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Drogarias Pacheco S A x Estado Do Rio De Janeiro e outros

ID: 277937106

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0017866-45.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DROGARIAS PACHECO S A

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017866-45.2025.8.19.0000 Assunto: Icms-…

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Processo nº 0017866-37.2025.8.17.8201

ID: 322797243

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0017866-37.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JACIELMA BATISTA DE MELO MARIA HELENA GONCALVES SOARES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NÓBREGA DE ANDRADE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIO ALVES DE SOUZA MELO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARCOS FABIO BEDE SILVA AGUIAR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARE…

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Processo nº 0017866-87.2024.8.17.2990

ID: 334330904

Tribunal: TJPE Órgão: Vara de Sucessões e Registros Públicos da Comarca de Olinda Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0017866-87.2024.8.17.2990

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

EURESTO SOUSA DE ARAUJO JUNIOR JONAS PADILHA FILHO MARIANA ARAUJO PONTUAL TATIANA SERGIO DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

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ERIKA DIVANE WEYNE PARENTE

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JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR

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MANUELA WESTPHALEN NOROES

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DEBORA MARIA RAMOS BARBOSA

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FABIO PORTO ESTEVES

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CLAUDIO FERNANDO DE BARROS LIMA

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EMMANOEL ALBERES BARROS DA SILVA

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ERIKA DIVANE WEYNE PARENTE

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FABIO PORTO ESTEVES

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MANUELA WESTPHALEN NOROES

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MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR

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DEBORA MARIA RAMOS BARBOSA

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ERIKA DIVANE WEYNE PARENTE

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JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JÚNIOR

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MANUELA WESTPHALEN NOROES

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MARCELO AUGUSTO LEAL DE FARIAS

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FABIO PORTO ESTEVES

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DEBORA MARIA RAMOS BARBOSA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DO 1º GRAU AV PAN NORDESTINA, S/N, Km 4, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53010-210 Vara de Sucessões…

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Yang Ming Marine Transport Corporation Representada Por Uniline Agência Marítima Ltda x Un Cargo Agenciamento De Cargas - Eireli

ID: 292078939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-47.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YANG MING MARINE TRANSPORT CORPORATION REPRESENTADA POR UNILINE AGêNCIA MARíTIMA LTDA

Polo Passivo:

UN CARGO AGENCIAMENTO DE CARGAS - EIRELI

Intimação

Advogados:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO

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ANDRÉ LUIZ ROMAN FERNANDES

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Processo 0017866-47.2024.8.26.0562 (processo principal 1009088-42.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Yang Ming Marine Transport Corporation Representada Po…

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Processo nº 0017866-78.2024.8.17.3090

ID: 281334211

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0017866-78.2024.8.17.3090

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MORADA DO JANGA II QUINTA DOS VENTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 3ª Vara Cível…

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Processo nº 0017866-97.2024.8.13.0145

ID: 298323504

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0017866-97.2024.8.13.0145

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL MOISÉS PEREIRA

Intimação

Advogados:

LETICIA PIRES FERNANDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA VIZANI NUNES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora PROCESSO Nº: 0017866-97.2024.8.13.0145 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO P…

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Francisco De Assis Souza x Banco Pan S.A.

ID: 312288072

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JARDEL FERNANDES COELHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0017866-28.2019.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização … ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0017866-28.2019.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA: Vistos hoje. Compulsando os autos, entendo que assiste razão à instituição financeira impugnante. Isso porque a executada comprovou o repasse do valor atinente ao contrato anulado para uma conta bancária pertencente à autora, o qual, nos termos do título judicial exequendo, deve ser objeto de compensação com a importância oriunda da condenação. Muito embora alegue desconhecer a mencionada transferência, a exequente não anexou nenhum extrato bancário apto a comprovar que não recebeu a importância disponibilizada pela parte devedora ou mesmo afirmou que a conta indicada não lhe pertence, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento do excesso de execução pela não promoção da compensação determinada em sentença. Nesse contexto, verifica-se pelas informações dos id. 155479770 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 6.643,52, em consonância com o título exequendo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em nome da exequente para levantamento da quantia depositada de R$ 6.643,52, bem como para liberação do valor residual em favor do banco réu. Por fim, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz

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Processo nº 0017866-06.2016.8.09.0011

ID: 283091175

Tribunal: TJGO Órgão: Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0017866-06.2016.8.09.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBSON VIEIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARIANA BARBOSA DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ARIANE BASTOS ARAÚJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511620083 Nome original: OFICIO 540682.pdf Data: 28/05/2025 09:20:52 … REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PODER JUDICIÁRIO MALOTE DIGITAL Tipo de documento: Administrativo Código de rastreabilidade: 809202511620083 Nome original: OFICIO 540682.pdf Data: 28/05/2025 09:20:52 Remetente: ADELINI COSTA Departamento de Precatórios TJGO Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para conhecimento. Assunto: Comunica de formalização de precatório Goiânia, 25 de março de 2025 A Sua Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da UPJ das Varas Cíveis (1ª ,2ª,3ª,4ª,5ª e 6ª) da Comarca de Aparecida de Goiânia -GO Assunto: Comunica o processamento do Precatório nº 202407000540682, tendo como partes PAULO ROBSON VIEIRA DA SILVA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Senhor(a) Juiz(a), Em razão do despacho proferido na apreciação do ofício requisitório inserido no evento nº 1 deste precatório, expedido nos autos nº 0017866-06.2016.8.09.0011 - ACIDENTE DE TRABALHO, informo a V.Exª., para instrução dos autos principais, o processamento efetuado pelo Departamento de Precatórios - DEPRE, com o respectivo número de ordem cronológica de pagamento 258/2026 - ALIMENTAR e inserção no orçamento do exercício do ano de 2026. Na oportunidade, renovo a Vossa Excelência protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Desembargador LEANDRO CRISPIM Presidente Nº Processo PROAD: 202407000540682 (Evento nº 12) PODERJUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Presidência SECRETARIAEXECUTIVADODEPARTAMENTODEPRECATORIOS Assinado digitalmente por: GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM, PRESIDENTE; e outros, em 27/03/2025 às 17:28. Para validar este documento informe o código 103854634833 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumentoASSINATURA(S) ELETRÔNICA(S) Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Para validar este documento informe o código 103854634833 no endereço https://proad-v2.tjgo.jus.br/proad/publico/validacaoDocumento Nº Processo PROAD: 202407000540682 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202407000540682 (Evento nº 12) Nº Processo PROAD: 202407000540682 (Evento nº 12) GERALDO LEANDRO SANTANA CRISPIM PRESIDENTE PRESIDÊNCIA Assinatura CONFIRMADA em 27/03/2025 às 17:28

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Francijane Gomes Silva x Gilvana Silva Morais e outros

ID: 278261705

Tribunal: TRT16 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Luís Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0017866-03.2024.5.16.0004

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCIJANE GOMES SILVA

Polo Passivo:

GILVANA SILVA MORAIS G S M COMERCIO E SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCOS JULIO DE ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS ATSum 0017866-03.2024.5.16.0004 AUTOR: FRANCIJANE GOMES SILVA RÉU: G S M COMERCI…

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Processo nº 0017866-86.2022.8.27.2729

ID: 315018611

Tribunal: TJTO Órgão: CENTRAL DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO - CPE CENTRAL JUÍZADOS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0017866-86.2022.8.27.2729

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017866-86.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE : MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE BARROS ADVOGADO(A) : MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A) ADVOGADO(A) :…

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