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Processo nº 5192756-09.2021.8.21.7000

ID: 294466395

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5192756-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIA CARATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5192756-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ELIDIA CARATI ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUN…

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Processo nº 5130967-09.2021.8.21.7000

ID: 320604204

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130967-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LEDA COROMBERQUE RODRIGUES NAIR RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCIANA ALVARES DE CASTRO E SOUSA

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TIAGO BECK KIDRICKI

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DAIAN POSSAMAI

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Precatório Nº 5130967-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3504331-61.2009.8.21.3001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006163-34.2009.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5134653-09.2021.8.21.7000

ID: 325852814

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134653-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NAIR VIANA CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARTA DE AZEVEDO LUCENA

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CRISTIANE ROSA DA SILVA

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EVA DA GRAÇA RODRIGUES

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LEONORA POSTAL WAIHRICH

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LUIS FERNANDO SCHMITZ

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Precatório Nº 5134653-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : NAIR VIANA CARVALHO ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO SCHMITZ (OAB RS024163) ADVOGADO(A) : LEONORA…

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Processo nº 5002151-08.2024.4.04.7001

ID: 295897207

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Londrina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002151-08.2024.4.04.7001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELLA MOURA MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LORRAN MICHEL ALVES MACHADO

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002151-08.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : GABRIELLA MOURA MACHADO ADVOGADO(A) : LORRAN MICHEL ALVES MACHADO (OAB PR094152) DESPACHO/DECISÃO 1 . Indefiro o pedido do … Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002151-08.2024.4.04.7001/PR REQUERENTE : GABRIELLA MOURA MACHADO ADVOGADO(A) : LORRAN MICHEL ALVES MACHADO (OAB PR094152) DESPACHO/DECISÃO 1 . Indefiro o pedido do evento 141, PET1 , por ora, a expedição de mandado de averiguação/constatação para descrição de bens que guarnecem a residência e/ou estabelecimento do devedor, porquanto o Tribunal Regional Federal da 4ª Região tem entendimento no sentido de que a diligência prevista no artigo 836 do Código de Processo Civil só deve ser adotada após a frustração das demais possibilidades, menos gravosas. Neste diapasão: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LIVRE PENHORA. MANDADO DE CONSTATAÇÃO. ART. 836, § 1º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Restando infrutíferas as diligências empreendidas na busca de bens penhoráveis, é de se admitir a expedição de mandado de averiguação/constatação para descrição de bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, a fim de viabilizar a constrição, nos termos do art. 836, § 1º do CPC . 2. No caso, todavia, verifica-se que tais providências já foram realizadas nos autos da execução fiscal nº 5028632-32.2020.4.04.7200/SC e restaram infrutíferas, eis que o representante legal da empresa era inquilino e mudou-se. 3. Sendo assim, não há razão para proceder à expedição de mandado de penhora requerido pelo agravante, visto que foi constatado por meio de diligência no endereço apontado nos autos e certidões lavradas por oficial de justiça, conforme documentos acima referidos, comprovando que a empresa encontra-se inativa. (TRF/4ª Região, 4ª Turma, Agravo de Instrumento nº 5018392-45.2023.404.0000, rel. Juiz Federal Convocado Marcos Roberto Araújo dos Santos, data da decisão: 19/07/2023) Diante disso, primeiramente, a Exequente deverá comprovar que diligenciou em busca de informações sobre a existência de bens imóveis em nome dos executados junto aos Cartórios de Registro de Imóveis . 2 . Intime-se a Exequente.

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Joao Eudes Do Nascimento x Banco Bradesco S.A.

ID: 255757511

Tribunal: TJGO Órgão: Itumbiara - 1ª Vara Cível Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 5028632-81.2025.8.09.0087

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOAO EUDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Decisão

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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VERIDIANA SILVA CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5028632-81.2025.8.09.0087Polo Ativo: Joao Eudes Do NascimentoPolo Passivo: Banco Bradesco S.a… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ITUMBIARA 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEAutos: 5028632-81.2025.8.09.0087Polo Ativo: Joao Eudes Do NascimentoPolo Passivo: Banco Bradesco S.a. DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c com Consignação de Devolução de Valor, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por João Eudes Do Nascimento em desfavor de Banco Bradesco S.A, partes devidamente qualificadas na inicial. Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil - CPC, passo ao saneamento e organização do processo.O feito tramitou de forma normal e regular, preservando o contraditório e a ampla defesa, já estando resolvidas todas as questões preliminares apresentadas.Passo a fixação dos pontos controvertidos de fato e de direito (art. 357, inciso II do CPC).Não havendo delimitação consensual a respeito das questões de fato e de direito (art. 357, § 2º, CPC), fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de vício de consentimento, a validade dos contratos firmados entre as Partes e a sua conformidade com as normas aplicáveis à espécie, a ocorrência de danos materiais e morais.Nota-se que a relação tratada é tipicamente de consumo e, portanto, regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual, no seu artigo 6º, inciso VIII, admite a inversão quando o consumidor estiver em situação de hipossuficiência probatória e quando for verossímil suas alegações.No caso, é ululante a hipossuficiência técnica da parte autora no que se refere ao ramo específico dos contratos bancários, ao contrário do Banco réu, instituição financeira de grande porte e atuação no mercado, com amplo domínio sobre as atividades e serviços em discussão. Além disso, é possível perceber, pelos fatos narrados na inicial, que a narrativa do autor é verossímil.Sendo assim, conforme regra do art. 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova em relação a todos os fatos controvertidos.Dito isto, dou por saneado e organizado o processo.INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar a correlação e pertinência delas com as questões de fato objeto de instrução, sob pena de ser procedido o julgamento do processo no estado em que se encontra.Intimem-se. Cumpra-se.Itumbiara-GO, data do sistema. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de Direito

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Processo nº 5123789-09.2021.8.21.7000

ID: 310827303

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5123789-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA SJOMAN MEISTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5123789-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2599491-80.2007.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002948-21.2007.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA TE…

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Processo nº 5168991-09.2021.8.21.7000

ID: 325747351

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5168991-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELSO PIVA SARAIVA SILVIA PIVA SARAIVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RUY JADER DE CARVALHO JUNIOR

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FRANCESCO COLOMBO FILHO

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LEANDRO RAMOS SCHENFELD

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Precatório Nº 5168991-09.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : SILVIA PIVA SARAIVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : LEANDRO RAMOS SCHENFELD (OAB RS042600…

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Processo nº 5161037-09.2021.8.21.7000

ID: 329219613

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161037-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

TANIA BEATRIZ GROTH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHELLE SPONCHIADO

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AMABILE MANSAN

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Precatório Nº 5161037-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0069383-23.2011.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5034383-71.2011.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : TANIA BE…

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Processo nº 5159097-09.2021.8.21.7000

ID: 329220046

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5159097-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS BELMUTES AGUETTE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RICARDO SCHMITT JURUENA

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Precatório Nº 5159097-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2464811-95.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006132-19.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : JOSE CAR…

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Processo nº 5127863-09.2021.8.21.7000

ID: 339649325

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5127863-09.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEUTER DUARTE CARDOSO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROMALDO DOS SANTOS DUARTE

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Precatório Nº 5127863-09.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0101751-90.2009.8.21.0022/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5003092-58.2009.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT…

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