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Elisangela Rodrigues x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 290802959

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000616-08.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

JULIANO MARTINS DE GODOY

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/… 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 18/06/2025 e fim às 23:59 de 24/06/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - TRF6, (i) fica facultada a sustentação oral por meio eletrônico, no formato de áudio ou vídeo. O envio do arquivo com a sustentação oral deve ser feito até o mesmo horário, do dia útil anterior, fixado para o início da Sessão, por meio de peticionamento nos autos, e o representante da parte deve informar a juntada do arquivo, no mesmo prazo, através do e-mail sejul.mg@trf6.jus.br; e (ii) fica facultado a qualquer das partes e ao Ministério Público Federal o pedido de retirada de pauta da Sessão em Plenário Virtual e reinclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral, devendo ser encaminhado o pedido via e-mail sejul.mg@trf6.jus.br, até o penúltimo dia útil anterior ao início da Sessão Virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024 - https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1000616-08.2022.4.06.3807/MG (Pauta: 192) RELATOR: Juiz Federal JOAO MIGUEL COELHO DOS ANJOS RECORRENTE: ELISANGELA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA (DPU) ADVOGADO(A): ALISSON WANDER PAIXAO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO JACOMO TEIXEIRA (DPU) ADVOGADO(A): CELSO GABRIEL DE REZENDE (DPU) ADVOGADO(A): CLOVES PINHEIRO DA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO (DPU) ADVOGADO(A): RODRIGO BRAZ BARBOSA ADVOGADO(A): LEANDRO SOUSA DUQUE GUIMARAES (DPU) ADVOGADO(A): HENDRIKUS SIMOES GARCIA (DPU) ADVOGADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS DE GODOY (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 05 de junho de 2025. Juiz Federal RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA Presidente

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Processo nº 1001004-08.2022.4.06.3807

ID: 317641085

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara Federal com JEF Adjunto de Montes Claros Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001004-08.2022.4.06.3807

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARILEA GERALDA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO ROBERTO SIQUEIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CRISTINA DE FATIMA FERREIRA LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DIAS VELOSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001004-08.2022.4.06.3807/MG RELATOR : WALISSON GONCALVES CUNHA AUTOR : MARILEA GERALDA DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : RAFAEL DIAS VELOSO (OAB MG136867) ADVOGAD…

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Processo nº 0032455-75.2024.8.26.0002

ID: 332319489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032455-75.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

D. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MACEDO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032455-75.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1000616-88.2019.8.26.0002) (processo principal 1000616-88.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.A.C. - Fls. 131/132: mani…

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Processo nº 0000324-25.2023.8.26.0247

ID: 310429729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000324-25.2023.8.26.0247

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000324-25.2023.8.26.0247 (apensado ao processo 1000616-03.2017.8.26.0247) (processo principal 1000616-03.2017.8.26.0247) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Jeferson De Andrade Miranda x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 332834733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000863-59.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON DE ANDRADE MIRANDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

SANJA MARIA GOULART MAAK

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SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000863-59.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000616-76.2016.8.26.0428) (processo principal 1000616-76.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Moradia - Jeferson de Andrade Miranda -…

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Nielson Ferreira De Sousa x Prefeitura Municipal De Paulínia

ID: 331472635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000899-04.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NIELSON FERREIRA DE SOUSA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULíNIA

Intimação

Advogados:

SANJA MARIA GOULART MAAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMANUEL RODOLPHO SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000899-04.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1000616-76.2016.8.26.0428) (processo principal 1000616-76.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Moradia - Nielson Ferreira de Sousa - P…

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Processo nº 0000029-29.2025.8.26.0146

ID: 329579376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cordeirópolis - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000029-29.2025.8.26.0146

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

POLLYANNA APARECIDA AMARAL ADAM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO EVANDO GUIMARÃES

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Processo 0000029-29.2025.8.26.0146 (apensado ao processo 1000616-49.2016.8.26.0146) (processo principal 1000616-49.2016.8.26.0146) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDE…

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Processo nº 0002222-86.2024.8.26.0587

ID: 309289942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002222-86.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

F. G. D. S. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE GONÇALVES DOS SANTOS

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JULIO CESAR ADÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002222-86.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000616-55.2014.8.26.0587) (processo principal 1000616-55.2014.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rodrigo Ribeiro De Moura x Município De São Miguel Arcanjo

ID: 294600202

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000616-21.2024.8.26.0582

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO RIBEIRO DE MOURA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO MIGUEL ARCANJO

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO FAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA WERNER KRAPF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SERAFIM PIEDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1000616-21.2024.8.26.0582; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001747-80.2025.8.26.0269

ID: 312892487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001747-80.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

K. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARLA BIANCHI SPINOLA

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Processo 0001747-80.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1000616-58.2019.8.26.0691) (processo principal 1000616-58.2019.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Fixação - K.S.R. - CERTIDÃO DE ATO ORDIN…

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