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Alan Inacio Santos x Condominio Edificio Faria Lima Financial Center e outros

ID: 330719183

Tribunal: TRT2 Órgão: 68ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-96.2025.5.02.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALAN INACIO SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO FARIA LIMA FINANCIAL CENTER CONDOMINIO PARQUE DA CIDADE GRABER SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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FELIPE NAVEGA MEDEIROS

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RODRIGO FILINTO DA SILVA

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BERNARDO AUGUSTO BASSI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000176-96.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALAN INACIO SANTOS RECLAMADO: GRABE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000176-96.2025.5.02.0068 RECLAMANTE: ALAN INACIO SANTOS RECLAMADO: GRABER SEGURANCA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 977d2bd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. À elevada apreciação de V. Exa. SÃO PAULO/SP, 20 de julho de 2025 DESPACHO Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, INTIME-SE RECLAMANTE para apresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, em 8 (oito) dias, cuidando de incluir os valores devidos a título de Imposto de Renda e as Contribuições Previdenciárias, reclamante e reclamada. Registro, por oportuno, que no cálculo do INSS para os serviços prestados a partir de 05/03/2009 de rigor considerar-se como fato gerador das contribuições previdenciárias a data da efetiva prestação dos serviços com a necessária incidência de juros de mora nos termos da legislação previdenciária, posto não recolhidas a tempo e modo, a teor da Súm. 368, V do C. TST, ao passo que para o labor realizado até 04/03/2009, inclusive, o fato gerador das pertinentes contribuições deverá ser posicionado na ocasião do efetivo pagamento das verbas, em observância ao inciso IV de referida Súmula. No que toca ao Imposto de Renda, tratando-se de apuração a envolver a percepção de valores recebidos acumuladamente, mister se faz proceder ao cálculo mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal associada ao mês do recebimento ou crédito, como preconizado na Súm. 368, VI do C. TST e do marco regulatório que rege a matéria. SAO PAULO/SP, 20 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAN INACIO SANTOS

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Processo nº 1000176-90.2025.8.26.0549

ID: 330728064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-90.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO DONIZETE DE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARILIA VILAS BOAS FONSECA

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Processo 1000176-90.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Laercio Donizete de Araujo - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts.… Processo 1000176-90.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Laercio Donizete de Araujo - 1. Antes de proceder ao saneamento do feito, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de dez dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 2. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Em atenção ao disposto no art. 435 do CPC, somente será admitida a juntada de novos documentos quando destinada à prova de fatos ocorridos após os previamente articulados, ou para contraposição àqueles produzidos nos autos. 4. Desde já, caso haja interesse na oitiva de testemunhas, o rol deverá ser juntado no prazo acima fixado, com as informações dos dados de e-mails e telefones das testemunhas. 5. As testemunhas serão, no máximo, três para a prova de cada fato (art. 357, §6º do CPC), e deverá a parte justificar a relevância de sua oitiva. 6. Consigno que, admitida a prova oral, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, hora e local da audiência designada, através de carta com aviso de recebimento, cujo comprovante de recebimento deverá ser juntado aos autos com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455, caput e §1º do CPC). Caso o(a) advogado(a) da parte não efetue a intimação na forma supra, a ausência da testemunha em audiência importará em desistência, consoante preceitua o art. 455, §3º do CPC. 7. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação do item 6, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. 8. Ressalvo que a intimação das testemunhas dar-se-á pela via judicial somente nas hipóteses previstas no art. 455, §4º do CPC. 9. Intimem. - ADV: MARILIA VILAS BOAS FONSECA (OAB 414021/SP)

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Inayara Cristina Queiroz Lugieri x Prefeitura Municipal De Fernando Prestes

ID: 305736295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003950-49.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

INAYARA CRISTINA QUEIROZ LUGIERI

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGOS

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ISABELA LOURENÇO CARVALHO

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FABRICIO ASSAD

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Processo 1003950-49.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Inayara Cristina Queiroz Lugieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - Vistos. Fls. 317/320: Acol… Processo 1003950-49.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Inayara Cristina Queiroz Lugieri - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES - Vistos. Fls. 317/320: Acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela parte autora apenas para sanar a omissão quando ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). O incentivo financeiro adicional ostenta a natureza de repasse de recursos federais aos Municípios para custeio de projetos vinculados à saúde, não se tratando, portanto, de vantagem remuneratória devida aos agentes comunitários de saúde. Nessa mesma linha de argumentação: APELAÇÃO CÍVEL Servidora Pública Municipal Adicional de Insalubridade e adicional de incentivo. Adicional de insalubridade - Previsão de deferimento do adicional de insalubridade no Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Cândido Rodrigues (Lei Complementar nº 09/2009), contudo ausência de norma regulamentadora (art. 82 e 83) Súmula nº 339 do STF Precedentes. Adicional de Incentivo Impossibilidade - Lei nº 12.994/2014, que incluiu à Lei nº 11.350/2006, dispositivo criando o incentivo financeiro para incremento das políticas públicas relacionadas ao combate às endemias, não estabelecendo obrigatoriedade de repasse de tais verbas ao pagamento de vantagem aos agentes comunitários. Sentença mantida Recurso conhecido em parte, e desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1000176-66.2019.8.26.0334; Relator (a):Renato Delbianco; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Público; Foro de Macaubal -Vara Única; Data do Julgamento: 28/01/2020; Data de Registro: 28/01/2020) No demais, a sentença é completa, clara e precisa, de sorte que não há se falar, respectivamente, em omissão, obscuridade, contradição ou erro material, inexistente, portanto, necessidade de observância a efeito infringente. Os embargos de declaração com caráter infringente somente são admissíveis quando há equívoco manifesto no julgado ou impossibilidade de interposição de outro recurso. Cediço que os embargos de declaração não se prestam para o desiderato de rediscutir o mérito. Em verdade, há simples irresignação diante da solução conferida por esta magistrada, mas insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. Deve a defesa se valer dos meios recursais próprios à análise. Diante do exposto, conheço dos embargos por serem tempestivos e, no mérito, dou parcial provimento para afastar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA). Intime-se. - ADV: ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP), RODRIGO DOMINGOS (OAB 236954/SP)

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Marcos Roberto Bosso x Nelson De Jesus Machado

ID: 308848245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001441-39.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO BOSSO

Polo Passivo:

NELSON DE JESUS MACHADO

Intimação

Advogados:

WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA

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MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ

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Processo 0001441-39.2024.8.26.0272 (processo principal 1000176-82.2024.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Marcos Roberto Bosso - Nelson de Jesus Machado - Analisando… Processo 0001441-39.2024.8.26.0272 (processo principal 1000176-82.2024.8.26.0272) - Cumprimento Provisório de Sentença - Perdas e Danos - Marcos Roberto Bosso - Nelson de Jesus Machado - Analisando a petição de folhas 116/117, verifica-se que o requerido, na realidade, pretende a rediscussão do mérito já devidamente enfrentado e fundamentado na decisão de folhas 111/113. Trata-se, portanto, de mera tentativa de reexame da matéria já decidida por este Juízo, o que se revela juridicamente incabível em sede de simples petição, sendo o meio adequado para eventual irresignação o recurso próprio, caso preenchidos os requisitos legais. Ainda assim, em homenagem ao princípio da ampla defesa e para evitar alegações futuras de nulidade, passo a analisar as alegações expendidas. O requerido sustenta a existência de litispendência, argumento que já foi apreciado nos autos principais. Com efeito, conforme consta às folhas 64/77, restou reconhecida a existência de conexão entre as demandas, motivo pelo qual, inclusive, foi determinado o apensamento ao processo nº 1000044-25.2024.8.26.0272, para julgamento conjunto, conforme decisão de folha 181 daqueles autos. Ressalte-se que a litispendência exige a presença concomitante de três elementos: identidade de partes, causa de pedir e pedido, nos termos do artigo 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. No caso concreto, não se verifica a duplicidade absoluta de demandas, afastando-se a alegação. Quanto à suposta irregularidade quanto à expedição de ofício à empresa fornecedora de energia elétrica, destaca-se que, conforme amplamente conhecido, o fornecimento de energia no Município de Itapira é de responsabilidade exclusiva da empresa CPFL, destinatária do ofício expedido, o qual atendeu ao comando judicial. Conforme resposta oficial, não há débitos vinculados ao fornecimento no endereço indicado, cuja titularidade consta regularmente cadastrada junto à referida concessionária, evidenciando o cumprimento das diligências determinadas. Ademais, o que se observa é a tentativa reiterada do requerido de se eximir do cumprimento da ordem judicial vigente desde 27 de maio de 2024, circunstância que não será admitida por este Juízo. Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de folhas 111/113, reiterando que eventual irresignação deverá ser veiculada por meio do recurso cabível, no prazo e forma legais. Intime-se. - ADV: MARIVELTO MAGNO PEREIRA DA CRUZ (OAB 280657/SP), WESLEY LOPES JERONIMO DE SOUSA (OAB 470121/SP)

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Casa Três - Ciência Do Comportamento Ltda x Priscila Maria Da Silva Santos

ID: 293459500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000176-76.2025.8.26.0101

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CASA TRêS - CIêNCIA DO COMPORTAMENTO LTDA

Polo Passivo:

PRISCILA MARIA DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS

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JOAO AUGUSTO DE FARIA

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Processo 1000176-76.2025.8.26.0101 - Monitória - Pagamento - Casa Três - Ciência do Comportamento Ltda - Priscila Maria da Silva Santos - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais… Processo 1000176-76.2025.8.26.0101 - Monitória - Pagamento - Casa Três - Ciência do Comportamento Ltda - Priscila Maria da Silva Santos - Vistos. Em 15 dias, digam as partes se querem produzir mais provas ou o julgamento imediato com as provas já existentes nos autos, devendo, nos dois casos, em obediência aos arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 9º, 10, 370, 373 e 374, todos do CPC, (i)apontar de modo claro, objetivo e sucinto as questões de fato e de direito que entendam pertinentes à solução da lide, (ii)indicar a matéria incontroversa já provada nos autos e os pontos porventura ainda controvertidos, (iii)enumerar os documentos que dão suporte a cada alegação sua nos autos, (iiii)manifestar sobre as matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo que interessam ao processo, (iiiii)desejando outras provas, requere-las, mas especificando e indicando os fatos constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos ainda não provados para os quais elas exatamente servirão, (iiiiii)dizer se têm interesse na audiência de conciliação. As argumentações jurídicas das partes deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, presumindo-se estudada até o esgotamento, e o seu desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado, desconsiderando-se, ainda, as insubsistentes ou ultrapassadas pela jurisprudência. É dever de todos racionalizar as provas, acelerar o feito e contribuir para boa administração da Justiça. Com técnica processual, efetividade, lealdade, ética e justiça, pelo princípio da cooperação, evita-se o uso abusivo do direito e se afasta o julgamento antecipado. Mediante a especificação acima e respeitando a regra do ônus da prova, dizem as partes o que pretendem em termos probatórios ainda imprescindíveis para si, obrigando ao prosseguimento do processo, com o seu saneamento e organização pelo Juiz (art. 347 ao 353 e art. 354 ao art. 357, todos do CPC). O silêncio, as peças processuais não adequadamente delineadas e fundamentadas, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, os requerimentos genéricos/padronizados, como aqueles de praxe feitos em modelos de petição inicial, autorizarão/causarão o julgamento imediato/antecipado. Por fim, mesmo especificadas as provas regular e formalmente, não está afastado o julgamento imediato/antecipado baseado no material probatório já existente. Int. Caçapava, 22 de maio de 2025. - ADV: JOAO AUGUSTO DE FARIA (OAB 333041/SP), LUCCA GABRIEL CARDOSO REIS (OAB 412755/SP)

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Antonio Pessoa Da Silva e outros x Emídio Araújo Da Costa e outros

ID: 313323438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1000176-60.2023.8.26.0420

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO PESSOA DA SILVA EVA MARIAS VIEIRA DA COSTA JURACI COSTA NEVES MANOEL ARAUJO COSTA OACY FERNANDES DA COSTA PAULO ARAUJO COSTA PEDRO MERQUILES NEVES VICENTE ARAUJO DA COSTA

Polo Passivo:

EMíDIO ARAúJO DA COSTA JUDITE ARAúJO COSTA LOPES

Intimação

Advogados:

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1000176-60.2023.8.26.0420 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Manoel Araujo Costa - - Paulo Araujo Costa - - Eva Marias Vieira da Costa - - Juraci Costa Neves - - Pedro Merquil… Processo 1000176-60.2023.8.26.0420 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Manoel Araujo Costa - - Paulo Araujo Costa - - Eva Marias Vieira da Costa - - Juraci Costa Neves - - Pedro Merquiles Neves - - Oacy Fernandes da Costa - - Antonio Pessoa da Silva - - Vicente Araujo da Costa - Judite Araújo Costa Lopes - - Emídio Araújo da Costa e outro - Emilio Araujo da Costa - Vistos. Primeiramente, verifico que às fls. 128/138 a parte requerida pugnou pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Assim, concedo à parte ré o prazo de 10 dias para que colacione aos autos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Tal medida se faz necessária a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade do serviço judiciário, que, como se sabe, é excepcional, não bastando a simples declaração nos autos. Além do mais, a própria Constituição Federal menciona expressamente que a benesse é reservada aos que comprovadamente façam jus a ela. No mais, em que pese o entendimento anterior, vejo como prematura, nesta fase processual, a especificação de provas, considerando que a ação de prestação de contas é dividida em duas fases, sendo a primeira a de exercitar o direito à prestação de contas e a segunda a de acertar o conteúdo patrimonial das contas. Com efeito, nesta primeira fase busca-se solucionar a questão sobre a existência ou não do dever de prestar contas por parte do demandado. Assim, por ora, aguarde-se a juntada dos documentos para apreciação da gratuidade aos requeridos. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 347962/SP), ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 347962/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP), ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 295846/SP)

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Processo nº 1000176-26.2025.8.26.0441

ID: 315260242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000176-26.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ELENILTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 1000176-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elenilto dos Santos - Vistos. Inicialmente, acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas … Processo 1000176-26.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Elenilto dos Santos - Vistos. Inicialmente, acolhoaarguiçãodeprescriçãoquinquenal, quanto à eventuais parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que procede o ajuizamento da ação, nos termos do artigo 103, § único, da Lei nº 8213/91. Sendo as partes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos o direito do autor ao benefício pleiteado, a existência incapacidade temporária ou parcial; ou permanente e plena. Passo a apreciar os pedidos relativos à instrução. Tratando-se de assunto que depende de conhecimento técnico, se faz necessária a produção de prova pericial, posto que imprescindível para o deslinde do feito. Desta forma, nomeio como perito o Dr. Márcio Antonio Berenchtein. Intime-se o perito para designação da data, bem como providencie pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação de honorários, que fixo em R$ 1.086,00, nos termos das resoluções do CJF nº º 305/2014, 575/2019 e 937/2025. Desde já, APRESENTO OS SEGUINTES QUESITOS DO JUÍZO: I-Há incapacidade para o trabalho? II- A incapacidade é total ou parcial? III- A incapacidade é permanente ou não? IV- Tendo em vista a idade e o nível educacional, o polo requerente tem condições de exercer outras funções? V- Quando se iniciou a doença e/ou incapacidade?Há nexo causal entre a moléstia e o exercício do trabalho então exercido. VI- Outras considerações importantes para apreciação do pedido do polo requerente. Aprovo os quesitos padronizados apresentados pelo INSS. Faculto a parte autora a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, caso entendam necessário, as partes poderão indicar assistentes técnicos. A perícia poderá ser acompanhada por quaisquer dos assistentes técnicos em atuação junto ao INSS. Apresentado o laudo: (a) elabore-se pelo sistema AJG do TRF3 a solicitação para pagamento dos honorários periciais; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. - ADV: AIALA DELA CORT MENDES (OAB 261537/SP)

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Alexandra Marcia Viana e outros x Alexandra Marcia Viana e outros

ID: 315444002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iepê - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000176-86.2021.8.26.0240

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA MARCIA VIANA ESMERALDA FELíCIO MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ALEXANDRA MARCIA VIANA DOMINGAS APARECIDA DE JEUS ESMERALDA FELíCIO MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIVALDO DE SOUZA

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JOSE ROBERTO ESPOSTI

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GUILHERME GERÔNIMO

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DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA

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DANIEL SANTANA DE FREITAS

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Processo 1000176-86.2021.8.26.0240 (apensado ao processo 1000104-36.2020.8.26.0240) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esmeralda Felício - - Maria Aparecida dos Santos - Alexandra Marcia Vian… Processo 1000176-86.2021.8.26.0240 (apensado ao processo 1000104-36.2020.8.26.0240) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Esmeralda Felício - - Maria Aparecida dos Santos - Alexandra Marcia Viana - Domingas Aparecida de Jeus - - Alexandra Marcia Viana - Esmeralda Felício - - Maria Aparecida dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ e outros - Vistos. Tendo em vista que as partes são hipossuficientes, nomeio o perito DIEGO BARROCÁ, para elaboração de perícia relativa ao imóvel objeto da lide. Na perícia deve der identificada e individualizadas as áreas ocupadas, complementando-se a planta e memorial descritivo do imóvel. As delimitações das áreas deverão ser objeto de um item específico, para que, posteriormente, os autos sejam remetidos ao Oficial de Registro de Imóveis, a fim de que este também verifique a possibilidade de abertura de matrículas individualizadas. Intime-se o perito para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se aceita o encargo. Considerando que a perícia foi postulada pelo autor, deve ser custeada pela Defensoria Pública, conforme tabela própria, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Na elaboração da perícia, concedo o prazo de 20 (vinte) dias, devendo o perito judicial esclarecer os pontos controvertidos acima delineados, atentando para o estrito cumprimento do disposto no artigo 466, § 2º do CPC. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos (artigo 465, incisos I e II, do CPC). Oportunamente, oficie-se à Defensoria Pública deste Estado para que faça a reserva do valor inerente aos honorários periciais, consignando-se que a perícia determinada nestes autos se refere à: 2 Engenharia/Arquitetura - 2. Avaliação Imóvel Urbarno - Grau II - 58 UFESPs Com a vinda do laudo, oficie-se novamente à Defensoria Pública para que proceda ao pagamento devido, em favor do perito. Após a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias, consoante art. 477, §1º, CPC. Int. - ADV: DANIEL SANTANA DE FREITAS (OAB 439064/SP), DANIEL SANTANA DE FREITAS (OAB 439064/SP), MARIVALDO DE SOUZA (OAB 335371/SP), GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP), GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP), GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP), GUILHERME GERÔNIMO (OAB 424135/SP), JOSE ROBERTO ESPOSTI (OAB 429623/SP), JOSE ROBERTO ESPOSTI (OAB 429623/SP), DANIELE CAPELOTI CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)

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Processo nº 1000176-73.2022.4.06.3819

ID: 275314718

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Manhuaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000176-73.2022.4.06.3819

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UELITON JOSE RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULLYANY ALVES WOLFF

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AÇÃO PENAL Nº 1000176-73.2022.4.06.3819/MG RÉU : UELITON JOSE RIBEIRO ADVOGADO(A) : JULLYANY ALVES WOLFF (OAB BA062876) DESPACHO/DECISÃO Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu em seus lega…

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Processo nº 1000176-11.2022.4.01.3820

ID: 324026148

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000176-11.2022.4.01.3820

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AGILSON MOREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 1000176-11.2022.4.01.3820/MG REQUERENTE : AGILSON MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : RODRIGO BENEDITO MARIA DOS SANTOS (OAB MG177424) DESPACHO/DEC…

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