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Processo nº 5002982-67.2020.4.03.6114

ID: 323909524

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5002982-67.2020.4.03.6114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE FIRMINO DA SILVA

Despacho

Advogados:

TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ

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MARIAUREA GUEDES ANICETO

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5002982-67.2020.4.03.6114 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: J. F. D. S. Advogados do(a) REU: MARIAUREA GUEDES ANICETO - SP290906, TATIANE CARVALHO ALVAREZ THOMAZ…

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Rs Tv Canal 3 Ltda x Município De Aurora

ID: 324776212

Tribunal: TJSC Órgão: Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008082-50.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RS TV CANAL 3 LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE AURORA

Outros

Advogados:

DJEISON ROSSETTO STASIAK

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Processo 5008082-50.2025.8.24.0054 distribuido para Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul na data de 11/07/2025.

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Processo nº 5005851-52.2025.4.04.7002

ID: 292776618

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5005851-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE PACE JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SHEILA KATIA FERNANDES DE CASTRO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005851-52.2025.4.04.7002/PR IMPETRANTE : PAULO HENRIQUE PACE JUNIOR ADVOGADO(A) : SHEILA KATIA FERNANDES DE CASTRO (OAB PR105169) SENTENÇA Posto isso, denego a segurança ple…

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Processo nº 5002456-52.2025.4.04.7002

ID: 334970726

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002456-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE CALONGA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JESSICA CRISTINA HOFF BUENO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002456-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : JOSIANE CALONGA DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JESSICA CRISTINA HOFF BUENO (OAB PR099905) SENTENÇA Homologo o acordo celebrad…

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Processo nº 5002650-52.2025.4.04.7002

ID: 312333402

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002650-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GERALDINA VIANTE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DEBORA CALINCA GODRI SOARES

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SHARLENE ANA AMORIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002650-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : MAYARA GERALDINA VIANTE ADVOGADO(A) : DEBORA CALINCA GODRI SOARES (OAB SC044668) ADVOGADO(A) : SHARLENE ANA AMORIM (OAB…

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Processo nº 5006821-52.2025.4.04.7002

ID: 274582555

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006821-52.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

IVONI TERESINHA WERLE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ORACILDA DE OLIVEIRA

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EMILLE TAILINE BRITO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006821-52.2025.4.04.7002/PR AUTOR : IVONI TERESINHA WERLE ADVOGADO(A) : ORACILDA DE OLIVEIRA (OAB PR091712) ADVOGADO(A) : EMILLE TAILINE BRITO (OAB PR10083…

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Processo nº 5008082-74.2024.8.13.0027

ID: 298867397

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5008082-74.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LOPES FONTOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO LARA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Beti…

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Processo nº 5008082-56.2024.4.04.7206

ID: 291567217

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária de Santa Catarina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008082-56.2024.4.04.7206

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA RITA PEREIRA MOTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRA MARIA JULIO GONCALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-56.2024.4.04.7206/SC AUTOR : MARIA RITA PEREIRA MOTA ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (OAB SC007740) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado …

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Processo nº 5008082-10.2023.4.03.6110

ID: 257222350

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Sorocaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008082-10.2023.4.03.6110

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA GARCIA DE SOUSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008082-10.2023.4.03.6110 EXEQUENTE: MARIA GARCIA DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCIMARA MIRANDA BRASIL AGUSTINELLI - SP174698 EXECUTA…

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Processo nº 5008082-55.2025.8.13.0701

ID: 334602520

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008082-55.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUDYARA MERCIA MENESES DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL VILELA TOLEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberaba PROCESSO Nº: 5008082-55.2025.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PRO…

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