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Processo nº 0015067-18.2023.8.16.0021

ID: 291438097

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Criminal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45)3392-5168 - E-mail: cascavel1varacriminal@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-18.2023.8.16.0021 Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 18/10/2022 Vítima(s): BRUNO FALCI AMARAL Investigado(s): MARILDA MIGUEL DOS SANTOS 1. Como já anunciado (mov. 50.1 e 52.1), os presentes autos dizem respeito aos mesmo fatos apurados nos autos 0009026-35.2023.8.16.0021. Evidencia-se, ademais, a identidade de partes, da causa de pedir e da pretensão, conduzindo, pois, à litispendência. Registro que o art. 337, § 3º, do Código de Processo Civil positivou o instituto, estabelecendo que há litispendência quando se repete ação que está em curso. Com especial destaque para a jurisdição penal, calha pontuar que “a litispendência guarda relação com a ideia de que ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes (eadem personae), sobre os mesmos fatos (eadem res) e com a mesma pretensão (eadem petendi), que é expressa por antiga máxima latina, o ne bis in idem, atualmente compreendida, no âmbito criminal, como a proibição de dupla punição e de dupla persecução penal pelo mesmo fato criminoso” [...] STJ. 6ª Turma. RHC 82.754/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 22/5/2018. Assinalo, ainda, que a distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021 data de 21/03/2023, ao passo que os presentes autos (0015067-18.2023.8.16.0021) foram distribuídos em 10/05/2023. Assim, havendo identidade entre os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido) e observada a antecedência da distribuição dos autos 0009026-35.2023.8.16.0021, impõe-se a extinção do presente feito. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência, na forma do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil c/c. art. 3º do Código de Processo Penal. 2. Cumpram-se as disposições do CN. 3. Ao final, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cascavel, datado eletronicamente. Marcelo Carneval Juiz de Direito

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Condominio Conjunto Residencial Colonia Rio Grande x Antonio Carlos Molletta

ID: 319851983

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015067-10.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MOLLETTA

Conclusão

Advogados:

MARILZA MATIOSKI

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Autos nº 0015067-10.2022.8.16.0035 1. Considerando que o pedido é formulado pela própria parte credora, autorizo o imediato desbloqueio de valores via SISBAJUD. 2. Intimações e diligências necessária…

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Jamil Josepetti Junior Sociedade Individual De Advocacia x Michelle Valente Dos Santos

ID: 306888143

Tribunal: TJPR Órgão: 5ª Vara Cível de Maringá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-30.2023.8.16.0017

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JAMIL JOSEPETTI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

MICHELLE VALENTE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

JAMIL JOSEPETTI JÚNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Torre Norte - 1 andar - Zona 10 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3025-3744 - Celular: (44) 98868-5116 - E-mail: mar-5vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-30.2023.8.16.0017 Processo: 0015067-30.2023.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$1.167,21 Exequente(s): JAMIL JOSEPETTI JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Executado(s): MICHELLE VALENTE DOS SANTOS 1. Relatório dos autos no evento 71. Revogada a decisão de evento 71, determinada a citação da parte executada para pagar a dívida e demais diligências acerca do prosseguimento do feito, de acordo com o cumprimento de sentença (evento 90). Expedição de carta de citação (evento 92), com retorno negativo (evento 96). A parte exequente pugnou pela suspensão dos autos por 30 dias (evento 99). Esse o relato do essencial. Decido. 2. Da suspensão. Considerando que a execução se desenvolve no interesse do credor e, a rigor, é de seu premente objetivo a presteza ou não na realização das medidas de impulsionamento do feito, acolho o pedido de evento 00. Assim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, impulsione a execução, informando endereço da parte executada e requerendo as medidas que entender pertinentes. 3. Informado novo endereço, cumpra-se, no que couber, o disposto no evento 90. 4. Decorrido o prazo sem manifestação e/ou solicitado novo prazo para impulsionamento, suspendam-se os autos por 06 (seis) anos ou até nova manifestação do interessado, o que ocorrer primeiro, vindo os autos conclusos na sequência para deliberação. 5. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (ac) Juíza de Direito

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Carlos Eugenio E Silva De Oliveira x Companhia Paranaense De Energia - Copel

ID: 305454741

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0015067-53.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS EUGENIO E SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

BRUNO FELIPE LECK

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MARINA PISSAIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ

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JEFFERSON COMELI

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Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 21/07/2025 00:00 até 25/07/2025 19:00 Sessão Virtual Ordinária - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0015067-53.2025.8.16.0019 Pauta de Julga…

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Banco Do Brasil S/A x Glaucio Roberto Ferreira, e outros

ID: 256943049

Tribunal: TJPR Órgão: 16ª Vara Cível de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0015067-83.2020.8.16.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

GLAUCIO ROBERTO FERREIRA, MASTERMIX COMERCIO DE ELETROELETRôNICOS LTDA. - ME SALETE DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 …

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Condominio Conjunto Residencial Colonia Rio Grande x Antonio Carlos Molletta

ID: 308175906

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015067-10.2022.8.16.0035

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS MOLLETTA

Conclusão

Advogados:

MARILZA MATIOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: sjp-2vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0015067-10.2022.8.16.0035 Processo: 0015067-10.2022.8.16.0035 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Condomínio em Edifício Valor da Causa: R$1.934,40 Exequente(s): CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE Executado(s): ANTONIO CARLOS MOLLETTA I – RELATÓRIO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COLONIA RIO GRANDE em face de ANTONIO CARLOS MOLLETTA. As partes peticionaram informando a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo e suspensão do processo. Breve é o relato. Vieram os autos conclusos. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do conhecido e divulgado acúmulo de processos judiciais em todas as varas do país, a composição amigável é sempre a via mais adequada para a resolução dos conflitos, sendo dever do juiz priorizar a conciliação a qualquer tempo, conforme art. 139, inciso V, do CPC. Sendo assim, tendo em vista que o presente caso versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, o objeto do acordo realizado é lícito, as partes capazes e o ato regular, havendo transação entre as partes, não se deve considerar nenhum obstáculo judicial para a homologação. Portanto, a obtenção de sentença homologatória vai ao encontro dos princípios da celeridade, da efetividade, da economia processual e da razoabilidade. Dessa forma, mister se faz a homologação do acordo. III - DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (seq. n° 138.2), e, com fundamento no art. 922 do CPC, SUSPENDO o feito até 20/01/2026 (prazo para cumprimento da obrigação) ou sobrevindo informação de seu descumprimento. Decorrido o prazo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que sua inércia importará na presunção de que o acordo foi integralmente cumprido. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais, nos termos do §3º do art. 90, do CPC. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

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Giovanny Vieira Eccher e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 299669337

Tribunal: TJPR Órgão: 8º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0015067-49.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNY VIEIRA ECCHER JHONATAN LEONARDO DE SOUZA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Conclusão

Advogados:

ALEXANDRE MIGUEL FERREIRA DA SILVA ABREU

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FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Processo nº 0015067-18.2023.8.16.0021

ID: 280545293

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Criminal de Cascavel Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0015067-18.2023.8.16.0021

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

MARILDA MIGUEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, Nº 2320 - Andar -1 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 3392-…

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Faro Ponta Do Céu Locação E Soluções Em Energia Solar Ltda. x Alexandria Industria De Geradores S/A

ID: 322829014

Tribunal: TJPR Órgão: 27ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0015067-11.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FARO PONTA DO CéU LOCAçãO E SOLUçõES EM ENERGIA SOLAR LTDA.

Polo Passivo:

ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A

Conclusão

Advogados:

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MARTINS PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO GAVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 27ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI 27ª VARA CÍVEL E EMPRESA…

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Raquel Ribeiro De Carvalho Bastos x Jenipher Priscila Neves e outros

ID: 308042813

Tribunal: TJPR Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015067-05.2024.8.16.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO BASTOS

Polo Passivo:

JENIPHER PRISCILA NEVES LEONARDO SANTOS DE SOUZA LEONARDO SANTOS DE SOUZA 06810239960

Conclusão

Advogados:

PATRÍCIA ALVES COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Atendimento:https://bit.ly/3jeclondrina ou …

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