já anunciado (mov. 50.1 e 52.1), os presentes autos dizem respeito aos mesmo fatos apurados nos autos 0009026-35.2023.8.16.0021. Evidencia-se, ademais, a identidade de partes, da causa de pedir e da pretensão, conduzindo, pois, à litispendência. Registro que o art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil positivou o instituto, estabelecendo que há litispendência quando se repete ação que está em curso. Com especial destaque para a jurisdição penal, calha pontuar que “a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res) e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem, atualmente compreendida, no âmbito criminal, como a proibição de dupla punição e de dupla persecução penal pelo mesmo fato criminoso” [...] STJ. 6ª Turma. RHC 82.754/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 22/5/2018. Assinalo, ainda, que a distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021 data de 21/03/2023, ao passo que os presentes autos (0015067-18.2023.8.16.0021) foram distribuídos em 10/05/2023. Assim, havendo identidade entre os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido) e observada a antecedência da distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c. art. 3º do Código de Processo Penal. 2. Cumpram-se as disposições do CN. 3. Ao final, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

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Processo nº 0015067-49.2024.8.26.0071

ID: 319659724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015067-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-49.2024.8.26.0071/02 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Franklin Antiqueira Salles - Fls. 26/27: manifeste-se o requerente…

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Processo nº 0015067-14.2024.8.26.0309

ID: 307850774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0015067-14.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. DE A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANIA DE ALMEIDA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULECIR BLANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-14.2024.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sucumbenciais - V.A.R. - Vistos. Tendo em vista a juntada do comprovante de levantamento do valor, arquivem-se os autos com as ca…

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Processo nº 0015067-49.2024.8.26.0071

ID: 279127513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0015067-49.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MICHELLA CRISTINA ALVES DO PRADO YABUSHITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANKLIN ANTIQUEIRA SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Franklin Antiqueira Salles (OAB 336959/SP) Processo 0015067-49.2024.8.26.0071 - Precatório - Reqte: Michella Cristina Alves do Prado Yabushita - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo co…

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Elisabeth Travassos Stipp x Janeide Bezerra De Farias

ID: 313050622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-70.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETH TRAVASSOS STIPP

Polo Passivo:

JANEIDE BEZERRA DE FARIAS

Intimação

Advogados:

GABRIEL GRUBBA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015067-70.2021.8.26.0001 (processo principal 1002692-93.2016.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Elisabeth Travassos Stipp - Janeide Bezerra de Farias - Manifeste-s…

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