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Processo nº 1018902-08.2023.8.26.0477

ID: 291260187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018902-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS OFS. ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABS. NAS INDS. DE CONFECS. DE ROUPAS E CHAPS. DE SRAS. DE SP E OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA RODRIGUES

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Processo 1018902-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sindicato dos Ofs. Alfaiates, Costureiras e Trabs. Nas Inds. de Confecs. de Roupas e Chaps. de Sras. de Sp e Os…

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Processo nº 1018902-08.2023.8.26.0477

ID: 305539259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018902-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS OFS. ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABS. NAS INDS. DE CONFECS. DE ROUPAS E CHAPS. DE SRAS. DE SP E OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA RODRIGUES

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Processo 1018902-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sindicato dos Ofs. Alfaiates, Costureiras e Trabs. Nas Inds. de Confecs. de Roupas e Chaps. de Sras. de Sp e Os…

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Processo nº 1018902-08.2023.8.26.0477

ID: 326329963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018902-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS OFS. ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABS. NAS INDS. DE CONFECS. DE ROUPAS E CHAPS. DE SRAS. DE SP E OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CANDIDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1018902-08.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Sindicato dos Ofs. Alfaiates, Costureiras e Trabs. Nas Inds. de Confecs. de Roupas e Chaps. de Sras. de Sp e Os…

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Processo nº 1508074-90.2023.8.26.0477

ID: 324098965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508074-90.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JURANDIR PINHEIRO DE MELO

Intimação

Advogados:

ANDREIA SOUZA LOPES

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Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o p… Processo 1508074-90.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jurandir Pinheiro de Melo - Ante o exposto, RECONHEÇO A LITISPENDÊNCIA entre o presente feito e o processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477 e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. Considerando que o depósito judicial foi realizado diretamente no processo nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, deixo de determinar qualquer transferência de valores entre os processos. Considerando que este Juízo da Fazenda Pública detém competência sobre ambos os processos e visando conferir efetividade à prestação jurisdicional, evitando que o Município aguarde indefinidamente pelo levantamento de valores que lhe pertencem, entendo cabível determinar desde logo as providências necessárias para a liberação do depósito. Tendo em vista que o depósito judicial foi realizado nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, conforme demonstram os documentos de páginas 10-11, e diante a informação do Município de que ainda não houve expedição do mandado de levantamento naqueles autos, DETERMINO: a) A imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDE, referente ao valor de R$ 1.349,78 depositado nos autos nº 1508073-08.2023.8.26.0477, acrescido de correção monetária e juros porventura incidentes; b) Que a Serventia certifique nos autos conexos nº 1508073-08.2023.8.26.0477 sobre o cumprimento desta determinação; c) Cientifique-se o Município exequente, através de sua Procuradoria Fiscal, sobre a expedição do MLE para as providências de levantamento. Considerando o baixo valor da causa (R$ 1.346,53) e a simplicidade da demanda, condeno a Fazenda Pública ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, em observância ao princípio da causalidade, cuidando-se para que o valor dos honorários não supere o da dívida fiscal exequenda. Após o trânsito em julgado, ao arquivo. - ADV: ANDREIA SOUZA LOPES (OAB 262196/SP)

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 300724032

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Entrados

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilda Bernadete Colombo Liberato x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 328686302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004805-14.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA BERNADETE COLOMBO LIBERATO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Intimação

Advogados:

PAULO VICENTE CARNIMEO

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004805-14.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1018902-46.2016.8.26.0576) (processo principal 1018902-46.2016.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marilda Bernadete…

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A. G. F. N. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 319859483

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501671-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. G. F. N.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARILIA DONATO

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CHYARA FLORES BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1501671-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município Da Estância Balneária De Praia Grande x Manoel Soares De Almeida Sobrinho

ID: 303885228

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1504969-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DA ESTâNCIA BALNEáRIA DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MANOEL SOARES DE ALMEIDA SOBRINHO

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA FARIAS GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1504969-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cleiton Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 334382365

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019387-08.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ROSILAINE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1019387-08.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Benjamin Alves Martins De Alcantra e outros

ID: 276375988

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018902-26.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

BENJAMIN ALVES MARTINS DE ALCANTRA JULIANA MARTINS DE ALCANTARA

Distribuídos

Advogados:

JÚLIO CÉSAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR DALMOLIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1018902-26.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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