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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029

ID: 328872349

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O Para imprimir andamento ao processo [ nos termos dos arts. 1…

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029

ID: 328872377

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O Para imprimir andamento ao processo [ nos termos dos arts. 1…

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029

ID: 328872407

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JARDEL FERNANDES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JARDEL FERNANDES COELHO

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O Para imprimir andamento ao processo [ nos termos dos arts. 1…

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029

ID: 328872441

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES

Intimação

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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Processo nº 0017866-28.2019.8.06.0029 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: BANCO PAN S.A. A T O O R D I N A T Ó R I O Para imprimir andamento ao processo [ nos termos dos arts. 1…

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Francisco De Assis Souza x Banco Pan S.A.

ID: 312288072

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017866-28.2019.8.06.0029

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

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CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

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RONALDO NOGUEIRA SIMOES

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JARDEL FERNANDES COELHO

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ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0017866-28.2019.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização … ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA1ª VARA CÍVEL DE ACOPIARA Processo nº: 0017866-28.2019.8.06.0029 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA Requerido: REQUERIDO: BANCO PAN S.A. SENTENÇA: Vistos hoje. Compulsando os autos, entendo que assiste razão à instituição financeira impugnante. Isso porque a executada comprovou o repasse do valor atinente ao contrato anulado para uma conta bancária pertencente à autora, o qual, nos termos do título judicial exequendo, deve ser objeto de compensação com a importância oriunda da condenação. Muito embora alegue desconhecer a mencionada transferência, a exequente não anexou nenhum extrato bancário apto a comprovar que não recebeu a importância disponibilizada pela parte devedora ou mesmo afirmou que a conta indicada não lhe pertence, sendo, portanto, de rigor o reconhecimento do excesso de execução pela não promoção da compensação determinada em sentença. Nesse contexto, verifica-se pelas informações dos id. 155479770 que o banco devedor depositou judicialmente a quantia executada no valor de R$ 6.643,52, em consonância com o título exequendo, satisfazendo assim a obrigação. A lei processual prevê a extinção do feito executivo sempre que o credor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a satisfação total da obrigação de fazer. Diante do exposto, extingo a execução com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás em nome da exequente para levantamento da quantia depositada de R$ 6.643,52, bem como para liberação do valor residual em favor do banco réu. Por fim, arquive-se o presente feito. Expedientes necessários. Acopiara, data da assinatura eletrônica. DANIEL DE MENEZES FIGUEIREDO COUTO BEM Juiz

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