Resultados para "1000236-03.2022.5.02.0706" – Página 1 de 156

Magno Ribeiro De Araujo x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 319981963

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000236-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000236-03.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO R…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Marcos Vinicius Ferreira Santana Tito e outros

ID: 278621218

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001691-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS FERREIRA SANTANA TITO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Acórdão

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AP 1001691-03.2022.5.02.0706 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…

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Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros x Marcos Vinicius Ferreira Santana Tito e outros

ID: 278621186

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001691-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

MARCOS VINICIUS FERREIRA SANTANA TITO SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP

Acórdão

Advogados:

FABRICIO MAXIMO RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN AP 1001691-03.2022.5.02.0706 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E…

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Maria Eligiane Dos Santos e outros x Alcides Sergio Martins Vara e outros

ID: 332803644

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIGIANE DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIDES SERGIO MARTINS VARA DANIELA ALVES PRUDENTE VARA

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR MARTINS VARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-03.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA ELIGIANE DOS SANTOS …

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Maria Eligiane Dos Santos e outros x Alcides Sergio Martins Vara e outros

ID: 332803646

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIGIANE DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIDES SERGIO MARTINS VARA DANIELA ALVES PRUDENTE VARA

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR MARTINS VARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-03.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA ELIGIANE DOS SANTOS …

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Magno Ribeiro De Araujo x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 256512582

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000236-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000236-03.2022.5.02.0706 : MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO : FUNDACAO CENTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000236-03.2022.5.02.0706 : MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5bf8178 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RODRIGO PONSONI MILANEZZI DESPACHO Vistos. Id nº359eaee: Diante da documentação acostada, intime-se o reclamante para que apresente seus cálculos de liquidação no prazo de 8 (oito) dias, a fim de facilitar a tramitação processual. recomenda-se utilização da ferramenta PJe-CALC, devendo efetuar a exportação da planilha de cálculo .PJC para o PJe" (em caso de dúvidas no procedimento de inclusão da planilha no PJe, favor entrar em contato pelo e-mail da Vara: vtsps04@trt2.jus.br). Atente o reclamante para o fato de que a não apresentação injustificada dos cálculos implica inércia, podendo gerar, inclusive, o custeio de honorários periciais contábeis e a incidência de multa por atentado à dignidade da justiça, conforme art. 774, IV, do CPC/2015. Para a elaboração dos cálculos, deverá ser observado que as contribuições fiscais e previdenciárias de responsabilidade do obreiro deverão ser deduzidas do valor principal atualizado antes do cálculo dos juros moratórios. Saliente-se ainda que a Justiça do Trabalho é incompetente para executar a parcela de terceiros do INSS do empregador, uma vez que tais contribuições não são previdenciárias. Assevero que o fato gerador das contribuições previdenciárias, a partir de 05/03/09, com a edição da Lei 11.941/09 (vide §2º do artigo 43), passou a ser o mês da prestação dos serviços, em conformidade com a Súmula 368 do C. TST: “Para o labor realizado a partir de 05/03/09, considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados em juízo a data da efetiva prestação dos serviços. Sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços incidem juros e, uma vez apurados os créditos previdenciários, aplica-se multa a partir do exaurimento do prazo de citação para pagamento, se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20%” (grifo nosso). Essa é a hipótese dos presentes autos. Portanto, a partir de 05/03/09, sobre as contribuições previdenciárias, cotas do empregado e do empregador, deverão incidir juros com base na taxa SELIC, que contempla também a atualização monetária, e cuja previsão legal decorre do artigo 879, §4º, da CLT, que faz menção expressa ao artigo 35 da Lei 8.212/91. Ressalte-se que os juros da cota-parte do empregado deverão ser suportados pela reclamada, pois decorrem de inadimplemento por culpa exclusiva do empregador, que optou por não quitar corretamente os direitos do trabalhador no momento oportuno. O Regime da Desoneração, contido na Lei 12.546/11, aplica-se tão somente às contribuições previdenciárias devidas na vigência do contrato de trabalho. No presente caso, as contribuições previdenciárias decorrem de decisão judicial, em virtude do inadimplemento de obrigações trabalhistas, sendo, portanto, devido o seu recolhimento nos autos. Serão desconsideradas tabelas com valores, sem que os cálculos estejam devidamente discriminados em planilhas, bem como sem a indicação dos índices de correção monetária, juros moratórios, contribuições fiscais e previdenciárias e data de atualização. Na inércia, sobreste-se o feito pelo prazo de 02 anos, sob as penas do art. 11-A, da CLT. Intime-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. PALLYNI FELICIO PEREIRA E SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAGNO RIBEIRO DE ARAUJO

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Maria Eligiane Dos Santos e outros x Alcides Sergio Martins Vara e outros

ID: 320624106

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIGIANE DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIDES SERGIO MARTINS VARA DANIELA ALVES PRUDENTE VARA

Notificação

Advogados:

RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIVA DE LIMA

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SANDRO PIVA DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-03.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA ELIGIANE DOS SANTOS …

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Maria Eligiane Dos Santos e outros x Alcides Sergio Martins Vara e outros

ID: 320624119

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001303-03.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIGIANE DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALCIDES SERGIO MARTINS VARA DANIELA ALVES PRUDENTE VARA

Notificação

Advogados:

RIMA CALVEZ RODRIGUES MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO PIVA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001303-03.2022.5.02.0706 RECLAMANTE: MARIA ELIGIANE DOS SANTOS …

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Processo nº 1000250-26.2025.8.26.0459

ID: 320278190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000250-26.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000250-26.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1000236-42.2025.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aparecida dos Santos Amaral - Vistos Aguarde-se o julgamento do …

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Processo nº 1000237-27.2025.8.26.0459

ID: 320278238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000237-27.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DOS SANTOS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000237-27.2025.8.26.0459 (apensado ao processo 1000236-42.2025.8.26.0459) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Aparecida dos Santos Amaral - Vistos Aguarde-se o julgamento do …

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